terça-feira, 2 de agosto de 2011

SOBRE O MODELO DE AVALIAÇÃO

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre o modelo de avaliação de desempenho dos docentes do Ensino Básico e Secundário


1. A reunião realizada entre o Ministro da Educação e os Sindicatos dos Professores onde, supostamente, iriam ser apresentados os elementos estruturantes de um novo modelo de avaliação, acabou por servir apenas para mais uma manifestação de hipocrisia política de quem, na oposição, defendia uma coisa e, agora, no Governo faz o oposto.
A urgência da suspensão do modelo em vigor, defendida por PSD e CDS-PP na anterior legislatura, deu lugar à necessidade de ser respeitado o trabalho de avaliação realizado até aqui. Afinal aquele que era um «modelo monstruoso e kafquiano», agora passou a ser importante para uma avaliação que afinal não tem nenhuma consequência nas carreiras porque estas estão e vão continuar, pelo menos até 2013, congeladas.
2. Apesar de não ter ainda apresentado uma proposta concreta de modelo de avaliação, a intenção manifestada pelo Ministro de manter um regime de quotas na atribuição da classificação de Excelente e Muito Bom, matéria que mais contestação levantou entre os docentes desde que o actual modelo foi apresentado, bem como a intenção de avançar com uma avaliação hierarquizada e o recurso a professores exteriores à escola do professor em avaliação, são alguns dos princípios que reforçam as preocupações do PCP. A insistência nestas orientações torna mais evidente que a intenção do PSD e do CDS-PP nunca foi a defesa de uma verdadeira alternativa ao modelo imposto pelos governos anteriores, mas apenas aproveitar, por razões eleitorais, o descontentamento de milhares de professores e educadores.
3. O PCP considera que revogar o actual modelo de desempenho e iniciar um processo negocial com os Sindicatos que tenha em conta as reivindicações dos docentes com uma matriz formativa, desburocratizado e sem quotas, é a única saída para colocar um ponto final à instabilidade que foi instalada nas escolas e que tantos prejuízos causou no percurso escolar de milhares de alunos.

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Escândalo na Madeira - Na tragédia os média metralham o imediatismo. Depois não falam mais dos destinos da solidariedade.

Governo Regional não investe nas populações 
Escândalo na Madeira
Segundo um relatório do Tribunal de Contas, a Região Autónoma da Madeira (RAM) apenas aplicou 30 por cento das verbas recebidas na sequência da catástrofe de 20 de Fevereiro de 2010.

Em números concretos, até 31 de Dezembro de 2010, dos 191,3 milhões de euros arrecadados a RAM apenas aplicou 29,5 por cento, o que corresponde a um valor de 56,3 milhões de euros. Mais gritante ainda é a percentagem gasta do valor da comparticipação do Governo Central, no âmbito do empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI), de 62,5 milhões de euros. Destes, apenas 4,8 milhões de euros (7,7 por cento) é que foram aplicados.

«Ora, como se já não bastasse o facto de a Região ter assumido o desvio de verbas da Lei de Meios, que deveria contemplar os esforços de reconstrução da Madeira, mas que, em vez disso, serão empregues no aterro na baía do Funchal e na recuperação do Lido, ficamos agora a saber que foram recebidas avultadas verbas que acabaram por ter um baixo índice de aplicação quando há ainda tantas localidades e tantas populações a enfrentar grandes dificuldades em resultado da tragédia que se abateu sobre a Madeira em Fevereiro do ano passado», acentuam, em nota de imprensa, os comunistas da Madeira, que consideram «escandaloso» que o Governo Regional «tenha recebido tanto dinheiro e não o tenha feito chegar com a urgência necessária a quem dele realmente tanto precisava».

«As verbas da Lei de Meios estão cativas e devem ser aplicadas na tão necessária reconstrução da nossa terra, e é absolutamente vergonhoso que sejam desviadas para outras finalidades que não aquelas que estavam originalmente definidas», acrescentam no documento enviado aos jornalistas.

