Défice Orçamental atinge os 6,4% em 2012

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Défice Orçamental atinge os 6,4% em 2012

Quinta 28 de Março de 2013

Os dados agora divulgados pelo INE, um défice orçamental de 6,4% em 2012, quando a previsão do Governo inscrita no Orçamento do Estado para 2012 era de 4,5% e uma Dívida Pública de 123,6% em 2012, em vez dos 110,5% previstos no Orçamento de Estado para 2012, confirmam aquilo que o PCP há muito vem afirmando: os cortes nos salários, pensões e apoios sociais, nas despesas com saúde e com educação e o enorme aumento da carga fiscal sobre os trabalhadores e o povo, nomeadamente IRS e IVA, não só não resolveram os problemas do défice e da dívida, como pelo contrário contribuíram para aprofundar a recessão em que a nossa economia se vai afundando, com uma quebra acumulada no PIB desde a assinatura do Pacto de Agressão de 5,7%.

Só entre 2011 e 2012, de acordo com estes dados agora divulgados pelo INE, o défice público aumentou em 3 053 milhões de euros e a dívida pública em 19 244,3 milhões de euros, ao mesmo tempo que o Investimento Público caiu 31%.

O PCP reafirma que é urgente e inadiável a demissão deste Governo, a realização de eleições antecipadas e a rejeição do Pacto de Agressão.

Só com a ruptura com as políticas de direita que sucessivos Governos de PSD/CDS e PS têm vindo a prosseguir ao longo das últimas décadas, só libertando o nosso país dos interesses do grande capital, Portugal poderá ter futuro.

O país precisa urgentemente de uma outra política e um governo patrióticos e de esquerda capaz de dar resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País.

Alterações fiscais no OE 2013 penalizam a agricultura e os agricultores

Nota da Comissão Nacional de Agricultura junto do Comité Central do PCP

Alterações fiscais no OE 2013 penalizam a agricultura e os agricultores

Quarta 27 de Março de 2013

Na cruzada contra os pequenos e médios agricultores, a agricultura nacional e a soberania alimentar do País, o governo PSD/CDS, lançou uma nova ofensiva, em sede de Orçamento do Estado, desta vez na área da fiscalidade.

 

Tal ofensiva, a concretizar-se, é uma autêntica sentença de morte para milhares de agricultores, porque inviabiliza a produção, mesmo em sectores fundamentais para o abastecimento público, arruinará ainda mais as economias locais e conduzirá Portugal a uma ainda maior dependência alimentar.

 

Apesar de todos os questionamentos e propostas do PCP durante o debate do OE/2013, confrontando a própria Ministra da Agricultura, o Governo e a maioria PSD/CDS insistiram em alterações da fiscalidade na actividade agrícola, nomeadamente no fim do regime de isenção do IVA, matéria em que nem o PS votou favoravelmente as propostas do PCP.

 

As medidas que entram em vigor a 1 de Abril, estão a provocar uma enorme indignação nos pequenos e médios agricultores e a reclamação das suas associações da sua imediata suspensão.

Medidas que inviabilizarão o consumo e os mercados de proximidade, e deixarão os consumidores ainda mais na mão do grande agro-negócio da distribuição, a ter que comprar ainda mais produtos estrangeiros, sem controlo capaz, quando a maior parte pode ser cá produzida, com qualidade e ajudar à recuperação económica do país.

 

As medidas fiscais que o governo quer agora impor, se não fossem duma extrema violência, bem se poderia dizer que são caricatas.

 

Quando a média etária da população agrícola é de 62 anos e 77% das explorações tem menos de 5 ha, das quais 22% tem menos de 1 ha, o Governo:

 

Impõe que, sem qualquer excepção, todo o agricultor, até 31 de Março, declare às Finanças o início ou o reinício de actividade, mesmo que tenha 80 anos e tenha de continuar a trabalhar por causa da baixa reforma, ou que seja agricultor a tempo parcial para complementar o baixo salário;

 

Obriga a que, mesmo que produza só para a sua família, para ajudar os filhos, o pequeno agricultor tenha que declarar o início de actividade para poder receber o magro subsídio comunitário;

 

Obriga a que, para vender no mercado local, uma couve, um ramo de salsa, meia dúzia de ovos, o agricultor tenha que passar factura, o que muitas vezes absorve a pequena margem de lucro que poderia ter, para além de ter que pagar a quem lhe faça a contabilidade e, se tiver uma receita bruta superior a 10 mil euros, ficar sujeito ao IVA e ao agravamento da contribuição para a Segurança Social;

 

Obriga a que o agricultor, quando presta um pequeno serviço a outro agricultor, tenha que passar factura;

 

Obriga o agricultor a pagar mais IRS ao ser-lhe feito o somatório da reforma, do subsídio comunitário, da facturação.

