Sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo

Comunicado ENVC         

Terça, 18 Fevereiro 2014 11:59

O PCP tem acompanhado ao longo dos anos o evoluir da situação dos ENVC, defendendo-os como empresa pública e denunciando e intervindo contra as malfeitorias que os vários governos e administrações têm feito à empresa. Foram muitas as propostas apresentadas pelo PCP em defesa desta empresa que sempre considerámos fundamental para o desenvolvimento da região e para a construção naval indispensável ao país.

 Assim, face à grave situação por que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo estão a passar, o PCP:

 1- Considera indispensável que, no âmbito da Comissão de Inquérito que, por proposta do PCP, iniciou o funcionamento a semana passada na Assembleia da Republica, se apurem as responsabilidades e os responsáveis.

 2- Assinala que, independentemente do apuramento que venha a ser feito, o Estado, proprietário dos ENVC, deve garantir emprego com direitos a todos os trabalhadores.

 3- Sublinha que, continuando a construção dos asfalteiros garantida a favor da empresa ENVC, é justa a reivindicação, que o PCP apoia, de que devem ser criadas as condições para que a construção comece de imediato. Apenas isso garantiria trabalho para todos os actuais trabalhadores e para outros tantos durante os próximos três anos.

 4- Reclama que esta unidade se mantenha como empresa de base de construção naval, prosseguindo o historial de 70 anos dedicados à construção, com reconhecida competência, de mais de duas centenas de navios.

Hoje e no futuro a luta é em defesa dos direitos de quem trabalha e trabalhou nos ENVC e do carácter público desta empresa estratégica para a região e para o país.

 O PCP apela à unidade de todos os trabalhadores, e das suas Organizações Representativas, confiando que por mais apertadas que sejam as curvas do processo, a luta continua sendo, agora e sempre, o caminho.

 Como sempre, o PCP confirma a sua solidariedade para com a justa luta dos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e reafirma que os trabalhadores podem sempre contar com o PCP.

Projeto de Linhas aéreas de alta tensão exige análise profunda!

PROJETO DE LINHAS AÉREAS DE ALTA TENSÃO

EXIGE ANÁLISE PROFUNDA QUANTO A CAUSAS E EFEITOS!

 



Sabia que:

No estudo verificam-se áreas sensíveis correspondentes a património classificado, que estão assinaladas próximas dos troços e localizações, sendo na área do Concelho de Ponte de Lima o seu número de 8 (oito), algumas delas no interior dos mesmos, ou na sua envolvente imediata até 100 metros. E que é de registar o número significativo de monumentos e sítios classificados localizados na área do estudo, o que confirma a elevada importância patrimonial desta região. É ainda assinalada no projeto a área de Rede Natura 2000 que compreende a zona das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro de Arcos.

A área de estudo abrange uma ocupação edificada dispersa ou associada a áreas agrícolas, pequenos aglomerados de carácter rural nos quais predomina a habitação unifamiliar com moradias de 1 a 2 pisos. E que é constatado que Ponte de Lima é a zona abrangida classificada com o maior aglomerado de tecido urbano contínuo. Em Ponte de Lima localizam-se os troços com maior densidade de ocupação edificada, que são os troços 16, 17, 20, 22, 23, 29, 30, 32B, e 32C.

É referido ainda que no interior dos troços e localizações verifica-se a existência de dois tipos de áreas industriais com uma representação espacial diminuta, sendo essas áreas de indústria extrativa e zonas industriais (parques industriais).

 

Esta linha aérea de alta tensão atravessa áreas sensíveis de localização de património classificado e áreas da Rede Natura 2000 e, também nesta vertente, o concelho de Ponte de Lima é altamente assinalado e com um vasto conjunto de património classificado e áreas de rede natura que correm riscos de potencial afetação. Não menos negligenciáveis são os terrenos com aptidão agrícola incluídos, daí podendo advir sérios prejuízos para o nosso concelho.

