A Esquizofrenia Politica da maioria CDS/PP
João Gomes (Noas) apresentou a Discussão
e votação a proposta de criação do Conselho Desportivo
Municipal na sessão da
assembleia municipal do passado dia 29 de Abril.
A criação deste organismo municipal proporcionaria
um espaço de debate sobre as orientações de política desportiva municipal,
tendo por objectivo promover a coordenação da política do desporto, articulando
a intervenção, no âmbito de entidades públicas e privadas com atribuições
relativas à prática desportiva, analisando e acompanhando o funcionamento do
referido sistema e propondo as acções consideradas adequadas à promoção de
maiores padrões de eficiência e de eficácia do mesmo.
Assim não o entenderam os eleitos da maioria “politicamente
esquizofrénica” do CDS/PP ao rejeitar a criação deste Organismo Municipal,
utilizando argumentos “de eles não sabem o que dizem” quando afirmam que este
tipo de organismos desportivos municipais só existem em Municípios pequenos, quiseram deitar poeira para os olhos, não
sabemos de quem, talvez dos incautos, ignorando que Municípios como os de
Lisboa, de Coimbra, das Caldas da Rainha, de Faro e muitos outros têm em pleno
funcionamento os seus Conselhos Desportivos Municipais. Mais uma vez a maioria
dos eleitos CDS/PP na assembleia municipal prestaram um mau serviço ao Desporto
e ao Concelho, só por que não, agora não, outro argumento balofo que foi
utilizado.
Para melhor compreensão da importância e valor desta
proposta da CDU – Coligação Democrática
Unitária damos a conhecer à população limiana os textos de apresentação da
proposta para a criação do Conselho Desportivo Municipal:
Intervenção
De acordo com a Constituição da República Portuguesa,
no que concerne aos princípios fundamentais, em particular no artigo 79º,
quando refere: “Todos têm o direito à cultura física e ao desporto” devem ser
desenvolvidos e implementados através de políticas concretas que os evidenciem
e ponham em prática. Atendendo que a Constituição tutela também o direito à
saúde, é dever das autarquias promover, estimular, orientar e apoiar as
iniciativas e projectos que visem a prática desportiva.
A prática desportiva, através do Desporto Escolar e a Educação Física, e da
componente curricular que a promove, é hoje o mecanismo essencial para o
primeiro contacto dos jovens com o desporto e para a regularização de práticas
físicas saudáveis e indispensáveis para a construção de uma sociedade mais
avançada e mais democrática. O Estado deve, em cumprimento da Constituição da
República Portuguesa, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a
difusão da cultura física e do desporto em colaboração com as autarquias, as
escolas, as associações e as colectividades desportivas.
A CDU considera que a autarquia de Ponte
de Lima deve ter um papel cada vez mais estimulante no desenvolvimento
desportivo e no aumento da prática desportiva, é fundamental conjugar todos os
recursos e meios de instituições e entidades públicas e privadas, no sentido de
atingir os objectivos pretendidos na sua íntegra, torna-se essencial estruturar
e executar uma política desportiva que agregue os agentes desportivos locais, e
não os exclua, é necessária promover uma política desportiva participativa no
Concelho.
A garantia
do direito ao desporto e à cultura física, na perspectiva da prática e não do
consumo espectador, pressupõe portanto a democratização do acesso e a
democratização do Desporto em meio escolar e da Educação Física, em condições
de qualidade e de igualdade a todos os jovens que frequentem o Ensino Público.
Só através desta cultura de democratização será possível formar os jovens de
hoje em adultos saudáveis, estimulando hábitos para uma população futura que se
caracterize pela sua elevada frequência de prática desportiva, como elemento
estruturante da qualidade de vida e da saúde das populações.
