VAMOS A VIANA, EM DEFESA DOS ENVC

Sobre a demissão da Direcção Nacional da PSP

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre a demissão da Direcção Nacional da PSP

Terça 24 de Janeiro de 2012

Como pseudo resposta aos graves problemas que afectam o sentimento de segurança dos portugueses e o bom funcionamento da PSP por todo o país, o Ministro da Administração Interna demitiu a Direcção Nacional e indigitou novo Director Nacional.

A origem dos problemas está nas orientações políticas que têm sido seguidas pelos sucessivos governos e na falta de investimento suficiente, que provoca conhecidas carências de meios, de instalações e de recursos humanos com funções de policiamento, agravadas por cortes nos direitos dos seus profissionais.

A situação criada pelo governo anterior e não resolvida pelo actual, de injustiça e imoralidade resultante da existência de duas tabelas remuneratórias, deixadas em vigor simultaneamente e ao arrepio da legislação, mostra incompetência e irresponsabilidade política.

Em resultado daquelas políticas, o descontentamento e a desmotivação atingem profissionais de todas as carreiras. Apesar do seu elevado profissionalismo e espírito de sacrifício, que justamente se reconhece, é inevitável a repercussão negativa na segurança pública.

O PCP entende que, a prosseguirem as mesmas políticas, os problemas não serão resolvidos nem haverá Director Nacional que resista (no espaço de um ano, este será o terceiro), e o Governo será mais uma vez responsabilizado pelo agravamento da situação.

PCP apresenta projecto para garantir financiamento aos Estaleiros de Vian

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Segunda 16 de Janeiro de 2012

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Uma delegação do PCP, constituída por Honório Novo e Filipe Vintém, esteve hoje reunida com a comissão de trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, e com o administrador desta empresa, encontro esse que teve por objectivo dar a conhecer o Projecto de Resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP na passada sexta-feira, que recomenda ao Governo que garanta aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo o financiamento necessário para permitir o arranque imediato da construção dos Navios asfalteiros com a Venezuela

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PCP em defesa dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

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PCP em defesa dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

Sábado, 14 Janeiro 2012

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo estão hoje perante a maior ofensiva da sua historia, como o PCP já há muito vem denunciando, fruto da má gestão por parte das várias administrações nomeadas quer por governos do PS quer do PSD/CDS. O PCP considera inaceitáveis as notícias vindas a público, por parte do Ministro da Defesa e do Presidente da EMPORDEF, que põe como únicas  opções para o futuro dos ENVC a privatização ou o encerramento, vindo confirmar tudo aquilo que o PCP tem dito ao longo dos anos. Consideramos inaceitáveis estas declarações pois o seu real objectivo é pressionar e intimidar os trabalhadores para que aceitem sem contestação toda a retirada de direitos, como são exemplo os cortes anunciados na passada terça-feira, no subsídio de alimentação, cortes nos seguros de acidentes pessoais, cortes no apoio ao grupo desportivo, que se vêm juntar ao corte já efectuado dos dias de tolerância de ponto no Natal e Ano Novo, que  representa um grave incumprimento do acordo de empresa, por parte da administração. Outras formas de pressão têm sido exercidas onde queríamos destacar o atraso no pagamento dos salários. O PCP uma vez mais denuncia que esta situação visa esvaziar os ENVC, quer a nível de direitos, quer a nível de quadros, para se tornar mais apetecível aos privados, só assim se percebe o sucessivo adiamento da reestruturação da empresa que já deveria ter sido apresentada pelos menos no mês de Setembro passado. Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, são hoje o único estaleiro naval com capacidade de projecto existente em Portugal, com um forte prestígio nacional e internacional, sendo a mais importante unidade industrial da Região, o que faz dela a empresa âncora do desenvolvimento do Alto-Minho mas também do País. É incompreensível que se mantenha esta situação numa empresa como esta, que tem uma invejável carteira de encomendas onde “só” a construção dos navios asfalteiros garante trabalho durante três anos com a ocupação da totalidade dos trabalhadores e exigindo ainda o recurso a trabalho especializado externo. Neste quadro, temos vindo a afirmar que é fundamental que os Estaleiros executem as encomendas que têm em carteira, pois não há nada mais devastador para um trabalhador que estar meses a fio sem nada para produzir, a não ser que o objectivo por trás desta passividade seja a desmotivação e o desespero do trabalhadores. E além disso, é necessário lembrar que a carteira de encomendas só não é maior, pois em obediência ao acordo que estabeleceu com a Troika, o Governo Português suspendeu os investimentos da Lei de Programação Militar, criando dificuldades à actividade prevista para os Estaleiros. Estamos a atravessar um momento em que país está a “saque”, onde  o governo (com a conivência do PS), a pretexto da crise internacional  quer destruir o que ainda resta do aparelho produtivo do país, quando a lógica deveria ser precisamente a inversa, apostando na produção nacional e criando postos de trabalho com direitos. A Célula dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo do PCP manifesta uma profunda solidariedade para com os trabalhadores, neste momento de grandes dificuldades, onde mais do que nunca é necessário lutar para defender a empresa os postos de trabalho e a capacidade produtiva do País em que muitos falam, mas na “primeira curva” esquecem tudo o que disseram na campanha eleitoral. O PCP tudo irá fazer para impedir estas intenções,  apelando  à unidade de todos os trabalhadores na luta que se adivinha dura mas necessária na defesa da empresa dos postos de trabalho da região e do país. Viana do Castelo, 13de Janeiro de 2012 Secretariado da DORVIC do PCP