Face a esta «inadmissível» e «incompreensível» situação, que noutras paragens seria suficiente para levar à dissolução dos órgãos do Governo, o PCP exige a presença do Governo Regional na Assembleia Legislativa da RAM, por forma a esclarecer os contornos destas questão e a responder pela falta de atenção e solidariedade para com quem mais precisa.
Publicado em

N.1965 
28.Julho.2011 

terça-feira, 26 de julho de 2011

Entrega total da PT ao grande capital


Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
Entrega total da PT ao grande capital www.pcp.pt

Terça 26 de Julho de 2011
O PCP, no dia em que a Assembleia Geral da PT irá pôr fim à chamada golden share do Estado, apela à luta dos trabalhadores e do povo português para fazer frente a esta medida e anuncia que vai requerer no imediato a apreciação parlamentar do Decreto Lei que “elimina os direitos especiais detidos pelo accionista Estado” na PT, na GALP e na EDP.
A Portugal Telecom é uma empresa estratégica para os interesses nacionais. Principal responsável pelas operações de telecomunicações no país, detentora de infraestruturas vitais em Portugal, dinamizadora de um dos principais centros de investigação científica no nosso país, fonte de incomensuráveis lucros nos últimos anos bem expressos nos dados ontem divulgados referentes aos 708 milhões de euros de lucros obtidos nos primeiros seis meses deste ano, a PT tem vindo a ser vítima da estratégia de grupos económicos e financeiros, nacionais e estrangeiros.
Foi a existência da golden share do Estado que impediu que se concretizasse a OPA da SONAECOM sobre a PT, independentemente de a mesma não ter sido utilizada noutros processos ruinosos para o interesse público – designadamente a venda da presença da PT na Vivo (Brasileira) à Telefónica (Espanhola), que permitiu que os mais de 6 mil milhões de euros de lucro alcançados nessa operação, através da sua passagem por um paraíso fiscal na Holanda, viessem a ser transformadas em dividendos para os accionistas sem pagarem impostos em Portugal – a sua eliminação corresponde à abdicação do Estado português de deter qualquer instrumento que salvaguarde os interesses do país e colocará, no futuro, em causa a existência da própria empresa.
Para o PCP, esta decisão confirma que, a cada dia que passa, se torna mais clara a necessidade de pôr termo a esta política de delapidação dos recursos e de alienação da soberania nacional. 

quinta-feira, 21 de julho de 2011

Um crime social e mais um roubo aos trabalhadores e às populações

Declaração de Bruno Dias, Deputado do PCP 
Aumento do preço dos títulos dos transportes públicos é um roubo
Quinta 21 de Julho de 2011
Face ao anúncio por parte do governo de aumentar os preços dos títulos de transporte que pode atingir os 25%, o PCP considera que estamos perante um crime social e mais um roubo aos trabalhadores e às populações. Bruno Dias afirmou que só a luta organizada contra estes aumentos pode contribuir para travar as políticas criminosas que afundam o nosso país.

Bruno Dias

32 anos. Técnico superior da Administração Local. Licenciado em Ciências da Comunicação.

segunda-feira, 18 de julho de 2011

NOTICIAS DE ILDA FIGUEIREDO

NOTICIAS DE ILDA FIGUEIREDO

Agora até o responsável do Fundo Europeu de Estabilização Financeira reconhece que os chamados resgates das dívidas de Portugal e da Irlanda têm sido favoráveis para os países que concederam garantias a Lisboa e Dublin. Reconhece que a Alemanha recebeu juros acima dos refinanciamentos que fizeram. E o povo português continua a pagar para que eles ganhem. É um escândalo.

quinta-feira, 14 de julho de 2011

NOTICIAS DE ILDA FIGUEIREDO

PLATAFORMA EUROPEIA É PURA DEMAGOGIA


As desigualdade sociais e o risco de pobreza estão a aumentar com os chamados "pacotes de resgate" e as políticas de austeridade que provocam maior recessão económica e mais desemprego e exclusão social. Perante isto,falar de Plataforma europeia contra a pobreza e a exclusão social é pura demagogia. Por isso se impõe a ruptura e a mudança de política. É a luta que continuamos a fazer.