Confirma-se o maior despedimento de sempre de professores

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Confirma-se o maior despedimento de sempre de professores

Quinta 1 de Setembro de 2011

1. Tal como o PCP tinha alertado no passado dia 12 de Agosto, em nota do Gabinete de Imprensa, soube-se ontem, com a divulgação dos resultados do concurso para a colocação de professores, que o Governo do PSD/CDS-PP concretizou o maior despedimento de professores jamais realizado em Portugal. Mais de 37.000 professores contratados, alguns com muitos anos de serviço, ficaram no desemprego.

Este é o resultado natural de uma política educativa definida unicamente numa perspectiva economicista, não tendo em conta a realidade da Escola Pública e muito menos, a importância dos docentes no processo de aprendizagem das crianças e dos jovens.

O fecho de mais de 3500 escolas do 1º ciclo do Ensino Básico nos últimos cinco anos, a constituição de dezenas de Mega-agrupamentos, o aumento do número de alunos por turma no 1 e 2º ciclo do Ensino Básico, o fim da área projecto e a redução do crédito de horas atribuídos às escolas, são, entre outras malfeitorias concretizadas contra a Escola Pública nos últimos anos, a causa principal deste despedimento colectivo.

2. A máscara caiu em definitivo! Ainda há poucos dias a comunicação social fazia o relato de uma intervenção do Ministro da Educação, numa iniciativa do PSD, em que afirmava que o mais importante na Educação era melhorar a aprendizagem dos alunos, tese que é totalmente contrariada pelos resultados deste concurso para a colocação de professores. Deixar sem colocação 37.000 professores, muitos deles com anos de experiência no ensino apesar de não terem vínculo efectivo, a que se deve juntar os cortes de dezenas de milhões de euros no Orçamento do Estado para os próximos anos, é tudo menos preocupação com a qualidade do ensino e com o combate ao insucesso e abandono escolares.

Com o argumento da crise esta obsessão contra a Escola Pública vai continuar. Nas medidas ontem anunciadas pelo Ministro da Finanças mantém-se a decisão de encerrar mais escolas do 1º ciclo e de continuar o processo de constituição de Mega-agrupamentos, o que significa mais despedimentos nos próximos anos.

3. Aos professores agora despedidos e aos outros trabalhadores da educação que também têm vindo a ser afectados por uma política determinada pelos ditames do pacto de submissão e agressão, o PCP manifesta toda a sua disponibilidade e empenhamento para uma luta sem tréguas em defesa do direito ao trabalho com direitos.

Aos pais dos alunos fortemente atingidos por este despedimento colectivo e aos alunos, os mais prejudicados com estas decisões, o PCP reitera a convicção de que esta não é uma situação inevitável e que existe um caminho alternativo e por isso a luta pelo direito à Educação e ao ensino, concretizado através de uma Escola Pública de qualidade, gratuita, uma escola para todos é um imperativo nacional nesta fase da vida nacional.

VITIVINICULTORES PROTESTAM NO DOURO

Mais de 2000 vitivinicultores protestam no Douro

Quarta 31 de Agosto de 2011

Mais de 2000 agricultores protestaram, hoje, na Régua em defesa de um plano de emergência para o douro e contra o corte de benefício em 25000 pipas. Uma delegação do PCP representada por Paulo Figueiredo da DORVIR, Agostinho Lopes deputado e membro do CC e João Frazão, da Comissão Política participaram na manifestação, em solidariedade com os durienses.

A acção promovida pela AVIDOURO – Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro, na Régua, que juntou mais de 2000 agricultores, contou com a presença, da delegação do PCP que manifestou solidariedade para com a luta dos vitivinicultores que se encontram a braços com uma profunda crise, decorrente da conjugação da quebra de preços à produção, do aumento dos custos dos factores de produção, da liberalização do plantio da vinha, da redução dos quantitativos de benefício (menos 25 mil pipas) e dos prejuízos decorrentes de intempéries e pragas. 