Entrevista com Ilda Figueiredo

• Carlos Nabais (texto) Jorge Cabral (fotos) 

«Na América Latina, o capitalismo levou tão longe a sua exploração que os povos não aguentaram mais e começaram a lutar por toda a parte, alcançando mudanças qualitativas importantes»

Entrevista com Ilda Figueiredo

São inevitáveis grandes mudanças na Europa

Durante dois mandatos e meio foi uma das vozes mais activas no Parlamento Europeu, mérito que lhe é reconhecido mesmo pelos adversários políticos, mantendo sempre uma estreita ligação à realidade do País, que percorreu incessantemente de lés-a-lés, multiplicando contactos, visitas e encontros. A meio do terceiro mandato, a deputada sai das lides europeias, onde será substituída pela jovem Inês Zuber. Em conversa com o Avante!, explica que se trata de uma decisão natural e, em jeito de balanço, fala-nos das profundas alterações negativas ocorridas na União Europeia e da sua determinação de continuar a lutar noutras frentes pela causa justa dos comunistas.

Quais são os motivos da tua saída do Parlamento Europeu ao fim de 12 anos?

Ilda Figueiredo - Foram na realidade 12 anos e meio, já que estamos a meio do mandato (os mandatos no Parlamento Europeu são de cinco anos) e fui três vezes cabeça de lista da CDU ao PE. A isto soma-se, entre outras actividades, cerca de 12 anos na Assembleia da República, cinco anos como vereadora na Câmara Municipal do Porto, não falando da Câmara Municipal de Gaia, onde fui eleita à Assembleia Municipal durante 11 anos, acumulando com outros cargos. Ou seja, desempenho cargos políticos eleitos há cerca de 30 anos. Mas, no que toca ao Parlamento Europeu, trata-se sobretudo de dar a possibilidade a outra pessoa de desempenhar o cargo, porque temos de pensar no futuro e é fundamental passar o testemunho aos jovens, que estão disponíveis para aceitar estas tarefas e que têm condições para o fazer, como é o caso de Inês Zuber.


E porquê agora?


Analisámos esta questão com a direcção do PCP e considerámos que esta era altura para concretizar a substituição, o que acontecerá precisamente no próximo dia 18 de Janeiro, numa semana de sessão do Parlamento, que aproveitaremos para ajudar a integrar Inês Zuber, apresentando-a nas diferentes comissões onde participo e tenho responsabilidades e no grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, em que participam os deputados do PCP no Parlamento Europeu. Mas o próprio grupo do PCP tem excelentes condições para integrar a nova deputada. É uma equipa que trabalha colectivamente, que conta com João Ferreira, que entrou neste mandato e está a desempenhá-lo muito bem, e com os camaradas do secretariado. Inês Zuber é socióloga, está a terminar um doutoramento em sociologia, e a minha intervenção tem muito a ver com esta área, designadamente na Comissão de Emprego e Assuntos Sociais e na Comissão dos Direitos das Mulheres. Não só pela sua formação mas também pelas suas características e pelas provas que já deu como quadro do Partido, certamente que Inês Zuber irá desempenhar muito bem esta tarefa.

