Crime Impune

Por:

João Correia
membro do C.C. e da DORVIC

CRIME IMPUNE

Durante 48 anos de ditadura, o PCP suportou os maiores custos na Luta contra o Fascismo, pela Liberdade, pela Democracia e Justiça Social. Após o 25 de Abril, com o objectivo de impedir a democratização da vida nacional, as forças conservadoras e reaccionárias procuraram por todos os meios impedir as transformações democráticas que a classe operária e as massas populares apoiadas por sectores progressistas estavam realizando.

Com o apoio de uma rede de cumplicidades, as forças obscurantistas utilizaram o terrorismo bombista e o assassinato como método de intervenção política para impedir o exercício das liberdades Democráticas pelo Povo Português.

Foi a criar ambientes de desordem, insegurança, caos e instabilidade, principalmente no norte do País, que as forças reaccionárias, na tarde de 18 de Agosto de 1975, em dia de feira, atacam e incendeiam o Centro de Trabalho do PCP, em Ponte de Lima, causando a morte do militante Comunista José Martins Lima.

Ponte de Lima 18 de Agosto de 2016

A recolha dos resíduos sólidos no Concelho de Ponte de Lima

Sobre a recolha dos resíduos sólidos no Concelho de Ponte de Lima

Os eleitos autárquicos da CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP/PEV consideram um caos a recolha de resíduos sólidos por todo o Concelho que constitui um dos elementos reveladores da inexistência de uma política ambiental municipal integrada e coerente nos seus diversos domínios. Como sempre temos dito a defesa do ambiente é indissociável de uma política municipal integrada, nas suas diferentes esferas de actuação: o saneamento básico; o abastecimento de água; a recolha dos resíduos sólidos; os espaços verdes; linhas de água; ruído e poluição.

A CDU relembra que nos órgãos autárquicos municipais e das freguesias e fora deles os seus eleitos têm manifestado preocupação pelas questões do ambiente, consideram a necessidade de adoção de medidas no plano municipal que visem assegurar uma eficaz limpeza do espaço urbano em todo o Concelho, pondo fim à falta de limpeza das ruas, e à não recolha dos lixos a tempo e horas de que é demonstrativo a degradante acumulação dos lixos nas aldeias do Concelho, que quanto se sabe, só são removidos uma vez por semana.

A verdade é que ao longo de anos a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia não tomaram as medidas adequadas para garantir uma efectiva melhoria da qualidade de vida das comunidades limianas, aferida, designadamente, pela qualidade do meio-ambiente sistematicamente agredido, como é o caso e a causa da falta de uma gestão municipal na área da recolha dos resíduos sólidos, em povoações desde as freguesias até à sede do Concelho, que origina que o descontentamento das populações seja cada vez maior relativamente à deficiente prestação de serviços municipais de higiene e limpeza.

SOBRE HIGIENE E LIMPEZA NA VILA DE ARCA E PONTE DE LIMA

Munícipes manifestam a sua indignação quanto à prestação dos serviços municipais de higiene e limpeza em várias artérias da urbe limiana, que consideram precisar da necessária e empenhada atenção, alertam para o desmazelo e a sujidade das ruas que assinalam serem factores virais com consequências de contaminação ambiental e ainda de outras causas críticas de exposição a focos de risco de saúde pública, dão o exemplo da colocação incompreensível de contentores de recolha de lixos em locais inapropriados ou seja junto a prédios habitacionais, situação que é agravada de durante o dia depositarem os lixos que transbordam dos contentores, assim os maus cheiros aumentam e atraem a praga de insetos, referem. 

Assinalam ainda o calamitoso estado de vários locais impregnados de imundice por causa dos detritos depositados das pombas que estão em decomposição ao longo de meses por falta da necessária lavagem das ruas. E deixam a sugestão à vereação municipal e ao executivo da junta de freguesia que agendem nas acções das actividades autárquicas, fazerem um recorrido pelas artérias da Vila para poderem constatar das carências de falta de higiene e limpeza.

