CDU repudia e rejeita operações lesivas dos supremos interesses da
freguesia de Arcozelo e da sua população.
O Secretariado da Comissão Concelhia
de Ponte de Lima do PCP e o eleito da CDU na Assembleia de Freguesia de
Arcozelo repudiam e rejeitam a apresentação da proposta do executivo da
freguesia que se prepara para entregar, através de venda a certos industriais
das pedreiras, os terrenos baldios alienados ao município e para isso
declarados de utilidade pública com o fim de construção do Polo Industrial do
Granito,
Esta proposta da Junta de
Freguesia de Arcozelo que pretende transformar em “Normativo sobre as condições a observar para a alienação de
parcelas de terreno a empresas ou similares que possuam unidades industriais de
transformação de granito instaladas em terrenos propriedade da freguesia de
Arcozelo” foi escondida do conhecimento do eleito CDU até ao início da
reunião da passada quinta-feira, tendo sido inserida à socapa durante os
trabalhos da assembleia nos documentos para análise e discussão na pagina web
da freguesia, violando assim o preceito da lei do Regime Jurídico das
Autarquias que exige que toda a documentação seja facultada dois dias uteis
antes da realização das reuniões.
O Secretariado da Concelhia do
PCP e o eleito da CDU consideram lamentável e lesiva dos supremos interesses da
freguesia a aprovação desta proposta por parte de membros eleitos na assembleia
de Arcozelo, já que:
1. O processo do Polo Industrial
do Granito arrasta-se há uma década e, “como diz o nosso povo, a procissão
ainda não saiu do adro” já que decorrem as diligências de finalização do Plano
de Urbanização das Oficinas de Cantaria das Pedras Finas”
2. No momento atual não existe
nenhuma garantia que o Polo Industrial do Granito vai ser uma realidade
efetiva, baseando a nossa análise em dois pressupostos: O do evocado no
Relatório de Gestão da Junta de Freguesia – Considerações finais – “O ano de 2014 coincidiu com a abertura de
um novo quadro comunitário de apoio (2013-2020), que corresponde a um período
de alguma indefinição das medidas nele propostas, o que implica alguns
constrangimentos em matérias de candidaturas a apoios nas mais diversas áreas
de intervenção desta Autarquia.”
E o descrito no Plano de Atividades e
Orçamento do Município para o ano de 2015 “O
Pólo Industrial das Pedras Finas, destinado à localização e reordenamento da
indústria do granito, irá avançar logo que se reúnam as condições necessárias.
Estas condições passam pela aprovação do PU (Plano de Urbanização das Pedras
Finas), emissão da DIA (Declaração de Impacte Ambiental), emissão da Declaração
de Utilidade Pública, aprovação do loteamento e oportunidade de financiamento
no âmbito dos fundos comunitários. A morosidade desse processo em muito se
deve ao grande número de entidades envolvidas e a complexidade do sistema e dos
processos burocráticos que lhe estão inerentes.”
3. Na atividade da Junta de
Freguesia entre 26 de Dezembro de 2014 e 13 de Abril de 2015 é referido a “Celebração de escritura de alienação dos
terrenos do futuro Pólo Industrial do Granito, ao Município de Ponte de Lima.”
E a “Preparação do processo judicial para impugnação da reclamação da
Autoridade Tributária para pagamento de IMI pela venda de terrenos baldios à
Freguesia de Arcozelo.”
4. No Relatório de Gestão da prestação de Contas da Junta de Freguesia
diz taxativamente: “De referir que os
rendimentos de propriedade constituem uma fonte de receita de grande
importância, por permitir à freguesia a inclusão de atividades de apoio ao seu
desenvolvimento, bem como proporcionar melhorias nos apoios à população aos
mais diversos níveis.”
O Secretariado da Concelhia do
PCP e o eleito CDU consideram descabida e sem qualquer suporte justificativo e
legal uma proposta deste género já que representa uma operação desastrosa e uma
ratoeira habilidosa que causaria graves danos para a sobrevivência da gestão
autárquica da freguesia e para o desenvolvimento futuro de Arcozelo em termos
de rendimentos de propriedade.
Queremos deixar bem claro que não
somos contra o desenvolvimento industrial da freguesia, como preconizamos no
programa com que nos apresentamos à população - Defender as empresas já existentes e incentivar a instalação de novas
empresas, tornando Arcozelo uma freguesia produtiva e motor do desenvolvimento
económico do Concelho – Só que estes objetivos não podem nem devem ser
alienados à custa de operações lesivas dos supremos interesses da freguesia e da
sua população.
28Abr2014
O Secretariado da
Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP
