NA FACHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO ECONÔMICO DE 2015 REVELAM UM GRAU DE EXECUÇÃO MUITO BAIXO

O eleito da CDU, Victor Lopes, levou à sessão da assembleia de freguesia da Facha do dia 24 de Abril de 2016 a apreciação de questões pertinentes, nomeadamente sobre a actividade da Junta de Freguesia em que considerou o texto apresentado pela Junta de Freguesia uma peça de ilusionismo “quanto mais se lê menos se vê a actividade do executivo da freguesia”, concluiu. A CDU reafirma que esta forma de actuar é desprestigiante para o executivo da freguesia e reveladora de desconsideração perante o órgão deliberativo e de todos os seus membros eleitos.

O eleito comunista prosseguindo a sua participação na reunião do órgão deliberativo, nesta matéria expôs: “Sabendo nós que a Junta de Freguesia através de Ofício solicitou uma comparticipação financeira destinada à beneficiação do Largo da Borgonha, gostaríamos de ser informados do grau da necessidade de execução desta obra e quais os custos da mesma. Ainda dentro da actividade do executivo pediu informações sobre o que está a impedir o fornecer à assembleia a relação dos fontanários públicos; e o cumprimento da deliberação de Agosto passado em que foi dado um prazo de 150 dias para a remoção da pedra na Portela, por que se mantém esta situação é por inercia da actividade da Junta de Freguesia ou por desobediência do proprietário?”

O eleito da CDU considerou a Prestação de Contas do ano econômico de 2015 com um grau de execução orçamental muito baixo, estavam orçamentados a previsão de receitas de 221.640 euros e foram realizados 120.966.36 euros, o que reflete uma dose inflacionária na sua elaboração. Na sua intervenção, o comunista solicitou que fossem melhor precisados os critérios de atribuição de verbas de algumas rubricas, começou por destacar: em Educação, Cultura, Desporto e Acção Social, para transportes escolares foram atribuídos à Junta de Freguesia pelas entidades competentes 36.831.76 euros e arrecadados mais 5.005 euros que os Pais pagaram de transportes escolares dos filhos. Enquanto foram atribuídos 3.400 euros à Associação Fachense e 5.000 euros ao Centro Social. E foram somente gastos 168 euros com apoio escolar a crianças, o que levou a questionar por que não distribuir melhor as verbas e gastar mais com a educação, Estes critérios aplicados pela Junta de Freguesia revelam uma avaliação injusta da distribuição dos dinheiros públicos, vincou.

A finalizar a sua intervenção, Victor Coelho Lopes, deixou ficar o reparo e a avaliação da CDU, quanto ao Relatório de Gestão: “As atividades política e de gestão autárquica da Junta de Freguesia em relação a promover melhorias para uma melhor qualidade de vida dos moradores da Facha têm sido muito pobres. Entendemos que com outra vontade política, audácia e empenhamento, a realidade da nossa freguesia e do bem-estar da sua população seria outra para muito melhor.”

24Abr2016

A CDU na Freguesia da Facha

Agressões ambientais em Ponte de Lima

A FACE OCULTA DAS AGRESSÕES AMBIENTAIS EM PONTE DE LIMA

A Concelhia do Partido Comunista Português realizou hoje uma visita à zona montanhosa que conflui entre a freguesia de Calheiros e a freguesia de Arcozelo, tendo a delegação comunista ficado abismada com a panorâmica avistada desde esta zona até aos montados de extracção de granito das Pedreiras de Arcozelo, imagem que constitui uma alarmante face oculta das agressões ambientais em Ponte de Lima.

A estrutura local do PCP lembra que nos órgãos autárquicos do Município e das Freguesias e fora deles tem manifestado preocupação pelas questões do ambiente com a apresentação de sugestões como: a repovoação com vegetação autóctone das imensas crateras criadas com a extracção do granito nos montados das Pedras Finas; a adoção de medidas no plano municipal que visem assegurar uma eficaz limpeza do espaço urbano, pondo fim à falta de limpeza das ruas, das linhas de água e dos rios, à degradação das zonas verdes ou à falta delas.

