Na Assembleia de Freguesia de Arcozelo de 20
de Novembro de 2015, o eleito CDU Acácio Fernandes apresentou um conjunto de
intervenções de maior importância para a vida e gestão autárquica da freguesia:
1. Nos
assuntos de interesse para a Freguesia
Para a sessão de hoje trago um
conjunto de questões que me foram colocadas por escrito ou pessoalmente por
fregueses e ainda uma breve apreciação da documentação pedida por requerimento,
para os quais solicitamos esclarecimentos e informações por parte do Senhor
Presidente da Junta de Freguesia. Passo a enunciar os respectivos assuntos:
- No dia 28/09/2015, mais concretamente na última Sessão foi levantada a questão pelo membro eleito Sr. António Fiúza sobre a conta bancária penhorada pelo Tribunal. Na altura falou-se em 180.000.00€, qual o valor que efectivamente foi caucionado?
·
Caminho no Lugar da Armada, a exposição feita
pelo Senhor Hugo Alexandre Fernandes já lá vão 3 anos na qual manifesta a
preocupação e receio de que com o passar do tempo de chuvadas os muros de suporte
da estrada e do caminho público podem ruir pondo em risco a circulação de
pessoas e bens. É que o exponente deu-se ao trabalho de identificar todos os
pontos críticos com fotografias e legendas respectivas;
Pergunto: Não é demasiado desleixo. Qual o
motivo do arrastar desta situação e o não dar uma resposta ao exponente?
·
A Junta de Freguesia está a enviar cartas aos moradores
para pagamento do IMI (tenho exemplo de carta).
Que eu saiba o IMI é cobrado pelas
Finanças, que legitimidade tem a Junta de Freguesia para exigir cobrança de
IMI?
·
Por falar em IMI, chegou-me aos ouvidos
que existem terrenos registados em nome de Arcozelenses cedidos pela Junta dos
quais pagam todos os impostos, nomeadamente IMI, estando a Junta a receber a
título de renda de outros que não são os proprietários?
·
Por
pesquisa no Portal da Justiça – A justiça ao serviço do cidadão e das empresas –
fui tomado conhecimento que o Sr. Presidente da Junta de Freguesia é membro do
Conselho de Administração da Cevalor.
Numa sessão
recente deste órgão fui-nos apresentada uma proposta da Junta para aderir ao
Centro Tecnológico da Valorização das Rochas Ornamentais e Industriais –
CEVALOR (o que nos foi apresentado para aprovação ilegitimamente foi os
estatutos desta entidade). Batalhei na necessidade de ser apresentado o acordo/proposta.
Há gente que está nesta Assembleia para ver passar o comboio para não dizer
outras coisas. Com estas promiscuidades poderá
estar o Sr. Presidente da Junta de Freguesia a desrespeitar o pricípio do
actuar com justiça e imparcialidade e a não salvaguardar e defender os
interesses da autarquia e também a violar o dever de não intervir em actos de
direito privado, nem participar em assuntos em que tenha interesse ou
intervenção, por si ou como representante ou gestor de negócios de outra
pessoa;
·
Da análise à documentação pedida através de
requerimentos resalta que:
a) Na escritura de Compra e Venda de29/05/2015
entre a Junta e a Feliciano Soares Granitos de Ponte de Lima, Ldª. (da qual
temos muitas duvidas da sua legalidade por força dos atropelos ao processo de
alienação dos terrenos baldios para o Pólo Industrial) é declarado que foi
recebido a importância de 159.240.00€.
Como e quando foi contabilizada esta verba?
É que a
escritura foi feita em 29 de Maio/2015 e na situação financeira de Junho e
Setembro/2015 o que temos são rendas
e não vendas. A escritura diz que
recebeu;
b) Na consulta aos contratos de arrendamento
ficamos a saber que a Junta de Freguesia é conivente ao proceder à celebração
de um contrato com a empresa onde está instalado um pavilhão sem licenciamento
e localizado em terrenos baldios em situação não esclarecida de legalidade de
posse, de loteamento e de licenciamento; É que na última Assembleia foi o Sr.
Presidente questionado sobre se a Junta não poderá ser incomodada, o Sr.
Presidente afirmou que sabe tanto como quem o questionou.
c) Quanto à apreciação de outros documentos,
para não prolongar muito esta reunião, apresentaremos em próxima reunião o que
nos oferece dizer sobre a matéria.
