Na discussão e votação da proposta Benefícios
Fiscais para o ano de 2022, o eleito municipal da CDU apresentou a sua
apreciação.
João Cândido Monteiro começou por
afirmar que ao longo dos mandatos temos definido claramente a nossa posição
sobre a matéria de benefícios fiscais e desta vez não vai ser diferente do que
sempre temos dito nesta Assembleia Municipal, até porque o esquema a submeter a
apreciação e aprovação deste órgão deliberativo municipal em relação a esta
temática é o mesmo dos últimos anos. Continuamos a considerar que esta proposta
que abarca os diferentes impostos é injusta e desajustada para os objectivos
que se pretendem atingir.
A votação e fixação das taxas
deveriam ser realizadas em separado para melhor definição da posição a assumir pelos
membros eleitos municipais e eventualmente evitar de nos confrontarmos com o
cenário de dualidade em concordar com alguma em especifico e discordar das
restantes e vice-versa.
A CDU sempre denunciou nesta casa
de que as colectas de IMI são demasiado elevadas, especialmente inflacionadas
pelo valor resultante da avaliação dos imóveis. Sublinhamos com toda a
propriedade de que ao longo de muitos anos até à actualidade, preconizamos que
os valores que o município abdica da receita do IRS, sejam canalizados para a
redução do IMI. Ora adoptada esta prorrogativa; os benefícios seriam mais
abrangentes, isto até porque, se tenta passar a deturpada ideia que efectivamente
o Município tem uma perda de mais de um milhão de euros em IRS, em benefício da
população em geral. Até prova em contrário isso não passa de uma falácia.
Um dos princípios da lei fiscal é
que a tributação é feita em função do rendimento, por outras palavras, paga
mais quem mais recebe, no caso em concreto é precisamente o inverso deste principio,
o beneficio é maior quanto maior for o rendimento obtido.
Fazendo um pequeno à parte,
aproveito a oportunidade para lançar o repto ao Srº. Presidente e uma vez que
são conhecidos os montantes de perda para o Município, para numa próxima
Assembleia nos reportar os números ou percentagem da população Limiana
abrangida por esta medida de forma a podermos aferir se se trata de uma medida
equitativa e como tal socialmente justa.
Não chegam só os argumentos de uma dita estratégia ao longo dos últimos anos e de que passa pela criação de condições de maior atractividade para a localização de pessoas e empresas no concelho, assim como para garantir uma melhor qualidade de vida e promover o desenvolvimento económico da região. Não é palpável nem visível tais desígnios em resultados práticos e objectivos, pelo contrário pois constatamos uma diáspora de jovens Limianos que já não regressam, pelo menos a curto prazo, por falta de oportunidade de emprego ou receio de investimento na nossa terra.
A CDU considera que terá que existir uma visão estratégica, que oriente, sem excepção, todos os seus agentes económicos, no sentido de criar as condições que permitam um verdadeiro rejuvenescimento da sua população, das empresas e do investimento de uma forma geral no concelho.
