Apontamentos sobre a
reunião da assembleia municipal de setembro
A eleita da CDU na assembleia
Municipal de Ponte de Lima revela apontamentos sobre a sessão do órgão
deliberativo municipal realizada no passado dia 17 de setembro.
Sandra Fernandes começa por assinalar as dificuldades que se
revestiu a preparação desta reunião motivada pelo pouco tempo disponibilizado
para a consulta e análise da documentação a ser discutida e votada, já que esta
assembleia coincidiu com as festas concelhias “Feiras Novas” e por isso mesmo
toda a documentação só fui disponibilizada já no limite do tempo mínimo que a
lei obriga.
* Na votação do "Estudo
urbanístico para efeitos do cumprimento do disposto das alíneas a) e f) do artigo
53 do Regulamento do Plano de Urbanização de Ponte de Lima - Processo de Obra
nº 381104 - requerente: Flower Turismo, Lda. ". Nesta matéria só foi
facultado um mapa, que para uma avaliação consciente e com rigor por si só não
é elemento suficiente. Faltou de facto o acesso a elementos fundamentais já que
se trata de um estudo urbanístico. Por isso a CDU considera não se poder votar
uma questão destas de olhos fechados.
* Na votação da "Declaração
de Rectificação da Área de Reabilitação Urbana de Ponte de Lima", esta
rectificação ao Plano de Reabilitação Urbana aprovado por unanimidade em 2011,
acrescenta fundamentalmente um conjunto de benefícios para a recuperação do
edificado. Nesta questão o mais importante seria encontrar uma solução de
projecto conjuntamente com as partes interessadas para a efectiva recuperação
do edificado.
* Sobre a votação da
"Delimitação da Área de Reabilitação Urbana Adjacente ao Núcleo
Central"; é na prática uma extensão do Plano de reabilitação
urbana abrangendo diversas freguesias circunvizinhas à sede do concelho, designadamente,
Arcozelo, Feitosa, Ribeira, Correlhã, Arca, Santa Comba, Brandara, Refóios do
Lima, Fornelos e Sá. Ressalta de que do projecto/estudo elaborado pelo
município-ARU é referido “a existência de
uma área, com cerca de 15 ha, associada à exploração de granito, atualmente em
fase de abandono da atividade (núcleo de antiga exploração de granito de Stº
Ovídeo). A indústria extrativa a céu aberto é uma das principais fontes de
degradação da qualidade ambiental, resultando numa alteração do original, no desequilíbrio
dos sistemas naturais e em paisagens com baixo valor. Prevê-se no futuro a sua
reconversão e requalificação”.
Em matéria de reabilitação urbana
seguindo a coerência das nossas posições anteriores, consideramos aprovar o
proposto pelo município.
* Em relação à “Proposta de
isenção de IMT – Emissão de parecer vinculativo a que refere o nº 4 do artigo
10º do CIMT para reconhecimento do benefício fiscal de isenção de IMT nos
termos da alínea b) do artigo 6º do CIMT; A empresa Quinta da Lagoeira
– Investimentos, SA que integra o universo do grupo Predilethes, pretende a
aquisição do prédio rústico sito no lugar de Sabadão/Arcozelo, pertença do
município, para instalação de uma central de produção de betuminosa para o qual
pede a isenção de IMT. Além da proposta apresentada ser
confusa e não conter elementos imprescindíveis para uma avaliação criteriosa.
Não pode ser de animo leve ou de qualquer maneira a instalação de uma Central
de produção de betuminoso já que os resíduos de construção e demolição podem
conter constituintes poluentes pelo que o seu poder contaminante necessita de
ser avaliado, assim como outros elementos nocivos. A CDU e a eleita comunista
na assembleia municipal dado os riscos de uma Central deste tipo manifestam as
suas reservas e oposição à instalação da mesma no local proposto apresentado na
proposta pelo Presidente da Câmara Municipal.
* A discussão e votação da
"Proposta de Benefícios Fiscais 2017"; a receita é sempre a
mesma. Os itens dos benefícios fiscais são apresentados em conjunto, por este
facto; não temos outra alternativa senão rejeitar esta forma de apresentação de
benefícios fiscais.
* Sobre a autorização da proposta
de "Aquisição de vários prédios rústicos” Consideramos que a
proposta está bem fundamentada, os objetivos são válidos vêm ao encontro do que
temos defendido de o município investir e proceder à criação de estruturas para
o desenvolvimento económico do Concelho. Mas também entendemos que será
necessário promover uma campanha forte de angariação para colocação de empresas
no local para que os objectivos e efeitos práticos sejam concretizados em
absoluto.
Ponte de Lima, 20 de setembro de
2016
A eleita da CDU na
assembleia Municipal
