Conceituado farmacêutico, militante Comunista, defensor e obreiro do Portugal de Abril!

MEMÓRIA

Em abril a luta continua emanada no exemplo dos homens e mulheres que germinaram e semearam a liberdade e a democracia em Portugal.

25 de Abril. Sempre!

Por ocasião da homenagem ao centenário do nascimento de Jaime Campos (25Nov2007), a Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP, através do seu eleito na assembleia municipal, prestou homenagem a este destacado militante comunista, homenagem essa que contemplava a proposta para que fosse perpetuada a sua lembrança, na toponímica da nossa Vila, dando o seu nome a uma das suas artérias. Proposta aprovada, à data já lá vão doze anos, pela esmagadora maioria dos eleitos municipais, somente um voto contra.

É lamentável, estranho e confuso de que ainda hoje 25 de Abril de 2020 esteja por cumprir esta deliberação por parte da Câmara Municipal de Ponte de Lima.

Jaime Campos, foi um firme lutador pela Liberdade e pela Democracia, o que lhe valeu a perseguição pela PIDE, tendo mesmo sido preso por duas vezes, uma delas no Aljube.

Jaime Campos, foi uma referência da resistência em Ponte de Lima, defensor da dignidade humana, um homem bom, sempre empenhado no combate às injustiças, um empenhado revolucionário e dedicado militante Comunista, tendo aderido ao Partido Comunista Português em 1926, com apenas 18 anos.

Na homenagem a este destacado militante comunista desde 1926, e firme lutador pela liberdade e pela democracia, a Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP, afirmava:

· Jaime Campos foi um conceituado farmacêutico de Ponte de Lima, um livre-pensador que deve ser lembrado por todos os Ponte-limenses, um obreiro pela construção do Portugal de Abril, por cujos valores, foi perseguido pela PIDE; preso, ameaçado, caluniado;

· Todos nós nos devemos esforçar por reflectir que, a nossa liberdade foi conquistada por a luta e sacrifícios de homens como Jaime Campos, que com o seu exemplo soube dignificar a própria terra onde nasceu.

Para a memória presente e futura, reproduzimos a proposta então levada à reunião, naquela altura, da assembleia municipal:

A Assembleia Municipal de Ponte de Lima reunida em 29 de Fevereiro de 2008 delibera:

1.º - Manifestar a sua homenagem ao cidadão limarense Jaime Campos no ano do centenário do seu nascimento;

2.º - Propor que seja perpetuada a sua lembrança, na toponímica da nossa Vila, dando o nome de Jaime Campos a uma das suas artérias;

3.º - Remeter a presente deliberação à Vereação do Município de Ponte de Lima.

Assembleia Municipal 29Fev2008

(Extracto da intervenção e proposta apresentada pelo eleito comunista na data referida)

Ponte de Lima, 25 de Abril de 2020

Nem um direito a menos!

No combate à epidemia, nem um direito a menos! Não é aceitável que a pretexto do COVID-19 se ataquem os direitos dos trabalhadores.

Denuncia através de: denuncia@pcp.pt
Tudo em: www.pcp.pt/covid-19

#COVID19PT #COVID19 #PCP #nemumdireitoamenos

CDU contribuiu para a melhoria das condições de trabalho na Câmara Municipal

Sobre o regulamento Interno de fixação de suplemento remuneratório de turno

O eleito municipal da CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP/PEV na sessão da assembleia municipal do mês de fevereiro, realizada no sábado passado, sobre o regulamento interno de fixação de suplemento remuneratório de turno do município de Ponte de Lima, manifestou que a aprovação deste regulamento, embora tardio, será uma medida de inteira justiça laboral.

A CDU manifesta o seu apreço por terem sido consideradas e atendidas as propostas apresentadas no processo de consulta publica para elaboração deste regulamento interno municipal. E terem sido fixadas as percentagens do subsídio de turno nos valores máximos indicados na lei.

Cumprindo com a participação nesta consulta pública de enorme importância para os trabalhadores municipais, a CDU contribuiu para a melhoria do nível de condições de vida e de trabalho na Câmara Municipal de Ponte de Lima.