O Gabinete de Imprensa da CDU

Fotos descarregadas do Facebook

Caminho em Arcozelo há quatro anos sem solução

Caminho em Arcozelo com situação adiada vai para quatro anos

A CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP/PEV, nos finais do ano passado abordou na assembleia de freguesia a situação de risco do Caminho de Armada em Arcozelo. Este lugar, com o passar do tempo tem vindo a degradar-se e contínua sem resolução, está em estado de risco permanente, havendo mesmo o receio de que com as chuvas os muros de suporte da estrada e do caminho público possam ruir pondo em perigo a circulação de pessoas e bens.

Esta penosa situação de infiltração de águas nos muros de suporte da estrada e do caminho público, agravada com o encharcamento de águas pluviais na via pública, causam enormes danos e prejuízos materiais e pessoais aos habitantes do lugar, segundo se sabe, vai para quatro anos que a Junta foi alertada para este caos através de cartas registadas enviadas por morador local, por isso é incompreensível a negligência do executivo da freguesia em não dar resolução concreta e eficaz a estes problemas que afectam grandemente as comunidades de moradores em  Arcozelo.

O representante da CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP/PEV, na assembleia de freguesia da Vila de Arcozelo, vai pedir mais uma vez esclarecimentos ao executivo da freguesia Pedra Rica/PSD sobre o constante adiamento ou a não resolução de obras fundamentais para o quotidiano do viver dos Arcozelenses. A CDU ao longo deste mandato várias vezes foi alertando para estas situações, o que significa que estes casos vão sendo adiados ao longo dos anos. A autarquia de Arcozelo arrecada anualmente de receitas provenientes dos baldios cerca de 260 mil euros, dinheiros que deveriam ser aplicados na resolução das carências da freguesia.

A Comissão Concelhia de Ponte de Lima do Partido Comunista Português, manifesta publicamente o seu veemente protesto pela inercia e incapacidade do Executivo Pedra Rica/PSD da Junta de Freguesia de Arcozelo em não ser célere na resolução dos problemas que verdadeiramente afectam as comunidades de moradores locais. E reafirmamos o compromisso em continuar a dar voz às legítimas reivindicações dos Arcozelenses na exigência do direito de melhores condições de vida e na resolução de carências e anomalias em tempo breve.

Arcozelo/Ponte de Lima, 06 de Agosto de 2016

A Comissão Concelhia de Ponte de Lima do Partido Comunista Português 

 

Inspecçao administrativa e financeira às contas de Arcozelo

Sobre Inspecçao administrativa e financeira às contas da Junta de freguesia de Arcozelo

Conforme anunciado publicamente enviamos em 19Jul2016 para a Inspecçao-Geral de Finanças e para o Tribunal de Contas o pedido de uma inspecção administrativa e financeira às contas da Junta de Freguesia referente ao ano económico de 2015.

A CDU vai aguardar serenamente pela avaliação e decisão destas entidades no sentido do cabal apuramento da verdade sobre a engenharia contabilística da apresentação de prestação de contas do referido ano.

Face a tal facto a CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP/PEV não responderá nem fará quaisquer comentários a declarações ou entrevistas infundadas e sem argumentos válidos e verdadeiros do aflito Presidente da Junta Pedra Rica/PSD da Freguesia de Arcozelo sobre a matéria em questão.

Quem não deve não teme!

Ponte de Lima, 05 de Agosto de 2016

O Secretariado da Comissão Concelhia do PCP

Sobre a deplorável situação da zona residencial das Regadas, em Arcozelo

A falta de sensibilidade social do município e da Junta de Freguesia de Arcozelo para a resolução da situação deplorável da zona residencial das Regadas

Continuando o seu trabalho persistente de apoio às populações, a CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP/PEV esteve no sábado – 30Jul2016 – na Zona residencial das Regadas na freguesia de Arcozelo/Ponte de Lima, correspondendo a uma denúncia de moradores desta zona. As questões em causa prendem-se com a reivindicação de melhores acessos, e o reforço da segurança pública e rodoviária.

