Propostas e
sugestões para o desenvolvimento harmonioso do Concelho na base da colaboração
e contribuição para o plano e orçamento de município
As propostas e sugestões
que apresentamos para o ano de 2014, são fruto fundamentalmente do trabalho
produzido pela CDU nestes últimos anos na assembleia municipal e que
consideramos estarem actuais para serem consideradas e implementadas para o
desenvolvimento harmonioso do concelho.
Destacamos o que preconizamos na área da agricultura tendo
como eixos fundamentais, reactivar este importante sector da economia do
concelho para produzir mais:
Sobre o
vinho e a vinha Defendemos uma política
agrícola que privilegie uma vitivinicultura durável, as suas características
tradicionais, a pequena e média agricultura e agricultura familiar, o seu papel
social, cultural e o seu importante contributo para o desenvolvimento local;
preconizamos um Protocolo entre o Município e a Associação de Protecção Integrada
(Avitilima) para acompanhamento e apoio aos pequenos produtores sobre a
problemática da vinha e do vinho. E a efectivação de uma parceria com as Juntas
de Freguesia para a divulgação e informação dos apoios prestados pela
AVITILIMA.
Em relação à suinicultura- Retomamos a sugestão de que é necessário estabelecer como prioridade urgente o arranque a grande
escala de produção de suínos de Raça Bisara e o apoio à criação de uma Unidade
de Abate de Suínos. Lançamos a ideia de incentivos à criação de Gado Ovino e Caprino
de grande
importância, para a preservação de paisagens e de ecossistemas sensíveis, na
prevenção de fogos florestais. E também como forma de incentivar jovens
produtores para o sector, e apoiar pequenas e médias explorações familiares.
Na Apicultura Propomos que o Município prepare um plano de combate à vespa asiática e
que disponibilize meios técnicos para a concretização e a definição de uma estratégia de combate à expansão da praga da vespa
velutina. Esta praga de destruição das colmeias
que ameaça a produção de mel afecta grandemente a região do Alto Minho,
Apontamos medidas em relação à
floresta e aos baldios O Reordenamento Florestal é a mais importante medida preventiva
dos fogos florestais, referimos que a
mata florestal, entre Arca e o Monte da Madalena seja reorganizada e tenha uma
intervenção florestal devidamente ordenada;
Os Baldios - É preocupante os perigos que pairam sobre os Baldios, o governo
PSD/CDS prepara através de nova lei a intenção da sua privatização encapotada,
que põe em causa a propriedade e a gestão dos baldios pelos compartes. Os Baldios são propriedade
comunitária, ou seja, não são de ninguém e são de toda a comunidade local. Nem
são propriedade pública, porque não são do Estado, nem são propriedade privada.
Os Baldios são dos povos, são administrados pelos povos e assim deve continuar
a ser.
Em outras áreas as nossas contribuições, vão no sentido de::
Na Educação - Defendemos uma política educativa assente no
compromisso constitucional do Estado português com o paradigma de uma Escola
Pública, liberta das imposições e dos interesses privados e apontamos para a
definição de outros critérios de atribuição de bolsas
de estudo e na gratuidade dos manuais escolares para todos. Já na
Educação Especial - defendemos a efectiva concretização da escola inclusiva e democrática
que assegure a integração a todas as crianças e jovens e o acesso de todos aos
projectos de férias de Verão.
No Desporto apontamos
para a criação do Conselho
Desportivo Municipal, para a realização do Torneio concelhio de Verão “Inter- freguesias”
em futebol de 5 e na implantação de espaços informais para a prática de diversas modalidades
desportivas e físicas, disseminados pelo Concelho.
Na Acção Social a celebração de protocolos com entidades para a assistência na doença a
idosos e famílias carenciadas, disponibilizando meios materiais e humanos,
assegurando a coordenação com as estruturas concelhias dedicadas a esta
questão, especificamente as IPSS, assumindo a área social como prioridade de
acção.
