quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Cortes no financiamento da Lusa: Um ataque aos trabalhadores e ao serviço público de informação

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Cortes no financiamento da Lusa: Um ataque aos trabalhadores e ao serviço público de informação



A propósito do anunciado corte de 30 % na indemnização compensatória da Lusa, o PCP manifesta a sua mais veemente oposição. O que o Governo não anunciou é que este corte, a ir por diante, compromete, em primeiro lugar o cumprimento do serviço público a que a Lusa está obrigada, a que se segue invariavelmente a retirada de direitos aos trabalhadores e despedimentos, tendo em vista a criação de condições para a posterior privatização total da empresa.

Esta situação, além das questões laborais que implica - e que tem encontrado nos trabalhadores da Lusa, forte rejeição e corajosa luta - é tanto mais grave, quanto se trata da Agência noticiosa nacional. O carácter público da Lusa tem um papel estratégico para o país, é o garante da cobertura noticiosa nacional (para dentro e fora do país), sendo crucial para muitos jornais, rádios nacionais e locais, em outros suportes de informação, designadamente na internet e mesmo na televisão; do direito a uma informação livre, rigorosa e pluralista, independente dos grandes grupos económicos, com significado expressivo na dimensão e amplitude da sua cobertura, determinada por princípios de igualdade e relevância ( a que o serviço público obriga), e não em função de objectivos de lucro ou de favorecimento ideológico do poder económico dominante e dos partidos que o servem.

A estratégia que está em curso é, por isso, um ataque brutal aos direitos do povo português: o direito ao serviço público de informação e à cultura, mas também um ataque à soberania nacional e ao próprio regime democrático. Trata-se ainda de um duro golpe no próprio sector da comunicação social, com repercussões profundas e transversais, muito além da Lusa.

Como o PCP tem várias vezes afirmado, o Governo, apoiado no Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assumiram com a União Europeia e o FMI, está empenhado em destruir o que resta de serviços públicos do país, mas neste, como noutros exemplos, está a ter pela frente a luta dos trabalhadores e do povo. O Governo argumenta que não há dinheiro para financiar este serviço, mas mais uma vez faz a escolha de cortar no serviço público e deixar intocáveis os lucros dos grandes grupos económicos.

O PCP ao mesmo tempo que reafirma a sua solidariedade com a luta dos trabalhadores da Lusa – que convocaram 4 dias de greve – exige o fim dos cortes orçamentais à Lusa e a sua valorização enquanto Agência nacional de informação, assim como, a garantia da manutenção de todos os postos de trabalho e direitos conquistados pelos seus trabalhadores.