 

São exemplos, filhos do Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS impuseram ao país, duma deliberada política de liquidação que atinge directamente os pequenos e médios agricultores, mas também as suas organizações, nomeadamente cooperativas a quem entregam a produção de leite, de fruta, de vinho, porque totalmente impraticáveis.

 

São medidas fiscais cegas, impostas sem qualquer avaliação do desastroso impacto que terão nos agricultores e nas suas organizações, sem qualquer avaliação dos reflexos que terão nas finanças e na economia do país.

 

São medidas que têm merecido o repúdio de todas as organizações do sector, parte integrante duma ruinosa política de desastre nacional que tem de ser travada, tão cedo quanto possível travada.

 

A Comissão junto do Comité Central do PCP para as questões da Agricultura, anunciando que o Grupo Parlamentar do PCP questionará ainda hoje o Governo sobre se tem consciência das consequências destas medidas, reclama assim que sejam tidos em conta os inúmeros avisos e pareceres de agricultores e de organizações agrícolas altamente representativas, e que o Governo recue nesta decisão, suspendendo estas medidas de imediato.

 

 

Sobre a resposta do PCP à carta endereçada pelo PS

Sobre a resposta do PCP à carta endereçada pelo PS

Quinta 14 de Março de 2013

ARTIGOS RELACIONADOS

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre a proposta endereçada pelo PS

Terça 12 de Março de 2013

O PCP deu ontem a conhecer ao PS, em resposta à sua carta da passada terça-feira, a disponibilidade para a realização de um encontro, em data a definir, centrado na urgente interrupção da acção do governo com a sua demissão, a realização de eleições, a rejeição do chamado «memorando de entendimento» e a derrota da política de direita.

Na resposta endereçada, o Secretariado do Comité Central do PCP sublinha que no actual quadro político uma avaliação séria das possibilidades de convergência de forças e sectores democráticas só tem sentido e correspondência com as mais profundas aspirações populares, se centrada nas questões cruciais que comprometem os mais elementares direitos e condições de vida dos portugueses, hipotecam o futuro do País e as suas possibilidades de desenvolvimento soberano.

É nas questões essenciais que conduzam a uma efectiva ruptura com o actual rumo da vida política nacional que os reais problemas do país, dos trabalhadores e do povo podem encontrar resposta.

É a resposta clara e sem ambiguidades sobre a vontade e determinação em assegurar a libertação do país do programa de submissão e exploração subscrito com a UE, o FMI e o BCE, a devolução aos trabalhadores e ao povo dos seus direitos e um rumo vinculado aos valores de Abril e ao respeito pela Constituição da República Portuguesa que a situação impõe, e que todos os democratas e patriotas exigem.

Sobre a proposta endereçada pelo PS

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre a proposta endereçada pelo PS

Terça 12 de Março de 2013

A forma e os termos de uma proposta de que se tomou conhecimento pela comunicação social, revela a natureza de uma iniciativa sustentada não em critérios de seriedade mas sim movida por meros propósitos de propaganda.

O que está no centro das preocupações dos trabalhadores e do povo não são nem as autárquicas do próximo Outono (sem prejuízo da sua importância), nem as ambições de poder do PS. O que o povo português exige com carácter de urgência é a interrupção da acção do governo e a rejeição do chamado memorando de entendimento.

O PCP tem reiteradamente sublinhado a sua disposição para examinar com as forças, sectores e personalidades democráticas a construção de uma política alternativa que rompa com o actual rumo de desastre a que décadas de política de direita têm conduzido Portugal.

Ainda que conhecendo o comprometimento do PS com os eixos essenciais da actual política, a sua intenção de manter vivo um governo politicamente moribundo por mero cálculo partidário e o reiterado compromisso do PS para com o Pacto de Agressão que está a afundar o país e a arruinar a vida de milhões de portugueses, o PCP está inteiramente disponível para debater e confrontar o PS com aquilo que são os eixos essenciais de uma política que corresponda a uma verdadeira ruptura com a política de direita, e a libertação do país do programa de submissão e exploração subscrito com a UE e o FMI.

