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Acção activa e rigorosa
dos eleitos CDU em Calheiros
Ponte de Lima, 12 de Abril de 2014
Na Sessão da Assembleia de
Freguesia de Calheiros realizada ontem, os eleitos da CDU – Coligação Democrática Unitária tiveram uma acção activa e
rigorosa que se revestiu de enorme importância, originando a que fossem
corrigidas anomalias na apresentação dos documentos referentes ao Plano
Plurianual de Investimentos e do Acordo de Execução de delegação de
competências, inicialmente fornecidos pela Junta de Freguesia para análise e debate,
já que estavam feridos de omissões e incorrecções.
O eleito Bruno Monteiro começou por abordar
alguns aspectos merecedores de correcção da acta da reunião anterior e
prosseguiu com a exposição da análise do Plano Plurianual de Investimentos,
realçando: “O Plano Plurianual de
Investimentos é um documento previsional de cariz político – económico, onde se
registam as diversas iniciativas da Junta de Freguesia, designadamente
investimentos prioritários para um determinado ano económico. A apresentação
deste Plano a apreciação e aprovação na sua forma é um documento do mandato anterior.
A Junta de Freguesia de Calheiros tem a obrigatoriedade de nos apresentar para
apreciação e votação o Plano Plurianual de Investimentos de 2014 e anos seguintes.“
Debruçou-se ainda Bruno Monteiro, sobre o Acordo de
Execução de delegação de competências entre a Junta e o Município, frisando: “Da
análise da minuta do acordo de execução a celebrar com o Município de Ponte de
Lima, consideramos que o valor anual definido não é nem de perto nem de longe
compatível com as necessidades exigidas com a delegação de competências, no
nosso entender não estão assegurados os recursos humanos, patrimoniais e
financeiros necessários ao cabal cumprimento do exercício das competências
delegadas. Os eleitos da CDU defendem que a efectiva delegação de competências
tem que ser acompanhada pela transferência de meios financeiros e técnicos que
permitam servir melhor a população da nossa freguesia.”
As exigências do eleito CDU
determinou que o Sr. Presidente de Junta de Freguesia corrigisse as omissões e
incorrecções contidas no Plano Plurianual de Investimentos e no Acordo de
Execução de delegação de competências e desse a conhecer aos membros eleitos os
documentos e valores originais.
O eleito Manuel Ferreira foi portador da saudação aos 40 anos do 25 de
Abril na qual realçou: “Prestamos a nossa homenagem aos Capitães de Abril que na histórica
madrugada de 25 de Abril de 1974, com audácia e grande coragem derrubaram a
ditadura fascista que oprimia e sacrificava o nosso povo condenando Portugal ao
atraso e ao subdesenvolvimento. Saudamos e homenageamos também, todos aqueles
que resistindo com coragem a todas as formas de repressão, arriscando a sua
própria liberdade e quantas vezes a própria vida contribuíram com a sua luta
para a implantação das liberdades democráticas em Portugal.”
E finalizou referindo: “Não
comemoramos Abril apenas por evocação de uma data histórica. Comemoramos Abril
para projectar no presente e no futuro os seus valores. Reafirmamos as
nossas Saudações aos 40 anos do 25 de Abril Sempre! Aos 40 anos do primeiro, 1º
de Maio no Portugal de Abril, e a todos aqueles que lutam por uma
democracia avançada inspirada nos valores para serem retomados os caminhos da revolução de Abril.”
Manuel
Ferreira teve ainda a incumbência da análise do Relatório de Actividades e
Contas de Gerência do Ano de 2013, considerando: “A análise da prestação de contas resulta sempre numa
avaliação das opções políticas, anteriormente inscritas nos documentos previsionais
do ano em questão. Apreciar e votar documentos de prestação de contas não deve
ser uma mera comparação de números, mas antes a apreciação da justeza das
opções tomadas por quem gere a freguesia. Analisamos os documentos da Prestação de
Contas do ano financeiro de 2013 em pormenor, mas para uma apreciação com todo
o rigor da justeza das opções tomadas, necessitaríamos de poder fazer uma
comparação com o proposto e o executado, o que não é possível visto a CDU não
ter representação no mandato anterior, nem ter conhecimento profundo do Plano e
Orçamento da Freguesia de Calheiros desse ano. Quanto à apresentação contabilística da prestação de
contas não nos merece nenhuma consideração contrária ao apresentado nas suas
rubricas.”