Quanto ao Ambiente entendemos que o Município de Ponte de Lima
tem um deficite de ausência de políticas ambientais que conduzam à eliminação
constante da degradação do meio ambiente, defendemos a elaboração de
um plano de intervenção no Rio Lima, quanto à purificação das suas águas, à
recuperação do areal e proibição de estacionamento de viaturas; Apontamos também a urgência de
medidas enérgicas e eficazes para acabar com as descargas poluentes a céu
aberto; e na necessidade de promover o controlo da poluição atmosférica, dos solos e dos
recursos hídricos;
Sobre
as Pedreiras e sua reflorestação Defendemos o cumprimento das normas ambientais e
urbanísticas para evitar violações paisagísticas, ambientais e de segurança; e a repovoação com vegetação autóctone, das
imensas crateras criadas com a extracção nos montados das Pedras Finas e
noutros locais do Concelho;
Sugerimos
ainda o concretizar de medidas – que promovam na área
do Desenvolvimento económico e emprego o solucionar a legalização e ordenamento das pedreiras
existentes no concelho, e considerar a implantação do Pólo Industrial do
Granito, como uma prioridade de grande interesse municipal para a estabilidade
e qualidade dos postos de trabalho do sector; a concretização de incentivos de apoio e revitalização do
comércio tradicional adquirindo e pondo a circular Miniautocarros, não
poluentes, que façam a ligação entre as várias artérias da Vila e a Central de
Camionagem;
Sobre “O Projecto de Reabilitação Urbana - Ponte
de Lima – uma Vila a proteger e a reabilitar” É uma prioridade
fundamental o início do processo de reabilitação urbana, para que aonde se
justifique seja feita uma intervenção integrada. O Município deve criar os
mecanismos para liderar este processo que tenha em conta uma solução de nível
local, conjuntamente com os proprietários do edificado do Centro Histórico. O Município tem um
instrumento fundamental para a valorização, evolução, modernização e
desenvolvimento urbano e urbanístico, assim tenha a vontade política para o
fazer.
Ainda na área do desenvolvimento económico
preconizamos que a Cooperação Intermunicipal é um meio da maior importância
para o desenvolvimento do Concelho e o desenvolvimento Regional
Nesta
vertente Importa referir alguns considerandos – O desenvolvimento do Concelho de
Ponte de Lima está intrinsecamente associado à implementação de um Plano
Integrado de Desenvolvimento que corrija flagrantes desigualdades existentes no
Distrito, que atenda às especificidades dos sistemas produtivos locais e à sua
defesa e modernização.
O distrito
vive, há muitos anos, um processo continuado de empobrecimento económico com
implicações sociais graves a justificarem profundas preocupações. Dados do
Núcleo distrital da rede Europeia Anti Pobreza, assinalam que um quarto da
população do distrito vive em situação de pobreza ou em vias de ser atingida
por esse fenómeno. O distrito de Viana do Castelo é uma das zonas mais pobres
da União Europeia.
A
estrutura local do PCP preconiza que no imediato o Município de Ponte de Lima
deve pugnar pela concretização de 3 eixos estratégicos para o desenvolvimento
económico e social do concelho:
A Rede Viária e Transporte Ferroviário - a rede viária apresenta alguns troços algo deficitários em termos de
conforto de circulação, o transporte ferroviário terá papel fundamental no desenvolvimento
do concelho e na recuperação económica, nesse sentido preconizamos a extensão
da linha de caminho-de-ferro a Ponte de Lima tendo em conta que este
aproveitamento será uma medida estruturante e de mais-valia para a Região e
para o nosso Concelho em particular.
O Porto de Mar - O desenvolvimento da
capacidade de resposta do porto está dependente da sua eficiência operacional,
entre outros aspectos, das acessibilidades rodoviárias. A construção de novos acessos rodoviários ao porto comercial de Viana
do Castelo constitui também factor da maior importância para que novas empresas
se instalem em Ponte de Lima contribuindo para a criação de postos de trabalho.
A Defesa dos ENVC – Estaleiros
Navais de Viana do Castelo -
como estrutura âncora e
único grande estaleiro português com capacidade de projecto é vital para
assegurar os postos de trabalho directos e indirectos e a economia da Região. Consideramos que só como
empresa pública e estrutura âncora do desenvolvimento da
região, os Estaleiros Navais poderão produzir, exportar e contribuir para o crescimento económico do
País, da região e do norte.
Por último a Água
A água é um
bem essencial que deve ser gerido unicamente por organismos públicos. Entendemos que o
Município delibere a sua total oposição à privatização da água e que seja
vedado a empresas privadas e a outras entidades da mesma natureza o acesso às
actividades económicas de abastecimento público de água, de saneamento de águas
residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos.
É esta a
nossa contribuição participativa e esperamos que seja considerada seriamente
pelo Município como contribuições importantes para a elaboração do plano e
orçamento.
