aprofundamento da recessão e destruição de mais de 200 000 empregos

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Banco de Portugal confirma aprofundamento da recessão e destruição de mais de 200 000 empregos

Quinta 29 de Março de 2012

1. O Boletim de Primavera do Banco de Portugal hoje divulgado confirma o aprofundamento da recessão em 2012 e o seu mais que provável prolongamento ao longo de 2013.

2. O impacto recessivo das medidas decorrentes da aplicação do Pacto de Agressão traduz-se desde logo em 2012 e 2013 numa queda do emprego de -3,6% em 2012 e de -0,7% em 2013, o que significa a destruição nestes dois anos de cerca de 207 mil empregos e a correspondente subida do desemprego.

3. O impacto esperado das medidas do Pacto de Agressão em 2012 – designadamente, o ataque aos rendimentos dos trabalhadores e reformados, subida dos preços dos transportes públicos, energia e outros bens essenciais, o aumento do IVA e do IRS, e os cortes dos apoios sociais - leva a que a mais recente previsão do cenário macroeconómico preveja uma queda do PIB em 2012 que é praticamente o dobro da que era esperada antes da sua assinatura (de -1,6% passou para -3,4%), com o Consumo Privado a cair como nunca (-7,3%), o Consumo Público também em queda e o Investimento a continuar o seu já longo percurso de queda contínua, que faz com que o seu nível real actual se situe hoje próximo dos níveis de 1996.

4. Para o agravamento nas previsões de recessão em 2012 contribui fundamentalmente o agravamento esperado na queda do Consumo Privado, na queda das importações, na queda do investimento e o menor crescimento que agora se estima para as exportações.

O Boletim Económico do BP reconhece que o elevado nível de inflação esperado para 2012 (3,2%), depois de em 2011 ela se ter situado nos (3,7%) , é reflexo do crescimento dos preços associado a decisões administrativas e dos aumentos da tributação indirecta, prevendo a queda considerável do poder de compra dos trabalhadores.

5. O Banco de Portugal reconhece, e à imagem do que fez em anteriores boletins, que são elevados os riscos de uma evolução mais desfavorável da actividade económica, quer isto dizer de a queda do PIB em 2012 ser superior ao que agora projecta, como resultado da degradação da envolvente externa.

6. Estes dados ilustram, como o PCP vem alertando e denunciando, uma situação dramática para os trabalhadores e o povo, evidenciando a urgência da ruptura com as políticas de direita, desde logo com a rejeição do Pacto de Agressão das Troikas nacional e estrangeira. Uma ruptura construída com a luta de todos aqueles que são alvo destas medidas, de que é exemplo maior a Greve Geral do passado dia 22 de Março. O PCP apela à continuidade da luta nas grandes e pequenas acções, nas empresas e na rua, com particular destaque para a manifestação nacional da juventude trabalhadora convocada pela Interjovem/CGTP-IN e para a manifestação nacional em defesa das freguesias e do poder local convocada pela ANAFRE, que se realizam no próximo Sábado, dia 31.

Trabalhadores do Distrito de Viana do Castelo na GREVE GERAL

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Direcção da Organização Regional de Viana do Castelo
Rua Manuel Espregueira, 215 4900-318 Viana do castelo
Tel: 258829861 Fax: 258823552 e-mail: vianadocastelo@pcp.pt

Trabalhadores do Distrito de Viana do Castelo na GREVE GERAL
O PCP saúda todos os que lutam e resistem

Numa primeira avaliação sobre os resultados e impactos da Greve Geral no distrito de Viana do Castelo, a DORVIC do PCP considera justo sublinhar o significativo êxito que ela representa, saudando fraternalmente todos quantos, à custa de sacrifícios que só cada um conhece, aderiram à Greve Geral conferindo-lhe o resultado que aqui se retrata.

