quinta-feira, 2 de maio de 2013

O SEGUIDISMO QUE NÃO DEIXA ENXERGAR O QUE É IMPORTANTE



O SEGUIDISMO QUE NÃO DEIXA ENXERGAR O QUE É IMPORTANTE

Sandra Margarida Fernandes apresentou na sessão da assembleia municipal do passado dia 29 de Abril, uma proposta sobre trânsito, rejeitada pelos votos contra da maioria CDS/PP.

A maioria CDS/PP esteve mais uma vez de costas voltadas para a população, o seguidismo dos seus eleitos em relação ao executivo camarário não os deixa enxergar o que é importante para os interesses do Concelho e da sua população.

Esta iniciativa da CDU teve o mérito de despoletar por parte do município a apresentação na mesma assembleia de um projecto de “intenção” sobre a requalificação e regularização do trânsito em Ponte de Lima. Só por isto já valeu a pena a apresentação da proposta de recomendação dos eleitos da CDU para a requalificação e regularização de circulação de trânsito “Diminuição da Velocidade na EN 203, em pontos importantes de travessia da Vila de Ponte de Lima”.

Os eleitos da CDU dada a justeza e valor da iniciativa dão a conhecer à população o conteúdo dos textos apresentados sobre a matéria:

Intervenção de apresentação da proposta
Esta nossa iniciativa fundamenta-se na importância que tem esta questão quanto a propósitos como a diminuição da sinistralidade, diminuição de velocidade em pontos importantes de travessia e sinalização e prevenção de pontos sistematicamente atravessados por enumeras pessoas, nomeadamente os alunos das escolas da Vila no caminho para os transportes. Por isso consideramos que mereceria uma discussão aprofundada pelos membros da assembleia municipal e não uma mera apresentação do assunto, já que se trata de um problema de segurança e protecção de seres humanos.

 A CDU entende ainda que o executivo municipal terá urgentemente de elaborar um plano quanto à circulação rodoviária e à política de estacionamento de viaturas. O que temos assistido com o estacionamento devido a situações climatéricas imprevistas é a uma gritante demonstração de que o município não tem qualquer plano que responda a situações de anormalidade. Os passeios são totalmente ocupados por automóveis obrigando os peões, principalmente crianças, idosos, deficientes motores, pessoas com carrinhos de bebé a andarem pelo meio da rua, isto é circularem em perigosa coabitação com as viaturas. A improvisada solução encontrada abriu um precedente muito grave, agora está aberto o critério de assistirmos a veículos estacionados em tudo quanto é sítio em cima dos passeios em situações ou não anormais.

Diversas vezes o estacionamento foi alterado em artérias da Vila por motivos de eventos (dia sem carros, feira medieval, feira quinzenal e outros) com o agrado de muitos Limianos pelo facto de acharem que em termos paisagísticos a Vila fica mais enriquecida e o transtorno desta aplicação não se faz sentir na vida quotidiana das nossas gentes. Ponte de Lima possui um conjunto de Parques de estacionamento que devem ser postos ao serviço dos utentes permanentemente e gratuitamente. Estes parques de estacionamento devem ser dados a conhecer através de sinalização conveniente e de uma campanha de sensibilização para a sua utilização por todos os utentes de veículos. Sugerimos ao Sr. Vereador do pelouro do trânsito para apresentar um projecto global de ordenação, regularização e estacionamento para assim dar oportunidade a que todas as forças políticas com assento neste órgão debatam e se pronunciem sobre esta problemática.

Hoje apresentamos a esta assembleia municipal esta proposta de recomendação que, esperamos ser uma contribuição inicial para a elaboração de um plano global pelo município para as questões de trânsito em Ponte de Lima, assim passamos a apresentar a proposta de recomendação para discussão e votação.

Proposta apresentada
A CDU toma a iniciativa de trazer a discussão e votação esta proposta com os objectivos:
  1. Diminuição da Sinistralidade:
  2. Diminuição da Velocidade na EN 203 em pontos importantes da travessia da Vila de Ponte de Lima;
  3. Prevenção de pontos da EN 203 sistematicamente atravessados por enumeras pessoas, nomeadamente os alunos das escolas da Vila de Ponte de Lima, no caminho para os transportes.
A CDU considera a necessidade da requalificação e regularização de trânsito nas artérias assinaladas nos mapas em anexo, quer com nova obrigatoriedade e sinalização de circulação de veículos, quer na implantação de rotundas para a diminuição da velocidade.

Estas zonas da EN 203 estão expostas à ocorrência de sinistralidade, o que já tem ocorrido no traçado que percorre o trajecto denominado Via Foral de Dona Teresa. É quotidianamente uma artéria atravessada por um número considerável de alunos das escolas a caminho da central de camionagem, que apesar da existência de um túnel para o fazer, não é prática nos hábitos dos mesmos. E diga-se também que a partir de certas horas este túnel aparenta ser inseguro atravessá-lo.

A zona que atravessa toda a denominada Via Foral de Dona Teresa deverá merecer uma nova regularização de circulação de veículos, a implantação de rotundas para diminuição de velocidade em pontos estratégicos atravessados por transeuntes como medidas de prevenção para a diminuição de sinistralidade.

A zona situada no trajecto assinalado Arrabalde – Castro/Ribeira, constituiu um traçado muito movimentado de travessia, por isso a necessidade de prevenir melhor segurança à circulação de trânsito e aos transeuntes com a introdução de uma rotunda.

A opção pela introdução de rotundas em detrimento de qualquer outra forma de redução da velocidade, como bandas sonoras, ou semáforos, resulta do facto de terem cumulativamente a função de criar maior fluidez no tráfego.

Assim a CDU de acordo com as alterações assinaladas nos mapas explicativos, apresenta a seguinte:
PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO
A Assembleia Municipal de Ponte de Lima reunida em 29 de Abril de 2013 delibera:
·         Recomendar ao Município de Ponte de Lima que implemente os necessários mecanismos para a requalificação e regularização de circulação de trânsito “Diminuição da Velocidade na EN 203, em pontos importantes de travessia da Vila de Ponte de Lima e introdução de rotundas” assinalados nos mapas em anexo.

Delibera ainda:

Que os serviços de secretariado desta assembleia municipal; Remetam a presente deliberação á Câmara Municipal para no âmbito da organização e funcionamento dos seus serviços e no da gestão corrente, dar procedimento ao artigo 64º. – Competências, alínea b) Executar e velar pelo cumprimento das deliberações da assembleia municipal (Lei 169/99, de 18 de Setembro).

Os eleitos da CDU – Coligação Democrática Unitária