1 - Os “aumentos” de comparticipação que o Governo estipula com este despacho abrangendo apenas os manuais escolares e mantendo inalteráveis os valores para o material escolar e alojamento, são vergonhosamente insignificantes. Aumentos que variam entre um mínimo de 10 cêntimos para manuais do 1º ciclo e um máximo de 1,60 € para os do 7º ano, são na verdade uma ofensa para as famílias com mais dificuldades na actual situação. E o Governo ainda tem o atrevimento ao afirmar que assim se pode fazer face ao aumento dos preços dos manuais que consentiu às editoras, num valor bastante acima da taxa média de inflação. Estes “aumentos” redundam assim num efectivo aumento das despesas das famílias com a educação que em 2009 já atingiu um valor médio de 625 euros. Situação que se agrava para milhares de famílias que estão a perder o apoio social escolar por via da alteração dos critérios para a sua atribuição.
2 - O Governo eliminou este ano um apoio iniciado no ano lectivo transacto às crianças e jovens com idade compreendida entre os 6 e os 16 anos, com Abono de Família do 1º escalão e matriculados em estabelecimento de ensino. Tal apoio que consistia numa prestação adicional de abono de família a pagar em Setembro, para compensar as despesas com os encargos escolares. O eleitoralismo do PS em Setembro de 2009 virou desprezo pelos mais carenciados em Setembro de 2010. É inaceitável que as famílias, particularmente as de mais fracos recursos, nesta situação de profunda crise económica e social tenham um aumento significativo das despesas com a educação! Esta política do Governo PS desrespeita a Constituição que manda que a escolaridade obrigatória na escola pública deve ser gratuita!
3 - O PCP apresentará em breve na Assembleia da República uma nova iniciativa parlamentar para que o Estado garanta – já este ano lectivo – a atribuição gratuita dos manuais escolares a todas as crianças a frequentarem o ensino obrigatório. O PCP apresentará também uma iniciativa legislativa no sentido de garantir a efectiva gratuitidade de todo o ensino público, objectivo a atingir de forma progressiva, num prazo máximo de seis anos.
4 - O PCP apela aos portugueses a que protestem contra estas medidas do Governo e que se mobilizem para a defesa do direito à educação, concretizado através de uma Escola Pública universal, gratuita e de qualidade.
