Recomendações de política económica da Comissão Europeia relativas a Portugal

Pergunta Escrita de João Ferreira e Inês Zuber no Parlamento Europeu

Recomendações de política económica da Comissão Europeia relativas a Portugal

Quarta 30 de Maio de 2012

A Comissão Europeia divulgou hoje recomendações de política económica relativas a Portugal. Nessas recomendações reconhece-se que a situação do emprego se deteriorou significativamente nos últimos meses, e que a mesma se vai agravar ainda mais ao longo deste ano. Esta situação dramática é indissociável do conteúdo do programa UE-FMI em curso no país. Sublinhe-se que programas com conteúdo idêntico, na Grécia e na Irlanda, tiveram e estão a ter idênticos resultados: desemprego em níveis históricos, pobreza e emigração.

É neste cenário que a Comissão inclui nas recomendações relativas a Portugal, agora divulgadas, a redução dos custos do trabalho e a redução da duração máxima dos subsídios de desemprego.

Recorde-se que há poucas semanas, na apresentação do chamado "pacote do emprego", a Comissão Europeia anunciou propostas ou intenções como "estabelecer salários dignos e sustentáveis e evitar situações em que as pessoas vivem perpetuamente de salários baixos" ou "reduzir a insegurança no emprego".

Assim, perguntamos à Comissão Europeia:

1. Tendo em conta que os salários portugueses já são dos mais baixos da UE, à luz das presentes recomendações, o que entende a Comissão por "estabelecer salários dignos e sustentáveis e evitar situações em que as pessoas vivem perpetuamente de salários baixos"?

2. De entre os milhões de portugueses em situação de pobreza, sabe quantos deles têm um emprego? Ou seja, sabe quantos portugueses foram arrastados para uma situação de pobreza vítimas de baixos salários?

3. Sabe qual a percentagem do rendimento nacional que cabe aos salários em Portugal? Sabe que essa percentagem tem vindo a evoluir de forma desfavorável aos salários nos últimos anos, sendo já hoje inferior a 50%?

4. Tem conhecimento dos dados relativos ao desemprego de longa duração e à sua evolução? Como justifica, à luz desses dados, a proposta de redução da duração máxima dos subsídios de desemprego, privando os trabalhadores desempregados de prestações às quais têm direito porque para elas descontaram enquanto trabalharam?

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Sobre o «memorando de acordo» assinado entre o governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre o «memorando de acordo» assinado entre o governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses

Quinta 31 de Maio de 2012

1. O “memorando de acordo” que governo e Associação Nacional de Municípios Portugueses subscreveram, (correspondendo inteiramente aos objectivos do Governo, independentemente das diferentes motivações em presença) é inseparável dos projectos de menorização e subversão do poder local presentes no Pacto de Agressão ao povo e ao país que o Governo cegamente procura impor. Um acordo que constitui, de facto, o caucionamento das linhas essenciais da ofensiva dirigida contra as autarquias e a sua autonomia (designadamente com a imposição da Lei dos Compromissos, da retenção arbitrária de 5% da receita do IMI ou do desvio de verbas do QREN alocados aos programas operacionais e à participação das autarquias), mas sobretudo uma porta aberta a novos ataques às populações, aos rendimentos das famílias e ao seu direito de acesso ao serviço público que as autarquias prestam.

2. Um “memorando de acordo” que não servindo o poder local nem as populações, está concebido em toda a linha para favorecer a banca e os seus interesses, que vê dívida de médio e longo prazo trocada por dívida de curto prazo com os ganhos que daí resultam e a criação de condições para uma transferência directa dos rendimentos das famílias, por via de aumentos insuportáveis do IMI, para os bolsos dos bancos pela afectação obrigatória dessas receitas à chamada consolidação orçamental.

Um “memorando de acordo” que consumando todos os roubos, todas as violações à autonomia das autarquias, todas as ambições destruidoras do poder local democrático, se apresenta pelo lado do governo como oferecendo uma linha de crédito de mil milhões de euros, pomposamente designada como de apoio à economia local. Mil milhões que seguramente correspondem a necessidades de muitos municípios exauridos financeiramente pela asfixia a que têm sido sujeitos, mas que representam praticamente, e é bom evocá-lo, o montante sonegado às autarquias desde 2010, numa operação em que o governo se propõe emprestar agora o que antes roubara. Ao contrário do que se propagandeou quanto a benefícios que daí adviriam, o que esta linha de crédito representará, para os municípios que se virem obrigados a aderir a tal “ajuda” é, não só a entrega da autonomia municipal, mas sobretudo um programa de saque aos rendimentos das populações pelo obrigatório aumento brutal e insuportável de todas as taxas, tarifas e impostos locais, pela redução ou eliminação de significativas parcelas da actividade municipal, pela imposição da proibição de apoio ao movimento associativo local, condições que redundarão em menos rendimento disponível das famílias, mais empobrecimento, menos actividade económica local, mais dificuldades e recessão.