2. Sobre a discussão e aprovação do PPI – Plano
Plurianual de Investimentos e do Plano de Actividades e Orçamento para o ano de
2016
Da análise efectuada ao
documento no que se refere a Intervenções Sectoriais 2016, concluímos que o
plano e orçamento da freguesia de Arcozelo não passa de meras intenções com a
mania das grandezas, (que arcaboiço financeiro para o suportar?) e o mesmo
reflecte uma dependência confrangedora do Município e por sua vez
muitíssimo dependente do financiamento dos fundos comunitários
A CDU tal e qual como no ano anterior
considera que os pressupostos evocados para empreendimentos estruturantes (pólo
industrial do granito; desenvolvimento rural – agricultura e floresta e,
outros) que têm sido ao longo dos anos apresentados como concretização real a
curto prazo, adiados e repetidos ano a ano, revelam o fracasso da gestão
autárquica da Junta de Freguesia, virada para manias megalómanas que só servem
interesses particulares e distanciada das pessoas e dos problemas reais da
freguesia.
Não vale a pena meter a cabeça
na areia como a avestruz, a realidade tem que ser posta a nu, o Pólo Industrial
do Granito já era! Infelizmente não está contemplado no ciclo comunitário
Portugal vinte, vinte e a CCDRN – Comissão Coordenadora de Desenvolvimento da
Região Norte não considerou a área das pedras ornamentais como uma área
estratégica de desenvolvimento. Em surdina os próprios industriais das
pedreiras expressam que não acreditam que vai haver Pólo Industrial do Granito.
Tudo o resto quanto a projectos
a CDU opina que são bazófias de intenções falidas e sublinho repetidas de ano a
ano.
Como eleito deste órgão
deliberativo da freguesia gostaria de ver concretizada uma gestão autárquica
verdadeiramente virada para as pessoas e os reais interesses da nossa Vila de
Arcozelo, assim apresento como sugestão ao órgão executivo que seja considerado
e incluído nas intervenções sectoriais para o ano de 2016, o seguinte:
- Que
seja elaborado um plano de transportes escolares com horários compatíveis
com o horário de princípio e fim de aulas dos alunos, estabelecendo mais
que um horário de itinerário ao dia para que as nossas crianças não
estejam horas sem fio à espera para regressarem a casa;
- Elaboração
de um plano com carácter prioritário para arranjo e recuperação da Ponte
do Arquinho, que está em estado calamitoso correndo sérios riscos;
- Que
a Junta de Freguesia pugne com firmeza para a promoção de acções enérgicas
e fiscalizadoras para acabar com as descargas poluentes para o Rio Lima;
- Promover
a repovoação com vegetação autóctone, das imensas crateras criadas com a
extracção nos montados das Pedras Finas para assim exigir que seja
cumprido o que está consagrado no PDM.
Entrando na análise dos mapas de
classificação económica do orçamento, consideramos relevante destacar:
- No resumo das despesas –
despesas de capital – é mencionado o valor de 965.500.00€ para a aquisição de
bens de capital o que representa 71.7% do orçamento das despesas/2016. Diga-nos
Sr. Presidente, existe alguma mina de volfrâmio no chão de Antelas?
- As receitas próprias
provenientes dos baldios da freguesia no montante previsto de 234.662.00€,
fonte financeira de sustentabilidade da gestão, devem ser aplicadas no
benefício da freguesia e da sua população e de acordo com o plano de actividades
a ser apresentado e discutido anualmente pela assembleia de compartes a quem
compete discutir e deliberar sobre a aplicação de receitas obtidas com a
exploração dos recursos dos baldios;
- Na rubrica Transferências de
Capital – Desenvolvimento económico no ano anterior a previsão era de
96.000.00€, para o ano de 2016 a previsão é de 342.250.00€; Explique lá ser
Presidente do executivo da freguesia o que contempla, como e onde vão ser
aplicados estes valores?
Há um ano sobre os então
documentos previsionais, referimos não merecerem a nossa concordância pelas
então discrepâncias apontadas na nossa análise por estarem assentes em bases de
pressupostos de consistência débil e não rigorosa. No concreto estas
discrepâncias e defeitos mantêm-se inalteráveis para o ano de 2016. Assim o
voto da CDU será contra pelos motivos já evocados.
3. Sobre a
apreciação e votação da Revisão do Orçamento nº.3
Em
relação a matéria de revisões orçamentais tudo isto é muito estranho e confuso,
começando nos documentos apresentados que são sem mais nem menos os mapas
económicos do controlo orçamental – Receita de 01/11/2014 até 31/12/2014. Ora
nós estamos no ano de 2015. O que é que a Junta de Freguesia pretende com esta
ratoeira de engenharia habilidosa de carácter revisional? Supostamente só podem
e devem existir revisões relacionadas com o Plano e Orçamento do ano de 2015 e
o executivo da junta pretende justificar a revisão com os mapas de 2014. Então
porque não são facultados os mapas económicos da receita de 2015 até agora,
para esta assembleia com rigor poder confirmar que assim é?