A CDU lamenta a falta de sensibilidade social, quer do município, quer da Junta de Freguesia de Arcozelo para a resolução da situação deplorável desta zona habitacional, que continua a ser um calvário para os moradores, que há vários anos vem repetidamente alertando aqueles órgãos autárquicos por todos os meios disponíveis para que seja dada resolução a esta gritante e caótica realidade. E que respostas obtém? Do Município que o processo de requalificação e reabilitação da zona em causa já está em curso. E acrescentamos nós, mas sem data. A Junta de Freguesia de Arcozelo lamentavelmente nem sequer deu resposta, limitando-se, segundo se sabe, a mandar recado por uma funcionária de que a situação em questão não diz respeito às competências da mesma. E dizemos nós, é de quem? Será do “Pilatos lava-as-mãos”?

Perante tanta desumanização destes órgãos das autarquias locais, repugnamos os critérios definidos de prioridades de obras do município e da junta de freguesia que revelam que os problemas concretos das populações são relegados para segundos e terceiros planos. Não se compreende que, perante estas enormes carências, sejam disponibilizadas altas verbas das autarquias para a construção de relvados sintéticos em detrimento da resolução de graves carências de beneficiação como esta da zona residencial das Regadas, ou para obras feitas a todo o gás para criar estruturas e fornecimento de água grátis para o 84º encontro internacional de campismo, caravanismo e autocaravanismo. Deixamos ficar bem claro que estamos de acordo que devem ser dadas todas as condições de apoio logístico e de protecção ambiental a estes eventos, mas é também de toda a justiça dar resolução a graves problemas que afectam as populações e que carecem de resolução imediata.

 

As imagens captadas do local são o testemunho real que não deixam dúvidas de estarmos perante um grave e perigoso problema de segurança pública, assim é demonstrado pelas crateras a céu aberto, e ainda pela ocorrência de inundações frequentes em tempos chuvosos em que constantemente é pedido o socorro dos bombeiros, este local está completamente votado ao abandono e é de facto um caso alarmante de falta de segurança pública devido ao número de crianças existentes que brincam na rua, cujos pais temem pela segurança das mesmas.

A CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP/PEV reafirma o seu compromisso em continuar a dar voz às legítimas reivindicações dos moradores da zona residencial das Regadas, em Arcozelo, pela defesa do direito de melhores condições de vida e em levar até ao fim a exigência de uma intervenção firme da Câmara Municipal de Ponte de Lima e da Junta de Freguesia de Arcozelo em tempo breve para que sejam ultrapassados os atrasos a que têm sido sujeitas as necessárias obras de requalificação e reabilitação desta zona habitacional.

Ponte de Lima, 01 de agosto de 2016

A Comissão Concelhia de Ponte de Lima do Partido Comunista Português 

      

Sobre a via de circulação de trânsito intenso "foral dona teresa"

Sobre a Via Foral D. Teresa

Na Sessão Ordinária de 19 de Dezembro de 2015 da Assembleia Municipal de Ponte de Lima, João Francisco Gomes, apresentou a votação uma proposta com o intuito de dar andamento à procura de soluções para prevenir a calamidade de atropelamentos na via foral D. Teresa, por se tratar de um problema de segurança e protecção de seres humanos. Esta proposta foi rejeitada por uns quantos eleitos municipais do CDS insensíveis á resolução destes graves problemas de trânsito que se arrastam há vários anos. É tempo de pedir responsabilidades pelas irresponsabilidades cometidas de não saberem ouvirem e de não darem resolução aos problemas mais candentes da Vila de Ponte de Lima.

Lamentavelmente ontem quinta-feira aconteceu mais um triste atropelamento mortal nesta via de circulação de trânsito intenso desta Vila, para que se saiba damos a conhecer a intervenção introdutória desta problemática apresentada na assembleia municipal:

 “A iniciativa do retomar desta questão, fundamenta-se nos propósitos como a diminuição da sinistralidade, a diminuição de velocidade em pontos importantes de travessia, a sinalização e a prevenção de pontos sistematicamente atravessados por inúmeras pessoas, e tem ainda como objectivo supremo dar andamento à procura de soluções para prevenir a calamidade de atropelamentos na via foral D. Teresa, já que se trata de um problema de segurança e protecção de seres humanos.

