Conferência de Imprensa, Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Lisboa
Sobre os últimos desenvolvimentos da situação política
Sábado 20 de Julho de 2013
Perante o inadiável imperativo de interromper o caminho de ruína e destruição para o qual o país tem sido arrastado, o PCP reafirma que, na actual situação, não há nenhuma outra saída digna e democrática que não seja a da demissão do governo, a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas.
Uma decisão tão mais urgente quanto se encontra comprometida a operação patrocinada pelo Presidente da República para salvar um governo e uma maioria ilegítimos, que agem à margem da lei e contra a Constituição. Uma exigência democrática que não autoriza posicionamentos ambíguos nem silêncios comprometedores.
Não são as eleições que podem criar problemas na vida política nacional. Bem pelo contrário. As eleições serão um contributo para uma clarificação da actual situação, uma oportunidade para o povo português poder afirmar a sua vontade de inverter o caminho de exploração, empobrecimento e declínio nacional. Não há remodelações que disfarcem a falta de legitimidade de um governo e de uma maioria que são já passado. Não são aceitáveis mais manobras, chantagens ou incitamentos ao medo que mais não visam do que perpetuar este governo e esta política. Após uma intervenção que só acrescentou crise à crise, o Presidente da República assume, mais do que antes, a inteira responsabilidade de todas as consequências do prosseguimento da acção do governo e do rumo para o abismo económico e social.
O crescente isolamento social e político do governo decorrente da natureza da sua política e da dimensão da luta de resistência e oposição à sua concretização, o reconhecimento da degradação económica e do inevitável recurso a um segundo resgate (assuma ele a designação que assumir) explicam as manobras destinadas a ampliar a base política para a continuação e agravamento da política de direita. A campanha de intoxicação pública que Cavaco Silva, PSD, CDS e PS alimentaram sobre uma alegada “salvação nacional” tem como objectivo salvaguardar o projecto de destruição do País e da vida dos portugueses destinada a fazer sobreviver o actual rumo de desastre nacional.
Num momento em que todos e cada um dos patrocinadores desta operação se atropelam a passar culpas e responsabilidades, o PCP sublinha que deste processo resulta nítido aos olhos de milhões de portugueses que o grande capital e o directório de potências europeias têm nestes três partidos instrumentos para prosseguir a sua agenda de exploração, liquidação de direitos e expropriação de soberania.
Independentemente de palavras mais ou menos inflamadas de que o PS agora se socorra, o que resulta claro, incluindo para muitos milhares de apoiantes socialistas é, a par da admissão do prolongamento da vida deste governo por mais um ano, a reafirmação do seu compromisso com o memorando da Troika e a aplicação desse Pacto de Agressão inscrito como um dos três pilares propostos pelo Presidente da República para este processo de negociações.
Acresce o facto de, nas bases de discussão entre os três partidos da troika nacional, o PS ter assumido explicitamente o compromisso com a política orçamental de cortes determinada pela União Europeia e a intenção de viabilizar novos programas de submissão externa.
Tais opções são um sinal de que, para lá de reposicionamentos ditados pela conjuntura, não é a ruptura com a política de direita que ambiciona, mas sim poder dar continuidade, com este ou aquele acerto, a eixos estruturantes da actual política.
O necessário compromisso de salvação nacional que se impõe é em torno dos interesses e direitos dos trabalhadores, do povo e do País, da Constituição da República e dos valores que corporiza.
É esse compromisso e essa política patriótica e de esquerda que corresponde à aspiração das centenas de milhares de desempregados, dos trabalhadores e reformados espoliados dos seus salários e pensões de reforma, dos portugueses a quem está a ser negada a protecção social, o acesso à saúde ou à educação, os milhares de pequenos empresários arruinados pelos definhamento da economia, os jovens e menos jovens forçados a sair do país.
Com inteira confiança nos dirigimos aos trabalhadores e ao povo português para afirmar que há um outro caminho e uma outra política que respeite os seus direitos e a sua dignidade.
Está nas mãos, na intervenção e nas opções de cada um assegurar uma mudança na vida nacional que abra caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, enquanto imperativo nacional e condição para assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso, soberano e independente. Uma política que seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão, recuperar para o país o que é do país, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos.
Uma política que se baseie em seis opções fundamentais:
- a rejeição do Pacto de Agressão e a renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e outras condições de pagamento;
- a defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos;
- a valorização efectiva dos salários e pensões, e o explícito compromisso de reposição de salários, rendimentos e direitos roubados;
- a opção por uma política orçamental baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas;
- uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular nas funções sociais do Estado;
- a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais.
Não faltarão as manobras para tentar perpetuar, com Passos Coelho e Portas ou sem eles, com os actuais ou com outros promotores da política de direita, a mesma política de exploração dos trabalhadores. Mas o povo português falará mais alto, tomará em suas mãos a construção de uma política que corresponda aos seus interesses e direitos, inseparável da ampliação e fortalecimento da luta de massas, com todas as expressões que ela possa vir a assumir. No actual momento, o PCP reafirma o seu apelo às forças sociais e políticas, a todos os democratas e patriotas, para ampliar a convergência e mobilização capaz de romper com a actual política e assegurar um rumo de desenvolvimento, soberania e progresso social.
O país precisa do PCP e da CDU, dos seus valores de trabalho, honestidade e competência, e da sua entrega e dedicação aos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo. O povo português tem no reforço da CDU, a começar nas eleições para as autarquias locais, um importante momento para afirmar a sua determinação em dar força e expressão à ruptura com a política de direita e à afirmação de uma alternativa política patriótica e de esquerda vinculada aos valores de Abril.
