O eleito municipal da CDU e a Comissão Concelhia do
PCP, no âmbito da colaboração para a elaboração das grandes opções do plano e
orçamento para o ano de 2019, apresentam as suas sugestões nos vários campos do
domínio da gestão autárquica municipal e de desenvolvimento das actividades económicas
e sociais no Concelho.
A CDU defende como medidas prioritárias o necessário desenvolvimento de uma política que
promova o interesse regional, defendendo e estimulando o aparelho produtivo, em
especial a produção concelhia e regional em todas as suas vertentes,
promovendo para tal as acções necessárias para concretização e implementação de
tais objectivos.
Colaboração para a elaboração do plano e orçamento municipal
2019
Propostas e sugestões
·
Elaboração de um projecto
em parceria com a AEPL – Associação Empresarial de Ponte de Lima para
recuperação e revitalização do Comércio Local, e que sejam implementados os
meios disponíveis ao seu dispor;
·
A aquisição pelo Município a curto prazo de
Mini-autocarros, não poluentes para fazer a ligação entre as várias artérias da
Vila e a Central de Camionagem, como um meio importante de apoio e
revitalização do comércio tradicional;
·
Elaboração
de um plano global para a resolução das graves questões de trânsito; tendo em
conta soluções para prevenir a calamidade de atropelamentos na via foral D.
Teresa, já que se trata de um problema de segurança e protecção de seres
humanos;
·
Efectivação
e consagração do princípio de que a cada posto de trabalho corresponda vínculo efectivo. Entendemos que é de elementar justiça garantir que a um posto de
trabalho permanente corresponda um vínculo efectivo, pelo que urge a vinculação
de todos os trabalhadores que respondem a necessidades permanentes dos serviços
públicos do Município;
·
O urgente melhoramento das instalações dos
trabalhadores do sector da higiene e limpeza e a elaboração de um programa para
a prevenção das Doenças Infecto-Contagiosas evitáveis pela Vacinação (Tétano,
Hepatite B, Gripe, Hepatite A) e de outras infecções, a grupos profissionais de
risco e nos casos em que a actividade envolva perigo de contágio;
·
O arranque
a grande escala de produção de suínos de Raça Bisara em parceria com pequenos
produtores, Associações e/ou Escolas e também o apoio à criação de uma Unidade
de Abate de Suínos;
·
O apoio e
incentivo ao sector da agropecuária em parceria com pequenos produtores,
Associações e/ou Escolas;
·
Promoção de uma forte
campanha de divulgação do protocolo entre o município e a associação
humanitária dos bombeiros voluntários de ponte de lima na cedência de
equipamentos de apoio de combate à vespa velutina (asiática).
·
Disponibilizar os
meios financeiros necessários para a concretização e a definição de uma estratégia eficaz de
combate e eliminação da expansão desta praga, já que constitui um problema de segurança da saúde
pública,
·
Criar o
“Cartão Limiano”, que permita aos residentes no concelho, o desconto ou acesso
gratuito aos serviços culturais e desportivos ou eventos realizados pelo
Município, capaz de fazer a diferenciação positiva em relação aqueles que nos
visitam;
·
Apoio e
cedência de material às escolas, que permita minimizar as carências e
dificuldades que pais e alunos estão sujeitos com o decurso do ano lectivo;
·
Criação do Conselho
Desportivo Municipal;
·
Apoio e
construção de instalações necessárias para a competição noutras actividades
desportivas que não unicamente o futebol, mais concretamente, dotar o Município
de uma pista de atletismo e piscina com dimensões necessárias que permita a
competição, quer a nível regional, quer a nível nacional;
·
Alargamento
e devida sinalização de segurança da Estrada Municipal com início em Brandara
que liga Calheiros, a Vilar do Monte e
Labrujó;
·
Estabelecer como interesse
prioritário municipal a realização de obras no Cemitério Municipal,
contemplando a criação de rampas de acesso à parte “nova” do cemitério a
pessoas deficientes ou com dificuldades de locomoção;
·
A atribuição de um espaço municipal
digno e funcional para sede principal da Junta de Freguesia de Arca e Ponte de
Lima. Esta Junta de freguesia funciona actualmente num espaço descaracterizado,
disfuncional, que em nada se coaduna com a representatividade e importância de
que a mesma se reveste;
·
Promoção de uma política ambiental municipal integrada e coerente nos
seus diversos domínios, nas suas diferentes esferas de actuação: o saneamento
básico; o abastecimento de água; os espaços verdes; linhas de água; ruído e
poluição;
·
Reorganização e intervenção florestal devidamente
ordenada da Mata Florestal entre Arca e a Mata da Madalena;
·
Que o depósito e recolha de resíduos
sólidos/orgânicos se processem através de contentores subterrâneos/profundidade
que permita a erradicação dos contentores à superfície;
· Adopção de medidas no plano municipal
que visem assegurar uma eficaz limpeza do espaço urbano em todo o Concelho,
pondo fim à falta de limpeza das ruas, e à não recolha dos resíduos sólidos a
tempo e horas;
·
Acabar com
as descargas poluentes a céu aberto para o rio Lima e noutras linhas de água
existentes no concelho; promover o controlo da poluição atmosférica, dos solos
e dos recursos hídricos;
·
Limpeza das zonas paralelas às
ecovias, em especial a zona envolvente ao Ribeiro de Crasto; e limpeza da
ribeira;
·
Apoiar e incentivar a
nível do concelho a apresentação de projectos de reflorestação e de regeneração
natural das espécies autóctones; abertura de corta-fogos e criação de
reservatórios de água;
URBANISMO
O caos urbanístico e a degradação e abandono do parque
habitacional do centro histórico e das freguesias do concelho são ainda uma
forte realidade. Basta sair do postal ilustrado, para turista ver, percorrendo
o interior das ruas e os caminhos das freguesias, para descobrir, de imediato,
a degradação de casas e caminhos e as más condições de vida da população.