Que balanço fazes deste período no Parlamento Europeu, durante o qual ocorreram tantas alterações da União Europeia? Quais os momentos mais marcantes?


Foi de facto um período marcado por profundas alterações. A União Europeia que temos hoje é bastante diferente da que existia em 1999, quando fui para o Parlamento Europeu. É bastante diferente para pior, e creio que hoje essa é uma imagem clara para a generalidade da população portuguesa mas também de outros países, nomeadamente do Centro e Leste europeu, cuja adesão constituiu uma enorme mudança na UE.
A integração europeia tornou-se cada vez mais federalista, com contornos militaristas e também cada vez mais neoliberais – um capitalismo cada vez mais agressivo. É claro que o capitalismo é sempre agressivo, dado que é um sistema explorador, mas essa sua natureza, antes atenuada por políticas sociais-democratas, manifesta-se hoje com toda a crueza. Diria que caminhamos para um capitalismo monopolista de Estado, em que alguns estados pretendem apoderar-se do que ainda resta da democracia neste espaço da União Europeia. As decisões do último Conselho Europeu (8 e 9 de Dezembro) são disso um reflexo muito forte.
Dos momentos mais marcantes, creio que se destaca a luta contra a dita «constituição europeia», chumbada pelos referendos da Irlanda, da França e da Holanda. Eu própria cheguei a participar na campanha do referendo em França e naturalmente partilhei com os camaradas franceses a grande alegria que foi a vitória do Não.


Disseste há pouco que alguns estados tentam apoderar-se do que resta da democracia. A democracia está ameaçada na UE?


O processo que está em curso visa pôr em causa a própria democracia, tanto ao nível da UE como dos próprios estados-membros. Se as decisões do Conselho Europeu de 8 e 9 de Dezembro forem algum dia concretizadas, Portugal deixa de ser soberano para elaborar o Orçamento do Estado, que é onde se decidem as orientações políticas, económicas e sociais de um país. Se o Orçamento do Estado tiver de ser submetido ao exame da Comissão Europeia, antes da sua aprovação na Assembleia da República, então Portugal fica com menos poderes do que uma Junta de Freguesia, que, apesar de tudo, tem o direito de aprovar o seu orçamento, sem interferência de ninguém. Penso que a agudização das contradições entre as grandes potências e o agravamento geral das condições de vida dos povos tornam inevitáveis grandes mudanças na União Europeia.


A experiência no Parlamento Europeu foi gratificante em termos pessoais?


Claro que foi uma experiência muito estimulante porque permitiu o conhecimento de outros países, outros povos, de outros problemas quer a nível da União Europeia, quer também fora da Europa, muito em particular na América Latina, onde acompanhei quase a par e passo as grandes mudanças que ali ocorreram. Conheci pessoalmente vários dirigentes como Evo Morales, Lula da Silva, Dilma Rousseff, Fernando Lugo, José Mujica e vários outros homens e mulheres, quando lutavam na oposição contra governos quase ditatoriais, e depois tive a alegria de os voltar a ver quando se tornaram presidentes dos seus países. Isto também é a prova de que as lutas valem a pena, nem sempre se ganha mas é possível chegar ao poder. Na América Latina as coisas estão longe de estarem todas resolvidas, mas a situação é muito diferente da que existia há 15 anos, neste caso felizmente para melhor. Neste continente, o capitalismo levou tão longe a sua exploração que os povos não aguentaram mais e começaram a lutar por toda a parte, alcançando mudanças qualitativas importantes. E temos também o exemplo de Cuba, que resistiu com grande coragem à ofensiva do capitalismo. De início estava praticamente sozinha e hoje está muito mais apoiada por uma América Latina em grande mudança. Isto é uma prova de que também vale a pena resistir, e embora as coisas continuem difíceis devido ao bloqueio norte-americano, é evidente que a solidariedade de outros países da região torna a situação em Cuba muito diferente. Tive a oportunidade de viver e acompanhar todos estes processos, o que é de facto muito gratificante e constitui uma valiosa experiência pessoal.


Mas também houve processos de sentido contrário...


