O eleito municipal da CDU levou à
reunião de 25 de fevereiro da assembleia municipal, importantes assuntos de
interesse municipal que requerem a atenção do município para a sua resolução,
dos quais destacamos:
Edifícios do quartel dos
bombeiros e do Posto da PSP
Têm vindo a ser feitas obras
pontuais em dois edifícios, pertenças do património do município, mais
concretamente no Quartel dos Bombeiros Voluntários de Ponte de Lima e no posto
da Polícia de Segurança Publica. As obras executadas são para remediar e adiar
muitas deficiências que os edifícios apresentam, nalgumas situações, humidade,
insalubridade e nos casos mais graves de infiltrações de água. Tem o executivo previstas a realização de
obras estruturais nos prédios referidos?
Sobre BUPI – Balcão Único do Prédio
Como lamentavelmente tem sido
apanágio noutras situações, não deixa de ser caricato que passados mais de
cinco meses desde a sua entrada em vigor, venha agora o Município, promover uma
sessão de esclarecimento acerca do BUPI (Balcão Único do Prédio). Efetivamente
e pelos motivos já aqui mencionados em passadas intervenções, essa sessão de
esclarecimento deveria ter sido feita nos meses anteriores à sua entrada em
vigor, de forma a precaver todos os envolvidos daquilo que se avizinhava. Em
bom rigor iniciou-se o jogo sem os intervenientes saberem as regras do mesmo. Funcionam
os serviços com três funcionários, dois dos quais do Município.
Sobre OBRAS
Foi com algum desagrado a forma
como o Srº. Presidente abordou a questão por nós levantada na última
Assembleia, na qual pedia uma pertinente explicação acerca dos atrasos das
obras aí referidas. Disse: “..., mas também temos que ter algum bom senso, no
que diz respeito aos temas falados e perceber que por muitos esforços que a
Câmara faça não podemos obrigar os empreiteiros a executar as obras antes do
tempo que lhe foi definindo”. Até aqui tudo bem.
Já na sua resposta à comunicação
social local em janeiro, e no que diz respeito às obras em Estorãos, uma das
citadas em intervenção anterior, diz: O prazo de execução era de seis meses,
mas decorreram dez meses. Confirmou que o empreiteiro terá até ao final do
próximo mês de março para terminar a obra. “No intuito de se tentar perceber
quando iria terminar a obra, tentámos perceber o que se passava, dado que o
prazo tinha terminado”. “Foi-me dito que estaria pronta no final do ano”. “Não
havia sequer um pedido de prorrogação de prazo”. Como poderia haver se nem o
Senhor como responsável pelo pelouro, sabia que a obra já tinha ultrapassado o
prazo de execução? Nestes termos Srº. Presidente, aconselha-se V. Exª.,
sobretudo coerência, de forma a ter um discurso uniforme, que evite as
disparidades entre aquilo que é dito nesta Assembleia e aquilo que é dito na
comunicação social. Temos de facto de ter algum bom senso …!
Sobre Edificado degradado e devoluto
Constam da listagem anexa aos
“benefícios fiscais para 2022”, 54 edifícios, alguns devolutos outros em
avançado estado de degradação, outros com pedidos de licenciamento apresentados
em datas que se reportam a 2004. Perguntamos ao Srº. Presidente da Câmara Municipal.
Se considera suficiente como
forma de combater o envelhecimento e degradação do casco histórico de Ponte de
Lima, a majoração de 30% de IMI, isto porque, na sua maioria senão em todos, os
prédios têm um valor patrimonial em função da sua antiguidade manifestante
baixo, não resultando daí grande inconveniente em termos financeiros e que além
de inestético, nalguns casos pode vir a tornar-se um risco para a segurança das
pessoas? Na falta de outras medidas, que se julgam urgentes, não estará o
Município a contribuir para adiar “sine die” o problema?
Sobre taxas da Resulima
Os Municípios aderentes manifestaram
preocupação, relativa ao aumento brutal das taxas anunciadas e a aplicar no
corrente ano pela empresa Resulima, na recolha e tratamento dos resíduos
sólidos, cujo título em letras garrafais, na comunicação social local era
“Municípios da Resulima receiam pagar cinco vezes mais pelo lixo “. Foi dito e
bem que era necessário uma reunião urgente com a ESRSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de
Águas e Resíduos. De uma forma resumida poderia-nos transmitir o resultado dessa
reunião no que respeita à matéria em discussão?
Sobre benefícios fiscais
Por fim e como o questionado na
última Assembleia relativo ao tema “benefícios fiscais”, uma vez que são
conhecidos os números que o município abdica na aplicação da medida de isenção,
que pode ir até 5% na taxa de IRS, qual o número ou percentagem da população
Limiana abrangida pela mesma?