 

Projetos de linhas elétricas deste tipo implicam sempre efeitos negativos que arrastam afetações de valores naturais, paisagísticos e das populações residentes na proximidade dos locais atravessados pelas linhas de alta tensão.

 

A instalação destas linhas deve respeitar o princípio da precaução e da prevenção. O PCP entende que, na instalação e na manutenção de redes de transporte de eletricidade em alta e muito alta tensão tem de se conciliar as necessidades de desenvolvimento e eletrificação do País, o ordenamento do território, ambiental e urbanístico, mas sobretudo a segurança das populações. O princípio da precaução e da prevenção deve estar sempre presente e defendemos a regulamentação de limites máximos de exposição humana às radiações eletromagnéticas que respeitem as recomendações da Organização Mundial de Saúde e que estejam de acordo com as melhores práticas de países da União Europeia.

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal e nas Assembleias de Freguesia considerando que este projeto deve ser objeto de uma análise profunda quanto às suas causas e efeitos enviaram requerimentos ao Presidente da Câmara Municipal e aos Presidentes das Juntas de Freguesia a pedir esclarecimentos sobre as posições e medidas que pretendem adotar.

Entendemos que os traçados que atravessam as 27 freguesias do Concelho  devem ter em conta as preocupações das populações e os contributos das autarquias locais, num amplo processo de discussão pública, o que infelizmente não acontece em Ponte de Lima por inercia de funcionamento dos executivos autárquicos, município e juntas de freguesia.

A Comissão Concelhia do PCP manifesta a estranheza pela forma passiva e despercebida que o Município de Ponte de Lima está a adotar em relação a este projeto, além de ter dado parecer favorável ao troço 32B e parecer desfavorável ao troço 23, independentemente da discussão pública.

 

SOBRE O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE LINHAS DUPLAS TRIFÁSICAS

SOBRE O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE LINHAS DUPLAS TRIFÁSICAS

Implantações de Linhas aéreas de alta tensão 4OO KV que atravessam o Concelho de Ponte de Lima exigem análise profunda quanto a causas e efeitos!

O projecto Eixo da RNT – Rede Nacional de Transporte de electricidade tem como objectivo a construção de duas novas linhas duplas trifásicas, abrangendo uma delas vasto território do Concelho de Ponte de Lima com troços localizados em 27 freguesias (Labruja, Rendufe, Bárrio, Vilar do Monte, Cepões, Calheiros, Refóios do Lima, Ribeira, Gemieira, Serdedelo, Gondufe, Feitosa, Fornelos, Seara, Rebordões Santa Maria, Queijada, Anais, Facha, Fojo Lobal, Cabaços, Calvelo, Vitorino dos Piães, Navió, Freixo, Mato, Sandiães, Ardegão), sendo mesmo o mais abrangido em zonas habitacionais (troços 16, 17, 20, 22, 23, 29, 30, 32B ou 32C).

Esta linha aérea de alta tensão atravessa áreas sensíveis de localização de património classificado e áreas da Rede Natura 2000 e, também nesta vertente, o concelho de Ponte de Lima é altamente assinalado e com um vasto conjunto de património classificado e áreas de rede natura que correm riscos de potencial afectação. Não menos negligenciáveis são os terrenos com aptidão agrícola incluídos, daí podendo advir sérios prejuízos para o nosso concelho.

Projectos de linhas eléctricas deste tipo implicam sempre efeitos negativos que arrastam afectações de valores naturais, paisagísticos e das populações residentes na proximidade dos locais atravessados pelas linhas de alta tensão.

A instalação destas linhas deve respeitar o princípio da precaução e da prevenção. O PCP entende que, na instalação e na manutenção de redes de transporte de electricidade em alta e muito alta tensão tem de se conciliar as necessidades de desenvolvimento e electrificação do País, o ordenamento do território, ambiental e urbanístico, mas sobretudo a segurança das populações. O princípio da precaução e da prevenção deve estar sempre presente e defendemos a regulamentação de limites máximos de exposição humana às radiações electromagnéticas que respeitem as recomendações da Organização Mundial de Saúde e que estejam de acordo com as melhores práticas de países da União Europeia.

A Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP repudia veementemente que as Juntas de Freguesia onde a CDU tem eleitos, Calheiros e Facha, não tenham informado as populações e posto a consulta pública o projecto conforme determinado pela Agência Portuguesa do Ambiente. E manifesta ainda estranheza pela forma passiva e despercebida que o Município de Ponte de Lima está a adoptar em relação a este projecto, além de ter dado parecer favorável ao troço 32B e parecer desfavorável ao troço 23, independentemente da discussão pública.

Entendemos que os traçados devem ter em conta as preocupações das populações e os contributos das autarquias locais, num amplo processo de discussão pública, o que infelizmente não acontece em Ponte de Lima por inercia de funcionamento dos executivos autárquicos, município e juntas de freguesia.

Os eleitos da CDU considerando que este projecto deve ser objecto de uma análise profunda quanto às suas causas e efeitos enviaram requerimentos ao Presidente da Câmara Municipal e aos Presidentes das Juntas de Freguesia de Calheiros e da Facha a pedir esclarecimentos sobre as posições e medidas que pretendem adoptar para em todas as situações evitar prejuízos às pessoas residentes nas zonas abrangidas pelo projecto tendo em conta que linhas de alta tensão são factor de risco para a saúde humana e para o meio ambiente.

Assim como na defesa, salvaguarda e preservação do património classificado e da área da rede natura abrangidos no processo. E se o Município é sensível aos potenciais prejuízos para a saúde pública, e por tal motivo defenderá a alteração dos trajectos para zonas desabitadas e longe das populações e se considera propor a solução alternativa de linhas subterrâneas, que minimizem a exposição aos campos electromagnéticos gerados pela alta tensão.

O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República vai apresentar um requerimento sobre esta matéria ao Ministério da tutela a pedir esclarecimentos para uma melhor avaliação do projecto Eixo da RNT de implantação de novas linhas duplas trifásicas.

O PCP e os eleitos da CDU na Assembleia Municipal e nas Assembleias de Freguesia, apelam às populações das freguesias abrangidas que no âmbito do processo de Consulta Pública manifestem junto dos órgãos autárquicos locais as sua opiniões e sugestões sobre o projecto e também façam exposições por escrito para o Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública, 13 de Fevereiro de 2014, para serem consideradas e apreciadas.

4Fev2014

A Comissão Concelhia de Ponte de Lima

                                                                                                                                           do Partido Comunista Português

 

 

 

 

 

Actividade da CDU nas Freguesias

ACTIVIDADE DO ELEITO CDU NA FREGUESIA DA FACHA

Na sessão ordinária de hoje 30Dez2013, Victor Coelho Lopes apresentou um protesto à mesa da assembleia pela não entrega de toda a documentação necessária em tempo oportuno, prática que entende que além de ir contra a lei é motivo mais de que condicionante para uma análise ponderada e rigorosa de documentos a serem aprovados e discutidos no órgão deliberativo da freguesia da Facha vincou veementemente o eleito da CDU – Coligação Democrática Unitária.

Na aprovação e discussão do Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 2014, o eleito da CDU representada pela primeira vez neste órgão autárquico teceu importantes considerações, tais como:

“No orçamento da Receita surgem verbas relativas a Outras Receitas Correntes, cujo grau de execução está totalmente por demonstrar ou justificar. E também a designação de verbas de forma global por exemplo: pessoal a termo, o valor atribuído é para quantas pessoas? Não sabemos porque o mapa do pessoal deveria vir a esta assembleia para aprovação conjuntamente com este documento. Nos Rendimentos da propriedade - o valor da antiga escola primária (ou infantário) é de uma renda anual?

