Na defesa do usufruto comunitário dos baldios pelos povos
e compartes!
Sobre a intenção da criação de uma “Régie Cooperativa”
A
estrutura local do PCP entende que as Juntas de Freguesia não
têm poderes para meter os baldios em estruturas paralelas do tipo da “Régie
Cooperativa”, só têm delegado competências de gestão pela Assembleia de
Compartes. E muito menos quando no Concelho é muito forte a componente dos
baldios que constituem uma considerável fonte de receita própria importante
para o orçamento das Juntas de Freguesia.
Qualquer
decisão em relação à propriedade dos baldios tem que ser deliberada em
Assembleia de Compartes, nada consta de tal deliberação, por isso a Concelhia
de Ponte de Lima do PCP considera a
apresentação de propostas de intenção das Juntas de Freguesia para fazerem
parte da “Régie Cooperativa” de efeito nulo e não compreende o porquê de criar uma estrutura destas.
Os
baldios têm bem definido as formas de gestão, não precisam de serem metidos em
estruturas para diluir a sua gestão em outras entidades que não são mais do que
a liquidação efetiva dos baldios como suporte de uma vivência solidária e de
uma economia social ajustadas ao desenvolvimento das comunidades rurais.
Esta propriedade comunitária que não é
pública, nem privada, nem cooperativa, nem social; é uma verdadeira propriedade
colectiva dos compartes.
A
Concelhia de Ponte de Lima do PCP apela ao empenhamento das populações na
defesa do usufruto comunitário dos baldios pelos povos e compartes, sem
desfalecimentos, mais não fazendo do que defender os direitos ancestrais dos
povos que são os verdadeiros donos destes bens comunitários.
“A serra é dos serranos
desde que o mundo é mundo, herdada de pais para filhos, quem vier para no-la
tirar connosco se há-de haver -
Aquilino Ribeiro”
14 Maio 2014
O
Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP
