Sobre o aumento do
tarifário da água
Há cerca de um ano atrás os residentes de Ponte de Lima foram
confrontados com um aumento significativo dos tarifários da água, saneamento e
resíduos sólidos. Como se tal não bastasse para penalizar os cidadãos do nosso
concelho, na sua maioria com profundas debilidades económicas e sociais, aí
está mais um aumento aprovado pela Câmara Municipal com a sua prática
seguidista de gestão autárquica na linha da austeridade imposta pelo governo
PSD/CDS-PP.
A partir de Janeiro, os habitantes do concelho vão sentir uma
forte degradação dos seus escassos rendimentos quando forem confrontados com o
aumento da factura da água, saneamento e resíduos sólidos que, não teremos
qualquer pejo em classificar de desajustado na actual situação de dificuldades
que atravessam as famílias Limianas.
Para termos uma dimensão racional desta situação, não podemos
deixar de enquadrar este aumento das tarifas de água, saneamento e resíduos
sólidos no contexto global da política de direita que tem sido o desnorte de
Portugal nas últimas quase quatro décadas. A própria pressão do Poder Central
sobre os municípios, há mais de 15 anos, para abdicarem das suas competências
neste sector e entregarem as suas infra-estruturas e mercado às instituições
empresariais ligadas às Águas de Portugal, foi o primeiro passo concertado
dessa política neoliberal que teve novos desenvolvimentos ao longo destes anos.
Torna-se por demais evidente, mesmo para os mais distraídos, que
estes aumentos escandalosos do preço da água têm como finalidade última a
privatização desse bem essencial que, pela sua natureza básica, terá que ser
mantido na esfera pública. O que os nossos governantes (ainda que esta
designação seja desajustada) pretendem, é aumentar o valor das várias empresas
satélites das Águas de Portugal, através de uma explosão dos tarifários,
tornando-as mais apetitosas para qualquer grande grupo económico português ou,
mais provavelmente, internacional que as venha a adquirir e, por esse meio,
apropriar-se de um recurso nacional que nunca deveria ser alvo de privatização,
pelos impactos económico, social, estratégico e de independência nacional que
lhe estão associados.
Na Assembleia Municipal em anteriores mandatos, quando abordávamos
a questão estratégica da ameaça de privatização da água em Portugal, os eleitos
da CDU demarcaram-se desse atentado aos direitos dos nossos cidadãos e do nosso
país e afirmávamos que os interesses das populações do concelho de Ponte de
Lima, no que se refere ao abastecimento de água, saneamento básico e recolha de
resíduos apenas serão garantidos se for recusada a lógica comercial e impedida
a entrega destes serviços a uma empresa (ainda de capitais públicos) mas como
já aconteceu no passado recente ameaçada com a sua venda a capitais privados. A
justeza da nossa posição está mais que comprovada, tal como se comprova a
necessidade de uma nova política em que os interesses de Portugal e dos
portugueses se sobreponham às ganâncias de lucros e constituição de
escandalosas fortunas à custa dos recursos do nosso país e dos míseros
rendimentos da maioria dos portugueses.
A Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP repudia veementemente
o aumento das tarifas do preço da água, saneamento e resíduos sólidos para o
ano de 2014 decidido e decretado pelo Município CDS/PP em tempo de Natal, considerando que este escandaloso
aumento é mais um arrombo desumano no parco orçamento mensal das famílias limianas.
12DEZ2013
A COMISSÃO CONCELHIA DE PONTE DO LIMA DO PCP
