Actividade dos eleitos
da CDU representada pela primeira vez no Órgão deliberativo de Calheiros
Os dois eleitos da CDU – Coligação Democrática Unitária representada
pela primeira vez na Assembleia de Freguesia de Calheiros, apresentaram na
Sessão de hoje – 20Dez2013- deste órgão deliberativo. quatro intervenções em
que manifestam preocupações, apontam debilidades e sugerem melhorias para o
desenvolvimento de Calheiros em benefício da sua população.
Bruno Monteiro chamou a atenção
da Junta e da Assembleia de freguesia para a correcção de várias anomalias em
relação ao cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição e da lei do Regime
Jurídico das Autarquias Locais praticadas por estes órgãos do poder local.
Manifestou ainda a posição da CDU
em relação ao Plano de Actividades e Orçamento da freguesia para o ano de 2014,
destacando que o documento apresentado é meramente um documento
técnico que, embora pretenda manifestar as linhas de orientação política e
administrativa para a freguesia, confina-se a revelar uma aplicação técnica do
orçamento disponível.
Referiu ainda considerar
que estes documentos são da maior importância como instrumento de gestão da
freguesia, e que os eleitos da CDU –
Coligação Democrática Unitária não adoptaremos uma posição de rejeição,
antes daremos uma demonstração de benefício da dúvida, votando favoravelmente o
Plano e Orçamento para o ano de 2014 da freguesia de Calheiros, apesar de não
nos ter sido facultado o direito de participação e contribuição para a sua
feitura exigida pelas regras democráticas em que os Partidos representados nos
órgãos deliberativos das autarquias têm que ser consultados para a apresentação
de propostas e sugestões para elaboração destes documentos.
E manifestou a vontade política
de colaboração, reafirmando a disponibilidade da CDU na compreensão da aplicação de instrumentos importantes para a
minimização dos efeitos nefastos a que temos sido sujeitos pela redução da
capacidade financeira das autarquias que as políticas neoliberais do governo
PSD/CDS vêm impondo, afectando gravosamente os instrumentos de gestão das
autarquias locais.
Ao eleito Manuel Ferreira coube-lhe intervir
sobre a ameaça que paira de ataque aos baldios, tendo começado por referir: Os
Baldios ao longo dos tempos sempre foram propriedade comunitária e parte da
subsistência das suas populações. Os seus rendimentos têm permitido a
concretização de benefícios e melhoramentos da qualidade e nível de vida das
suas aldeias. Desde há algum tempo que querem tirar os baldios aos povos. O uivo
dos lobos volta a ressoar nas nossas terras, pelas mãos do governo PSD/CDS-PP
com a proposta de uma nova lei, que põe em causa a propriedade e a gestão pelos
compartes dos baldios.
O objectivo da proposta é velho –
levar a água ao moinho da indústria das celuloses e dos aglomerados de madeira
e a outros interesses económicos, facilitando-lhes o acesso a extensas áreas de
terras florestais. Para isso entrega-se a gestão plena dos baldios às
autarquias (municípios e suas associações – comunidades intermunicipais) e
cria-se a figura do arrendamento florestal dos baldios.
Consideramos preocupantes os perigos que
pairam sobre os Baldios, o governo PSD/CDS prepara a sua privatização
encapotada, que põe em causa a propriedade e a gestão pelos compartes. Os Baldios são
propriedade comunitária, ou seja, não são de ninguém e são de toda a comunidade
local. Nem são propriedade pública, porque não são do Estado, nem são
propriedade privada. Os Baldios são dos povos, são administrados pelos povos e
assim deve continuar a ser.
Deixamos aqui esta preocupação e
sugerimos que todos nós Assembleia e Junta de Freguesia nos empenhemos,
conjuntamente com os compartes de Calheiros, na defesa do usufruto comunitário
dos baldios pelos povos e compartes, que tem de continuar a ser defendida, sem
desfalecimentos, mais não fazendo do que defender direitos ancestrais e a
preservação destes bens comunitários que sempre pertenceram aos povos serranos.
E relembrou a advertência de Aquilino Ribeiro “A serra foi dos serranos desde que o mundo é mundo, herdada de pais
para filhos. Quem vier para no-la tirar, connosco se há-de haver!”.
Apresentou também nesta sessão da
Assembleia de Freguesia várias sugestões de carências a merecerem prioridade
por parte do executivo para serem encontradas soluções desde questões da água,
floresta, iluminação pública e arranjo de caminhos.
Ponte de Lima, 20Dez2013
O Gabinete de Imprensa da CDU
Intervenções na integra
em: http://eleitosdacdudepontedelima.blogspot.com
