Congresso Álvaro Cunhal, o projecto comunista, Portugal e o mundo de hoje

Instalação da assembleia municipal

TOMADA DE POSSE DOS ELEITOS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA

Sandra Fernandes, na tomada de posse da Assembleia Municipal, hoje 17 de Outubro, levou o compromisso da CDU para o mandato que agora é iniciado, tendo assumido:

Ao iniciarmos o mandato 2013/2017 saúdo todos os presentes, em especial os membros desta Assembleia, manifestando o desejo que com a sua acção e empenhamento contribuam para mais e melhor democracia no nosso Concelho. Também uma palavra sobre o acto eleitoral que culminou no dia 29 de Setembro. Neste processo eleitoral complexo e fortemente instrumentalizado, os processos usados por alguns tornam evidente que não temos todos os mesmos recursos nem as mesmas oportunidades.

A CDU, com as acrescidas responsabilidades que a sua intervenção autárquica lhe exige, confirma a sua determinação em assegurar, no mandato que agora se inicia, uma presença de trabalho, honestidade e competência dando continuidade a um projecto com provas dadas e de reconhecida qualidade na sua intervenção e de apresentação de propostas para o desenvolvimento harmonioso do Concelho. Objectivos essenciais que tem em vista assegurar, no âmbito das atribuições das autarquias, a colaboração coerente e responsável para que sejam criadas as condições para um adequado desenvolvimento local e para garantir às populações uma vida melhor.

A CDU – Coligação Democrática Unitária desenvolverá a sua acção em coerência com o Conteúdo Programático apresentado à população limiana. Será uma acção política firme, coerente e rigorosa no levantar de questões prementes que afectam o nosso Concelho nos vários sectores desde os económicos, sociais, ambientais, da agricultura, da saúde, da educação e do ensino, dos pequenos e médios comerciantes e empresários, do emprego e do combate ao desemprego.

Teremos uma postura responsável, firme e coerente no levantar de questões importantes para a vida democrática do nosso Concelho e na qualidade da discussão, tendo como objectivo fundamental a contribuição para a dignificação deste importante Órgão Municipal. Comprometemo-nos com a população limiana a desenvolver uma acção em defesa do poder local democrático que será marcada pelo trabalho, competência e isenção, na defesa intransigente dos interesses populares, na acção empreendedora de apresentação de propostas e soluções que conduzam a um melhor nível de vida no nosso Concelho.

Reafirmamos o nosso mais firme empenho em defender e promover os valores do Poder Local Democrático e dar combate a tentativas do seu desvirtuamento determinada por inaceitáveis concepções de poder absoluto aliada à redução da capacidade financeira das autarquias que as políticas neoliberais do PSD e do CDS vêem impondo. Defendemos e pugnamos por uma Lei de Finanças Locais assente numa mais justa e indispensável participação das autarquias no conjunto das receitas do Estado e no reforço dos seus mecanismos de redistribuição e coesão.

Com inteira verdade se pode afirmar que o poder local, conquista maior do Portugal de Abril, tem sido espaço de realização e luta pela melhoria das condições de vida, factor de participação e mobilização cívica de milhares de cidadãos e é inseparável do trabalho e contribuição dada por muitos activistas da CDU ao longo de sucessivos mandatos.

Apelamos a todos os membros eleitos desta assembleia municipal e em especial aos Senhores Presidente de Junta de Freguesia que não se deixem cair na subserviência perante o executivo Municipal, já que este tem a responsabilidade de dotar as freguesias de capacidade financeira sem que, para isso, tenha de exercer qualquer tipo de pressão politica. Que ao longo deste novo mandato exerçam a sua actividade alicerçada nos valores da democracia e pelo respeito e dignificação dos cargos de responsabilidade que exercem e contribuam para a resolução dos problemas das freguesias, durante todos os dias do ano (repito durante todos os dias do ano), e dos que afligem a população limiana, desde a vertente económica, social e do emprego.