Por isso consideramos necessária uma nova discussão aprofundada pelos membros da assembleia municipal e não uma mera e pomposa apresentação de circunstância do assunto como foi feita pelo Município em abril de 2013, já lá vão dois anos e oito meses, sem se dislumbrar qualquer efeito prático na resolução deste grave problema da circulação rodoviária na nossa Vila.

Dissemos então na ocasião - Hoje apresentamos a esta assembleia municipal esta proposta de recomendação que, esperamos seja uma contribuição inicial para a elaboração de um plano global pelo município para a resolução das graves questões de trânsito em Ponte de Lima.”

A CDU manifesta o seu púbico pesar e sentidas condolências aos familiares da vitima deste fatídico acidente de viação.

Ponte de Lima 29 de Julho de 2016

O Gabinete de Imprensa da CDU

AUTARQUIA DE ARCOZELO COM GESTÃO DANOSA À BEIRA DO ABISMO

AUTARQUIA DE ARCOZELO COM GESTÃO DANOSA À BEIRA DO ABISMO

A CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP/PEV teve uma prestação contundente na assembleia ordinária do mês de junho da freguesia de Arcozelo em relação aos vários assuntos apresentados a discussão.

A eleita comunista, Sandra Fernandes, começou por exigir que fosse retirada da acta da sessão anterior a afirmação a si imputada de “Refere que todos os documentos legitimam a Junta de Freguesia alienar esses terrenos”, tal frase fui introduzida manhosamente na acta e por isso não corresponde à verdade dos factos na discussão sobre alienação de terrenos baldios.

No prosseguimento dos trabalhos de antes da ordem do dia esta eleita relembrou à Presidente da A.F. a necessidade de ser dado corpo à deliberação aprovada de combate à vespa velutina.

No seguimento da Ordem do dia por iniciativa da eleita da CDU foram pedidos esclarecimentos à Junta de Freguesia sobre a situação das obras da Casa da Cultura e Recreio de Arcozelo, ficaram a saber agora os membros eleitos no órgão deliberativo que existem graves problemas em torno destas obras comparticipadas com fundos comunitários, até à data tudo isto tinha sido escondido do conhecimento da assembleia de freguesia.

A CDU fica espantada e indignada com a lata e a escuridão das respostas, do Presidente do executivo da freguesia “Pedra Rica/PSD”, contraditórias e vacilantes, que nos leva a concluir que a gestão danosa autárquica da freguesia está à beira do abismo. O Sr. Presidente da Junta de Freguesia sem argumentos válidos tenta em desespero imputar responsabilidades a quem as não tem pelo que venha a acontecer. Toda esta aflição revela que o aperto é mesmo grande. E naturalmente não é para menos, até a entidade responsável pelas candidaturas de projectos comunitários pediu esclarecimentos à Junta de Freguesia sobre a não conclusão da obra de regeneração do edifício para a Casa da Cultura e Recreio.

Como já reafirmado publicamente, a CDU espera e deseja que não estejamos perante um caso de falta de transparência e de erros de gestão política na condução destes processos que poderão ter consequências muito gravosas para os cofres da freguesia, porque está em causa o necessário bom uso de dinheiros públicos. A CDU reafirmou também perante o plenário da assembleia de freguesia não estar disponível para pactuar com as características da gestão autárquica da freguesia e que tudo fará para que sejam apuradas possíveis responsabilidades pela forma como este e outros processos têm sido conduzidos.

Nesta sessão da assembleia de Freguesia realizada ontem dia 29, a CDU apresentou uma proposta de auditoria às contas de 2015 por considerar serem recorrentes os atropelos às regras de funcionamento da actividade da autarquia e à acumulação de casos e de assuntos eticamente e legalmente duvidosos na gestão autárquica da freguesia que requerem apuramento e esclarecimentos pelas entidades competentes. Esta proposta foi rejeitada por 5 votos contra dos 4 eleitos Pedra Rica mais 1 do eleito PSD. Espantosamente o PSD em Arcozelo anda de braço dado com uma gestão autárquica caótica. Votaram a favor da proposta 4 eleitos, 3 do PS e 1 da CDU.

A CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP/PEV anuncia que vai pedir à Inspecção Geral de Finanças uma auditoria às contas da Junta de Freguesia de Arcozelo em Ponte de Lima

30Jun2016