No orçamento das despesas; em relação a subsídios, na inserção social quanto é a verba a atribuir, e quantas pessoas abrangem e que pessoas são? E a despesa com vestuário e artigos pessoais, destinam-se a que evento?

As verbas destinadas aos membros dos órgãos autárquicos, quais os valores que são destinados para a Assembleia de Freguesia e para a Junta de Freguesia, respectivamente?

O Plano Plurianual de Investimentos para os anos de 2014 até 2017 mereceu da minha parte uma análise cuidadosa, e para meu espanto verifiquei que para o ano de 2015 a verba diminui consideravelmente em 2016 sobe ligeiramente em relação ao ano anterior e escandalosamente em 2017 sobe como um arranha -céus, claro está em ano eleitoral.”

Recomendou ainda um conjunto de sugestões para melhorias que gostava de ver comtempladas na actividade da Junta em 2014, como o alargamento de caminhos para possibilitar o acesso às habitações e a viaturas dos bombeiros no combate a incêndios, a necessidade de sinalização devidamente adequada para que as ambulâncias não se percam para chegar com prontidão aos sítios de assistência para as pessoas em dificuldades de saúde ou de eventual acidente para que não se repitam casos anteriores, a reparação e desobstrução de estrada e beneficiação de aquedutos;

Nos caminhos florestais aponta como beneficiação importante o apedrar a ligação do caminho do Monte da Nó até ao posto de Vigia, local de grande beleza na freguesia que poucas pessoas conhecem e do caminho Monte do Castelo até à Cadeira do Rei, local histórico da freguesia, para assim poder-se juntar o útil ao agradável, permitindo uma melhor prevenção ao combate a incêndios, como a recolha de lenha e outros matérias combustíveis e um melhor e mais fácil acesso a um ponto de grande interesse turístico e arqueológico da freguesia e do concelho. 

Considerou também que uma Junta de Freguesia com a importância da Facha não utilizar as novas tecnologias como ferramenta de informação e ao mesmo tempo meio de transparência democrática para levar ao conhecimento da população toda a actividade da junta e da assembleia de freguesia, não se coaduna com as exigências do seculo XXI. Tendo sugerido que sejam desenvolvidas démarches para actualizar o sítio da freguesia e colmatar esta lacuna na prestação de serviços à população.

Ver intervenções em http://eleitosdacdudepontedelima.blogspot.com

Actividade da CDU nas Freguesias

ACTIVIDADE DE ELEITOS DA CDU NAS ASSEMBLEIAS DE FREGUESIA DE ARCA E PONTE DE LIMA E DA VILA DE ARCOZELO

Realizaram-se ontem dia 27 de Dezembro de 2013 as Sessões Ordinárias dos órgãos deliberativos da Freguesia de Arca e Ponte de Lima e da Freguesia de Arcozelo, respectivamente.

João Cândido Monteiro eleito na assembleia de freguesia de Arca e Ponte de Lima iniciou a sua actividade nesta sessão apresentando um protesto à mesa com o seguinte teor: “Para que seja reposta a legalidade quanto às regras de funcionamento desta assembleia aconselhámos que seja dado cabal cumprimento ao que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais e para isso, de futuro a mesa desta assembleia deve providenciar para que toda a documentação necessária chegue em tempo oportuno a todos os membros eleitos.

 Para que conste, solicitamos que este protesto, por pertinente, seja anexado à acta desta sessão da assembleia de freguesia de Arca e Ponte de Lima, para caso disso e esperemos que não procedermos em conformidade, no sentido de evitar que novas anomalias não venham a ser cometidas.”

Levou ainda a sua contribuição na discussão do Plano de Actividades e Orçamento da freguesia de Arca e Ponte de Lima para o ano de 2014 tendo aportado importantes aspectos para a melhoria na apresentação futura de documentos deste tipo.