Durante a noite e o dia de hoje, foram milhares os que, nos mais variados sectores de actividade estiveram em Greve, dando assim um sinal claro ao Governo de que é o tempo de mudar o rumo das políticas seguidas, é fundamental defender o emprego, a estabilidade das relações laborais e os direitos dos trabalhadores, a defesa de serviços públicos de qualidade, bem como proteger e promover a produção nacional, rejeitar o pacto de agressão que nos é imposto pela Troika estrangeira e nacional.

Com expressões significativas nos transportes ferroviários, na Administração Pública, Administração Local, e sector metalúrgico.

A DORVIC saúda particularmente todos os que, jovens e menos jovens, precários ou não, combatendo um ambiente de forte repressão e chantagem, vencendo as pressões, o medo e o conformismo, enfrentaram corajosamente entidades patronais, e aderiram à Greve, muitos dos quais pela primeira vez, dando também eles mostra do profundo descontentamento perante as políticas do Governo.

A DORVIC chama particularmente a atenção para o encerramento dos Estaleiros Navias de Viana do Castelo, Europac Kraft – Portucel e Browning em Viana do Castelo com adesões a greve muito perto do 100%. Saudar os trabalhadores do setor publico, Juntas de Freguesia, escola, piscinas e outros serviços que um pouco por todo o distrito aderiam à greve.

Perante um tal resultado, também o distrito de Viana do Castelo acompanha o quadro de participação nacional na GREVE GERAL, tendo hoje os trabalhadores do Distrito de Viana do Castelo denostrado o seu descontentamento façe às politicas que este Governos nos tenta impor

Viana do Castelo, 22 de Março de 2011
O Secretariado da DORVIC do PCP

PCP CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS ENVC

PCP CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DOS ENVC

Face ao anúncio da intenção do Governo de privatizar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, no seguimento de posições anteriormente assumidas, a DORVIC do PCP considera necessário assinalar o seguinte:

A DORVIC do PCP rejeita o caminho da privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, porquanto essa opção ataca e destrói a economia nacional, os direitos dos trabalhadores e os postos de trabalho e o presente e o futuro de Viana do Castelo.

De facto, como a história recente comprova, os processos de privatização de empresas industriais significaram, quase sempre, o seu desmantelamento a prazo, com a entrega das encomendas e da produção a grupos económicos nacionais e estrangeiros, com fortes prejuízos para o país.

No caso dos Estaleiros Navais, uma tal opção poderia significar, da parte de eventuais compradores, a aquisição de uma carteira de encomendas que ascende a mais de 500 milhões de euros comprometidos, que só não estão em concretização, porque essa foi a deliberada opção do Governo, para desestabilizar os trabalhadores e melhor justificar a opção agora anunciada.

E como a experiência bem demonstra, não haverá qualquer garantia, num processo privatizador, de que essa carteira de encomendas seria executada em Viana do Castelo e não desviada para qualquer outro Estaleiro, onde um futuro proprietário tivesse interesses.

Tal opção representaria também um ataque aos postos de trabalho, o que nem o Governo pretende já disfarçar ao anunciar que a intenção é salvar o maior número possível de postos de trabalho. Também como a história comprova, nenhuma privatização em Portugal criou um só emprego, tendo em todos os casos destruído centenas ou milhares de empregos.

A perspectiva de um novo aumento do desemprego a partir da entrega dos Estaleiros a um qualquer grupo económico privado, numa região já tão martirizada por esse flagelo social, criaria uma maior pressão sobre os direitos dos actuais trabalhadores, onerando, pondo de lado a Segurança Social.

Sendo os Estaleiros navais de Viana do Castelo, a empresa âncora do desenvolvimento de toda a região, garantido milhares de outros postos de trabalho a montante e a jusante, qualquer ataque à empresa, é um ataque à Cidade e à Região.