A defesa do ambiente é indissociável de uma política municipal integrada, nas suas diferentes esferas de actuação: o saneamento básico, o abastecimento de água, a recolha dos resíduos sólidos, os espaços verdes, linhas de água, ruído e poluição, passando naturalmente pela preservação do património natural e por um urbanismo equilibrado que contribua para melhores condições e qualidade de vida para a população do Concelho.

O Município não pode ignorar que existe forte descontentamento da população relativamente à desoladora paisagem dos montes carecas que agridem o patrimônio monumental ao redor da margem do Rio Lima, à persistência de falta de limpeza das ruas e das linhas de água, degradação de espaços verdes em ruas e bairros. A verdade é que nesta área, como noutras neste concelho, se registam as consequências de uma gestão autárquica do CDS/PP, a partir das Juntas de Freguesia e da Câmara Municipal que, ao longo de anos, não tomaram as medidas adequadas para garantir uma efectiva melhoria da qualidade de vida, aferida, designadamente, pela qualidade do meio-ambiente, do serviço de limpeza e de manutenção de algumas zonas verdes.

Em Ponte de Lima é real a inexistência de uma política ambiental municipal integrada e coerente nos seus diversos domínios. A Concelhia do PCP entende que é urgente e necessário por cobro à catastrófica situação da devastação da floresta nos montados das Pedras Finas e também ao acumular de erros passados e presentes nestes domínios. Ao mesmo tempo é premente uma campanha ecológica acompanhada de uma intervenção que vise elevar a sensibilização e educação ambiental, contínua, coerente e estruturada do conjunto da população e dos industriais das pedreiras em particular. É necessário o Município olhar com olhos de ver e ouvir com ouvidos de humildade. A arrogância e o autoritarismo não colhem bons ventos, só atrasam o desenvolvimento harmonioso do Concelho e danam o ambiente.

Ponte de Lima 07 de Abril de 2016

A Comissão Concelhia de Ponte de Lima

Do Partido Comunista Português

Imagens captadas por 

telemóvel

Boletim Informativo da CDU

A CDU de Ponte de Lima acaba de editar o seu Boletim Informativo 

Em Ponte de Lima convívio comemorativo 95 anos do PCP

PCP - 96 anos

Como nasceu o Partido Comunista Português

A fundação do Partido Comunista Português não foi um acaso nem fruto de uma decisão arbitrária. Foi a expressão de uma necessidade histórica da sociedade portuguesa e resultado da evolução do movimento operário português.

Este Partido, que nasceu há 96 anos, é um Partido necessário, indispensável e insubstituível aos trabalhadores e ao povo português nas suas lutas do presente e do futuro. Portador dum ideal e dum projecto que são hoje mais actuais do que nunca.

Num tempo marcado por inúmeros perigos mas também por muitas potencialidades, quando se assinala o 96º aniversário do Partido e, pela decisiva acção do PCP, se abrem perspectivas de resolução de problemas prementes, o Comité Central do PCP salienta que os comunistas portugueses, orgulhosos da história ímpar do seu Partido e do contributo que dão no presente para assegurar uma vida melhor para os trabalhadores e o povo, intervirão decididamente na luta por um Portugal com futuro, pelo socialismo, pelo comunismo.

A FUNDAÇÃO DO PCP

A 6 de Março de 1921, na sede da Associação dos Empregados de Escritório, em Lisboa, realiza-se a Assembleia que elege a direcção do PCP. Estava fundado o Partido Comunista Português. Nele confluem décadas de sofrimento e luta da classe operária portuguesa, as lições das grandes vitórias da classe operária internacional, os ensinamentos de Marx, Engels e Lénine. Com a fundação do PCP a classe operária portuguesa encontra a sua firme e segura vanguarda.

Logo após a sua constituição, a «Junta Nacional» do PCP (designação então dada ao seu organismo dirigente) realiza uma série de reuniões.