PCP expressa o seu profundo pesar perante o falecimento do Presidente Hugo Chávez

Nota do Secretariado do Comité Central do PCP

PCP expressa o seu profundo pesar perante o falecimento do Presidente Hugo Chávez

Quarta 6 de Março de 2013

O PCP expressa o seu profundo pesar pelo falecimento do Presidente da República Bolivariana da Venezuela, comandante Hugo Chávez, e transmite ao povo e às forças progressistas e revolucionárias da Venezuela as sentidas condolências e os sentimentos de fraternal solidariedade dos comunistas portugueses perante a dolorosa perda do mais alto dirigente da Pátria e da Revolução bolivarianas.

Hugo Chávez, patriota ardente profundamente identificado com as aspirações do seu povo dedicou a sua vida à defesa dos interesses do povo da Venezuela dirigindo um processo de profundas transformações económicas, sociais, políticas e culturais, alicerçado na afirmação firme e corajosa da independência e soberania nacional tendo como objectivo afirmado a construção de uma sociedade socialista.

Hugo Chávez empenhou-se num audacioso processo de cooperação e integração latino-americano orientado para o desenvolvimento económico e social de todo o continente, e para a libertação da América Latina da secular e ruinosa opressão dos EUA.

Firme opositor da política de guerra e agressão do imperialismo, defensor da paz e de uma nova ordem internacional mais equitativa e mais justa, Hugo Chávez contribuiu também para o desenvolvimento de relações de amizade entre o povo português e o povo venezuelano e entre Portugal e a Venezuela.

Num momento de profunda dor e luto para todos aqueles que por todo o Mundo acompanham com espírito solidário e admiração o processo bolivariano, o Partido Comunista Português reafirma a sua confiança de que o povo venezuelano, honrando a memória e os ideais de Hugo Chávez e reforçando a unidade popular de que o Presidente Venezuelano foi o principal artífice, saberá defender as conquistas históricas alcançadas nos últimos catorze anos, defender a soberania e a legalidade constitucional da Venezuela e dar continuidade à Revolução bolivariana.

O Partido Socialista Unificado (PSUV), o Partido Comunista da Venezuela(PCV) e todas as forças empenhadas no processo progressista e revolucionário venezuelano, podem estar certos de contar com a solidariedade de sempre dos comunistas portugueses.

Os Comunistas na Assembleia Municipal

Sessão Ordinária de 22 de Fevereiro 2013 

Governo e partidos da troica querem privatizar os serviços de águas

Acácio Pimenta levou a esta sessão da assembleia municipal a enorme preocupação sobre o Governo e partidos da troica querem privatizar os serviços de águas, tendo referido:

“Tem sido colocado permanentemente por nós nesta Assembleia Municipal desde o mandato de 2005/2009, a questão da água. Recordo o que dizíamos àquela data; Os presidentes de Câmara do distrito de Viana do Castelo preparam-se para entregar a distribuição da água e o tratamento das águas residuais à empresa Águas do Minho e Lima.

Alertávamos cada um dos limianos, para os malefícios que esta negociata trará para os consumidores, colocando, este bem público, nas mãos de privados. A vida já demonstrou que onde a distribuição da água foi entregue aos privados, uma das consequências imediatas para as populações foi o aumento substancial do seu preço.

Dizíamos ainda: A CDU entende que os interesses das populações do concelho de Ponte de Lima, no que se refere ao abastecimento de água, saneamento básico e recolha de resíduos apenas serão garantidos se for recusada a lógica comercial e impedida a entrega destes serviços a uma empresa (ainda de capitais públicos) mas que como já aconteceu no passado recente ameaçada com a sua venda a capitais privados.”

E frisou ainda - Agora em 2013, Governo e partidos da troica querem privatizar os serviços de águas, preparam-se assim para dar mais um passo na sua política de entrega dos sectores básicos e estratégicos da economia, bem como dos principais recursos naturais, aos grandes grupos económicos, nacionais e estrangeiros.

A água não é uma mera mercadoria, é um bem indispensável à vida! O acesso à água é um direito fundamental, que é posto em causa com a privatização dos serviços de águas. Por isso, defender este direito fundamental implica recusar liminarmente a privatização do sector.

