Na Facha actividade pautada pela
finalidade primeira de resolver os problemas e interesses da freguesia.
Na sessão da assembleia de freguesia da Facha do passado mês de
Setembro, o eleito da CDU, Victor Lopes desenvolveu a sua participação nos
assuntos de interesse da freguesia, na questão dos transportes escolares e na
apreciação da actividade da Junta, tendo manifestado:
Nos assuntos de
interesse da freguesia
A actividade dos membros
eleitos das autarquias locais deve ser pautada pela finalidade primeira de
resolver os problemas e interesses da freguesia. Não nos devem mover qualquer
outro tipo de atitude de motivos pessoais ou de qualquer género de descriminação
seja de que tipo seja.
No meu contacto com moradores fazem-me recomendações e
sugestões sobre vários aspectos que afectam a freguesia que gostariam de ver
atendidas e tidas em conta pelo executivo da freguesia para a sua resolução,
assim:
- No Lugar da Ermida (junto à Casa do Sr. Carlos Salgado) –
Proceder à resolução do alagamento do caminho com águas bravas, que tem
deficiências de drenagem;
- No Caminho de S. João – Proceder à recolocação da placa de
sinalização do Caminho. E em relação à água do fontanário a necessidade de
definir a quem pertence a nascente da água e a que consumidores se destina.
- A necessidade de elaboração de estudo para a possibilidade
de abrir um acesso ao Caminho da Costa para acorrer a situações de emergência.
- A urgente limpeza dos Caminhos que liga o lugar de Gondim
à Torre e no lugar de Gondim à Corredoura.
Prosseguindo, como membro eleito da CDU coloco duas questões
ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia para que se digne esclarecer esta
assembleia:
- Qual as actividades objectivas que estão destinadas a
executar pela funcionária destacada ao abrigo dos programas da inserção social?
- Qual a entidade ou entidades que autorizaram a instalação
de um Estaleiro em pedra na Portela junto ao fontanário?
A finalizar manifestamos o nosso agrado e apreço pela
importância oportuna das obras realizadas nos Caminhos do Senhor do Socorro e
São Cipriano.
No Período da ordem do dia
- Apreciação e votação da proposta relativa ao contrato interadministrativo de delegação de competências – Transportes escolares
Sobre os transportes escolares de forma breve
quero deixar um reparo. Vários pais têm manifestado preocupação quanto às
condições de segurança das viaturas e da preparação qualificada do pessoal
destacado para a condução das carrinhas ou dos autocarros, por vezes sem serem
ministrados cursos de formação para tal actividade, que é da maior
responsabilidade e rigor já que de crianças se trata.
É que também nesta actividade existe o
facilitismo de soluções precárias de recurso a pessoal sem consistência técnica
profissional e a quem não são dadas garantias de estabilidade de trabalho
permanente.
Espero que na nossa freguesia e em todas as
outras do Concelho estejam garantidas as condições de estabilidade e legalidade
de todo o pessoal profissional para manejar os transportes escolares.
- Apreciação da informação do Presidente da Freguesia, bem como da situação financeira da autarquia
Na situação financeira é referido nas facturas
em débito e em atraso a divida de 15.052 euros à Predilethes como conhecidas
pela contabilidade. O executivo da junta conhece ou não esta divida ou haverá
outras dívidas que são do conhecimento da junta e não da contabilidade?
Conjuntamente com a informação da
situação financeira não é fornecida a actividade da Junta de Freguesia como é
estipulado pela lei do regime jurídico das autarquias locais. Penso que não
seja sinónimo de que não houve actividade da junta, mas sim mais um facilitismo
de ignorar o que é exigido por lei. O Senhor Presidente da Junta de Freguesia
não pode andar constantemente a ignorar as obrigações do cumprimento das regras
democráticas.
Como não tenho conhecimento
prévio da actividade da junta, não sei se a Junta de Freguesia tem elaborado ou
pensa elaborar propostas e sugestões a serem enviadas para a “Elaboração das
Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Município para o ano de 2015” a serem
apresentadas até ao dia 30 de Setembro.
Seria de grande importância que
hoje fosse trazida à discussão sobre iniciativa do executivo propostas e
sugestões quanto às acções a incluir nos documentos do plano e orçamento do
município que serão oportunamente submetidos à aprovação da Câmara e Assembleia
Municipais.
Os membros eleitos desta
assembleia de freguesia naturalmente de forma participativa aportariam ideias e
sugestões para serem contempladas na proposta final do executivo da freguesia para
o desenvolvimento e criação de melhores condições de vida para a população da
Facha, a serem consideradas na feitura final do mais importante documento e
instrumento da gestão municipal. Perdeu-se assim uma oportunidade de todos
contribuirmos para criar melhores condições de gestão autárquica do município e
contribuir para termos um plano e orçamento municipal de cariz participativo.
E apresentou uma Proposta de
recomendação sobre combate e destruição de ninhos de vespa velutina (asiática)
Ao abrigo da faculdade de apresentação
de propostas para discussão e votação, apresentamos à consideração e votação
dos membros eleitos desta assembleia, pelo seu carácter de resolução urgente a
seguinte proposta de recomendação:
A presença da vespa velutina (asiática),
espécie que ameaça a produção de mel e cuja expansão é receada pelos apicultores,
os quais têm vindo a denunciar que a progressão desta espécie predadora de
abelhas está "descontrolada" e que além do distrito de Viana do
Castelo a sua presença começa a ser detectada em vários outros distritos do
norte.
Actualmente na região do Alto Minho
e nomeadamente no Concelho de Ponte de Lima, os apicultores garantem que o
número de ninhos desta vespa, oficialmente detectados, praticamente estão sem
controlo e em desenfreada expansão, o que terá consequências na produção de
mel, por ser uma espécie maior e mais agressiva do que a vespa nacional,
atacando directamente as colmeias.
Na freguesia de Facha esta praga está em expansão e tem causado grandes
estragos à apicultura concelhia e constitui um problema de risco para a saúde
pública o que urge dar combate à destruição de ninhos, criando a Junta de
Freguesia mecanismos de solidariedade e ajuda para a destruição dos ninhos
comportando o executivo as despesas totais com o combate à destruição de ninhos
em zonas públicas ou em zonas privadas.
Assim:
- Propomos que
a Junta de Freguesia da Facha prepare um plano urgente de combate à vespa
velutina e que disponibilize a totalidade dos meios financeiros para a
concretização e a
definição de uma estratégia de combate à expansão desta praga, quer sejam
ninhos em zonas públicas ou em zonas privadas, estabelecendo um protocolo
com os Bombeiros Voluntários de Ponte de Lima, Instituição em que o
Município e a Protecção Civil confiaram esta tarefa.
Sugerimos ainda:
- Que sejam emitidos editais
a informar a população da freguesia desta deliberação a colocar nos locais
habituais e informar a paróquia para ser divulgada nas missas;
- Que a Junta de Freguesia
através de ofício dê conhecimento desta deliberação à Câmara Municipal, à
Protecção Civil e aos Bombeiros Voluntários-