O Partido estabelece a sua sede na Rua do Arco Marquês do Alegrete, n.º 3, 2.° Dt.°. E aberta uma inscrição para o recrutamento de novos membros, atingindo-se em breve o milhar de filiados. Num Manifesto em que faz a sua apresentação pública, o Partido Comunista Português publica os 21 pontos da Internacional Comunista, que constituem a sua base política, afirmando assim também a sua adesão ao Movimento Comunista Internacional. Pouco depois forma-se também a Juventude Comunista.

Extraído do livro "60 anos de luta"

Deu entrada no parlamento o projeto de resolução do PCP sobre a abolição das portagens A28, A41 e A29.

Deu entrada no parlamento o projeto de resolução do PCP sobre a abolição das portagens A28, A41 e A29.

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 166/XIII/1.ª

Eliminação das portagens na A28, A41 e A29

17 Fevereiro 2016

A introdução de portagens nas ex-SCUT, em 2010, designadamente nas do Norte Litoral, A 28, Grande Porto, A 41 e Costa da Prata, A29, constituiu um rude golpe no tecido económico e agravou as já difíceis condições de vida de todos aqueles que, sem alternativas, circulam nestas vias estruturantes.

A introdução de portagens foi, assim, feita ao arrepio dos interesses das populações, do tecido económico e de qualquer perspetiva de crescimento sustentado. Mais, a introdução de portagens violou, inclusive, as três condições cumulativas que o próprio governo havia definido. Isto é, os índices de disparidade de PIB per capita e do poder de compra concelhio não se verificavam, nem existiam as necessárias vias alternativas – que ainda hoje não existem.

Apesar disso e da luta das populações a que se associaram muitas empresas e associações empresariais, o governo impôs a sua vontade, desrespeitando as regras por si definidas.

Decorridos todos estes anos, é possível concluir que neste processo houve quem ganhasse - as concessionárias - e quem perdesse - o Estado, a economia regional, os trabalhadores e a população em geral.

Com os contratos celebrados, os concessionários ganham sempre, mesmo que o tráfego seja reduzido.

O aparelho produtivo das zonas geográficas servidas pelas referidas ex-SCUT, que já vivia situações de grande dificuldade, viu agravadas as suas condições de funcionamento, dado o acréscimo de custos que tiveram de suportar.

Os dados estatísticos que existem, apenas até 2013, demonstram isso mesmo e a realidade que vivemos em 2014 e 2015 não se alterou, antes pelo contrário, até se agravou.

Na A28, entre 2010 e 2013, os últimos dados disponibilizados pelo INE no que respeita às empresas por concelho, as empresas das indústrias transformadoras sofreram uma redução, em número de cerca de 10%. Se considerarmos o número total de empresas a redução foi de cerca de 18%.

Na A41, no mesmo período, verificou-se uma diminuição de cerca de 5% do número total de empresas, sendo que nas indústrias transformadoras a redução foi de cerca de 10%.

Na A29, o número total de empresas diminuiu mais de 5%, sendo nas indústrias transformadoras a redução foi de cerca de 10%.

Sendo certo que as portagens não foram a única causa a ameaçar a sobrevivência de muitas empresas, elas foram, em muitos casos, o elemento que levou a que muitas destas entrassem em insolvência.

Se considerarmos os distritos atravessados e servidos por estas ex-SCUT, Porto, Braga, Viana do Castelo e Aveiro, o número de insolvências de empresas verificadas entre 2011 e 2015 excedeu, no conjunto dos quatro distritos, mais de 40% do total do país.

Estes dados mostram que a introdução de portagens acentuou a crise económica, particularmente no sector produtivo, elemento vital para a soberania e desenvolvimento do país e para a criação de emprego.

Este retrocesso económico não deixou de ter consequências muito graves no emprego.

Assim, se considerarmos os últimos dados do IEFP, referentes a Novembro último e que pecam por defeito, vemos que os inscritos nos centros de emprego da área dos concelhos atravessados pela A28 representam 13% da população ativa.