Consideramos que é uma reposição de justiça laboral, os trabalhadores municipais praticavam horário por turnos há longo tempo o qual não estava regulamentado, e por isso impedidos de poder receber o devido subsídio, e dizemos nós: mais vale tarde que nunca!

Portanto só agora a Câmara Municipal regulariza/regulamenta uma situação há muito existente, a lei é de 2014, o município andou estes anos todos a sonegar um direito aos trabalhadores.

Importa recordar que o trabalho por turnos interfere, negativamente, com o bem-estar dos trabalhadores, nomeadamente a perturbação dos seus sonos e tem riscos psicossociais, que se traduzem num conjunto de consequências nefastas para a sua saúde.

Foi por isso mesmo, inadiável reconhecer, reforçar e garantir direitos a todos os trabalhadores abrangidos pelo regime de trabalho por turnos.

02/03/2020

A área urbana de Ponte de Lima e a mobilidade

 URBANISMO E MOBILIDADE

Existem características desoladoras na Área Urbana de Ponte de Lima, a degradação do parque habitacional do centro histórico e o planeamento urbanístico. Basta sair do postal ilustrado, para turista ver, andar uns metros para o interior das ruas, para descobrir, de imediato, a degradação de casas e pavimentos de ruas.

Há situações em que não são cumpridos vários requisitos legais, obras que se iniciam sem o devido licenciamento, casos em que as varandas ocupam todo o espaço aéreo destinado ao passeio público, ultrapassam mesmo esses limites invadindo o espaço aéreo destinado ao arruamento público, obras cujos afastamentos à via publica não são respeitados. São realidades que, com frequência começam a surgir e, estão a cair na vulgaridade e provam que não foi por parte do município feito o devido e correcto acompanhamento e fiscalização das mesmas.

O planeamento urbanístico vai-se fazendo ao sabor dos interesses dos grupos económicos e especulativos que cada vez mais impõem as regras aos municípios, consequência de políticas de gestão autárquica desastrosas e de incúria dos responsáveis autárquicos, que deixam que o urbanismo se transforme no negócio da especulação imobiliária.

Os Planos de Urbanização devem ter um papel operativo e pragmático, sempre no cumprimento do Plano Director Municipal, para que possam efectivamente funcionar como instrumentos eficazes no âmbito da materialização do PDM e não como formas de recorrentemente, o contornar.

Refutamos procedimentos aligeirados e facilitistas de alterações ao PDM para que não levem ao favorecimento de interesses particulares em detrimento da necessária sustentação de um sistema de gestão territorial coerente.

A mobilidade e o acesso são elementos determinantes no exercício dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e são um garante da igualdade de oportunidades e da acessibilidade aos edifícios e serviços públicos, bem como nas vias públicas e equipamentos colectivos.

Na área das acessibilidades e transportes, o que mais pode contribuir para a qualidade de vida das pessoas são boas acessibilidades, boa cobertura na rede de transportes públicos, qualidade no serviço, modos de mobilidade facilitadoras que tornem próximo o que está longe.

O direito das populações à mobilidade e aos transportes públicos com boa cobertura horária é um valor que deve estar presente nas preocupações da gestão das autarquias locais.

Nesse sentido para a elaboração do plano e orçamento municipal para o ano 2020, a Comissão Concelhia do PCP e o eleito municipal da CDU, sugeriram:

O Município de Ponte de Lima deve definir sobre o Urbanismo uma estratégia de desenvolvimento que conduza ao planeamento prospectivo, estratégico e preventivo, e a uma gestão urbanística eficaz, para evitar os desregramentos e desequilíbrios.

O planeamento urbanístico não pode ser feito ao sabor dos interesses dos grupos económicos e especulativos que cada vez mais impõem as regras aos municípios.

De imediato o Município de Ponte de Lima deve estabelecer como prioritário a resolução das seguintes carências:

•Alargamento e devida sinalização de segurança da Estrada Municipal com início em Brandara que liga Calheiros, a Vilar do Monte e Labrujó;

- Elaboração de um Plano para a revitalização do Mercado Municipal no sentido de melhorar o seu funcionamento e a situação dos Comerciantes, Lavradores e Artesãos;

– Arranjo do espaço envolvente do Bairro da Poça Grande, tornando-o num local aprazível de lazer e dotá-lo de infra-estruturas de recreio e desportivas.