Ver intervenções em http://eleitosdacdudepontedelima.blogspot.com

Acácio João Fernandes participou activamente na sessão da assembleia de freguesia da Vila de Arcozelo aonde abordou a questão da ameaça que paira sobre os baldios através da nova lei que o governo PSD/CDS prepara com o intuito de alterar a propriedade e a gestão pelos compartes dos baldios, referindo: “Em Arcozelo é muito forte a componente do baldio que constituem uma considerável fonte de receita própria, importante para o orçamento da Junta de Freguesia, creio no âmbito dos poderes delegados pela Assembleia de Compartes do Baldio.

É igualmente do interesse da Freguesia de Arcozelo, proceder através dos seus órgãos legítimos, a defesa e a preservação destes bens comunitários consagrados na Constituição da República Portuguesa. É de nosso dever o empenhamento na defesa do usufruto comunitário dos baldios pelos povos e compartes, sem desfalecimentos, mais não fazendo do que defender os direitos ancestrais dos povos comunitários.”

Na Aprovação e discussão do Plano de Actividade de Orçamento para 2014 demonstrou forte sentido de responsabilidade na análise e abordagem deste documento: “ A CDU – Coligação Democrática Unitária considera importante a intervenção nas áreas económica, social, cultural, desportiva, juvenil, em que exista a preocupação, de acordo com os recursos disponíveis, em canalizar e propor alternativas que consigam colmatar o ascender dos problemas económico-sociais que se fazem sentir e se agravam na Vila de Arcozelo.

Compreendendo a situação económica com a redução da capacidade financeira das autarquias que as políticas neoliberais do governo PSD/CDS, vêm impondo traduzida nos cortes do OE 2014 reduzindo de forma drástica as verbas a transferir para os municípios e para as freguesias, não podemos deixar de referenciar que a Junta de Arcozelo beneficia de receitas próprias consideráveis, que a privilegiam em relação a muitas outras do Concelho, por isso entendemos que devem ser implementadas novas respostas aos problemas  da população, a CDU votará favoravelmente este documento, reafirmando a sua disponibilidade na aplicação de instrumentos importantes para a minimização dos efeitos nefastos a que temos sido sujeitos pelo Governo PSD/CDS-PP.”

Ver Intervenções em http://eleitosdacdudepontedelima.blogspot.com

ACTIVIDADE DA CDU NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL NO MANDATO 2013/2017

ACTIVIDADE DA CDU NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL NO MANDATO 2013/2017

A eleita da CDU na Assembleia Municipal de Ponte de Lima, Sandra Fernandes, na sessão de Dezembro de 2013 deste órgão deliberativo, apresentou a votação 3 Moções sobre a defesa dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, não às 40 horas, voto de apoio à deliberação do município pela recusa da privatização da Resulima, respectivamente.

Tendo ainda proferido 3 intervenções abarcando as problemáticas de Comportamentos de flagrante violação das leis por parte de presidentes de junta de freguesia, sobre o ataque aos baldios e sobre o plano de actividades e orçamento do município para o ano de 2014.

Ver toda a documentação em http://eleitosdacdudepontedelima.blogspot.com

As caras da moeda das contradições

As caras da moeda das contradições

Os eleitos do CDS e do PSD na Assembleia Municipal de Ponte de Lima votam contra a Moção em defesa dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

Na sessão do passado dia 21 de Dezembro a eleita da CDU Sandra Fernandes, apresentou a votação a moção Em defesa do ENVC – Estaleiros Navais de Viana do Castelo como empresa pública estratégica para a Região tendo escandalosamente eleitos da maioria CDS e do PSD votado contra.

Esta dúbia posição com caras da moeda das contradições revela de facto os verdadeiros contornos ideológicos em que se movem os representantes dos Partidos do governo neoliberal do PSD/CDS, tudo a favor dos interesses do grande capital, nada a favor dos trabalhadores

.