Considerando que a água é um bem essencial que deve ser gerido unicamente por organismos públicos, na óptica de um serviço público e não na óptica de obtenção de lucro; rejeitando a visão mercantilista e economicista do Governo, da qual só resultará o agravamento brutal dos preços dos serviços de águas e resíduos, assim como a deterioração da qualidade destes serviços; considerando que a água é um recurso fundamental para o desenvolvimento do País, os eleitos abaixo assinados da CDU – Coligação Democrática Unitária apresentam, nos termos regimentais aplicáveis, a seguinte sugestão ao Município:

Que faça chegar ao Poder Central a sua total oposição à privatização da água e que seja vedado a empresas privadas e a outras entidades da mesma natureza o acesso às actividades económicas de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos.

João Gomes (Noas) colocou perguntas pertinentes sobre problemas cadentes da situação social do Concelho: “Na informação do Sr. Presidente da Câmara é referida a participação em reuniões com a MOVIJOVEM e com a Comissão de Protecção a Crianças e Jovens em Risco.

O Governo anunciou o objectivo de encerramento de 14 pousadas de juventude

Sobre o Encerramento das Pousadas da Juventude o Ministro dos Assuntos Parlamentares anunciou em Agosto 2012 a decisão da sua privatização. Em Setembro o PCP dirigiu uma pergunta ao Governo sobre o fundamento da privatização destes equipamentos por entender colocar em causa a sua missão específica, a sua qualidade e os preços praticados. Na resposta o Governo afirmou que estaria a “avaliar Pousada a Pousada tendo em vista a sua viabilidade económico-financeira, nunca esquecendo a sua função social de potenciar a mobilidade dos jovens (nacionais e estrangeiros) no nosso país”.

Sabendo-se agora que o Governo anunciou o objectivo de encerramento de 14 pousadas de juventude nas quais está considerada a de Ponte de Lima, gostaríamos que o Sr. Presidente da Câmara Municipal desse a esta assembleia municipal informação sobre a reunião com a MOVIJOVEM e que perspectivas se colocam para o futuro da Pousada da Juventude em Ponte de Lima?”

O deficiente funcionamento da Comissão de Protecção a Crianças e Jovens em Risco causa preocupação

Colocou ainda energicamente o problema sobre o funcionamento da Comissão de Protecção a Crianças e Jovens em Risco do qual muito se tem dito e muito mais há a dizer. Por informação da nossa representante membro da Comissão Alargada. Esta não reúne há sete meses. Não obteve resposta ao correio electrónico enviado ao Sr. Presidente da Comissão a solicitar esclarecimento sobre o desenrolar da situação do final do ano lectivo de 2011/2012 uma vez que o descontentamento entre os membros e o presidente era bastante grave e indicava ruptura por parte dos representantes do ministério da educação, as professoras tutoras e outras organizações membros da comissão restrita.

A penosa e caricata situação deste modelo implantado pelo Sr. Presidente da Comissão agrava imenso o seu funcionamento e o acompanhamento dos casos que chegam às mãos dos técnicos. Tal situação contribui para o agravamento do funcionamento da Comissão em todas as suas valências e contribui ainda para a progressiva degradação da situação social que transforma as crianças e os jovens no elo mais fraco e mais vulnerável de uma realidade social marcada também pelo agravamento dos factores de exclusão social e da pobreza. Sendo que Portugal é o País da UE onde o risco de pobreza infantil é maior, em que uma em cada cinco crianças estão expostas a esse flagelo.

E formulava a pergunta, pode o Sr. Presidente da Câmara Municipal nos dar uma informação alargada das conclusões da reunião tida por V.Exª. e a referida Comissão?

 Ver intervenções na integra em: Os eleitos CDU na Assembleia Municipal

Trabalhadores e a população de Viana contra a privatização e destruição dos Estaleiros Navais

Declaração de Filipe Vintém, Membro do Comité Central do PCP, Viana do Castelo

Trabalhadores e a população de Viana contra a privatização e destruição dos Estaleiros Navais

Quarta 20 de Fevereiro de 2013

Realizou-se hoje a manifestação dos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, manifestação que para alem das centenas de trabalhadores contou ainda com uma massiva adesão da população vianense, contra a privatização e destruição daquela que é a ultima grande empresa de construção naval com capacidade de projecto do país.

O PCP que à muito vêm denunciando está situação fez-se representar com uma delegação composta por João Correia, Filipe Vintém e Ilda Figueiredo membros do Comité Central, além de vários membros da Direcção Regional de Viana do Castelo do PCP.