- Nas áreas da Mobilidade e Esplanadas; Com a finalidade de gerar receitas, aceitou-se o aparecimento desordenado e caótico de esplanadas, abrindo um precedente de desfecho imprevisível.

É urgente a promoção da melhoria de mobilidade, através da gestão da via pública e dos espaços de circulação pedonal e viária, incluindo a mobilidade condicionada.

Outubro 2019

A prática desportiva,o Desporto Escolar e a Educação Física

Promover, estimular e apoiar a cultura física e o desporto

O desporto, nas suas diversas modalidades, na vertente competitiva ou de manutenção, é uma prática que se reveste de fundamental importância enquanto instrumento de promoção da saúde e de estilos de vida saudáveis, além de ser um importante estímulo a hábitos de convívio social que deve fazer parte da Educação dos cidadãos na perspectiva da formação da cultura integral do indivíduo.

Todos têm o direito à cultura física e ao desporto; devem ser desenvolvidas e implementadas através de políticas concretas que os evidenciem e ponham em prática, assim é consagrado na Constituição da República Portuguesa, que tutela também o direito à saúde. É dever das autarquias promover, estimular, orientar e apoiar as iniciativas e projectos que visem a prática desportiva.

A prática desportiva, através do Desporto Escolar e a Educação Física, e da componente curricular que a promove, é hoje o mecanismo essencial para o primeiro contacto dos jovens com o desporto e para a regularização de práticas físicas saudáveis e indispensáveis para a construção de uma sociedade mais avançada e mais democrática.

O Estado, constitucionalmente, deve promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto em colaboração com as autarquias, as escolas, as associações e as colectividades desportivas.

Assim; a Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP e o eleito da CDU, no âmbito da elaboração das grandes opções do plano e orçamento municipal para o ano de 2020, sugeriram nesta matéria, que fossem contempladas as seguintes acções e medidas:

·     Apoio e construção de instalações necessárias para a competição noutras actividades desportivas que não unicamente o futebol, mais concretamente, dotar o Município de uma pista de atletismo e piscina com dimensões necessárias que permita a competição, quer a nível regional, quer a nível nacional;

·         Criação do Conselho Desportivo Municipal;

·         Criar o “Cartão Limiano”, que permita aos residentes no concelho, o desconto ou acesso gratuito aos serviços culturais e desportivos ou eventos realizados pelo Município, e também acesso a piscinas públicas de verão, festival dos jardins e outros, capaz de fazer a diferenciação positiva em relação aqueles que nos visitam;

·         Apoio e cedência de material às escolas, que permita minimizar as carências e dificuldades que pais e alunos estão sujeitos com o decurso do ano lectivo;

Outubro 2019

O Mundo Rural e as suas potencialidades

O desenvolvimento Rural como pólo dinamizador da agricultura local e regional

A revitalização, o fomento, a defesa da agricultura familiar e, dos pequenos e médios agricultores; são premissas fundamentais para o desenvolvimento rural como pólo dinamizador da agricultura local.

Impõem-se medidas, no imediato e a prazo, para reverter o empobrecimento da agricultura que já foi o principal sector de actividade económica no nosso Concelho, salvaguardando a pequena e média agricultura, a agricultura familiar, e com ela o mundo rural, a produção local.

A cultura da vinha e do vinho, que faz parte integrante do património da nossa região, deve ser defendida e apoiada, criando as condições para que os nossos agricultores continuem a produzir vinho de alta qualidade.

O desenvolvimento de uma política de revitalização das actividades pecuárias, agrícolas, nomeadamente da produção nas áreas da suinicultura, da vitivinícola e da florestal são elementos fundamentais a conjugar com a valiosíssima experiência da Escola Superior Agrária na formação de alunos nas áreas da agricultura, para necessariamente se criarem as oportunidades de concretização na prática de produzir mais e aportar mais-valias à economia local e da Região.