A DORVIC volta a sublinhar o escândalo que constitui o anúncio hoje também feito de que o Governo anda à procura de financiamento para avançar com a produção dos Barcos Asfalteiros, para garantir a entrega dos Estaleiros com um forte activo, quando, nos últimos meses, tudo fez para impedir essa construção, tendo mesmo o PSD e o CDS votado contra uma proposta do PCP que previa a injecção de capital nos Estaleiros por parte do accionista estado, com esse objectivo.

A DORVIC, que rejeita a teoria maniqueísta de ou a privatização ou o encerramento, reafirma que, se o Governo quisesse , havia outras alternativas para a viabilização dos Estaleiros, a partir da concretização da carteira de encomendas existente, que garantia trabalho durante vários anos para todos trabalhadores.

O PCP manifesta uma profunda solidariedade para com os trabalhadores, neste momento de grandes dificuldades, onde mais do que nunca é necessário lutar para defender a empresa enquanto empresa publica os postos de trabalho e a capacidade produtiva do País. 
O PCP tudo irá fazer para impedir estas intenções, apelando à unidade de todos os trabalhadores na luta e desde já na participação na greve geral da próxima quinta feira bem como na concentração na praça da republica. Esta é uma luta que se adivinha dura mas necessária na defesa da empresa dos postos de trabalho da região e do país.

Viana do Castelo, 20 de Março de 2012
Secretariado da DORVIC do PCP

CENTRO DE PROVA DO VINHO VERDE E DOS PRODUTOS LOCAIS OU BENESSE A “EMPRESA PRIVADA” COM O TITULO DE COOPERATIVA

         NOTA DE IMPRENSA

CENTRO DE PROVA DO VINHO VERDE E DOS PRODUTOS LOCAIS OU BENESSE A “EMPRESA PRIVADA” COM O TITULO DE COOPERATIVA

O edifício denominado “ Antiga Cadeia das Mulheres” depois de ter sido alvo de uma obra de requalificação adjudicada pelo valor de €103.261.46+iva, foi transformado em Centro de Prova do Vinho Verde e dos Produtos Locais, recentemente inaugurado como “Cadeia das Mulheres – Loja Rural” tendo para o efeito o Município estabelecido um protocolo/parceria com a Lima Terrae.

O PCP em Ponte de Lima através dos seus eleitos na assembleia municipal solicitou ao Município na figura de requerimento uma cópia do Protocolo/Parceria assinado entre a Câmara Municipal e a Lima Terrae para cedência destas instalações, para uma posterior e melhor análise sobre o projeto Cadeia das Mulheres – Centro de Prova do Vinho Verde.

No entanto, o Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP, desde já e com base em alguns aspetos do domínio público, em inquietudes e em dúvidas manifestadas pela população limiana, atenta à vida e gestão do seu município, manifesta o seguinte:
1. Este espaço se na prática é para funcionar como uma “Taberna Chique” e fazer concorrência às boas e prestigiadas Tascas Tradicionais já existentes em Ponte de Lima, parece-nos pouco sensato ceder instalações públicas pelo assumir unicamente com as despesas de energia, de água, de telefone e de limpeza.    

     2. Pelo pouco que ainda se conhece do estatuto de funcionamento orgânico e organizativo da Lima Terrae, mais parece uma “empresa privada” do que Cooperativa de Produtos Alimentares, Artesanais e de Desenvolvimento Rural.

      3. Poderemos estar perante um ato irrefletido de “benesse a afilhados”, já que uns são os “afilhados favorecidos”, os outros são os pagantes cada vez mais aflitos para honrar os seus compromissos mensalmente.

      4. Este tipo de protocolo/parceria público privado pode estar a engendrar um precedente nocivo quanto a cedência de futuras instalações municipais e poderá ser a rampa de lançamento para atos pouco consentâneos com os interesses do Concelho e da boa gestão da coisa pública.

O Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP entende que é de colocar novamente para reflexão da opinião pública o que os eleitos comunistas questionaram, sobre a unidade de alojamento local integrada no “Largo Hotel de Além da Ponte” na Sessão ordinária de 25 de Fevereiro de 2011, no seu dever e direito democrático de acompanhar e fiscalizar a atividade da Câmara Municipal e dos seus Serviços Municipalizados:
 - Sabendo-se que a gestão de muitas parcerias públicas/privadas tem sido um desastre para o pais e para muitas Autarquias, estará o Município disposto a correr o risco de entregar nas mãos de privados um complexo hoteleiro cujo investimento público ronda o valor total de 1.118.071.39€?
 - O Município tem já possíveis candidatos para parcerias públicas/privadas?
- O edifício 707 do Largo Alexandre Herculano nº. 1/ 7 (pertença do Grupo J. Pimenta), já tem projeto aprovado para a sua reconstrução e a que fim se destina?

A estrutura local do PCP em Ponte de Lima procura assim dar o seu contributo para uma melhor ponderação na gestão dos bens e da coisa pública para que sejam praticados no nosso Concelho os princípios da igualdade, de proporcionalidade, de justiça e de imparcialidade para a boa aplicação das leis e regulamentos.

Ponte de Lima, 14Março2012

O Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima

Do PCP

Divulgação das Contas Nacionais

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Divulgação das Contas Nacionais referentes ao 4º trimestre de 2011 confirmam declínio da economia nacional

Sexta 9 de Março de 2012

1. A divulgação pelo INE das estimativas correntes para as Contas Nacionais Trimestrais do 4º trimestre de 2011 confirmam, como já era previsível, a progressiva degradação da situação económica do país. Como tem vindo a suceder nos últimos tempos, a estimativa corrigida para o PIB de 2011 e do 4º trimestre agrava a estimativa anterior. O INE estima agora uma queda do PIB em 2011 de -1,6% e no 4º trimestre do ano, comparativamente ao homólogo do ano anterior, uma queda de -2,8%.

2. Os dados agora divulgados pelo INE revelam que o ano de 2011 sendo mais um ano de recessão económica, é também um ano em que, do primeiro para o segundo semestre, se verifica um agravamento claro dessa recessão em si mesmo inseparável do impacto das medidas recessivas que o Pacto de Agressão assinado em Maio contém. Um impacto traduzido na evolução agravada de quase todas as variáveis macroeconómicas: O PIB, do 1º para o 2º semestre caiu de -0,8% para -2,4%; o
consumo das Famílias, de -2,8% para -5,0%; o investimento, de -9,2% para -18,9%; a Procura Interna (que inclui o Consumo das Famílias, o Consumo Público e o Investimento),de -4,2% para -7,2%; as exportações desaceleraram e as importações, fruto da redução da Procura Interna, caíram no 1º semestre -2,8% e no 2º semestre -8,2%.

3. O efeito recessivo do Pacto de Agressão é tal que, pela primeira vez desde 1996 o consumo das famílias em bens alimentares caiu no 2º semestre de 2011 (-0,7%). Também o consumo de bens duradouros conheceu uma queda de - 24,4% ( -31,3% se observarmos apenas o último trimestre).

4. Uma evolução económica que conduziu a uma queda no emprego de -1,5% em 2011, que só no último trimestre do ano se traduziu na perda de 132 000 empregos.

BREVEMENTE JORNAL CDU

BREVEMENTE EM DISTRIBUIÇÃO O JORNAL CDU

OBRA À REVELIA DE DELIBERAÇÃO DEMOCRÁTICA

  A Obra de arrelvamento da margem do Rio é uma obra que está a ser efetivada em desrespeito pela deliberação democraticamente decidida pela maioria dos eleitos na assembleia municipal NA SESSÃO REALIZADA EM 26FEV2010…

“Deliberação de que constava entre outros aspectos:

“1. Promover estudos para a requalificação do Rio Lima e seus afluentes, incluindo a zona ribeirinha da vila entre pontes, tendo em conta a qualidade da água, o uso do areal e o estacionamento.

