OS ELEITOS COMUNISTAS NA ASSEMBLEIA
MUNICIPAL
- Na sessão da assembleia municipal recentemente realizada, os eleitos comunistas abordaram temas candentes da vida social e política do Concelho.
Sandra
Margarida Fernandes,
Sobre a água referiu: Na agenda da informação do Senhor Presidente da Câmara
Municipal é mencionada uma reunião com as Águas do Noroeste. Sabendo-se que a
Associação Empresarial de Portugal mais a Parceria Portuguesa para a Água,
desenharam o projecto que consiste na internacionalização das empresas do vasto
sector da água (projecto, captação, distribuição, tratamento, estações
elevatórias, tubagens, etc.).
Projecto que não é nem mais nem menos
que uma engrenagem para privatizar a água que é um bem da humanidade. Esta
eleita comunista manifestou forte oposição da CDU à transformação de um bem de todos para um negócio de alguns. E
solicitou ao Município esclarecimentos dos objectivos da reunião com as Águas do
Noroeste e ao mesmo tempo qual a posição do município em relação ao bem público
da água.
- Levantou ainda questões prementes e candentes em relação à gestão autárquica no concelho e que constituem preocupações de muitos munícipes quanto ao rumo de aspectos da vida democrática no Concelho, nomeadamente na descaracterização da zona ribeirinha e sobre a manifestação de medos de identificação para não receberem retaliações do município.
Por último interviu na discussão e votação
da “Prestação de Contas do Município
2011”, tendo afirmado que sendo estes documentos o reflexo
de definição de prioridades e de opções políticas tomadas
pelo município, que consideramos não
corresponderem às necessidades básicas e prementes da realidade do Concelho, e
também pela prática de certa engenharia contabilística como o caso da prestação
de serviços daquela coisa chamada “projeto ponte de lima na Europa” os eleitos
da CDU no ato consciente de se
manifestarem, não encontram condição de votar favoravelmente a
prestação de contas 2011.
Aludiu também que o Município desbaratou autênticos exageros de verbas em prestações de serviços, como:
Aludiu também que o Município desbaratou autênticos exageros de verbas em prestações de serviços, como:
- Delimitação de Área 6 027.00€; Projeção de Filme 5 904.00€; Alojamento 5 200.00€; Execução da obra “As portadas na arquitetura civil no concelho” 13 395.00€; Projeto Ponte de Lima na Europa 4 000.00€.
- E sugeriu que deveria haver menos obsessão por apresentar disponibilidades financeiras com valores altos e devia haver mais audácia para empregar grande parte dessa disponibilidade financeira em projectos abrangentes, tendo como principal motor o município em processos como o desenvolvimento da Suinicultura e na Reabilitação Urbana do Centro Histórico, procurando de facto com os proprietários soluções viáveis, para eliminar debilidades ao nível da degradação do edificado e no reduzido número de habitantes, mas neste capitulo as coisas estão paradas e paradinhas.
A
João Francisco Gomes (Noas), coube a tarefa de analisar e
pronunciar-se sobre o Estatuto do Direito de Oposição – Relatório de Avaliação
do ano 2011.
- Considerando não poderem os eleitos da CDU estar de acordo com o dourado do “Estatuto do Direito de Oposição – Relatório de Avaliação” apresentado pelo município e considerou que o mesmo não foi cumprido integralmente, enferma da contaminação de um “vírus antidemocrático”. É que querer “tapar o sol com uma peneira” não deixa ver os caminhos que assegurem o direito de exercer uma oposição democrática aos membros eleitos nos órgãos das Autarquias Locais, e que consequentemente a gestão autárquica do município de Ponte de Lima não esteja a ser regida pelo bom senso e pelo respeito das regras democráticas em toda a sua magnitude, conforme o é exigido pela lei das autarquias locais.
- Ainda no mês de Abril levou a voz da geração nascida na liberdade à Sessão da Assembleia Municipal em Saudação ao 25 de Abril e ao 1º de Maio.
- A Revolução de Abril, realização histórica do povo português é data maior. E as
datas que tocam, sensibilizam e movimentam o Povo, não podem ser esquecidas, até porque decorridos 38 anos, a Revolução dos Cravos mantém viva a esperança na construção de uma
sociedade plenamente democrática e de alargada justiça social, tendo como
inspiração os valores de Abril.
- Na homenagem e evocação nesta assembleia municipal desta realização histórica do povo português, não podemos deixar de manifestar a nossa mais profunda desilusão pela passividade com que os senhores presidentes de junta de freguesias do nosso concelho, assistem impávidos e serenos à extinção das nossas freguesias, é inadmissível que o município e os presidentes de junta de freguesias tenham cozinhado dentro dos Gabinetes uma chamada “Reforma da Administração Local” à maneira do quero, posso e mando. Tudo feito nas costas das populações das freguesias, mandando às malvas tradições centenárias, milenares no caso de muitas das freguesias que querem ver extintas, em cujo caldo se consolidaram e sobrevivem elementos essenciais da identidade comunitária à escala local.
- Com atitudes como estas de completa submissão às intenções de o governo extinguir freguesias, só vai restar despedirmos dos presidentes de junta presentes, porque muito em breve, grande parte de vós, ou outros, já cá não estarão. Restará dizer obrigado por tudo, e até à próxima, agradecendo o contributo que tiveram na gestão do poder autárquico local, mas não ignorando que com a vossa inercia de “grandes democratas” poderão ser os “coveiros” do poder local democrático, por deixarem morrer a maior conquista de Abril.
A
terminar daqui desta Assembleia saudamos o 25 de Abril e as próximas
comemorações do 1º. de Maio e saudamos ainda os Capitães de Abril por terem sabido interpretar as profundas
inquietações e anseios da população portuguesa num momento em que também eles
sentiam na pele os dramas e as frustrações de uma guerra colonial injusta sem
fim à vista.
E saudamos também todos aqueles que lutam por uma democracia avançada inspirada
nos valores de Abril para retomar os caminhos
da revolução, do projecto que continua inscrito na Constituição da República, na
certeza de que com o PCP, com os trabalhadores e o povo, um dia esses caminhos
de Abril serão retomados e os seus valores voltarão a ser praticados.