3. Não pode deixar de se sublinhar o facto politicamente relevante, e em si mesmo expressão do conteúdo profundamente negativo do acordo em presença, de hoje mesmo na reunião do conselho geral da ANMP a maioria dos seus membros se ter distanciado do memorando de entendimento subscrito.

CONCURSO DE BANDAS - FESTA DO AVANTE!

Já está aí o concurso de bandas para abrilhantar a Festa 2012 no palco Novos Valores. Regulamento e ficha de inscrição em: http://www.jcp-pt.org/index.php?option=com_content&task=view&id=1278

Dados de execução orçamental confirmam rumo recessivo

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Dados de execução orçamental confirmam rumo recessivo

Quarta 23 de Maio de 2012

A Direcção Geral do Orçamento (DGO) divulgou a síntese da execução orçamental de Maio, a qual reflecte a informação disponível no final dos primeiros quatro meses do ano sobre a evolução das receitas e das despesas do Estado.

De acordo com a informação agora divulgada a receita efectiva do Estado caiu nos primeiros quatro meses de 2012 comparativamente com igual período de 2011 (-2,2%), enquanto a despesa efectiva subiu no mesmo período 2,6%.

Daqui resultou que o saldo global do Estado se agravou nos primeiros quatro meses do ano comparativamente com igual período de 2011 de -2 453,2 milhões de euros para -3 058,8 milhões de euros.

Estes resultados reflectem já os efeitos da profunda recessão em que o nosso país está mergulhado, conduzindo não à redução do défice orçamental pretendida, mas ao seu contrário. Tal como era expectável o efeito da queda da actividade económica reflectiu-se sobre o volume da receita fiscal arrecadada.

Os dados da execução orçamental agora divulgados – que, em resumo, reflectem uma redução total da receita por força da quebra da receita fiscal de 3% (em particular do IVA) e o aumento da despesa efectiva com origem sobretudo no aumento de encargos com o serviço da dívida pública - só permitem concluir que a política que tem vindo a ser seguida conduzirá a uma recessão cada vez mais profunda.

SABIAM QUE A VOSSA FREGUESIA CORRE O RISCO DE DEIXAR DE EXISTIR?

       SABIAM  QUE  A  VOSSA

       FREGUESIA CORRE O RISCO

       DE DEIXAR  DE  EXISTIR?

Esclarecimento dos eleitos comunistas na Assembleia Municipal de Ponte de Lima.

Os eleitos Comunistas alertam as populações das freguesias do concelho que nas suas costas está a ser, há longo tempo, cozinhado nos gabinetes da Câmara Municipal em conjunto com os Presidentes de Junta, a extinção da vossa freguesia. Aguardando só a oportunidade para dar seguimento ao processo de extinção.

“OS COVEIROS DAS FREGUESIAS”

As populações das freguesias devem saber que nenhum órgão autárquico foi eleito com o mandato para liquidar freguesias, os Srs. Presidentes de Junta não podem ser os “coveiros” das suas próprias freguesias. A CDU apresentou à votação na Assembleia Municipal uma moção Contra a Extinção das Freguesias e em defesa do Poder Local Democrático, rejeitada pelos Srs. Presidentes de Junta, e pelos eleitos do CDS/PP e PSD.

Moção que manifestava oposição a qualquer proposta para a liquidação de freguesias e afirma a defesa do atual número das mesmas, por aquilo que representam para as populações, em cujo caldo se consolidaram e sobrevivem elementos essenciais da identidade comunitária à escala local.

A extinção de freguesias que alguns consideram enganosamente “agregação” é para satisfazer a vontade daqueles que há muito não se conformam com o carácter avançado, democrático e progressista do poder local e que alguns outros, em particular, de há muito consideram as freguesias como algo dispensável e até incómodo. O Brazão da freguesia passará a ser um ícone da história.

A Câmara Municipal não pode ser carrasco e cúmplice da liquidação de freguesias no seu concelho, não pode aceitar a chantagem da eventual redução das freguesias a extinguir, como se duma promoção comercial se tratasse. Com o desaparecimento da vossa junta de freguesia vai resultar em mais assimetrias e desigualdades. Juntar os territórios mais fortes, mais ricos ou com mais população com os mais fracos ou menos populosos, traduzir-se-á em mais abandono, menos investimento local, menos serviços públicos, menos coesão e oportunidades para quem menos tem e menos pode.

