Na Sessão Ordinária de 27 de Setembro de 2018 da Assembleia de
Freguesia de ARCOZELO/Ponte de Lima, a CDU levantou o véu de uma questão
assombrada por possíveis contornos de ilegalidades.
Patrícia
Moreira começou por referir que a CDU traz hoje um assunto que pretende ver
esclarecido junto da população relativamente a uma proposta de subsídio feita
por uma recente associação arcozelense:
Antes mesmo de entrar no conteúdo dessa proposta é de
todo conveniente fazer uma descrição cronológica dos acontecimentos à volto da
mesma:
Descrição cronológica dos acontecimentos
- No último trimestre de 2017, a “estrada do Pedrogão” terreno baldio
pertença dos compartes desta freguesia, começou a ser preparada para sofrer intervenção;
- Houve uma proposta feita pela ICNF para que
essa estrada passasse a estrada municipal. Essa proposta foi rejeitada em
assembleia de compartes;
Apesar dessa decisão e de se
tratar de um terreno baldio, a intervenção/pavimentação realizou-se em Dezembro
de 2017, por indicação e ajuste directo da CMPL;
- Em Fevereiro 2018 (informação internet) foi
criada a ARGINP – Associação Regional dos Industriais da Pedra Natural do Alto
Minho, tendo como presidente da direcção o Sr Manuel de Sousa Prego;
- A 2 de julho de 2018 a CMPL deliberou por
unanimidade atribuir uma comparticipação de 157 410,00€ à Junta de freguesia de
Arcozelo para as obras de pavimentação da “estrada
do Pedrogão”, verba essa a transferir após conclusão da obra, mediante
informação da aprovação dos trabalhos pelos serviços técnicos do município.
- Após a reunião e deliberação camarária, do
nada, a Associação Regional dos Industriais da Pedra Natural do Alto Minho
redige um pedido de atribuição de subsídio no valor de 150 000,00€ à Junta de
freguesia de Arcozelo para concluir a intervenção de alargamento e pavimentação
da “estrada das pedreiras”;
- Posteriormente a este pedido de subsídio é
assinado um protocolo entre a CMPL e a referida Associação com vista ao “…estabelecimento de uma parceria de
colaboração com o objectivo da troca de informação e desenvolvimento de
competências entre ambas as partes…”
A CDU
manifestou total indignação pela ligeireza com que o Município de Ponte de Lima
decidiu pelos destinos da freguesia
Neste momento pretendem as
partes que a Junta de freguesia, do nada, passe um cheque correspondente ao
pedido do subsídio, valor esse que será posteriormente transferido pela CMPL
tal como deliberado por unanimidade em reunião de 2 de Julho.
A CDU
manifesta a sua total indignação pela ligeireza com que o Município de Ponte de
Lima decidiu pelos destinos desta freguesia, pela ligeireza com que o Município
de Ponte de Lima atribui subsídios em 2018 por obras feitas em 2017, pela
ligeireza com que uma associação pede subsídios em 2018 por obras realizadas em
2017, ainda antes da constituição dessa mesma associação.
A
CDU considera que a postura e conduta exercidas pela CMPL relativamente à Junta
e Assembleia de freguesia de Arcozelo, revelam uma falta de respeito político
por estes órgãos democraticamente eleitos. Mas que fique claro de que,
ao contrário de outros tempos, esta assembleia e este executivo não andam a
reboque da CMPL nem de interesses particulares. Quem manda em Arcozelo são os
Arcozelenses.
Infelizmente, nos
últimos anos temos assistido à realização de intervenções à margem da
legislação e das regras, muitas vezes com a permissão complacente dos serviços
públicos, que têm a obrigação de fiscalização. Estas intervenções têm
beneficiado sempre um pequeno punhado, em detrimento do benefício da freguesia
e da maioria dos arcozelenses criando, de forma perfeitamente visível injustiça
e desigualdades. Senão, vejamos: quem sai beneficiado com a dita intervenção da
“estrada do Pedrogão”?
A CDU
considera falta de transparência política nesta matéria
Esta é mais uma flagrante
falta de rigor e de ética,
de uma obra feita de forma abusiva, nos terrenos baldios destinados ao pretenso
futuro Pólo Industrial do Granito.
A CDU considera que a falta de transparência política
nesta matéria deverá ser tida em conta por este executivo de modo a evitar
danos maiores para a freguesia.
Da
forma como as coisas estão, sobre este caso em particular não contem com a CDU
para passar cheques em branco, independentemente das pressões que sejam feitas!
Exposta toda esta situação,
a CDU coloca algumas questões que considera pertinentes:
- qual a posição da junta de
freguesia acerca deste assunto?
- que outros esclarecimentos
poderão ser feitos à população acerca deste assunto?