Nos concelhos atravessados pela A41, verifica-se a mesma situação e nos concelhos atravessados pela A29, a taxa é maior, 14%.

Sublinhe-se que, em qualquer dos casos, as taxas de desemprego são superiores à taxa média nacional, de 11%.

Daqui resultou o agravamento da situação social, com o aumento da pobreza.

Por isso, não admira que estes distritos atravessados ou servidos pelas referidas ex-SCUT tenham mais de 38% dos beneficiários do RSI, um indicador de pobreza, sendo que só o Porto tem 29%.

Para o PCP é evidente que a introdução de portagens significou um retrocesso e teve impactos gravíssimos na economia e nas condições de vida das populações. Assim, o PCP vê confirmada a justeza da sua posição que, desde a primeira hora, foi de clara oposição à introdução de portagens e de solidário combate junto das populações pela sua rápida eliminação.

O PCP, com o presente projeto de resolução, reitera aquele que é o seu entendimento de sempre e reapresenta um projeto de resolução, recomendando ao Governo a imediata eliminação das portagens na A28, A41 e A29.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, resolve pronunciar-se pela abolição da cobrança de taxas de portagem em toda a extensão da A28, A41 e A29.

Assembleia da República, em 17 de fevereiro de 2016

Sobre pedidos de interesse público municipal

Sobre pedidos para reconhecimento público municipal na regularização de estabelecimentos industriais ou instalações pecuárias

A eleita da CDU na reunião da assembleia municipal considerou que a condução de todo o processo de pedidos para reconhecimento público municipal na regularização de estabelecimentos ou instalações, está manchado pelo embuste de alguns pedidos, concretamente desde fundamentos de regularização para instalações que não existem ou que estão em situação de ilegalidade muito recente e a omissão de documentos para análise e avaliação.

A justificar a consistência das nossas análises chega a prova evidente da resposta do Sr. Presidente da Câmara ao requerimento a solicitar cópia da declaração da Junta de Freguesia de Arcozelo sobre o pedido da Firma João Guerra & Filhos, Ldª. Esta reposta mais dúvidas e apreensão nos causou por revelar défice de transparência de todo este processo. … Ora o que nos diz essa resposta cujo conteúdo resumidamente passamos a citar: “relativamente ao solicitado os Serviços Técnicos da Divisão de Obras e Urbanismo, aquando da análise do processo do requerente Firma João Guerra & Filhos, Ldª. Informaram que o pedido apresentado se encontrava instruído com os elementos que a lei estabelecia como necessários.

Sem prescindir, informa-se que consta do requerimento inicial apresentado pelo requerente para apreciação os anexos seguintes – declaração da junta de freguesia; contudo a referida declaração não foi junta ao processo, mas, por se tratar de um elemento que a lei não previa como obrigatório, não podia a sua inexistência prejudicar a apreciação do pedido.” Fim de citação.

A CDU frontalmente e sem rodeios manifesta que estamos perante uma desculpa habilidosa que mais não é uma espécie de manta nebulosa para tapar a falta de rigor e de coerência com que foi tratado todo o processo de apreciação dos pedidos de interesse público municipal para regularização de explorações industriais e pecuárias. A juntar a tudo isto e lamentavelmente as informações técnicas emitidas pelos serviços municipais foram sempre muito superficiais, sem rigor e com uma enorme carência no facultar elementos técnicos necessários para podermos fazer um juízo de valor e podermos avaliar e decidir com justiça quanto a esta matéria.

Considerando que desde o início todo este processo para regularização de explorações industriais e pecuárias está ferido de incongruências de carácter técnico, de avaliação e de rigor, não contem com a nossa concordância para avalizar com ligeireza o que devia merecer uma atenção cuidadosa e coerente. Perante todos estes lamentáveis cenários incongruentes apresentamos o nosso veemente protesto pela falta de rigor na condução de todo este processo, pela falta de elementos de verdade e pela falta de ética técnica na avaliação de questões de relevante importância na transparência dos actos de decisão da gestão autárquica municipal.

Ponte de Lima, 20Fev2016