Pela nossa parte optámos claramente pela afirmação do nosso projecto, com serenidade, com verdade, em coerência com os princípios e valores que nos norteiam, a CDU propõe-se confirmar e prosseguir no próximo mandato, entre outros, cinco grandes objectivos norteadores da sua acção:

• Contribuir para a assunção da participação como um factor essencial de uma gestão democrática, assegurando o envolvimento efectivo das populações na definição das principais opções da política autárquica e garantindo uma relação de proximidade e acessibilidade dos cidadãos aos eleitos e aos serviços;
• Trabalhar para a concretização de uma gestão integrada e de um planeamento que assegure a construção de espaços urbanos humanizados, ambientalmente equilibrados e dotados dos equipamentos e dos programas para a sua utilização e animação indispensáveis a uma vida social e colectiva,
• Defender a promoção de uma gestão do território que, garantindo um desenvolvimento equilibrado sustentável, salvaguarde a defesa do interesse público e colectivo da pressão especulativa e particular;
• Pugnar pelo fomento de uma política local que assegure a valorização cultural e desportiva das populações, estimule o associativismo popular e outra formas de participação organizada ou informal dos cidadãos e adopte uma orientação marcada por uma particular sensibilidade aos sectores mais frágeis e desfavorecidos da população:
• A defesa do carácter público da prestação dos serviços básicos essenciais pela autarquia, desde logo pela firme recusa da estratégia de apropriação privada da gestão da água, como um instrumento essencial de salvaguarda dos interesses das populações e do direito à prestação de um serviço com qualidade e acessível a todos os cidadãos.

Esta tem sido e será a nossa postura clara e firme, deixando para todos a afirmação comprovada de que somos mulheres e homens de palavra, habituados a uma prática política de trabalho, de honestidade e de respeito pelos compromissos assumidos.

Somos homens e mulheres com património de ideais, de valores éticos e políticos centrados no ser humano e por isso, para nós a palavra é um compromisso para honrar.

Nas actuais circunstâncias afirmamos que a nossa disponibilidade primeira é a de assumir as responsabilidades que nos cabem para o bom e digno funcionamento deste órgão máximo do poder local, contribuindo com propostas e sugestões para a melhoria da gestão municipal, mas também seremos, eleitos atentos e combativos, que não hesitarão no desacordo, nem recusará o acordo em tudo o que considerar como benéfico para a população deste concelho.

Para terminar reafirmamos que prosseguiremos a nossa luta por uma verdadeira democracia participada, na qual os órgãos autárquicos e os seus titulares tenham uma prática política assente na audição e no diálogo permanente com os cidadãos.

Continuaremos a incentivar as populações a participarem nas reuniões da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal, a também aí colocarem os seus problemas e a exercerem um dos importantes direitos dos cidadãos – o direito de interpelarem directamente os órgãos autárquicos e os seus titulares.

Para nós as populações não se reduzem a votos, antes são, no dia-a-dia, agentes principais do processo de construção, de transformação e de desenvolvimento do território que constitui o Concelho de Ponte de Lima.

Mais uma vez reafirmamos que a CDU e os seus eleitos, quer nesta assembleia municipal, quer nas assembleias de freguesia tudo farão para corresponder à confiança depositada pelos limianos no passado dia 29 de Setembro, assumindo a responsabilidade de manter um contacto permanente com a população e a de defender firmemente, com Trabalho, Honestidade e Competência, os legítimos interesses do concelho e das suas gentes.

 Podem contar com a CDU!

Disse

GRAVE ATENTADO POLUENTE AO RIO LIMA

O RIO LIMA SOFREU HOJE UM GRAVE ATENTADO POLUENTE

Ponte de Lima 15OUT2013

O nosso rio continua a ser vítima da contaminação das suas águas através de descargas poluentes a céu aberto. E choca ainda mais a falta de vontade política por parte do município CDS em inverter esta situação.

