Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
Sobre o processo de aquisição dos helicópteros e dos submarinos
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Defesa Nacional e Forças Armadas
Segunda 11 de Junho de 2012
1. O PCP, desde há vários anos, vem chamando a atenção para diversos aspectos relativos à Lei de Programação Militar e lançando sucessivos alertas sobre o processo de aquisição de alguns dos seus programas: o dos helicópteros EH101, estranhando nomeadamente que o processo de aquisição não contemplasse a manutenção dos mesmos; e o dos submarinos, sublinhando designadamente que o relatório do Tribunal de Contas de 2006 criticava as opções de leasing devido aos seus elevados custos, um negócio que privilegiou os lucros da banca e penalizou o erário público (1 e 4). Questionamentos que a vida vem comprovando terem razão de ser. Aliás, ainda em relação aos EH101, o PCP já em 2007 (2) tinha denunciado a situação que agora surge no relatório elaborado pelo Tribunal de Contas sobre o reequipamento militar.
2. O Ministério da Defesa Nacional, segundo o “Expresso”, terá aberto um inquérito relativo à duplicação de facturas no âmbito da manutenção dos EH101 mas não em relação ao respectivo processo de aquisição. Acontece que o que está verdadeiramente em causa é o modelo deste negócio, um modelo ruinoso caucionado por PS, PSD e CDS.
3. O PCP exigiu, em tempo útil, esclarecimentos da parte dos sucessivos governos sobre o conjunto dos programas, a sua real situação, graus de concretização e dificuldades existentes (3). Sugeriu mesmo a análise à situação concreta de todos os programas do reequipamento militar, respectivos contratos e contrapartidas, procurando evitar que toda esta matéria fosse objecto de sucessivas vagas de tratamento mediático susceptíveis de, por arrastamento, atingirem também a imagem das Forças Armadas (1).
4. O Ministro da Defesa Nacional veio afirmar que os contratos dos submarinos existem e têm visto do Tribunal de Contas. Importa, então, como o PCP sempre colocou, clarificar o conteúdo desses contratos e saber se defendem ou não o interesse nacional, se o processo das contrapartidas está a ser respeitado, se a opção pela escolha destes submarinos decorreu com a lisura devida e, por fim, no que respeita ao processo de manutenção, saber se este está ou não contemplado, em que condições e qual o seu impacto financeiro para Portugal. Importa ainda clarificar que documentos faltam e impedem a verificação e clarificação de tudo aquilo que houver a clarificar.
5. Para o PCP, aquilo que não pode continuar é uma espécie de jogo de passa responsabilidades conducente a que no fim nenhumas responsabilidades acabem por ser apuradas.
