Intervenção da CDU sobre plano e Orçamento municipal para o ano 2022

 

O eleito da CDU, João Cândido Monteiro, na reunião da Assembleia Municipal do passado dia 18 de Dezembro de 2021, pronunciou-se sobre o Plano e Orçamento Municipal para o ano de 2022. Intervenção que levamos ao conhecimento da população.

Começamos por dizer que estávamos expectantes de que com uma nova equipa na gestão do município nos fosse apresentado um Plano de Actividades e Orçamento para o Ano de 2022 inovador e em consonância com as exigências da nova realidade económico-social com que nos defrontamos e que em face disso requerem medidas e opções para que fiquemos precavidos dos tempos de outro viver, que aí estão e que virão.

Em suma é um documento bem-apresentado com uma terminologia moderna, mas com opções velhas e recalcadas que não solucionam nem combatem as necessidades da população.

Continuamos a dizer que o nosso Concelho é merecedor de um instrumento de gestão autárquica, coerente e audacioso na promoção de investimentos verdadeiramente estruturantes, de defesa e conservação do ambiente, de melhor e mais serviços municipais, de projectos reais de desenvolvimento económico e social.

É-nos apresentado um orçamento e opções do plano, que fica muito aquém das exigências da realidade que atravessamos, não defende interesses e anseios fundamentais e prioritários da população Limiana, não integra opções estratégicas e relevantes para o desenvolvimento do concelho.

São necessárias políticas autárquicas do município para inverter o actual ciclo de desertificação e decréscimo de população do Concelho; para inverter o actual ciclo de crescimento da taxa de envelhecimento da população; para aumentar a coesão territorial, económica e social.

É opinião da CDU que ao manter as mesmas opções políticas para a elaboração das Grandes Opções do Plano para 2022, os problemas estruturais com que hoje o Concelho se confronta, vão infelizmente permanecer e possivelmente agravar-se.

Consideramos que só com outras políticas que tenham em conta o emprego qualificado, a produção de riqueza com o recurso aos produtos endógenos, a atractividade, a habitação e a coesão territorial, quer a nível económico quer a nível social, poderemos enfrentar os desafios que surgirão.

Importa referir que no âmbito da contribuição para a elaboração das grandes opções do plano e orçamento para o ano de 2022, apresentamos ao município um conjunto de propostas e sugestões concretas que visavam, sobretudo, melhorar as condições de vida e contribuir para o bem-estar e desenvolvimento a todos os níveis da população Limiana.

Propostas essas e sugestões que abarcavam áreas como o desenvolvimento industrial, a agricultura, o ambiente e a floresta, o urbanismo, habitação e obras públicas, os recursos humanos e instalações municipais, a água e o saneamento, o apoio e dinamização do comércio local, os benefícios aos bombeiros voluntários, o ensino, o desporto, o património paisagístico e arquitectónico, as propostas saídas de audiências com entidades e instituições do concelho, o nosso “Ex Libris” o Rio Lima.

Sobre o Rio Lima é de toda a actualidade relembrar ou trazer ao conhecimento desta assembleia municipal de que a Bacia Hidrográfica do Rio Lima é a principal riqueza do Vale do Lima português.

Todos os projectos de desenvolvimento para a nossa região deveriam ter essa constatação como evidência, a sua protecção como regra, o seu aproveitamento equilibrado como norma. Pois trata-se de uma das regiões de Portugal de melhores recursos hídricos, mas também, ninguém  o ignora,  porque  a água  potável  será  questão central das preocupações humanas futuras e estamos, todavia, em condições de melhorar, na nossa região, a sua qualidade e adequado aproveitamento na tutela da gestão pública municipal. O que nos é elencado no documento em discussão é muito pouco para a importância e grandeza do rio lima quanto ao desenvolvimento da nossa região.

Parece-nos que com estas medidas, no que ele diz respeito, tudo se conjuga para fazer jus à lenda e ao nome por que é conhecido, tal o esquecimento ao que o mesmo tem sido votado.

Da leitura do Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2022, verifica-se que das muitas propostas e sugestões apresentadas por nós ao executivo municipal para elaboração deste documento, muitíssimo poucas foram consideradas, o que na nossa opinião é insuficiente e lamentamos que assim o executivo municipal tenha procedido.

Outra consideração nos apraz referir: a gestão municipal continua alicerçada na incógnita de garantia de financiamentos para a concretização de projectos e obras elencadas no documento das grandes opções e do plano e orçamento, por isso dependente e refém em grande medida dos apoios que venham a ser disponibilizados no âmbito do Portugal 2020 e de outras fontes de financiamento nacionais e comunitárias.

Incompreensivelmente continua-se a investir milhões de euros na rede de ligação de água e saneamento, não obstante e salvo melhor opinião essa obrigação seria da alçada da empresa “Águas do Alto Minho”

Reforçamos de que continuamos a pugnar por uma maior autonomia e independência das Juntas de freguesia, como contribuição para a prática de uma verdadeira cultura democrática, que ponha fim à subserviência e monopólio exercido pelo Município, o que para a sua concretização seria necessário a transferência de meios financeiros.

Assim sugerimos que 20% das receitas totais previstas no Orçamento Municipal sejam geridas e utilizadas no orçamento das Freguesias.

A CDU ainda não poderá aderir ao Plano de Actividades e Orçamento municipal, por entendermos que ele não dá respostas às opções necessárias e imediatas para o desenvolvimento harmonioso e sustentável do Concelho.

Não basta criar condições para quem nos visita ao fim de semana, nas nossas festividades, ou no verão, mas sobretudo criar condições para todos aqueles que querem viver no Concelho e aí construir o seu futuro.

A terminar deixamos bem vincado que neste mandato, a exemplo dos anteriores, a CDU prosseguirá a sua intervenção em defesa das aspirações e direitos das populações, com vista à solução dos problemas e à promoção do desenvolvimento e progresso locais e à afirmação do Poder Local Democrático.

Sempre ligada ao povo, respeitando os compromissos assumidos, prestando contas do trabalho realizado. Com a responsabilidade de quem se assume, pelo percurso passado e as provas dadas no presente, como a força necessária e indispensável na vida política local.