Hoje assistimos a mais um grave atentado ambiental com uma enorme descarga poluente para o rio Lima, visível a olho nu na grande mancha desde a saída da boca do ribeiro estendida ao longo de todo o seu leito.

 Estes problemas ecológicos e outros continuam a subsistir como graves problemas para o meio ambiente no nosso Concelho. A CDU há anos a esta parte que vem alertando a Assembleia Municipal e o Município para esta grave questão ambiental, relembramos novamente:

“Acabar com as descargas poluentes a jusante e a montante, na confluência do ribeiro da Labruja com o rio Lima e com outras descargas clandestinas nomeadamente junto ao Clube Natura e também as descargas sem escrúpulos de unidades industriais e pocilgas.”

Infelizmente nenhuma medida estruturante foi até agora implementada para acabar definitivamente com estes graves atentados ambientais e aplicar aos predicadores as sanções necessárias e convenientes para acabar com estes atentados contra o nosso rio e contra a saúde pública das populações.

O Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP considera que as entidades de tutela e o município devem exigir o apuramento das causas deste atentado ao meio ambiente e, a existirem, responsabilidades, que sejam aplicadas severas sanções ao causador ou causadores.

O Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP

Esclarecimento em torno das declarações de Rui Machete

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Esclarecimento em torno das declarações de Rui Machete

Segunda 14 de Outubro de 2013

A campanha que falsa e orquestradamente está a ser dirigida contra o PCP sobre o seu alegado silêncio face às declarações de Rui Machete em Angola exigem o seguinte esclarecimento:

 

1. Como desde o primeiro momento o Secretário-geral do PCP referiu, as declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros constituíram “mais um episódio” de um governo marcado por uma persistente violação da lei, de afronta à Constituição e de confronto com os poderes de outras instituições democráticas.

 

2. Perante declarações de teor absolutamente intoleráveis – de descarada intromissão do poder político no poder judicial com vista a conhecer, acelerar ou silenciar processos que têm no segredo de justiça e no prosseguimento de apuramento condições essenciais, sejam elas correspondentes a casos envolvendo cidadãos portugueses ou de qualquer outra nacionalidade – o que o PCP também sublinhou e reafirma é que a questão principal é, não a demissão do Ministro, mas sim de todo o governo.

 

3. Assim, fica evidente que a posição do PCP é clara e que o que está em curso é uma campanha infundada e sem quaisquer escrúpulos, suportada na exploração de preconceitos.

Balanço das Eleições Autárquicas 2013

Balanço das Eleições

 

Quinta, 10 Outubro 2013

A Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP reuniu quarta-feira, 9 de Outubro, para análise dos resultados das eleições autárquicas do passado dia 29 de Setembro. Da análise feita, conclui-se que a CDU alcança no Concelho um resultado de grande significado, sendo a única força política que no conjunto dos órgãos autárquicos (Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia) cresce em percentagens, votos e eleitos. Assim, na Câmara Municipal, a CDU passa de 828 votos (2.88%) em 2009 para 1.035 votos (3,75%) em 2013 e na Assembleia Municipal passa de 1.101 votos (3,83%) em 2009 para 1.180 votos  (4.28%) em 2013. Com estes resultados, a CDU consegue eleger pela primeira vez 2 eleitos na freguesia de Calheiros e 1 eleito na freguesia da Facha, reconquista um eleito na freguesia de Arcozelo e mantem o eleito na freguesia de Arca/Ponte de Lima, passando a ter um total de 5 eleitos em Assembleias de Freguesia.  Relativamente à Assembleia Municipal apesar de o aumento do número de votos a CDU viu diminuída a sua representação de 2 para 1 eleito, causa da extinção das freguesias e consequente redução da eleição directa de membros para a Assembleia Municipal, passou de 52 para 40 eleitos. O objectivo perseguido com tenacidade da eleição de um vereador da CDU em cada ciclo eleitoral para a Câmara Municipal ainda permanece distante na vontade de os Pontelimenses, com esperança no futuro, com propostas e trabalho, estamos fortemente convictos e empenhados para que seja uma realidade em tempo breve, assim a população do Concelho entenda o quanto é necessário a representação da CDU no Executivo Municipal para Outro Rumo e outra Política para Ponte de Lima. A Comissão Concelhia de Ponte de Lima envia uma enorme saudação a todos os candidatos, aos activistas e militantes do PCP, da Juventude CDU e aos muitos independentes, que deram o melhor do seu tempo e das suas energias para o projecto autárquico da CDU. Os seus eleitos tudo farão para corresponder à confiança depositada, assumindo a responsabilidade de manter um contacto permanente com a população e a de defender firmemente, com Trabalho, Honestidade e Competência, os legítimos interesses do concelho e das suas gentes. Podem contar com a CDU!   A Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP

 

Entrega dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo à Martifer

Pergunta ao Governo 

Entrega dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo à Martifer

Segunda 7 de Outubro de 2013

O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a acompanhar com grande preocupação a situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Desde a primeira hora, e sem qualquer tipo de equívocos, o PCP tem estado na primeira linha da defesa da construção naval em Portugal e, particularmente, dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. A política dos sucessivos Governs de submissão e dependência aos grandes grupos económicos e financeiros nacionais e transnacionais tem vindo a destruir uma indústria de base, de longa tradição em Portugal.

O Governo PSD/CDS-PP desde que tomou posse em junho de 2011 teve como objetivo a privatização dos Estaleiros, tendo materializado este intento com a publicação do Decreto-Lei n.º 98/2013, de 24 de julho, ao assegurar a possibilidade de subconcessão da área atribuída aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. O Decreto-Lei nº 98/2013 não faz mais do que preparar a sua privatização, com a agravante de não garantir, nem sequer valorizar, na escolha do futuro subconcessionário nem a manutenção da atividade de construção naval nem um só posto de trabalho.

Na realidade, estamos perante um novo episódio do já conhecido e inaceitável processo de destruição dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e da construção naval em Portugal.

Soube-se, no passado dia 2 de outubro, que após a exclusão por parte do júri do concurso da sociedade de capitais russos AK a única concorrente à Subconcessão dos Estaleiros é a empresa portuguesa Martifer.

A Martifer é, tal como está inscrito no relatório e contas de 2012, um grupo que “concentrou a sua atividade em duas áreas principais – Construção Metálica e Solar, controladas a 100 % e 55 %, respetivamente […]desenvolve também outras atividades e gere participações financeiras:

RE Developer – promoção e desenvolvimento de parques eólicos (Martifer Renewables) e a participação financeira de 49 % na Prio Energy e na Nutre.” Ainda, no mesmo relatório, está enunciado que em janeiro de 2012 a “Martifer decide encerrar fábrica de Benavente.”

No que à situação económica e financeira diz respeito, a consulta quer do relatório e contas de 2012, quer o relatório e contas referente ao 1º semestre de 2013 evidenciam que a empresa teve prejuízos no primeiro semestre de 2013 na ordem dos “48 milhões de euros”, tendo ainda um “[t]otal da Dívida Líquida Consolidada de 380 M€, aprox. 3 M€ mais elevada que no final do ano 2012”.

Tomando em consideração os dados atrás anunciados, a entrega da subconcessão à Martifer – que manifestamente não reúne as condições para assumir, quer a importante carteira de encomendas dos ENVC, quer o conjunto dos trabalhadores, quer ainda o passivo dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo – constituiria apenas a confirmação dos objetivos do Governo de liquidar esta empresa estratégica para o concelho de Viana do Castelo, a região e o País, pelo que deve ser revogado o Decreto-Lei que decidiu a subconcessão dos Estaleiros navais de Viana do Castelo, o concurso anulado, mantendo os ENVC como empresa pública, assim como devem ser garantidos todos os postos de trabalho, iniciando de imediato a construção dos navios asfalteiros contratados com a Venezuela.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através dos Ministérios a quem é dirigida a pergunta, que me preste os seguintes esclarecimentos:

1.Qual é a situação da Martifer no cumprimento das suas obrigações fiscais?