No Douro, a mais antiga demarcação e regulamentação vitivinícola de todo o mundo, milhares de pequenos vitivinicultores terão os seus rendimentos ainda mais reduzidos, agravando a situação dramática já vivida, numa das regiões mais empobrecidas do país.

O PCP, que pediu hoje a audição urgente na Assembleia da República do Presidente do IVDP e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, considera indispensável que o Governo intervenha na região com urgência promovendo a retirada urgente de vinhos, travando a especulação com a aguardente vínica e indemnizando os prejuízos verificados, a par de medidas de fundo que devolvam os poderes de regulação retirados à Casa do Douro, controlem os preços especulativos dos factores de produção, garantam preços compensadores aos pequenos produtores e contribuam para o saneamento financeiro das adegas cooperativas.

O Douro, Património da Humanidade, é obra dos durienses e é essa a sua maior riqueza.

É tempo de acudir a essa riqueza, aos homens e mulheres do Douro.

SOBRE AS VAGAS NAS CRECHES

Nota da Comissão do PCP para os Assuntos Sociais

Sobre o anúncio do Governo de mais 20 mil vagas nas creches: Um escandaloso embuste para as famílias e para as instituições, um grave atentado contra os direitos de crianças de tenra idade

Terça 30 de Agosto de 2011

O anúncio do governo de criação de mais 20 mil vagas em creches representa um escandaloso embuste para as milhares de famílias que se encontram em lista de espera e para as instituições que integram a Rede Pública, muitas delas a braços com gravíssimos constrangimentos financeiros.

Estas “vagas” são obtidas – não na base do investimento no alargamento da oferta com os padrões de qualidade e segurança exigidos, mas sim pela artificiosa alteração do número de crianças por sala – sacrificando a qualidade dos serviços prestados a crianças pelas instituições e procurando esconder a opção por cortes brutais no investimento público em novos equipamentos.

As actuais regras relativas ao número de crianças por sala, e número de trabalhadores, tem como base a garantia de qualidade de atendimento e acolhimento a crianças dos 3 aos 36 meses, num período em que necessitam de cuidados personalizados tendo em vista não apenas a sua “guarda”, no período em que os pais trabalham, mas que contribuam para o seu desenvolvimento harmonioso.

A intenção do Governo de aumentar de 8 para 10 o número de crianças em salas de berçário, de 10 para 14 crianças, entre o berçário e os 24 meses e de 15 para 18 nas crianças entre os 24 e os 36 meses representa um verdadeiro atentado contra os direito dos filhos das classes trabalhadoras.

Estas alterações não têm em conta as necessidades específicas e constantes de crianças de tão tenra idade, tanto na satisfação das suas necessidades (alimentação, higiene e repouso) como o tempo necessário para a criação de laços afectivos e sociais entre as crianças e os adultos que delas tratam.

São medidas que apontam claramente numa linha de acentuação das desigualdades na qualidade da oferta dos equipamentos de apoio às crianças: uns superlotados e sem os recursos humanos necessários à garantia da sua qualidade destinados aos filhos das classes trabalhadoras; e outros “de luxo” destinados às elites.

O PCP não deixará de intervir no âmbito das alterações legislativas que vierem a ser adoptadas pelo Governo, ao mesmo tempo que continuará a lutar pela existência de uma Rede Pública, de qualidade para as crianças e acessíveis para as famílias

Sobre os recentes desenvolvimentos na Líbia

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre os recentes desenvolvimentos na Líbia

Sexta 26 de Agosto de 2011

O PCP condena o massacre perpetrado pela NATO na cidade Tripoli cujas vítimas mortais ascendem, em apenas dois dias, a mais de 2000 mortos.

Dando seguimento a mais de cinco meses de intensos bombardeamentos e guerra da NATO, o autêntico banho de sangue perpetrado contra a população da capital Líbia na denominada “Operação Sereia”, bem como os acontecimentos que se lhe sucedem, confirmam, mais uma vez, os reais objectivos e os verdadeiros protagonistas desta guerra colonialista de invasão e ocupação.

A tomada de Tripoli é sobretudo resultado, não de uma propagandeada vitória militar dos chamados “rebeldes”, mas sim da intervenção directa da NATO e de um verdadeiro massacre perpetrado por esta estrutura político-militar.

O povo líbio foi e está a ser vítima de um crime e de uma flagrante violação do Direito Internacional, da Carta das Nações Unidas e da própria Resolução 1973 do Conselho de Segurança da ONU, que hipocritamente referia a protecção dos civis Líbios e reconhecia o papel das Autoridades Líbias.

Como o PCP a seu tempo alertou, e como a realidade o está a confirmar, o que está em causa com a guerra de invasão e ocupação da Líbia não são os direitos do seu povo ou qualquer desejo de liberdade e democracia. Pelo contrário, o que está em causa, mais uma vez na História e a exemplo das guerras do Iraque, Jugoslávia e Afeganistão é a satisfação dos interesses estratégicos das principais potências da NATO quanto ao controle de importantes riquezas naturais, o saque dos fundos soberanos Líbios e a imposição do domínio imperialista na região do Norte de África e Médio Oriente.

A guerra contra o povo Líbio é indissociável do quadro internacional de aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, da resposta de força imperialista aos processos populares que tiveram lugar no Mundo Árabe, bem como das crescentes contradições inter-imperialistas. Denunciando a hipocrisia e as campanhas mediáticas de mentira e desinformação que sustentam a estratégia agressiva das principais potências imperialistas, o PCP alerta para o facto de que a guerra de ocupação da Líbia, as crescentes ameaças de uma intervenção imperialista na Síria e as renovadas provocações israelitas contra o povo palestino, são perigosos elementos adicionais de tensão numa situação já muito marcada pela instabilidade e pelo real perigo de generalização de conflitos.

A tomada de Tripoli pela NATO pelas chamadas forças rebeldes constitui mais uma operação contra o direito de soberania e integridade territorial das nações. Mas, como a realidade já se encarregou de demonstrar em várias situações, não significará o fim da resistência do povo Líbio à invasão e ocupação do seu País e muito menos da resistência dos trabalhadores e dos povos às guerras, agressões e provocações do imperialismo.

Para o PCP, o fim do conflito passa pela retirada das forças ocupantes e pelo diálogo nacional líbio visando uma solução política para o conflito interno. Condenando a posição seguidista do governo português de apoio à guerra de invasão e ocupação da Líbia e de reconhecimento do chamado “Conselho Nacional de Transição”, o PCP apela aos trabalhadores, à juventude e ao povo português que, independentemente das diferenças de opinião sobre Muammar Kadhaffi e o actual regime, rejeitem a gigantesca campanha mediática que suporta esta intervenção imperialista, se mobilizem e intensifiquem a luta pela paz, contra as agressões e ingerências do imperialismo norte-americano e europeu no Mundo Árabe e noutras regiões do globo

NOTA DO SECRETARIADO DA CONCELHIA

Nota do Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP

Sobre o falecimento de José Manuel Pinto Armada

Sábado 20 de Agosto de 2011

O Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do Partido Comunista Português lamenta profundamente o falecimento de José Manuel Pinto Armada, com 59 anos de idade.

Artesão de talento bem conhecido pelo seu contributo para valorização da arte de latoaria, dedicado militante comunista da organização Concelhia, José Armada foi membro da Comissão Concelhia de Ponte de Lima e fez parte das listas CDU para as autarquias locais, tornando-se digno da admiração e apreço de quantos o conheceram.

O Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP apresenta à família de José Manuel Pinto Armada as suas sentidas condolências.

A queda da evolução do PIB

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre a estimativa rápida do PIB no 2º trimestre de 2011

Terça 16 de Agosto de 2011

Os dados agora divulgados pelo INE referentes à estimativa rápida do PIB no 2º trimestre do ano, confirmam a queda da economia portuguesa no 1º semestre, quer em termos homólogos (- 0,7% comparativamente com o 1º semestre de 2010), quer em cadeia (-0,9%, se comparado com o 2º semestre de 2010).

A queda da evolução do PIB, resultou da acentuada diminuição da Procura Interna - queda no Investimento, no Consumo das Famílias e nas Importações -, não compensada pela evolução das Exportações.

Esta evolução agora registada associada ao inevitável impacto negativo na evolução do 2º semestre, resultante das medidas recessivas tomadas pelo actual Governo, – sobretaxa de 50% sobre o subsídio de Natal, aumento dos transportes em Agosto, aumento do IVA sobre a electricidade e o gás natural, cortes no investimento público e na despesa pública corrente – irão certamente acentuar a queda do PIB já registada no 1º semestre e confirmar o presente ano como mais uma ano de recessão económica no nosso país.

Tal como o PCP tem sistematicamente vindo a alertar o rumo que tem vindo a ser imposto à nossa economia pelas sucessivas políticas de direita que a têm conduzido à estagnação e à recessão, não serve os interesses de Portugal e contribui para o aprofundamento dos desequilíbrios gravíssimos que já hoje enfrentamos – destruição do aparelho produtivo, défice externo, aprofundamento dos níveis desemprego e agravamento na distribuição do rendimento.

Rejeitando o rumo de declínio a que o actual Governo quer condenar o país ao serviço do grande capital e das imposições externas, o PCP reafirma a necessidade de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, assente na promoção do investimento, na valorização dos rendimentos dos trabalhadores e dos reformados e no apoio às pequenas e médias empresas indispensável à dinamização do mercado interno, no aumento da produção nacional, que por si implicam a rejeição do actual programa de agressão e submissão.

O maior despedimento de sempre de professores

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

O maior despedimento de sempre de professores

Sexta 12 de Agosto de 2011

1 - O anúncio por parte do Ministério da Educação de encerrar 297 escolas do 1º ciclo do ensino básico (mais 31 do que as inicialmente previstas), e a decisão de constituir turmas com 26 alunos, mais dois do que estabelecido anteriormente, só pode ser entendido à luz da decisão de reduzir significativamente o número de professores, dando seguimento às imposições da troika.

Duas medidas que, sustentadas na ideia de que é preciso “emagrecer o Estado”, não têm sequer em conta o interesse das crianças, nomeadamente quando põem em causa o sucesso escolar.

2 - O PCP denuncia veementemente estas duas decisões e chama a atenção para o facto de estar em preparação uma grande operação de desvalorização da Escola Pública, colocando-a em pé de igualdade com as respostas privadas.

A manutenção de elevados níveis de instabilidade nas escolas, nomeadamente do corpo docente, contribui não só para o aumento das retenções, para o insucesso escolar e para a falta de qualidade do sucesso de milhares de alunos, mas simultaneamente procura favorecer a opção de uma parte das famílias pelo ensino privado financiado pelo Estado.

3 - O PCP chama a atenção para o facto destas medidas não aparecerem de forma isolada mas integradas num pacote mais vasto com destaque, entre outras, para a avaliação de desempenho de professores e educadores do Pré-escolar e Ensinos Básico e Secundário, para alterações aos critérios de financiamento das escolas e para alterações aos conteúdos curriculares.

O PCP não deixará de continuar a luta nos planos político e institucional para o desenvolvimento de uma política educativa que assuma a Educação como um valor estratégico fundamental para o desenvolvimento do País e para o reforço da identidade nacional, com prioridade a um efectivo combate ao abandono escolar, ao insucesso escolar educativo e à exclusão social.

O PCP tudo fará para que sejam criadas as condições de estabilidade profissional e de emprego para todos os trabalhadores das escolas, docentes e não docentes, a par da aprovação de medidas que visem a sua valorização e dignificação.