sexta-feira, 6 de julho de 2012

Aplicação da legislação da UE no dominio da água e os desafios europeus no sector da água


Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu


Aplicação da legislação da UE no dominio da água e os desafios europeus no sector da água

Este relatório avança com propostas da maior gravidade, como a da inclusão da água no mercado interno - o que se traduz numa clara alteração de posição face a anteriores resoluções do PE, onde se considerava que "a gestão dos recursos hídricos não deve ser sujeita às regras do mercado interno", posição que tem vindo a ser defendida também por inúmeras organizações e sindicatos, incluindo a Federação Europeia de Sindicatos Europeus de Serviços Públicos. Agora, o PE refere "a necessidade de adaptar as regras do mercado interno às características específicas do sector da água", orientação que significa mais um passo no sentido da privatização do sector água e dos serviços da água.
Lamentamos a rejeição da proposta de resolução alternativa que apresentámos - uma resolução centrada na defesa do direito à água e da gestão, posse e propriedade públicas deste precioso bem comum e dos serviços que lhe estão associados.
Ao invés, este relatório abre a porta aos interesses das transnacionais da água e à privatização e mercantilização deste recurso único e insubstituível. São estes os interesses que defendem a direita e a social-democracia, representadas neste parlamento. Evidentemente, votámos contra.