Sim, recordo em particular o intenso trabalho contra a guerra no Iraque, desenvolvido por uma grande delegação de que fiz parte, integrada por deputados de vários grupos políticos. Estivemos no Iraque antes da guerra, fomos aos Estados Unidos falar com congressistas progressistas, estivemos na ONU, fizemos tudo o que foi possível para tentar evitar aquele desastre. Infelizmente não fomos ouvidos, mas a história veio demonstrar que tínhamos razão, e não foi preciso passar muito tempo para reconhecerem que a guerra não era a solução para aquele problema. Como não o é em todo o Médio Oriente, cujos povos continuam a ser vítimas da ingerência, pressão e ocupação, por exemplo, por parte de Israel, que conta com a cobertura não só dos Estados Unidos, sejamos claros, mas da própria União Europeia.
Esta política de desrespeito pelos direitos dos povos sofreu recentemente um revés com a recusa do Parlamento Europeu de prorrogar o acordo de pescas com Marrocos, que, como é sabido, abrangia ilegalmente as águas do Saara Ocidental. Isto significa que aquilo que parece uma luta isolada, com o tempo, por vezes, é possível fazer vingar as suas razões justas. Estou a pensar na luta do povo do Saara Ocidental, da Palestina, do Iraque, do Afeganistão, bem como de todo o Norte de África e Médio Oriente, onde as justas lutas dos povos pelos seus direitos estão a ser manipuladas pelas potências imperialistas, que tentam aproveitar a instabilidade política e social para assegurar a defesa dos seus interesses económicos, é disso que se trata…


Como deputada viajaste imenso não só pelo estrangeiro, mas talvez até mais pelas diferentes regiões do nosso País…


Esse é outro aspecto importantíssimo do nosso trabalho que permite manter uma ligação muito estreita à nossa realidade. Fazêmo-lo sistematicamente em conjunto com as organizações regionais do PCP, mas também com organizações, instituições e associações locais, quer a seu pedido quer por nossa iniciativa. Nas visitas a empresas, nos contactos com as populações, nos encontros e debates com os sindicatos, com associações de pequenos e médios empresários e outras, procuramos ouvir os problemas com vista a lhes darmos voz no Parlamento Europeu ou junto das instituições europeias. É um trabalho que se insere na defesa intransigente da produção nacional, da agricultura, das pescas, da indústria, na defesa dos interesses de Portugal.


É sabido que as políticas europeias tiveram efeitos muito negativos no nosso tecido produtivo. As visitas e contactos pelo País confirmam esse quadro de destruição?


Eu própria vivi e acompanhei o desmantelamento de parte do nosso aparelho produtivo. Por exemplo, todo o drama daSorefame, depois Bombardier, o desmantelamento daSiderurgia Nacional, o definhamento da indústria naval, a destruição da indústria têxtil, da indústria vidreira. Ainda há dias estive na Marinha Grande, onde me encontrei com antigos operários vidreiros, cujas fábricas encerraram. São operários altamente especializados, que dominam a técnica do vidro de sopro, e que estão desempregados.
Recordo a supressão da produção de beterraba sacarina, levando ao encerramento da fábrica de Coruche, a única que tínhamos no continente, a redução brutal dos produtores de leite, dos criadores de gado, etc. Vemos hoje terras de cultivo abandonadas no nosso País porque, a partir de certo momento, os apoios foram desligados da produção e passaram a ser atribuídos em função de um histórico, independentemente de se produzir ou não. Naturalmente que os grandes agrários deixaram as terras ao abandono e continuaram a receber o dinheiro.
Assisti ao desmantelamento da nossa frota de pescas, incentivado com verbas comunitárias, e depois à saída dos nossos pescadores para França ou para Espanha em busca de trabalho. Ao mesmo tempo, vemos as frotas desses países a pescar na nossa zona exclusiva e o povo português a consumir pescado importado. O mesmo se passou com a indústria de conservas. É uma dor de alma ver que tudo isto aconteceu, naturalmente com culpas muito sérias das políticas europeias mas também com culpas muito sérias dos sucessivos governos, constituídos pelas três forças políticas que, quer em Portugal quer na União Europeia, têm aplicado e apoiado estas políticas.


O PCP tem sido a única força que ao longo dos anos batalhou pela produção nacional?


Isso é hoje reconhecido pela generalidade dos sectores. Mas o PCP e os seus deputados no Parlamento Europeu bateram-se igualmente pela defesa dos direitos dos trabalhadores. Recordo as várias tentativas para alterar a directiva sobre a organização do tempo de trabalho, até hoje sem êxito, embora no plano nacional estejam a ser dados passos no mesmo sentido. Estivemos também na grande batalha contra a directiva Bolkestein, da qual acabaram por ser excluídos importantes serviços como a Saúde ou a Água. Apoiámos também a luta contra a liberalização da actividade portuária, projecto que foi derrotado três vezes no Parlamento Europeu. É claro que todas estas vitórias só foram possíveis porque os trabalhadores se mobilizaram por toda a Europa.


