Intervenção de Miguel Tiago na Assembleia de República
Mega agrupamentos, reorganização
curricular e despedimentos nas escolas - uma política educativa de desatre
Sexta 22 de Junho de 2012
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Para dizer que “sim” à Troika, o Governo diz “não” à Educação.
Aplicando uma política que materializa uma velha aspiração de todos os inimigos
de Abril, o Governo desfere golpes rudes e profundos contra as fundamentais
características da Escola Pública.
De uma Escola Pública para a democracia, passa-se para uma Escola Pública
para o Mercado que esmaga a qualidade, cilindra a igualdade de oportunidades e
a inclusão, afinal de contas, uma Escola para os interesses do Capitalismo, e
não para o reforço do regime democrático.
Da formação da cultura integral do indivíduo para a formação estritamente
profissional, para a esmagadora maioria dos estudantes.
Tal como este Governo beneficia a banca e os senhores do dinheiro com o
esforço do trabalho dos portugueses, beneficia-os agora também com a destruição
da Escola Pública, reduzindo-a ao papel de um instituto de formação
profissional, uma espécie de antecâmara da exploração, da precariedade, e dos
baixos salários e descartável. Cada vez mais, o Governo molda a escola para
preparar os jovens portugueses a cumprir ordens, mas nunca a saber ou ousar
questioná-las, nunca a saber interpretar criativamente a realidade para a
transformar.
A revisão da estrutura curricular, ainda não publicada mas ilegalmente já
colocada em marcha nas escolas, foi baseada no preceito máximo da destruição de
postos de trabalho e na limitação da formação do indivíduo. Esta dita revisão –
o fim dos desdobramentos em Ciências, a destruição da EVT, o fim da ET e a
desvalorização da Educação Física – sem qualquer fundamento pedagógico ou
científico, conjuga-se com a reorganização da rede escolar, a constituição dos
mega agrupamentos, o aumento do número de alunos por turma, o despacho de
organização do ano letivo, o subfinanciamento e encerramento sem qualquer
alternativa dos cursos inseridos nas Novas Oportunidades, e o objetivo de gerar
maior despedimento coletivo de sempre. São milhares e milhares de horários
suprimidos nas escolas, colocando milhares de professores contratados no
desemprego e outros tantos milhares em horários-zero.
O alargamento dos exames nacionais, a sujeição da abertura de cursos à
chamada “empregabilidade”, a profunda limitação da ação social escolar, a nova
proposta de estatuto do aluno representam as linhas mais retrógradas, mais
passadistas da política educativa e ilustram bem as opções ideológicas do
Governo PSD/CDS. Uma política orientada para a recriação da Escola Dual, para a
separação cada vez mais marcada entre os estudantes que podem pagar e os que
nada têm. Para os primeiros, tudo, para os segundos, nada. Para os filhos dos
que podem pagar explicações privadas, computadores, livros, a universidade é o
futuro. Para os que não comem sequer um pequeno-almoço antes de chegar às
aulas, para esses, quanto muito um curso minimalista que o prepare para um
trabalho precário.
A opção do anterior Governo PS de utilizar o POPH para desresponsabilizar o
Estado em despesas permanentes e centrais da Escola Pública com professores e
técnicos colocados em Escolas TEIP, o Ensino Profissional em Escolas
Secundárias, o ensino artístico, o ensino profissional não estatal, foi desde
sempre criticada e denunciada pelo PCP. A persistência deste Governo PSD/CDS
nessa opção, além de revelar as evidentes consonâncias entre PS, PSD e CDS,
empurra para situações de pré-ruptura conservatórios e escolas profissionais e
empurra milhares para o desemprego.
A falta de pessoal não docente, técnicos, psicólogos e funcionários
auxiliares, é cada vez mais gritante e agravar-se-á profundamente com a
constituição dos mega agrupamentos, com 2 e 3 mil estudantes. Não haverá
Estatuto do Aluno, Código Penal ou Autoritarismo que resolva os problemas nas
escolas enquanto o Governo estimular as assimetrias sociais e guetizar os
estudantes das camadas mais empobrecidas deixando os jovens estudantes sem
qualquer acompanhamento nas escolas, sem um auxiliar de ação educativa
presente, sem um psicólogo na escola.
A instabilidade volta às escolas, com professores desmotivados e exaustos
intelectual, profissional e emocionalmente. A instabilidade volta às escolas,
virando professores contra professores, a pretexto da autonomia escolar.
Virando pais contra professores a pretexto da ética e da autoridade.
A escassos meses do arranque de um novo ano letivo, o Governo lança a confusão,
envia ordens ilegais para as escolas e cria uma cultura de pânico, de
indefinição e de expectativa desanimada, sacrificando a escola pública.
Desengane-se quem pense que a eventual naturalidade dos primeiros dias de aulas
corresponde a tranquilidade. É certo que as aulas se iniciarão em Setembro, que
milhares de estudantes rumarão às aulas. A grande questão é se rumarão à Escola
Pública, como prevista pela Lei de Bases, pela Constituição, à Escola Pública
de Qualidade e democrática de Abril, ou se rumarão a uma fábrica de
assimetrias, a uma linha de montagem de novos precários, de jovens cada vez
menos formados, uma escola com menos meios, menos professores, menos
funcionários, menos capacidade educativa.
Para travar a destruição da Escola Pública de Qualidade será determinante a
mobilização e a luta dos professores pela dignidade profissional, pelo emprego
com direitos e pela verdadeira autonomia e democracia nas escolas; os
estudantes em luta pela Escola Pública, gratuita, democrática e de qualidade para
todos; a luta dos pais, dos funcionários não docentes, que convergirão em
defesa da Escola de Abril, contra o pacto de agressão da Troika e o Governo
PSD/CDS que aplica com empenho um plano de afundamento e destruição nacional.
Nessa luta, como está hoje neste Debate, estará também, combativo e empenhado,
o PCP.
Disse.
