TOMADA DE POSSE DOS
ELEITOS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA
Sandra Fernandes, na tomada de posse da Assembleia
Municipal, hoje 17 de Outubro, levou o compromisso da CDU para o mandato que
agora é iniciado, tendo assumido:
Ao iniciarmos
o mandato 2013/2017 saúdo todos os presentes, em especial os membros desta
Assembleia, manifestando o desejo que com a sua acção e empenhamento contribuam
para mais e melhor democracia no nosso Concelho. Também uma palavra sobre o
acto eleitoral que culminou no dia 29 de Setembro. Neste processo eleitoral complexo e fortemente
instrumentalizado, os processos usados por alguns tornam evidente que não temos
todos os mesmos recursos nem as mesmas oportunidades.
A CDU,
com as acrescidas responsabilidades que a sua intervenção autárquica lhe exige,
confirma a sua determinação em assegurar, no mandato que agora se inicia, uma
presença de trabalho, honestidade e competência dando continuidade a um
projecto com provas dadas e de reconhecida qualidade na sua intervenção e de apresentação
de propostas para o desenvolvimento harmonioso do Concelho. Objectivos
essenciais que tem em vista assegurar, no âmbito das atribuições das
autarquias, a colaboração coerente e responsável para que sejam criadas as
condições para um adequado desenvolvimento local e para garantir às populações
uma vida melhor.
A CDU
– Coligação Democrática Unitária desenvolverá a sua acção em coerência com
o Conteúdo Programático apresentado à população limiana. Será uma acção
política firme, coerente e rigorosa no levantar de questões prementes que
afectam o nosso Concelho nos vários sectores desde os económicos, sociais,
ambientais, da agricultura, da saúde, da educação e do ensino, dos pequenos e
médios comerciantes e empresários, do emprego e do combate ao desemprego.
Teremos uma postura responsável, firme
e coerente no levantar de questões importantes para a vida democrática do nosso
Concelho e na qualidade da discussão, tendo como objectivo fundamental a
contribuição para a dignificação deste importante Órgão Municipal.
Comprometemo-nos com a população limiana a desenvolver uma acção em defesa do
poder local democrático que será marcada pelo trabalho, competência e isenção,
na defesa intransigente dos interesses populares, na acção empreendedora de
apresentação de propostas e soluções que conduzam a um melhor nível de vida no
nosso Concelho.
Reafirmamos o nosso mais firme empenho
em defender e promover os valores do Poder Local Democrático e dar combate a
tentativas do seu desvirtuamento determinada por inaceitáveis concepções de
poder absoluto aliada à redução da capacidade financeira das autarquias que as
políticas neoliberais do PSD e do CDS vêem impondo. Defendemos e pugnamos por
uma Lei de Finanças Locais assente numa mais justa e indispensável participação
das autarquias no conjunto das receitas do Estado e no reforço dos seus
mecanismos de redistribuição e coesão.
Com inteira verdade se pode afirmar
que o poder local, conquista maior do Portugal de Abril, tem sido espaço de
realização e luta pela melhoria das condições de vida, factor de participação e
mobilização cívica de milhares de cidadãos e é inseparável do trabalho e
contribuição dada por muitos activistas da CDU ao longo de sucessivos mandatos.
Apelamos a todos os membros eleitos
desta assembleia municipal e em especial aos Senhores Presidente de Junta de
Freguesia que não se deixem cair na subserviência perante o executivo
Municipal, já que este tem a responsabilidade de dotar as freguesias de
capacidade financeira sem que, para isso, tenha de exercer qualquer tipo de
pressão politica. Que ao longo deste novo mandato exerçam a sua actividade
alicerçada nos valores da democracia e pelo respeito e dignificação dos cargos
de responsabilidade que exercem e contribuam para a resolução dos problemas das
freguesias, durante todos os dias do ano (repito durante todos os dias do ano),
e dos que afligem a população limiana, desde a vertente económica, social e do
emprego.
Pela nossa parte optámos claramente pela afirmação do
nosso projecto, com serenidade, com verdade, em coerência com os princípios e
valores que nos norteiam, a CDU
propõe-se confirmar e prosseguir
no próximo mandato, entre outros, cinco grandes objectivos norteadores da sua
acção:
- Contribuir para a assunção da
participação como um factor essencial de uma gestão democrática,
assegurando o envolvimento efectivo das populações na definição das
principais opções da política autárquica e garantindo uma relação de
proximidade e acessibilidade dos cidadãos aos eleitos e aos serviços;
- Trabalhar para a concretização de
uma gestão integrada e de um planeamento que assegure a construção de
espaços urbanos humanizados, ambientalmente equilibrados e dotados dos
equipamentos e dos programas para a sua utilização e animação
indispensáveis a uma vida social e colectiva,
- Defender a promoção de uma gestão
do território que, garantindo um desenvolvimento equilibrado sustentável,
salvaguarde a defesa do interesse público e colectivo da pressão
especulativa e particular;
- Pugnar pelo fomento de uma
política local que assegure a valorização cultural e desportiva das
populações, estimule o associativismo popular e outra formas de
participação organizada ou informal dos cidadãos e adopte uma orientação
marcada por uma particular sensibilidade aos sectores mais frágeis e desfavorecidos
da população:
- A defesa do carácter público da
prestação dos serviços básicos essenciais pela autarquia, desde logo pela
firme recusa da estratégia de apropriação privada da gestão da água, como
um instrumento essencial de salvaguarda dos interesses das populações e do
direito à prestação de um serviço com qualidade e acessível a todos os
cidadãos.
Esta tem sido e será a nossa postura clara e firme,
deixando para todos a afirmação comprovada de que somos mulheres e homens de
palavra, habituados a uma prática política de trabalho, de honestidade e de
respeito pelos compromissos assumidos.
Somos homens e mulheres com património de ideais, de
valores éticos e políticos centrados no ser humano e por isso, para nós a
palavra é um compromisso para honrar.
Nas actuais circunstâncias afirmamos que a nossa
disponibilidade primeira é a de assumir as responsabilidades que nos cabem para
o bom e digno funcionamento deste órgão máximo do poder local, contribuindo com
propostas e sugestões para a melhoria da gestão municipal, mas também seremos,
eleitos atentos e combativos, que não hesitarão no desacordo, nem recusará o
acordo em tudo o que considerar como benéfico para a população deste concelho.
Para terminar reafirmamos que prosseguiremos a nossa
luta por uma verdadeira democracia participada, na qual os órgãos autárquicos e
os seus titulares tenham uma prática política assente na audição e no diálogo
permanente com os cidadãos.
Continuaremos a incentivar as populações a
participarem nas reuniões da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal, a
também aí colocarem os seus problemas e a exercerem um dos importantes direitos
dos cidadãos – o direito de interpelarem directamente os órgãos autárquicos e
os seus titulares.
Para nós as populações não se reduzem a votos, antes
são, no dia-a-dia, agentes principais do processo de construção, de
transformação e de desenvolvimento do território que constitui o Concelho de
Ponte de Lima.
Mais uma vez reafirmamos que a CDU e os seus eleitos, quer nesta assembleia municipal, quer nas
assembleias de freguesia tudo farão para corresponder à confiança depositada
pelos limianos no passado dia 29 de Setembro, assumindo a responsabilidade de
manter um contacto permanente com a população e a de defender firmemente, com
Trabalho, Honestidade e Competência, os legítimos interesses do concelho e das
suas gentes.
Podem contar com a CDU!
Disse