As contradições dos eleitos do CDS e do PSD são como cataventos soprando conforme os ventos de interesses mesquinhos e mediáticos, visando o encerramento da empresa, ficando demonstrado nesta vergonhosa posição de rejeição contrária ao encontrar de uma solução para sustentar o futuro dos Estaleiros e dos seus trabalhadores. Não se trata apenas de uma situação escandalosa. Não é apenas uma situação inaceitável e incompreensível. Começa mesmo a entrar no campo de inconfessadas intenções de alguns parecerem estar mais apostados numa estratégia de desmantelamento da construção naval em Viana do Castelo.

É bom repetir que o estado de degradação a que sucessivas administrações e responsáveis governamentais conduziram esta empresa industrial eminentemente exportadora, com quase 70 anos ao serviço da economia da região e do País, não começou em 2011. Esta é uma situação com muitos anos e exemplos disso há muitos. A situação a que o Governo está a conduzir os Estaleiros Navais de Viana do Castelo é absolutamente intolerável.

Não é tolerável nem compreensível esta demonstração de insensibilidade dos eleitos do CDS e do PSD na assembleia municipal quando esta posição política de rejeição é antagónica com a posição assumida na reunião do executivo municipal do dia 27 de Junho de 2011. “Propôs, o Sr. Presidente da Câmara, não só a elaboração de uma nota de solidariedade para com a Câmara Municipal de Viana do Castelo, relativamente à situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, mas também demonstrar a preocupação do município de Ponte de Lima junto do Governo, na pessoa do Sr. Primeiro-ministro e na Sr." Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território”, cujo conteúdo se transcreve:

Voto de Solidariedade com os Trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

“Na sequência das notícias vindas a público sobre a decisão do Conselho de Administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo em avançar com o despedimento colectivo de 380 trabalhadores até ao final do ano, esta Câmara Municipal manifestou formalmente junto do Senhor Primeiro-Ministro a sua profunda preocupação relativamente à situação pela qual estas famílias estão a passar, através de ofício enviado do qual deu conhecimento ao Senhor Ministro da Defesa Nacional ao Senhor Ministro da Economia e Emprego.

A capacidade empregadora da empresa extravasa efectivamente o limite do concelho de Viana do Castelo, tendo sido nesse aspecto uma das actividades vitais que maior riqueza gerou na região. Sendo alguns destes trabalhadores residentes em Ponte de Lima a nossa solidariedade e preocupação ultrapassa a perspectiva concelhia, prevalecendo a inquietação pela estabilidade económica e empregadora de todo o território afectado.

Vimos por isso apresentar o nosso voto de solidariedade para com todos os trabalhadores e famílias que estão a ser directamente atingidas por esta decisão, num momento já por si difícil.

Esperamos ainda que seja dada pelas entidades competentes a melhor atenção relativamente a este assunto e sejam efectivamente tomadas medidas extraordinárias para a sua resolução tendo em conta a própria dimensão socialmente dramática e o carácter excepcional desta situação.”

 A emergência da situação escandalosa criada nos ENVC justificou o levar desta moção pela eleita da CDU a votação da assembleia municipal de Ponte de Lima. A situação calamitosa a que o Governo deixou chegar os ENVC exige o empenhamento de toda a população do concelho e do distrito na defesa da empresa pública, dos postos de trabalho e da capacidade produtiva para a economia da Região e do País.

A Concelhia de Ponte de Lima do PCP afirma que este crime contra o desmantelamento desta empresa e contra o aparelho produtivo, conta com a oposição firme dos trabalhadores e da população do Alto Minho, as políticas seguidas em relação aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo não resolvem nenhum dos problemas desta empresa pública vital para a economia da região e do país, mas antes agravam-nos, o fim dos ENVC é um brutal ataque a todos os seus trabalhadores, dos quais dependem centenas de famílias, e que evidencia bem a desumanidade do CDS e PSD.

23Dez2013

A Comissão Concelhia de Ponte de Lima do Partido Comunista Português