Os eleitos da CDU,
consideram pertinente a criação de estruturas consultivas envolvendo os
diferentes sectores da sociedade desportiva do concelho, nos processos de
debate e escolha das políticas desportivas municipais de forma a promover um
desenvolvimento global e integrado tendo em vista as necessidades da população,
torna-se importante a criação de um Conselho Desportivo Municipal que
proporcione um espaço de debate sobre as orientações de política desportiva municipal,
tendo por objectivo promover a coordenação da política do desporto, articulando
a intervenção, no âmbito de entidades públicas e privadas com atribuições
relativas à prática desportiva, analisando e acompanhando o funcionamento do
referido sistema e propondo as acções consideradas adequadas à promoção de
maiores padrões de eficiência e de eficácia do mesmo.
Na
autarquia de Ponte de Lima existem muitas lacunas relacionadas com a
coordenação da política de desporto, como a falta de políticas de dinamização,
gestão e conservação do parque desportivo municipal; Falta de um Plano
de Actividades Anual Desportivo Municipal; Falta de clareza nos critérios e nas
políticas de atribuição de apoios do município às associações desportivas;
Falta de uma política integrada de dinamização do desporto, que englobe todas
as entidades desportivas e não só, como juntas de freguesia, centros escolares,
IPSS´s – Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Queremos deixar nesta
assembleia municipal o conhecimento de um levantamento feito por nós sobre o
estado de algumas estruturas para a prática desportiva:
- A pouca utilização e mesmo o abandono de polidesportivos
descobertos como são os casos de Calheiros (tabelas a apodrecer), S. Pedro de
Arcos (vedação e acessos sem manutenção, Arcozelo/Freiria (está desmantelado em termos
desportivos e foi convertido num parque de feiras por iniciativa da junta de
Arcozelo e a conivência da CMPL), Arcozelo/Presa (não tem vedação e
muros derrubados), Labruja (quase tem tojo no piso), Estorãos (lixo e folhas no
recinto).
- Inexistência no perímetro
urbano de espaços informais de acesso livre à prática desportiva generalizada.
Neste ponto destaca-se o mau aproveitamento e abandono do recinto da Casa Villa
Moraes, um local de excelência para a prática desportiva e de lazer, que está
em deficiente estado de conservação, e não dotado convenientemente. Neste
espaço de excelência não existe parque infantil, não existe parque de saúde, o
parque de jogos é escasso e mal conservado. O lago parece uma ETAR. O espaço
está fechado aos feriados e fins-de-semana, dias de aproveitamento.
-Ausência de Planos de Manutenção
Preventiva e Correctiva, por equipa multidisciplinar, de todos os equipamentos
e infraestruturas desportivos e escolares em geral, de modo a evitar acidentes
desnecessários, e a proporcionar a utilização segura a crianças e jovens que os
utilizam.
No que se refere ao desenvolvimento
desportivo e do direito ao desporto, a CDU reclama uma vez mais a necessidade
de romper com a falta de apoios adequados à promoção da prática desportiva nas
suas diversas vertentes: educativa, recreativa, terapêutica e competitiva.
Esta
situação gera objectivamente desigualdades na concretização do direito à
prática desportiva e impede o desenvolvimento de uma Educação Física que a
todos abranja no sentido do progresso social e da promoção da saúde. Não é de
todo compreensível, nem aceitável, que ainda hoje se verifiquem assimetrias
desta Natureza na Escola Pública, possibilitando que uns tenham acesso a uma
Educação Física de qualidade, enquanto limita a outros o acesso a essa Educação
de forma liminar.
A CDU considera fundamental o
cumprimento da Constituição da República Portuguesa designadamente no que
concerne à realização de uma política municipal de oportunidades e garantia de
todos os munícipes terem acesso à cultura física e ao desporto.
É
com este objectivo primeiro que a CDU toma a iniciativa de trazer a discussão e
votação a proposta da criação de um Órgão Municipal de Desporto que consideramos
fundamental para promover uma política desportiva participativa no
Concelho.
Assim passamos a apresentar a nossa proposta:
Proposta
Introdução
O desporto, nas suas diversas modalidades,
na vertente competitiva ou de manutenção, é uma prática que se reveste de
fundamental importância enquanto instrumento de promoção da saúde e de estilos
de vida saudáveis, além de ser um importante estímulo a hábitos de convívio
social que deve fazer parte da Educação dos cidadãos na perspectiva da formação
da cultura integral do
indivíduo.