Falemos dos teus planos para o futuro, sendo certo que continuarás a tua actividade política…


É claro que vou continuar a minha actividade no Partido, mas também no plano unitário, eu tenho responsabilidades em algumas organizações, em particular no Conselho Português Para a Paz e Cooperação (CPPC), onde fui recentemente eleita presidente do conselho de direcção.


Há uma linha de continuidade com tua intervenção no Parlamento Europeu?


De certo modo, sim. Também no Parlamento Europeu o PCP sempre deu muita importância à luta em defesa da paz, contra a guerra, contra o militarismo, em defesa dos direitos dos povos, do desenvolvimento e progresso social. Penso que o CPPC já hoje desempenha um papel importante e que poderá no futuro alargar a sua actividade quer em termos nacionais quer em cooperação com outras organizações congéneres no plano internacional.


A última pergunta prende-se com a publicação do teu último livro, Geografia do Olhar, que é de poesia. Como é que ainda te sobra tempo para escrever poemas?


(Risos…) É uma faceta da minha vida que foi secundarizada face a todas as tarefas que tive de desempenhar.


Uma vocação antiga?


Sim, iniciei-me no suplemento juvenil do Diário de Lisboa, depois houve publicações esporádicas em jornais e revistas, nem sempre com o meu nome completo, e longos períodos sem publicar nada. De qualquer modo, este é de facto o meu primeiro livro de poesia, com pinturas de Agostinho Santos.


São poemas de várias épocas?


Não. Foram todos escritos este ano para este livro, embora em diferentes sítios e situações, nomeadamente durante as viagens à Tunísina, ao Senegal, aquando do Fórum Social Mundial, à Islândia, em Bruxelas e Portugal, por exemplo, durante a última campanha para as legislativas em Viana do Castelo, onde fui cabeça de lista, etc.


E porquê de repente um livro de poesia?


Foi uma ideia conjunta, um desafio que me foi lançado por Agostinho Santos que manifestou a vontade de pintar a partir de poemas meus. E assim foi.

Privatização da EDP: um golpe na soberania nacional

Privatização da EDP: um golpe na soberania nacional

Quinta 22 de Dezembro de 2011

1. O anúncio da entrega dos 21,35% que o Estado detinha no capital social da EDP à empresa chinesa Three Gorges constitui um acto de gestão danosa, por parte do Governo, contrário aos interesses nacionais, que dá um passo significativo no criminoso processo de privatização da EDP iniciado na década de 90 pelo Governo PSD de Cavaco Silva, e que terá de ser revertido tão cedo quanto possível.

2. Trata-se de uma privatização que, há semelhança de outras, se insere na transferência de empresas estratégicas para a economia e para a soberania nacional, para mãos estrangeiras. Uma lógica que – inserindo-se no Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assumiram com o FMI e a UE - acentua o carácter dependente e subalterno do país. Com esta privatização, a EDP, que já hoje é, em larga medida, detida e gerida a partir do estrangeiro, deixará de ser na prática, uma empresa nacional.

3. A EDP – Energias de Portugal, SA, é uma empresa estratégica de valor incalculável. Embora não sendo já a única empresa a actuar no sector eléctrico, tem um papel central na produção – mais de 10 mil MW de potência instalada – e na distribuição e venda – quase 6,5 milhões de clientes – de energia eléctrica em Portugal, actuando enquanto Comercializador de Último Recurso (CUR), ou seja, enquanto entidade que unifica a venda de electricidade aos consumidores finais, mesmo quando produzida por outros produtores.

Para além disto, a EDP detém no estrangeiro significativos activos no domínio da produção de electricidade, designadamente em Espanha, EUA, Brasil, França, Roménia, Polónia, Bélgica, Itália e China (Macau). Ao longo dos últimos dez anos o grupo EDP gerou lucros líquidos no valor de 9,3 mil milhões de euros, ou seja, cerca de 140 % daquilo que o Estado encaixou até ao momento em todas as sete fases de privatização da empresa. Acresce que, dos 4551 milhões de euros de dividendos distribuídos aos accionistas nesse período, mais de mil milhões entraram entretanto nos cofres do Estado.

4. O povo português e os trabalhadores da empresa conhecem bem as consequências da privatização. Se com o sector nacionalizado, após o 25 de Abril, se alcançou, designadamente, a completa electrificação do país e o desenvolvimento de um plano de importantes aproveitamentos hidroeléctricos, após a privatização e a segmentação da EDP, que levou à criação da REN e outras empresas e da liberalização do sector energético, assistiu-se a um desinvestimento e desaproveitamento de recursos nacionais em contraste com investimentos de carácter duvidoso no estrangeiro, a despedimentos e o ataque aos direitos a milhares de trabalhadores, a uma persistente subida das tarifas energéticas que sufocam a vida das famílias e estrangulam a economia nacional. Com a perda do controlo nacional, o país perderá soberania, o Estado perderá receitas (impostos e dividendos), os trabalhadores perderão emprego e direitos, os riscos de segurança e fiabilidade do abastecimento aumentarão, a fuga de capitais acentuar-se-à, a competitividade da economia será reduzida, o povo português e as PME's pagarão uma energia mais cara.

Não há por isso razões de interesse nacional que justifiquem esta privatização.

5. O PCP reafirma que o programa de privatizações que está em curso constitui um verdadeiro saque ao país. A somar à destruição do nosso aparelho produtivo, à dimensão colossal dos juros cobrados em função da dívida pública, à permanente fuga de capitais, está a entrega de empresas e sectores estratégicos como a energia, mas também os transportes, a água, o serviço postal, os seguros, ou importantes infraestruturas nacionais. Aquilo que chamam de “ajuda externa” é na verdade um roubo organizado que conta com a colaboração activa – tal como no passado - de PS, PSD e CDS, que tem de ser derrotado.

6. O PCP assume, no quadro de uma política patriótica e de esquerda que propõe para o país, a necessidade de recuperar o controlo público dos sectores básicos e estratégicos da economia, incluindo na energia, colocando-os ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país, e não dos interesses dos grupos económicos e financeiros. Nesse sentido, ao mesmo tempo que não deixará de requerer a apreciação parlamentar desta privatização, apela à intensificação da luta pela pela rejeição do Pacto de Agressão, por um Portugal com futuro.

A CHAMADA "REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL"

A CHAMADA “REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL” EM PONTE DE LIMA ESTÁ A SER PREPARADA NAS COSTAS DA POPULAÇÃO

Na ultima sessão do ano de 2011 da Assembleia Municipal, a CDU – Coligação Democrática Unitária, apresentou a discussão e votação a Moção “ O orçamento de estado para o ano 2012 e o Documento Verde da Reforma da Administração Local ”, tendo sido chumbada pelos votos dos eleitos do CDS/PP, PSD e dos Presidentes das Juntas de Freguesia.

Para os eleitos do PCP – Partido Comunista Português na assembleia municipal de Ponte de Lima ficou claro que o município e os presidentes de junta de freguesia estão a cozinhar dentro dos Gabinetes uma chamada “Reforma da Administração Local” à maneira do quero, posso e mando. Tudo está a ser feito nas costas das populações das freguesias.

É que uma reforma administrativa séria determinaria, muito trabalho, muito debate e, sobretudo, a consciência de que não é coisa que se faça em poucos meses, sem dinheiro e apenas com um lápis, um mapa e uma calculadora.

Mas o que temos é que por imposição ditada pela troika estrangeira, tem que ser feita a toda a pressa uma pretensa “reforma da administração local” para  a subversão do sistema de eleição dos órgãos municipais para assegurar a constituição de executivos monocolores à custa da liquidação do seu carácter plural e democrático e das condições de fiscalização e controlo democráticos.

E ao mesmo tempo satisfazer a vontade de aqueles que de há muito não se conformam com o carácter avançado, democrático e progressista do poder local e que alguns outros, em particular, de há muito consideram as freguesias como algo dispensável e até incómodo;

Os eleitos do PCP – Partido Comunista Português consideram que a seriedade e coerência de qualquer reforma da organização administrativa que se pretenda eficaz deve considerar prioritariamente a criação das Regiões Administrativas e não a extinção de freguesias ou municípios.

Ler em http://eleitosdacdudepontedelima.blogspot.com a intervenção e a moção sobre a matéria.