ACTIVIDADE
DE ELEITOS DA CDU NAS ASSEMBLEIAS DE FREGUESIA DE ARCA E PONTE DE LIMA E DA
VILA DE ARCOZELO
Realizaram-se ontem dia 27 de Dezembro de 2013 as Sessões Ordinárias
dos órgãos deliberativos da Freguesia de Arca e Ponte de Lima e da Freguesia de
Arcozelo, respectivamente.
João Cândido Monteiro eleito
na assembleia de freguesia de Arca e Ponte de Lima iniciou a sua actividade
nesta sessão apresentando um protesto à mesa com o seguinte teor: “Para que seja reposta a legalidade quanto
às regras de funcionamento desta assembleia aconselhámos que seja dado cabal
cumprimento ao que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais e para
isso, de futuro a mesa desta assembleia deve providenciar para que toda a
documentação necessária chegue em tempo oportuno a todos os membros eleitos.
Para que conste, solicitamos que este
protesto, por pertinente, seja anexado à acta desta sessão da assembleia de
freguesia de Arca e Ponte de Lima, para caso disso e esperemos que não
procedermos em conformidade, no sentido de evitar que novas anomalias não
venham a ser cometidas.”
Levou ainda a sua contribuição na discussão do Plano de Actividades e
Orçamento da freguesia de Arca e Ponte de Lima para o ano de 2014 tendo
aportado importantes aspectos para a melhoria na apresentação futura de
documentos deste tipo.
Ver intervenções em http://eleitosdacdudepontedelima.blogspot.com
Acácio João Fernandes participou
activamente na sessão da assembleia de freguesia da Vila de Arcozelo aonde
abordou a questão da ameaça que paira sobre os baldios através da nova lei que
o governo PSD/CDS prepara com o intuito de alterar a propriedade e a gestão
pelos compartes dos baldios, referindo: “Em
Arcozelo é muito forte a componente do baldio que constituem uma considerável
fonte de receita própria, importante para o orçamento da Junta de Freguesia,
creio no âmbito dos poderes delegados
pela Assembleia de Compartes do Baldio.
É igualmente do interesse da
Freguesia de Arcozelo, proceder através dos seus órgãos legítimos, a defesa e a
preservação destes bens comunitários consagrados na Constituição da República
Portuguesa. É de nosso dever o empenhamento na defesa do usufruto
comunitário dos baldios pelos povos e compartes, sem desfalecimentos, mais não
fazendo do que defender os direitos ancestrais dos povos comunitários.”
Na Aprovação e discussão do Plano de Actividade de Orçamento para 2014
demonstrou forte sentido de responsabilidade na análise e abordagem deste
documento: “ A CDU –
Coligação Democrática Unitária considera importante a intervenção nas áreas
económica, social, cultural, desportiva, juvenil, em que exista a
preocupação, de acordo com os recursos disponíveis, em canalizar e propor
alternativas que consigam colmatar o ascender dos problemas económico-sociais
que se fazem sentir e se agravam na Vila de Arcozelo.
Compreendendo a
situação económica com a redução da capacidade financeira das autarquias que as
políticas neoliberais do governo PSD/CDS, vêm impondo traduzida nos cortes do
OE 2014 reduzindo de forma drástica as verbas a transferir para os
municípios e para as freguesias, não podemos deixar de referenciar que a Junta de Arcozelo beneficia de
receitas próprias consideráveis, que a privilegiam em relação a muitas outras
do Concelho, por isso entendemos que devem ser implementadas
novas respostas aos problemas da população, a CDU votará
favoravelmente este documento, reafirmando a sua disponibilidade
na aplicação de instrumentos importantes para a minimização dos
efeitos nefastos a que temos sido sujeitos pelo Governo PSD/CDS-PP.”
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