A consagração das políticas públicas
desportivas, no âmbito autárquico, tem sofrido mutações significativas, ao
longo das últimas décadas. Esta evolução tem um carácter relevante, uma vez que
os poderes locais usufruem, actualmente, de uma relação privilegiada com a
população.
O desporto tem vindo a aumentar o seu espaço
de influência na sociedade, onde se assume como um serviço que propicia a
educação, cultura, lazer e mesmo a economia.
Ao
longo do tempo, a importância dada ao fenómeno desportivo sofreu inúmeras
mutações, inferindo-se daí várias formas de manifestação no quotidiano das
populações.
No que concerne às políticas de
desenvolvimento desportivo local é necessário efectuar um levantamento da
realidade cultural, histórica e económica de cada concelho. A concertação de
políticas autárquicas parte de uma lógica conceptual, mas que requer
sustentação prática.
Assim, “o grande desafio que se colocará nos
próximos anos aos poderes políticos desportivos, é o de se adaptarem a esta
dinâmica plural e o de conseguirem passar de um corpo de políticas que se
dirigiam às necessidades colectivas de alguns, para políticas que respondam às
necessidades individuais de muitos”.
Na Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro,
diploma que legisla o quadro de transferência de atribuições e competências às
Autarquias, é consignado expressamente como atribuições dos municípios e das
freguesias o domínio dos tempos livres e desporto. Ainda estabelece, planear
gerir e realizar investimentos públicos em instalações e equipamentos para a
prática desportiva e recreativa de interesse municipal; Licenciar e fiscalizar
recintos de espectáculos; Apoiar actividades desportivas e recreativas de
interesse municipal; Apoiar a construção e manutenção de equipamentos desportivos
e recreativos de âmbito local.
A CDU
constatando que na Autarquia de Ponte de Lima não existem políticas de
dinamização, gestão e conservação do parque desportivo municipal decidiram
tomar a iniciativa de trazer ao plenário desta Assembleia Municipal a proposta
da criação de um órgão municipal cujo propósito e existência, foi já
reconhecido em vários pontos do País, por diversas autarquias, como pilar
estruturante do desenvolvimento desportivo, social e económico das suas
populações.
A CDU
no sentido de prestar a sua colaboração para uma rápida implementação do
funcionamento do Órgão Municipal agora proposto a esta Assembleia, que estamos
confiantes os seus membros reconhecerão a necessidade e urgência da sua
criação, anexam a esta proposta um projecto de estatutos para consideração e
posterior votação pelo Executivo Municipal.
A consagração do acesso ao desporto e cultura física como um direito exige,
portanto, das autarquias, um envolvimento especial para a sua materialização.
Na verdade, continuamos a assistir a uma situação em que desporto e cultura
física são um direito meramente programático sem reflexo objectivo no dia-a-dia
dos cidadãos. Quer seja pela efectiva ausência ou mau estado de
infra-estruturas públicas para a prática desportiva, quer seja pela cada vez
mais exigente cadência do ritmo de vida dos trabalhadores, não podemos ainda
afirmar que a prática desportiva abrange a grande parte da população. Assim os
eleitos da CDU apresentam nesta
sessão ordinária da assembleia municipal a seguinte:
PROPOSTA
A Assembleia
Municipal de Ponte de Lima reunida em 29 de Abril de 2013 delibera:
Que seja criado o Conselho
Desportivo Municipal no
âmbito do Município de Ponte de Lima.
Delibera ainda:
Que os serviços de secretariado desta
assembleia municipal; Remetam a presente deliberação á Câmara Municipal para no
âmbito da organização e funcionamento dos seus serviços e no da gestão
corrente, dar procedimento ao artigo 64º. – Competências, alínea b) Executar e
velar pelo cumprimento das deliberações da assembleia municipal (Lei 169/99, de
18 de Setembro).
Os Eleitos da CDU – Coligação Democrática Unitária