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O Concelho e a Região não podem prescindir da formação de quadros tecnicamente habilitados nas áreas da agricultura ministradas no ensino superior local. São imprescindíveis mecanismos que criem oportunidades reais no investimento de criação própria nas áreas da fruticultura, viticultura, floricultura, pequenos frutos, explorações de pequenos e grandes ruminantes, apicultura, entre outros projectos.

A política de gestão municipal deve ter como acção estratégica prioritária o fomento de projectos que sejam o motor impulsionador de caminhos que levem ao renascimento, à revitalização, à industrialização da ruralidade. No Concelho temos agricultores que querem produzir, que sabem produzir, temos jovens qualificados, bastando que se criem as condições e incentivos necessários para que possam lançar as sementes do desenvolvimento produtivo à terra. A agricultura não é uma actividade produtiva qualquer. Ela cumpre uma função social indispensável e insubstituível à sobrevivência da humanidade.

Com o objectivo de sensibilizar o município, a Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP e o eleito municipal da CDU, apresentaram para a elaboração do plano e orçamento municipal 2020 as seguintes ideias:

•O arranque a grande escala de produção de suínos de Raça Bisara em parceria com pequenos produtores, Associações e/ou Escolas e também o apoio à criação de uma Unidade de Abate de Suínos;

•O apoio e incentivo ao sector da agropecuária em parceria com pequenos produtores, Associações e/ou Escolas;

*Disponibilizar os meios financeiros necessários para a concretização e a definição de uma estratégia eficaz de combate e eliminação da expansão da praga da vespa velutina (asiática).

Outubro 2019

A gestão dos recursos humanos e os direitos dos trabalhadores municipais

A gestão municipal dos recursos humanos e os direitos dos trabalhadores

No município de Ponte de Lima a insuficiência de uma gestão abrangente e global em matéria de Recursos Humanos não contribui em nada para uma boa prestação de serviços públicos municipais e, consequentemente dos direitos dos trabalhadores e da população em geral;

A precariedade na relação laboral, além da insegurança e instabilidade que impõe aos trabalhadores, é agravada pela desvalorização salarial. O recurso à precariedade para suprir necessidades permanentes dos serviços municipais, nomeadamente nos agrupamentos escolares, representa uma desvalorização do trabalho

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A Câmara Municipal deve garantir a vinculação de todos os trabalhadores que respondem a necessidades permanentes dos serviços públicos do município, a um posto de trabalho permanente corresponde um vínculo efectivo,

É imperioso de que o Município dê prioridade a uma gestão de recursos humanos orientada para a valorização e a dignificação dos trabalhadores municipais. Assim como o rigor no cumprimento dos compromissos assumidos com as organizações representativas dos trabalhadores da Câmara Municipal em questões de medicina no trabalho;

Os trabalhadores do município estão privados da Medicina no Trabalho desde o ano de 2017; há trabalhadores que após doença prolongada foram recolocados sem consulta prévia da medicina no trabalho como exigido pela lei.

As caóticas instalações/estaleiros municipais de recolha de lixo e de limpeza e higiene urbana não dignificam o exercício da função dos trabalhadores destes sectores fundamentais para a defesa da saúde e bem-estar das populações e para a qualidade do meio-ambiente. Esta situação põe em causa a integridade e a saúde dos trabalhadores municipais, a própria imagem e a dignidade dos serviços prestados pelo município.

A Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP e o eleito municipal da CDU, alertam a Câmara Municipal, propondo para o Plano e Orçamento municipais do ano 2020, que sejam efectivadas as seguintes necessidades:

•Efectivação e consagração do princípio de que a cada posto de trabalho corresponda vínculo efectico. Entendemos que é de elementar justiça garantir que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo efectivo, pelo que urge a vinculação de todos os trabalhadores que respondem a necessidades permanentes dos serviços públicos do Município;

•O urgente melhoramento das instalações dos trabalhadores do sector da higiene e limpeza e a elaboração de um programa para a prevenção das Doenças Infecto-Contagiosas evitáveis pela Vacinação (Tétano, Hepatite B, Gripe, Hepatite A) e de outras infecções, a grupos profissionais de risco e nos casos em que a actividade envolva perigo de contágio;

Outubro 2019