 Ao contrário do anunciado, o que se terá é menos proximidade e menos resposta direta aos problemas locais. Qualquer assunto que agora é possível tratar nas vossas freguesias, passarão a ser resolvidos na Sede da Junta de Freguesia que agora querem que seja criada com a extinção da freguesia em que nasceste e vives.

Os eleitos do PCP – Partido Comunista Português, consideram que a seriedade e coerência de qualquer reforma da organização administrativa que se pretenda eficaz devem considerar prioritariamente a criação das Regiões Administrativas e não a extinção de freguesias ou municípios.

O QUE ELES DISSERAM NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL  “O Sr. Presidente de Junta da Freguesia de Rebordões Souto entende que a Moção era tardia, garantindo que os autarcas vão fazer o que as populações entenderem” -  Será que este autarca e todos os outros, deram a conhecer em tempo oportuno à população esta pretensa “Reforma Administrativa”? Terão dito que no próximo acto  eleitoral autárquico, nas freguesias a extinguir, as populações  não  elegerão um Presidente de Junta da sua terra. Então depois como é que vai fazer o que as populações entenderem? “O Sr. Presidente de Junta da Freguesia da Vila de Arcozelo considera que não há extinção de freguesias, mas sim uma junção na óptica de gestão” - Será que é “pressuposto errado” a Junta da Vila de Arcozelo não dizer à população que com a extinção para junção de outras freguesias, vai nascer a prevista Junta de Freguesia  da Além da Ponte? Sendo assim a  identidade das localidades será passado. A Vila de Arcozelo não terá Junta com esse nome. Ficará para a história o Brasão? Está demonstrado que a proposta do Governo visa, única e exclusivamente, extinguir freguesias. Não contempla mais nada. Não há qualquer valorização ou dignificação do poder local democrático. Pretende-se impor a extinção de freguesias contra a opinião de todos, dos trabalhadores, das populações e dos autarcas, excepto os de Ponte de Lima! Ler em htpp://eleitosdacdudepontedelima.blogspot.com a moção sobre a matéria.

OS COMUNISTAS NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

OS ELEITOS COMUNISTAS NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

• Na sessão da assembleia municipal recentemente realizada, os eleitos comunistas abordaram temas candentes da vida social e política do Concelho.

Sandra Margarida Fernandes, Sobre a água referiu: Na agenda da informação do Senhor Presidente da Câmara Municipal é mencionada uma reunião com as Águas do Noroeste. Sabendo-se que a Associação Empresarial de Portugal mais a Parceria Portuguesa para a Água, desenharam o projecto que consiste na internacionalização das empresas do vasto sector da água (projecto, captação, distribuição, tratamento, estações elevatórias, tubagens, etc.).

Projecto que não é nem mais nem menos que uma engrenagem para privatizar a água que é um bem da humanidade. Esta eleita comunista manifestou forte oposição da CDU à transformação de um bem de todos para um negócio de alguns. E solicitou ao Município esclarecimentos dos objectivos da reunião com as Águas do Noroeste e ao mesmo tempo qual a posição do município em relação ao bem público da água.

• Levantou ainda questões prementes e candentes em relação à gestão autárquica no concelho e que constituem preocupações de muitos munícipes quanto ao rumo de aspectos da vida democrática no Concelho, nomeadamente na descaracterização da zona ribeirinha e sobre a manifestação de medos de identificação para não receberem retaliações do município.

Por último interviu na discussão e votação da “Prestação de Contas do Município 2011”, tendo  afirmado que sendo estes documentos o reflexo de definição de prioridades e de opções políticas tomadas pelo município, que consideramos não corresponderem às necessidades básicas e prementes da realidade do Concelho, e também pela prática de certa engenharia contabilística como o caso da prestação de serviços daquela coisa chamada “projeto ponte de lima na Europa” os eleitos da CDU no ato consciente de se manifestarem, não encontram condição de votar favoravelmente a prestação de contas 2011.


Aludiu também que o Município desbaratou autênticos exageros de verbas em prestações de serviços, como:

• Delimitação de Área 6 027.00€; Projeção de Filme 5 904.00€; Alojamento 5 200.00€; Execução da obra “As portadas na arquitetura civil no concelho” 13 395.00€; Projeto Ponte de Lima na Europa 4 000.00€.

• E sugeriu que deveria haver menos obsessão por apresentar disponibilidades financeiras com valores altos e devia haver mais audácia para empregar grande parte dessa disponibilidade financeira em projectos abrangentes, tendo como principal motor o município em processos como o desenvolvimento da Suinicultura e na Reabilitação Urbana do Centro Histórico, procurando de facto com os proprietários soluções viáveis, para eliminar debilidades ao nível da degradação do edificado e no reduzido número de habitantes, mas neste capitulo as coisas estão paradas e paradinhas. 

