Assembleia de Freguesia de Arcozelo
Sessão Ordinária de 26 de Dezembro de 2014
2) Ordem do dia
b. Discussão e aprovação do PPI – Plano
Plurianual de Investimentos e do Plano de Actividades e Orçamento para o ano de
2015
Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia e
restante Mesa; Senhor Presidente de Junta; Senhores Eleitos da Assembleia de
Freguesia; Meus senhores e minhas senhoras
Na fase da elaboração dos
documentos previsionais político-económicos, a Junta de Freguesia de Arcozelo
este ano facultou-nos antecipadamente o conhecimento do plano de actividades e
orçamento, assim, fizemos uma apreciação prévia dos mesmos a par do envio das
propostas e sugestões no âmbito da colaboração para a sua preparação. Passamos
a transmitir para conhecimento desta assembleia do que foi a nossa apreciação:
Patenteamos agrado por
verificarmos que estavam contempladas várias vertentes de melhoramentos e
benefícios para a freguesia, a levar a cabo no âmbito da iniciativa própria do
executivo, coincidentes com os preconizados no programa da CDU apresentado à
população da freguesia;
Manifestamos ainda que este Plano
financeiro, no que se refere a empreendimentos estruturantes para a freguesia,
está altamente dependente da Câmara Municipal e por sua vez esta está
muitíssimo dependente do financiamento dos fundos comunitários para poderem ser
implementados e concretizados de acordo com o Plano e Orçamento do Município
recentemente aprovado;
Portanto os pressupostos evocados
para empreendimentos estruturantes (polo industrial do granito; reprodução de
suínos da raça bisara e outros) que são apresentados como concretização real a
curto prazo, não correspondem à realidade já que os mesmos empreendimentos são
referidos no plano e orçamento do município que só avançarão se tiverem financiamentos
comunitários:
E sugerimos que fosse expresso
claramente nos documentos a apresentar à discussão da assembleia de freguesia
que os empreendimentos estruturantes referidos dependentes da Câmara Municipal,
a sua concretização constituem um enigma por falta de garantias de virem a ser
implementados.
Entrando na análise dos mapas de
classificação económica do orçamento, consideramos relevante destacar:
- Verifica-se a diminuição das
receitas no montante de 228.072.00€ consequência e fruto das políticas
neoliberais do governo PSD/CDS e das profundas alterações na legislação, quer
por vias dos orçamentos de estado, quer pelas leis de finanças locais e de
atribuições, que constituem uma “guilhotina” sobre a autonomia das autarquias e
são causa do estrangulamento financeiro e de obstáculos impostos à gestão
democrática do Poder Local;
- As receitas próprias previstas
de 261.896.00€ (RECEITAS CORRENTES - RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE) constituem a
fonte financeira de sustentabilidade da gestão da freguesia, entendemos que
estas verbas devem ser aplicadas na totalidade em obras e benefícios para a
freguesia e a sua população; Analisada a situação verificamos que sem as
receitas próprias (terrenos dos baldios – rendas das Pedreiras) a Junta de
Freguesia não tinha qualquer viabilidade.
- Outra das situações que
verificamos também de receitas próprias é um aumento brutal de € 1.262,60 em
2014 para € 26.252,00 em 2015 (Optimus- Nós), a que se deve este aumento
brutal?
- Constatamos que na Rubrica
Receita de Capital – Venda de Bens de Investimento no mapa facultado
previamente assinalava a previsão da venda de terrenos do polo industrial no
valor de 288.000.00€ (terrenos já alienados ao município); agora no mapa final
é assinalado o valor de 1.000.00€. Estas incongruências deixam-nos muitas
dúvidas. É tudo uma trapalhada que não ajuda nada a adquirir a confiança necessária
para conscientemente aprovar documentos de grande responsabilidade;
- Numa semana analisamos 2
documentos (Orçamentos das receitas reais 2015) como é possível numa semana
haver um valor de € 288.000,00 e noutra € 1.000,00, qual é a manobra
relativamente ao Polo Industrial?
- Verificamos ainda que a verba
referida de 288.000.00€ foi incorporada no item Administração pública –
Administração local – Continente; que perfaz o total 301.500.00€, gostaríamos
de saber a que se reporta especificamente esta previsão de venda e quais os
bens de investimento a freguesia tem para tal oferta?
- Na rubrica Transferência de
Capital - Sobre o desenvolvimento económico no ano de 2014 tinha-mos €
285.000,00 e este ano de 2015 são € 96.000,00 o que contempla esta rúbrica e
onde vão ser investidos estes valores?
- Outras rendas no valor de €
14.663,00 é propriamente o quê?
Tudo isto analisado verificamos
que este plano é um apêndice ao Plano do Município de Ponte de Lima, e que
depende do mesmo.
Estamos perante um documento
previsional político- económico com a mania das grandezas, que contempla
aquisição de terrenos, edificação de Edifício Sede da Junta de raiz,
empreendimentos sem garantias de concretização, tudo na esteira seguidista com
a vereação CDS da Câmara Municipal com quem a Junta de Freguesia/Pedra Rica
anda de braço dado na aprovação de projectos de eficiência duvidosa para o
desenvolvimento económico e social do Concelho como o caso do Novo Edifício dos
Paços do Concelho.
Com a nossa colaboração prévia
para a elaboração final do Plano e Orçamento a par da apreciação hoje aqui
produzida, demonstramos a nossa disponibilidade de compreensão necessárias para
a construção de instrumentos importantes de gestão autárquica.
A nossa posição há um ano sobre
os então documentos previsionais, por consideramos serem da maior importância
como instrumentos de gestão optamos pelo benefício da dúvida na sua aprovação,
o que agora estamos convictos de o não poder fazer dando as discrepâncias
apontadas na nossa análise do Plano Plurianual de Investimentos e do Plano de
Actividades e Orçamento para o ano de 2015 por estar assente em bases de
pressupostos de consistência fictícia.
Assim o voto da CDU será contra
pelos motivos já evocados.
O eleito da CDU
Acácio João Fernandes