O Município de Ponte de Lima deve definir sobre o
Urbanismo uma estratégia de desenvolvimento que conduza ao planeamento
prospectivo, estratégico e preventivo, e a uma gestão urbanística eficaz, para
evitar os desregramentos e desequilíbrios.
O planeamento urbanístico não pode ser feito ao
sabor dos interesses dos grupos económicos e especulativos que cada vez mais
impõem as regras aos municípios.
De imediato o Município de Ponte de Lima deve
estabelecer como prioritário a resolução das seguintes carências:
- Centro Histórico – Estabelecer a curto e médio
prazo um plano de recuperação, criando uma Sociedade de Reabilitação Urbana
estabelecendo parcerias com entidades privadas e o Governo Central e coordenado
por um Gabinete Técnico especifico para apoio e acompanhamento na reabilitação
e reconstrução das habitações degradadas;
- Mercado Municipal – Elaboração de um Plano para a
sua revitalização no sentido de melhorar o seu funcionamento e a situação dos
Comerciantes, Lavradores e Artesãos;
Bairros Sociais:
– Arranjo do espaço envolvente do Bairro da Poça
Grande, tornando-o num local aprazível de lazer e dotá-lo de infra-estruturas
de recreio e desportivas.
- Valorização
Urbanística do Bairro da Escola Técnica (bairro em pleno
coração da Vila Limiana); Procedendo á
sua recuperação e restauração e de toda a sua zona envolvente;
Mobilidade e Esplanadas
Com a finalidade de gerar
receitas, aceitou-se o aparecimento desordenado e caótico de esplanadas, abrindo
um precedente de desfecho imprevisível.
É urgente a promoção da
melhoria de mobilidade, através da gestão da via pública e dos espaços de
circulação pedonal e viária, incluindo a mobilidade condicionada;
Património paisagístico e Arquitectónico:
– Esta riqueza natural deve ser perseverada,
conservada e protegida merecendo toda a atenção na sua valorização e
divulgação, com medidas, tais como:
Valorização e manutenção de todos os espaços
panorâmicos (Monte da Madalena, St. Ovídeo, S. Cristóvão, Boa-Morte, Sra. da
Rocha, São Lourenço da Armada, Bom Jesus de Anais, St.ª. Justa, Sra. do
Socorro, etc.), através de limpeza, reorganização de espaços e acessos;
-
Ponte do Arquinho no Arnado
– Estabelecer como prioritário um estudo de avaliação das condições de
segurança da Ponte e proceder á recuperação e restauração do piso da mesma;
– Elaboração de um plano para a Zona Ribeirinha,
considerando a reposição do Areal e retirada definitiva do estacionamento
automóvel para que a Ponte romana/medieval e o rio lima sejam devolvidos à
população limiana;
- Proceder ao levantamento de zonas periféricas para
a elaboração de estudo alternativo ao estacionamento automóvel na zona
envolvente da ponte medieval;
Benefícios aos Bombeiros voluntários
Preconizamos
as seguintes medidas e benefícios para os bombeiros tais como:
-
Isenção total de IMI;
-
Apoio aos filhos na Educação;
-
Estabelecer um plano com as entidades competentes para apoio à medicação, para
prevenção de doenças e de protecção das doenças infecto-contagiosas;
- Premiar a compensação das imensas
horas de voluntário por ano com outras contrapartidas, somente a isenção da
taxa moderada, é muito pouco ou quase nada;
Distribuição
de verbas do Plano e Orçamento Municipal
Para
uma maior autonomia e independência das Juntas de freguesia e como contribuição
para a prática de uma verdadeira cultura democrática é necessária a
transferência de meios financeiros para as Juntas de freguesia:
Assim propomos:
Uma maior transferência de meios financeiros para
as Juntas de Freguesia, em que 20% das receitas totais previstas no Orçamento
Municipal sejam transferidas para o orçamento das Freguesias.
Ponte de Lima, 29 de Setembro de 2018
O
eleito municipal da CDU e a Comissão Concelhia de Ponte de Lima 