2. No prazo de um ano, a Câmara Municipal deve apresentar os estudos, de modo a poder gerir e obter um consenso alargado na comunidade local sobre o projecto a implementar”

Esta deliberação deveria ter sido rigorosamente cumprida como estipula a Lei das Autarquias nomeadamente no seu artigo 64º. – Competências, alínea b) Executar e velar pelo cumprimento das deliberações da assembleia municipal (Lei 169/99, de 18 de Setembro), já que compete á Câmara Municipal no âmbito da organização e funcionamento dos seus serviços e no da gestão corrente, dar procedimento a tais deliberações.

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONFERÊNCIA/PROJECTO PONTE DE LIMA NA EUROPA

Os esclarecimentos prestados pelo município não deram resposta à questão candente do valor exagerado pago pela prestação de serviços desta coisa de “Conferência/Projecto Ponte de Lima na Europa”. Mais estranho é ter sido afirmado que o pagamento inicial foi de 10% e os restantes 90% serão na apresentação final do projecto, constitui um produto de engenharia contabilística, argumento que visa desresponsabilizar o ato exagerado desta “coisa” e iludir a opinião pública

O executivo municipal (principalmente a vereação a tempo inteiro que é quem tem pelouros distribuídos) é que tem que perguntar ao seu Staff camarário quem deu a orientação inicialmente para designar o serviço prestado por “conferência” e quem terá dado posteriormente a orientação para alterar a designação de tal serviço prestado para “projeto ponte de lima na europa” e o respectivo lançamento pelo valor total de 4.000.00€ (quatro mil euros).

Os eleitos comunistas na assembleia municipal de ponte de lima perante as duvidas deste estranho valor, exagerado, atribuído a esta “coisa” fizeram uma exposição para as Instituições competentes – IGAL e Tribunal de Contas – agora esperamos serenamente, depois do dever cumprido, pelas conclusões destas entidades sobre a matéria exposta.

OS ELEITOS COMUNISTAS NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

OS ELEITOS COMUNISTAS NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

O eleito do PCP João Gomes (Noas) sobre a prestação de serviços prestados pela realização de uma conferência ou projeto ponte de lima na europa colocou as seguintes perguntas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal.

1.       Explique lá Sr. Presidente a esta assembleia municipal o que é que foi na realidade esta “coisa” ou iniciativa e que benefícios trouxeram para Ponte de Lima e que resultados deixaram ficar para o desenvolvimento do Concelho?

2.       Qual a justificação de tão alto valor pago ao Sr. Adelino Tito de Morais por tal conferência ou projeto ou aquilo que se queira chamar?

3.       A prestação de serviços está contabilisticamente registada como paga pelo valor de 4.000.00€. O prestador do serviço refere, na imprensa regional, que só recebeu um cheque de 400.00€. Pedimos ao Município na pessoa do Sr. Presidente que nos preste contas para onde então terá ido o outro zero?

      Foi também anunciado na Assembleia Municipal que a estrutura local do PCP acionou

       uma exposição sobre esta matéria a pedir a intervenção do IGAL – Inspeção-geral da Administração Local e do Tribunal de Contas pelo exagero do valor pago pelo município de ponte de lima por esta iniciativa.

Veja intervenção completa em os comunistas na assembleia municipal

Sandra Margarida Fernandes realçou de forma pertinente a limitada visão do município na atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior, tendo referido.

” É uma proposta com critérios imensamente limitativos, com um número de bolsas a atribuir meramente simbólicos, e com valores também pouco significativos, um investimento de cerca de 5 mil euros, para um conjunto tão vasto de alunos parece-nos manifestamente pouco.”

Enumera também com exemplos concretos o que é feito noutros municípios em matéria de atribuição de bolsas de estudo.

Esta eleita comunista proferiu ainda nesta sessão da assembleia municipal uma importante intervenção sobre a situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Veja intervenções completas em os comunistas na assembleia municipal