Informação aos trabalhadores do município e à população em
geral
A estranha incompreensão de alguns e a absurda ausência de
outros na assembleia municipal
A CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP/PEV
apresentou na assembleia municipal de Ponte de Lima um conjunto relevante de
sugestões e de exigências de resolução sobre condições de trabalho e de
direitos dos trabalhadores municipais e de defesa do serviço público municipal
de higiene e limpeza.
É sabido que o município de Ponte de Lima, através do Instituto
de Emprego e Formação Profissional, recorre aos programas Contratos
Emprego-Inserção, e tem ao seu serviço, presentemente, largas dezenas de
trabalhadores; estes "contratos” têm a validade de um ano e não podem ser
renovados, mal acaba o contrato a Câmara Municipal tem recorrido ao expediente
de pedir mais ao IEFP. Estes contratados não podem visar a ocupação de postos
de trabalho, a verdade é que não é isso que acontece e tem vindo a acontecer,
havendo um recurso sistemático a este expediente, em vez de contratarem estes
trabalhadores, com os direitos e deveres inerentes ao trabalho por conta de
outrem.
Estamos perante a desumanização do trabalho, a utilização
de mão-de-obra barata, descartável, sem direitos básicos, como um contrato de
trabalho, férias ou, nomeadamente, a possibilidade de virem a ser efectivos na
Autarquia. É um sistema de usar e deitar fora, que destrói a dignidade dos
trabalhadores CEI`S e não beneficia os serviços
A CDU considera não
ter lógica o recurso aos Contratos Emprego-Inserção e plantou ao município,
alicerçada no recente mapa de pessoal no qual existem vagas para assistente
operacional, a necessidade imperiosa de pôr fim ao recurso a este expediente
para suprir necessidades dos serviços. O Município de Ponte de Lima deve e tem
todas as condições legais para de imediato abrir concursos para regularizar a
situação precária destes trabalhadores e assim lhes abrir novos horizontes de
vida e trabalho digno.
Na moção, apresentada a discussão e votação, em defesa do
serviço público municipal e dos direitos dos trabalhadores contou com 20 votos
a favor, 7 abstenções e incompreensivelmente fui chumbada com 32 votos contra de
alguns eleitos e presidentes de junta de freguesia do CDS/PP; lamentavelmente
não votaram por estarem ausentes da sala, cerca de 20 membros eleitos (número
não exacto devido a uma ou outra falta).
Esta moção apresentava como fundamentos de deliberação; a
carência de uma gestão abrangente e global em matéria de Serviços de Higiene e
Limpeza e de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ponte de Lima, por isso
era exigido ao município o reforço imediato dos meios humanos e financeiros
para a melhoria da prestação dos serviços públicos municipais de recolha de
resíduos sólidos por todo o Concelho e para a limpeza e higiene urbana; o
melhoramento das instalações, para que os trabalhadores exerçam as suas funções
condignamente; que os Serviços Camarários elaborem e implementem um programa de
prevenção das Doenças Infecto-Contagiosas evitáveis pela Vacinação (Tétano,
Hepatite B, Gripe, Hepatite A) e de outras infecções, a grupos profissionais de
risco e nos casos em que a actividade envolva perigo de contágio;
E na mesma moção era recomendado ao Executivo Camarário
que ao nível dos fardamentos dos trabalhadores dos serviços de higiene e
limpeza seja assegurado o fornecimento do equipamento necessário para o
exercício das suas actividades laborais; que os serviços municipais de higiene
e limpeza nas várias artérias da urbe limiana, mereçam a necessária e empenhada
atenção, para eliminar a sujidade das ruas, assim como a colocação de
contentores de recolha de lixos em locais inapropriados;
Alertava ainda a moção para a situação caótica das
instalações/estaleiros municipais de recolha de lixo e de limpeza e higiene
urbana; que não dignificam o exercício da função dos trabalhadores destes
sectores fundamentais para a defesa da saúde e bem-estar das populações e para
a qualidade do meio-ambiente. Ao mesmo tempo denunciava a deplorável
insuficiência de instalações/balneários que não permitem aos trabalhadores após
a sua árdua e valiosa tarefa poderem tomar banho com água quente, o que põem em
causa a sua integridade e saúde e a imagem e a dignidade dos serviços prestados
pelo próprio Município.
A CDU – Coligação Democrática e Unitária – PCP/PEV, saúda
os trabalhadores da Câmara Municipal que corajosamente exercem estas funções e
pugnam pelos seus direitos laborais, defendem a manutenção dos postos de
trabalho e de um serviço público municipal de qualidade para quem vive,
trabalha e visita Ponte de Lima.
25Fev2017