2.No que ao cumprimento das obrigações com a Segurança Social diz respeito, qual é a situação da Martifer?

3.A Martifer recebeu ajudas do Estado no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional? Em caso afirmativo, quais os montantes recebidos e quais foram os fins desses apoios?

4.Como é que o Governo avalia o facto de a empresa – Martifer Metallic Constructions- ter encerrado, em janeiro de 2012, a fábrica de estruturas metálicas que estava sedeada em Benavente?

5.Como é que o Governo permite que uma empresa com uma situação económica e financeira, acima descritas, possa ter sido aceite no concurso público de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo?

6.Que medidas tomará o Governo para assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo?

PCP marca protesto e denuncia frete da RTP ao governo e à política de desastre nacional

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

PCP marca protesto e denuncia frete da RTP ao governo e à política de desastre nacional

Segunda 7 de Outubro de 2013

Com o anúncio da realização nos próximos dias de entrevistas com o 1º Ministro e com o Secretário-geral do PS a iniciarem-se na próxima 4ª feira, excluindo todas as outras forças políticas e optando pelos representantes dos principais partidos da política de direita, a RTP retoma uma iniciativa que chegou a estar prevista para o período da campanha eleitoral e que havia sido justamente impedida por parte da Comissão Nacional de Eleições, constituindo mais um inaceitável acto de instrumentalização da RTP ao serviço da discriminação e do silenciamento daqueles que, como o PCP, combatem a política de desastre nacional que está em curso.

Refugiando-se nos chamados critérios editoriais, a RTP não só viola grosseiramente as obrigações de isenção e pluralismo a que qualquer órgão de comunicação social nos termos da Constituição da República está vinculado, mas também, as que decorrem do serviço público de televisão a que o povo português tem direito. Se há aspecto que deva ser sublinhado nestas duas entrevistas que estão anunciadas não é o figurino pretensamente “inovador” com perguntas a lançar pela assistência, mas a deliberada exclusão de outras forças políticas, designadamente do PCP.

Percebe-se melhor agora a campanha desenvolvida durante o período eleitoral face à posição da Comissão Nacional de Eleições que impediu a realização de uma entrevista semelhante em claro confronto com a Lei. Uma campanha que teve o seu momento mais grave com as declarações do Presidente da República que apontou para a necessidade de alterar a Lei Eleitoral, no sentido de permitir o livre arbítrio e a ausência de qualquer escrutínio democrático sobre o papel dos órgãos de comunicação social em período eleitoral.

Para o PCP não cabe à RTP decidir “quem governa” ou quem “está na primeira linha da sucessão da Governação” como grosseiramente definiu o director de informação da estação pública de televisão. Num momento em que cresce o isolamento e a exigência de demissão do Governo PSD/CDS, num momento em que se reduz a base social de apoio aos partidos que suportam a intervenção da Troika e que são responsáveis pela destruição de direitos e pela degradação das condições de vida da população, num momento em que se alarga a consciência de que é necessária uma ruptura com a política de direita, de que é preciso uma outra política patriótica e de esquerda, estas tentativas de condicionar a opinião de milhões de portugueses constitui um frete aos interesses dos grupos económicos e financeiros, e um ataque à vida democrática do país.

Perante esta situação o PCP anuncia que não só apresentará o seu veemente protesto à Entidade Reguladora para a Comunicação Social que deverá agir com celeridade impondo uma entrevista em formato idêntico com a presença do Secretário-geral do PCP, como realizará acções de protesto, a começar com uma concentração junto ao local onde irá decorrer a entrevista com Passos Coelho, já na próxima quarta-feira.