Elaboração
das grandes Opções do Plano e Orçamento do Município para o ano de 2013
Resumidamente enunciamos o mais
relevante:
· Entendemos
necessário o Desenvolvimento de uma
política que promova o interesse regional, defendendo e estimulando o aparelho
produtivo e a produção concelhia e regional em todas as suas vertentes;
·
Reafirmar o empenhamento na defesa dos ENVC - Estaleiros
Navais de Viana do Castelo como empresa pública, e estrutura âncora do
desenvolvimento da região e único grande estaleiro português com capacidade de
projeto.
· Desenvolvimento de uma política de
investimento nas vias rodoviárias estruturantes, Nacionais e Municipais,
rejeitando as portagens na A28,
·
Desenvolvimento
de políticas criadoras de emprego, formação profissional e outro tipo de
oportunidades para a população, principalmente para os jovens; É necessário e
urgente inverter a tendência da pouca ocupação das Zonas Industriais, com a
implantação de outro tipo de empresas. O Concelho precisa, de facto, de novos
empregos mas de empregos em sectores com elevada incorporação de tecnologia e
com elevado valor acrescentado.
· Implementação de Um Projeto para solucionar
o problema da desertificação do concelho quer no centro histórico da Vila quer
ao nível das freguesias mais rurais implementando as medidas necessárias para
iniciar a requalificação da zona urbana, nomeadamente na recuperação do
edificado;
·
Defendemos uma política educativa assente no compromisso
constitucional do Estado português com o paradigma de uma Escola Pública, liberta
das imposições e dos interesses privados que assegure a satisfação das
necessidades de toda a população; que defenda e valorize o patrimônio natural e
cultural do concelho como fator de desenvolvimento, na afirmação da identidade
cultural, e que promova o respeito e valorização dos direitos dos professores,
funcionários, psicólogos e técnicos pedagógicos, elementos centrais de uma
Escola Pública de qualidade;
·
Necessário Solucionar o
ordenamento das pedreiras e considerar a implantação do Pólo Industrial do
Granito, como uma prioridade de grande interesse municipal para a estabilidade
e qualidade dos postos de trabalho do sector e criar as condições para melhor
Organização Empresarial do Ramo
* Defendemos o carácter público
da prestação de serviços básicos prestados pela autarquia como a defesa da
gestão pública da água; e pela extensão coordenada a todo o território Concelhio das redes de
saneamento básico;
· A necessidade de Acabar com as descargas
poluentes a céu aberto para o rio Lima e noutras linhas de água existentes no
concelho; promover o
controlo da poluição atmosférica, dos solos e dos recursos hídricos;
·
Defendemos
uma política de desenvolvimento que passa pelo aumento substancial do
investimento público no concelho, nomeadamente, com, dotações de verbas e
investimentos no Orçamento do Estado muito superiores às praticadas nos últimos
anos.
É prioritário e imperioso que o município abandone a apetência por
obras com implantação de muita pedra que são em dias invernais, mantos de águas
que alagam as ruas da Vila. É hora da ação do município virar a gestão
autárquica para projetos estruturantes e prioritários para o desenvolvimento econômico e social do Concelho;
·
Por o concelho a produzir mais Considerando a necessidade urgente de
desenvolver esforços para viabilizar o arranque a grande escala de produção de
suínos de Raça Bisara em parceria com pequenos produtores, Associações e/ou
Escolas e também o apoio à criação de uma Unidade de Abate de Suínos, adiada de
ano a ano;
·
Avançar com a prospecção nos terrenos pertença do município para a implantação
e construção de mais espaços informais para a prática de diversas modalidades
desportivas e físicas, disseminados pelo Concelho;
Quanto a propostas a serem consideradas para incluir no plano e orçamento municipais Mais uma vez renovamos as feitas anteriormente e sistematicamente não contempladas:
·
O município Adquirir a curto prazo
Miniautocarros, não poluentes, para fazer a ligação entre as várias artérias da
Vila e a Central de Camionagem, para trazer as pessoas ao encontro do comercio
tradicional como um meio importante de apoio à sua revitalização;
·
Adquirir
carros apropriados para a lavagem e limpeza das ruas e passeios da vila;
·
A estância de Stª. Maria Madalena para o bem do Concelho e como fonte
de desenvolvimento turístico e econômico a gestão do seu espaço passe
diretamente para a alçada do Município. A Madalena não pode continuar a ser o
Miradouro mais abandonado do Concelho, a sua mata florestal, entre Arca e a
mata da Madalena deve ser reorganizada com uma intervenção florestal devidamente
ordenada.
· A apresentação de preceitos e critérios a
serem incluídos na atualização das normas internas para a concessão de
subsídios a Associações culturais e desportivas;
·
Propomos que o município defenda e assegure a gratuidade dos manuais
escolares, A gratuitidade da escolaridade obrigatória, tal com está
estabelecida na Constituição da República Portuguesa, significa que os manuais
e outro material didático devem ser gratuitos para todos.
·
Propomos a colocação de novo piso exterior da Escola António Feijó, o
atual tem mais de 20 anos.
·
Propomos a criação de acessos aos baldios da freguesia da Facha como infraestruturas
necessárias de apoio ao combate a fogos florestais, abertura de aceiros –
corta-fogos e construção de reservatórios de águas em locais estratégicos para
prevenção e combate aos incêndios.
Ver documento na integra em: Elaboração das grandes opções do plano e orçamento do município para o ano de 2013
