PERGUNTAS
AO GOVERNO DA DEPUTADA CARLA CRUZ SOBRE ASSUNTOS CANDENTES DO CONCELHO DE PONTE
DE LIMA
Assunto:
Problemas materiais e humanos na Escola Secundária de Ponte de Lima.
Destinatário: MEC
Exmª. Srª. Presidente da
Assembleia da República
No âmbito do trabalho de
acompanhamento que o Grupo Parlamentar do PCP faz das questões locais, um
delegação do PCP reuniu recentemente com a direção da Escola Secundária de
Ponte de Lima estando também presentes representantes da Associação de Pais e
Encarregados de Educação e da Associação de Estudantes.
A Escola Secundária de Ponte
de Lima foi abrangida pelo Programa de Modernização das Escolas com Ensino
Secundário, na fase 3 deste programa tendo a obra sido adjudicada por 15
milhões de Euros. As obras tinham data de início Março de 2011 e de conclusão
em Outubro de 2012.
As obras foram suspensas
ainda no decorrer do ano de 2012, ainda na fase 1, ficando a Escola Secundária
de Ponte de Lima sem um bloco de salas de aula e sem Pavilhão Gimnodesportivo.
Desde 2011 que as aulas
funcionam em monoblocos colocados num terreno cedido pela Escola Básica 2,3
António Feijó. Os monoblocos apresentam sérias deficiências – acústicas,
infiltrações e térmicas o que tem graves implicações no processo de ensino
aprendizagem. Acresce ainda que as aulas de educação física tiveram que ser
deslocadas para o Pavilhão Municipal obrigando os alunos a andar cerca de 10
minutos a pé sendo que nos dias chuvosos os discentes ficam durante o dia com
roupa molhada. São 16 as turmas que têm aulas nestas condições.
Para além da situação
extremamente penosa em que se encontram os alunos, os professores, assistentes
técnicos e assistentes operacionais que trabalham nesta escola, a secundária de
Ponte de Lima confronta-se, tal como sucede em muitas escolas do país, com um
número reduzido de assistentes operacionais. O número reduzido destes
profissionais tem um impacto ainda mais gravoso atendendo ao facto de haver
necessidade de distribuir os assistentes operacionais pelos diferentes espaços
em que decorrem as atividades letivas (Escola Secundária, monoblocos e pavilhão
municipal). –
No passado dia 5 de Março, o
Grupo Parlamentar do PCP, questionou, em sede da Comissão de Educação, Ciência
e Cultura, o Sr. Ministro sobre a resolução do problema desta escola, tendo
sido respondido pelo Sr. Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar
que seria lançado concurso público internacional não confirmando quando é que
as obras serão retomadas, bem como não mencionou se estão a ser estudadas alternativas
para solucionar o problema dos monoblocos. Atendendo à escassez de informação
prestada importa obter por parte da tutela um esclarecimento cabal deste
assunto.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156ºda
Constituição e nos termos e para os efeitos do 229ºdo Regimento da Assembleia
da República, solicito ao Ministério da Educação e Ciência os seguintes
esclarecimentos:
1- Quando é que o concurso público vai ser lançado?
2- Qual será efetivamente o prazo de conclusão das obras da
Parque Escolar?
3- Enquanto decorrerem as obras as aulas continuaram a ser
ministradas nos monoblocos colocados na Escola Básica António Feijó ou serão
equacionadas outras alternativas? Se sim, quais?
4- Quantos assistentes técnicos estão afetos ao quadro de
pessoal da Escola Secundária de Ponte de Lima?
5- Quantos assistentes operacionais estão afetos ao quadro de
pessoal da Escola Secundária de Ponte de Lima?
6- Que medidas vai o Governo tomar para garantir a contratação
efetiva de assistentes operacionais que dão resposta a necessidades permanentes
nesta Escola?
7- Existem trabalhadores ao abrigo dos contratos de Emprego
–inserção? Se Sim, quantos?
