A eleita comunista expressou que a
CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP/PEV tem imensas dúvidas sobre
valores inseridos na prestação de contas, a começar pelo valor dos 290.909 euros da irreal
compra dos 190.000.00m2 de terrenos baldios, justificada por uma engenharia de
contabilidade arbitrária. A CDU não se irá deixar comer por lorpas, de repente
por qualquer toque de varinha mágica aparece inserido um valor que diz respeito
a 2013, que estamos por saber se são valores reais ou fictícios? O Presidente da
Junta de Freguesia foi desafiado a esclarecer a que compartes foram atribuídos
estes valores, que continua sem se saber que compartes são esses. Aqui há coisa
que não joga bem, referiu. Também não é clara a justificação da verba de
159.240 euros da venda de parcela de terreno baldio à Firma Feliciano Soares -
Granitos de Ponte de Lima.
Sandra Fernandes deixou ficar bem claro a opinião da CDU de que se
justifica o acionar pela Assembleia de Freguesia do pedido da instauração de
uma Sindicância para apurar a verdade dos factos apresentados na prestação de
contas do executivo da freguesia.
A eleita da CDU abordou ainda questões
pertinentes a destacar: A Junta de Freguesia apresenta a esta assembleia um
texto intitulado de relatório com uma oratória desesperada, a quer justificar o
injustificável de um negócio consigo mesmo praticado pelo executivo da
freguesia. Negócio passível de anubilidade nos termos do artigo 261º do Código
Civil. A CDU não tem dúvidas ao considerar que através deste negócio consigo
mesmo a Junta de Freguesia arbitrariamente apoderou-se de 192.000.00m2 de
terrenos Baldios destinados a um objectivo concreto – Polo Industrial do
Granito – só para esse fim e nada mais. Objectivo cujo processo, se arrasta há
mais de uma década, infelizmente com poucas ou nenhumas esperanças de vir a ser
uma realidade. Manifestou ainda, a CDU aqui está e estaremos sempre na
batalha política pela dignidade e transparência dos órgãos das autarquias
locais, continuando a denunciar tudo aquilo de que tenhamos dúvidas de
irregularidades ou de ilegalidades. Nada nem ninguém demoverá a CDU de
denunciar tudo o que entenda dever ser denunciado.
Prosseguindo a sua intervenção, a
eleita comunista avaliou a proposta sobre o Caminho do Fulão, começando por achar
graça à apresentação desta proposta que reflete uma dose de populismo
hipócrita. Sabendo-se que o processo do caminho do Fulão foi muito mal
conduzido desde o início pela Junta de Freguesia que se armou em inquiridor
judicial, o que impediu que a questão seguisse normalmente o caminho da via
judicial sob a alçada do Ministério Público. Nesta matéria a CDU expressa que
apoia a Acção Popular para repor a legalidade quanto aos direitos que os
Arcozelenses usufruem da utilização do Caminho do Fulão, mas única e somente
aos promotores desta Acção e nada mais.
Na apreciação
da proposta da Junta de Freguesias, face aos atrasos no pagamento das rendas de
exploração e transformação de granito – coimas por mora e denúncias de
contratos, lembrou que seria de bom-tom esta pretensão da Junta viesse
acompanhada da relação de quem tem rendas em atraso como há muito a CDU
solicitou mas que não obteve resposta. Esta pretensão é mais uma fora de
contexto. É matéria da competência da Assembleia de Compartes. A Junta
de Freguesia não pode ignorar que lhe foi retirada a gestão dos baldios na
última assembleia de compartes. Resta agora dar corpo à eleição dos órgãos
sociais dos baldios para normalização do uso e usufruto dos baldios, concluiu.
02Maio2016
