A intervenção
da CDU na relevante assembleia de freguesia para a história futura da Vila de
Arcozelo
Patrícia Moreira foi a representante da
CDU – Coligação Democrática Unitária –
PCP/PEV na importante reunião de fim do ano da assembleia de Freguesia da Vila
de Arcozelo, esta eleita desenvolveu um enorme e eficaz desempenho na
clarificação e denúncia da gravosa gestão autárquica e política da Junta de
Freguesia que está a conduzir para um beco sem saída o futuro da governação
autárquica na freguesia.
Esta representante
da CDU abordou temas da maior
importância para a vida futura das populações e de Arcozelo, começando pela
apreciação do documento mais importante da gestão autárquica da freguesia; em
que deixou bem vincado: “Analisados os
documentos elaborados para a apresentação do plano de actividades e orçamento
para o ano económico de 2017, não passam de um mau apêndice dependente do poder
Municipal. É um documento previsional político-económico muito pouco planificado
e estruturado. Concluiu com a vontade pertinente de que gostaria
de ver concretizada uma gestão autárquica verdadeiramente virada para as
pessoas e os reais interesses da Vila de Arcozelo e não para satisfazer
interesses particulares e distanciada das pessoas e dos problemas reais da comunidade” disse.
Prosseguiu
Patrícia Moreira a sua intervenção de
forma contundente de denúncia em questões altamente gravosas da gestão
autárquica do executivo da freguesia, tendo plasmado: “Mais e outra vez a Junta de freguesia remete para esta
assembleia de freguesia matéria da gestão de terrenos baldios, não se pode
andar constantemente a cometer actos ilegítimos, para nós é claro que na lei
dos baldios consta expressamente que a delegação dos poderes de administração é
feita na junta de freguesia, isto é no órgão executivo da autarquia, do que
decorre que não é admissível que a assembleia de freguesia delibere sobre os
baldios cuja administração foi delegada na junta de freguesia. Pretende agora a
Junta de Freguesia passar o ónus de um acto de decisão leviana praticado em
2009 para esta assembleia de freguesia. A Junta de freguesia aventurou-se a
prometer aquilo que não tinha, não era proprietária de terrenos próprios para
poder fazer a permuta com a Firma João Guerra & Filhos. Ficou a enorme
dúvida como é que vão ser cumpridos os prazos pretendidos no dito projecto de
Acordo. O que vamos ter na nossa opinião é que os actos de leviandade de
gestão política na condução deste processo vão ter consequências muito gravosas
para os cofres da freguesia, traduzidos no pagamento de 450 mil euros que põem em causa o necessário bom uso de dinheiros públicos, e a gestão autárquica
futura na freguesia da Vila de Arcozelo” acusou.
Em relação à 2ª revisão
do Orçamento, expressou: “Consideramos
que a forma de apresentação desta revisão orçamental é uma trapalhada de
engenharia revisional. Os fundamentos da revisão orçamental não deixam dúvidas
são para expurgar verbas desajustadas que foram inseridas no plano e orçamento
de 2016 postadas, na nossa opinião, ilegitimamente por serem investimentos
realizados directamente pela Camara Municipal, isto por um lado, e por outro, os
investimentos que não foram realizados, como o caso das obras da Casa da
Cultura (com comparticipação financeira comunitária) que está em litígio
judicial. É lamentável que a gestão autárquica da freguesia da Vila de Arcozelo
esteja em constante e permanente litígios judiciais. Este comportamento não
dignifica a freguesia nem o poder local democrático” alertou.
Patrícia Moreira,
nesta assembleia de freguesia de especial relevância para a história futura da
Vila de Arcozelo, levou a apreciação de licenciada em engenharia biológica - especialização em controlo da poluição, sobre a monstruosidade da pretensa instalação de uma central de produção de
betuminoso na freguesia, tendo tecido as considerações: “Este parecer vem reforçar tudo aquilo que tem sido dito até hoje. Os
impactes ambientais, já por diversas vezes inumerados são reais, este parecer
reforça-o! Faz referência à emissão de partículas, de gases para a atmosfera e
de odores. Faz referência ao ruído de equipamentos e circulação de viaturas,
faz referência ao risco de contaminação de aquíferos por óleos e à alteração da
paisagem! A Central de betuminoso é uma indústria poluente e como tal a sua
localização é condenável. O parecer volta a referenciar a falta de loteamento
no local, situação que realça toda a ilegalidade daquela instalação. Neste
parecer foram ainda propostas 20 medidas adicionais para minimizar os impactes
ambientais. Pela listagem apresentada verifica-se claramente que ainda há muito
a fazer! A grande preocupação reside no facto de estarmos perante uma empresa
que até agora não cumpriu a lei, em nenhum momento do processo e como tal, não
acreditamos que o faça no futuro!”
No final desta intervenção, a representante da CDU
propôs uma nova moção de rejeição à instalação da central de betuminoso com
base no parecer apresentado pela junta de freguesia que foi aprovada por
UNANIMIDADE. Esta votação só vem reforçar a verdade e firmeza na luta contra
esta central que apenas parece agradar aos presidentes da junta e da Câmara.
Arcozelo/Ponte de Lima, 2 de Janeiro de 2017
O Gabinete de
Imprensa da CDU
