Na Sessão realizada em 18 de Dezembro, o eleito da CDU, João Monteiro, no período de antes da ordem do dia, nos outros assuntos de interesse Municipal, abordou aspectos pertinentes. Tendo iniciado a sua intervenção, referindo: Fazemos votos e apelamos à capacidade de superação dos membros desta Assembleia Municipal, para que esta extensa ordem de trabalhos não contribua para o condicionamento do debate democrático das nossas ideias e pontos de vista acerca dos assuntos aqui em discussão e análise.
Começo por demonstrar o nosso
desagrado pelo atraso das obras em curso, cujos exemplos mais flagrantes são os
casos do Largo da Feira da extinta freguesia de Freixo, da via principal de
acesso da freguesia de Estorãos e de acesso ao cemitério de Ponte de Lima. Para
quem faz bandeira do rigor e planeamento é no mínimo contraditório, o
oportunismo do tempo e a pressa com que estes processos são iniciados e a
morosidade com que os mesmos são concluídos. Recomenda-se para que de futuro,
as obras públicas da responsabilidade do Município estejam sujeitas a uma
revisão e rigoroso planeamento dos tempos entre o seu inicio dos trabalhos e a
sua conclusão para que as mesmas tenham prazos determinados em função da
dimensão, impacto e dos transtornos e constrangimentos que possam causar às
populações
Não podemos deixar de criticar e
como já o disse anteriormente numa reunião deste órgão municipal, aderiu o
município ao programa de georreferenciação denominado BUPI (Balcão Único do
Prédio) e relativamente à adesão em si não teríamos nada a apontar, não fosse o
facto de decorrido que são mais de três meses desde a sua entrada em
funcionamento, virem a revelar-se problemas de vária ordem, que reflectem a
total falta de preparação e desconhecimento da dimensão e complexidade do
problema em que se estavam a envolver.
Efectivamente e não obstante não
contrataram atempadamente o número de funcionários suficientes para o
desempenho de hercúlea tarefa, apesar da abnegação e profissionalismo dos
actuais funcionários responsáveis por esse trabalho, não se sabe quando poderão
e de que forma dar resposta cabal para aquilo que se comprometeram. Também, o
local onde funcionam os serviços (antiga escola primária de Ponte de Lima), não
reúne as condições necessárias para esse efeito, uma vez que, que não possui
nem rampa de acesso, nem elevador para pessoas com dificuldades de locomoção ou
mobilidade reduzida.
Por fim; Tivemos conhecimento e
até será do conhecimento geral por ter sido noticiado no “Jornal Alto Minho”,
as mudanças de funcionários da autarquia para outros serviços dela dependentes.
Como terá dito é um assunto de sua exclusiva responsabilidade, e isso é inegável,
porém perante a coincidência dos visados terem integrado ou apoiado listas
concorrentes às últimas autárquicas e de forma a ilidir essa suspeita. Pergunta-se:
Está o município a proceder a uma mudança por razões técnicas ou orgânica dos
seus serviços ou pura e simplesmente existia a necessidade de assim o fazer,
até porque alguns sectores da actividade do município e com incidência no
sector das obras, continua com inexplicáveis atrasos na distribuição,
informação e despachos de processo e doutros documentos, independentemente da
sua simplicidade ou complexidade?
Agradecíamos uma explicação acerca da razão que o levaram a adoptar estas medidas.