Mais
confuso e estranho são as pretensões desta revisão designada nº.3 quando
estamos a poucos dias do fecho do ano económico de 2015. Esta pretensão de
revisão é para quê e porquê, o que é que o executivo da freguesia pretende
justificar e perante quem?
A CDU
concluiu estarmos perante uma outra manobra de falta de transparência de gestão
autárquica na freguesia. Não são facultados os mapas económicos da receita de
2015 até à presente data para em consciência e rigor podermos aceitar as
modificações orçamentais.
Olhe
Sr. Presidente que é pecado querer iludir os membros eleitos desta assembleia
de freguesia na base de pressupostos iníquos e de probabilidades, conforme é
referido na justificação apresentada da revisão nº. 3 e, que passo a
transcrever “ Para os valores a inscrever na revisão,
utilizou-se como suporte o valor das receitas cobradas no período de Novembro e
Dezembro de 2014, por se entender serem valores que oferecem elevada
probabilidade de concretização”
Ora este argumento não é um dado objetivo, simplesmente é uma
probabilidade, na gíria popular chama-se a isto “andar com o carro à frente dos
bois”. É que Senhores do executivo da freguesia, a gestão financeira da autarquia
exige rigor e transparência não é feita em base de probabilidades e de
pressupostos de futurologia.
A CDU e
o seu eleito na Vila de Arcozelo não passam cheques em branco para o que quer
que seja. Consideramos que esta pretensão de revisão orçamental no final do ano
económico de 2015 é um engano que pretende iludir os membros eleitos desta
assembleia de freguesia para pedir o seu aval, para depois o executivo da
freguesia promover manobras de gestão no nosso entendimento de dúbia exactidão
de transparência financeira e democrática. Para isto não contem com a aprovação
da CDU.
4. Apresentação de Proposta de recomendação sobre combate e destruição de ninhos de vespa
velutina
Ao abrigo da faculdade de apresentação
de propostas para discussão e votação, apresentamos à consideração e votação
dos membros eleitos desta assembleia, pelo seu carácter de resolução urgente a
seguinte proposta de recomendação:
A presença da vespa velutina (asiática),
espécie que ameaça a produção de mel e cuja expansão é receada pelos apicultores,
os quais têm vindo a denunciar que a progressão desta espécie predadora de
abelhas está descontrolada e em expansão pela área do Concelho de Ponte de Lima;
O número de ninhos desta vespa, oficialmente detectados, praticamente estão
sem controlo e em desenfreada expansão, o que terá consequências na produção de
mel, por ser uma espécie maior e mais agressiva do que a vespa nacional, atacando
directamente as colmeias:
Na freguesia de Arcozelo estão assinalados a existência de ninhos, que
constitui um problema de risco para a saúde pública, o que urge dar combate à
sua expansão, criando a Junta de Freguesia mecanismos de solidariedade e ajuda
para a destruição desta praga comportando o executivo as despesas totais com o
combate à destruição de ninhos em zonas públicas ou em zonas privadas na área
da freguesia de Arcozelo;
Considerando que a Junta de Freguesia de Arcozelo arrecada anualmente de
receitas, provenientes dos Baldios, um valor acima dos 200.000.00€, é mais que
justificável que estas verbas devem ser empregues ao serviço do benefício da
população.
Assim:
- Propomos que
a Junta de Freguesia de Arcozelo elabore um plano urgente de combate à
vespa velutina e que disponibilize a totalidade dos meios financeiros para
a concretização e a
definição de uma estratégia de combate à expansão desta praga, quer sejam
ninhos em zonas públicas ou em zonas privadas, estabelecendo um protocolo
com os Bombeiros Voluntários de Ponte de Lima, Instituição em que o
Município e a Protecção Civil confiaram esta tarefa.
Sugerimos ainda:
- Que sejam emitidos editais
a informar a população da freguesia desta deliberação a colocar nos locais
habituais e ainda informar a paróquia para ser divulgada nas missas;
- Que a Junta de Freguesia
através de ofício dê conhecimento desta deliberação à Câmara Municipal, à
Protecção Civil e aos Bombeiros Voluntários-
O eleito da CDU –
Coligação Democrática Unitária
Acácio João
Fernandes