A João Francisco Gomes (Noas), coube a tarefa de analisar e pronunciar-se sobre o Estatuto do Direito de Oposição – Relatório de Avaliação do ano 2011.

• Considerando não poderem os eleitos da CDU estar de acordo com o dourado do “Estatuto do Direito de Oposição – Relatório de Avaliação” apresentado pelo município e considerou que o mesmo  não foi cumprido integralmente, enferma da contaminação de um “vírus antidemocrático”. É que querer “tapar o sol com uma peneira” não deixa ver os caminhos que assegurem o direito de exercer uma oposição democrática aos membros eleitos nos órgãos das Autarquias Locais, e que consequentemente a gestão autárquica do município de Ponte de Lima não esteja a ser regida pelo bom senso e pelo respeito das regras democráticas em toda a sua magnitude, conforme o é exigido pela lei das autarquias locais.

• Ainda no mês de Abril
levou a voz da geração nascida na liberdade à Sessão da Assembleia Municipal em Saudação ao 25 de Abril e ao 1º de Maio. 

A Revolução de Abril, realização histórica do povo português é data maior. E as datas que tocam, sensibilizam e movimentam o Povo, não podem ser esquecidas, até porque decorridos 38 anos, a Revolução dos Cravos mantém viva a esperança na construção de uma sociedade plenamente democrática e de alargada justiça social, tendo como inspiração os valores de Abril.

• Na homenagem e evocação nesta assembleia municipal desta realização histórica do povo português, não podemos deixar de manifestar a nossa mais profunda desilusão pela passividade com que os senhores presidentes de junta de freguesias do nosso concelho, assistem impávidos e serenos à extinção das nossas freguesias, é inadmissível que o município e os presidentes de junta de freguesias tenham cozinhado dentro dos Gabinetes uma chamada “Reforma da Administração Local” à maneira do quero, posso e mando. Tudo feito nas costas das populações das freguesias, mandando às malvas tradições centenárias, milenares no caso de muitas das freguesias que querem ver extintas, em cujo caldo se consolidaram e sobrevivem elementos essenciais da identidade comunitária à escala local.

• Com atitudes como estas de completa submissão às intenções de o governo extinguir freguesias, só vai restar despedirmos dos presidentes de junta presentes, porque muito em breve, grande parte de vós, ou outros, já cá não estarão. Restará dizer obrigado por tudo, e até à próxima, agradecendo o contributo que tiveram na gestão do poder autárquico local, mas não ignorando que com a vossa inercia de “grandes democratas” poderão ser os “coveiros” do poder local democrático, por deixarem morrer a maior conquista de Abril.

 A terminar daqui desta Assembleia saudamos o 25 de Abril e as próximas comemorações do 1º. de Maio e saudamos ainda os Capitães de Abril por terem sabido interpretar as profundas inquietações e anseios da população portuguesa num momento em que também eles sentiam na pele os dramas e as frustrações de uma guerra colonial injusta sem fim à vista.

E saudamos também todos aqueles que lutam por uma democracia avançada inspirada nos valores de Abril para retomar os caminhos da revolução, do projecto que continua inscrito na Constituição da República, na certeza de que com o PCP, com os trabalhadores e o povo, um dia esses caminhos de Abril serão retomados e os seus valores voltarão a ser praticados.

Ver intervenções na integra em http://eleitosdacdudepontedelima.blogspot.com

Sobre as Comemorações do 25 de Abril

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre as comemorações do 25 de Abril

Terça 24 de Abril de 2012

O PCP pronuncia-se pela valorização das comemorações oficiais do 25 de Abril, das quais emerge com particular significado a sessão que se realiza na Assembleia da República e cuja eliminação – que a direita pretende e já várias vezes tentou – contribuiria, de facto, para a sua menorização.

Valorização e significado que nenhuma actuação de qualquer governo (presente ou passados) por mais violadora dos valores de Abril e da Constituição da República Portuguesa que o seja – como há sucessivos anos o é – pode apagar ou justificar que se elimine.

Registando o sentimento crescente de indignação de milhões de portugueses, e também de muitos dos militares de Abril, perante um rumo de mais de trinta e cinco anos de política de direita que o PCP tem denunciado e combatido, o PCP sublinha que a defesa dos valores e conquistas de Abril é inseparável no presente momento da rejeição do Pacto de Agressão e do combate a um programa de empobrecimento, declínio e amputação da soberania que PS, PSD e CDS subscreveram com a União Europeia e o FMI.

O PCP apela aos trabalhadores e ao povo para que, com a sua participação nas comemorações populares do 25 de Abril, expressem a sua condenação pelo rumo imposto ao país e a exigência de ruptura com esta política e de concretização de uma outra política, patriótica e de esquerda que assegure a defesa dos direitos, o progresso social e a construção de uma vida melhor num Portugal com futuro.