Alargar em Maio a força de Abril na defesa do regime democrático

 

A Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP, acaba de comemorar os 48 anos do 25 de Abril com uma iniciativa de valor transcendente para a defesa da democracia e da liberdade e alargou em Maio a força deste Abril com a participação no desfile do 1º de Maio em Viana do Castelo.

A Revolução de Abril não foi o processo de transição entre “regimes” a que os seus detratores a quiseram e querem reduzir, procurando, ainda que disfarçadamente, esvaziar a revolução de 1974 do que ela constituiu de profundas transformações democráticas.

Temos memória, a história não se apaga, nem se branqueia; dezenas de militantes comunistas, homens e mulheres filhos do povo trabalhador, intelectuais e artistas, caíram na luta assassinados pela ditadura fascista.

Por todo o sempre é importante não esquecer a luta de aqueles que nos legaram as sementes de liberdade. Hoje trazemos à memória alguns acontecimentos do historial de luta de militantes comunistas desta região minhota, pela liberdade e a democracia, antes, e já depois da revolução dos cravos.

• A prisão em 12 abril de 1949 de Jaime Campos, farmacêutico, natural e residente em Ponte de Lima, firme lutador pela Liberdade e pela Democracia, o que lhe valeu a perseguição pela PIDE, tendo mesmo sido preso por duas vezes, uma delas no Aljube;
• Ainda no ano de 1949 o PCP foi o motor da mobilização popular, inspirador da unidade, a principal força política organizada da campanha eleitoral do General Norton de Matos, natural de Ponte de Lima, à Presidência da República.

Num grande comício da campanha na freguesia de S. Martinho da Gândara, no regresso, dezenas de polícias deslocados para o Largo de Camões, esperavam os milhares de participantes que foram vítimas de brutal repressão, não poupando homens, mulheres e crianças;

Ainda numa forte concentração de apoio em frente da Casa do General Norton de Matos, na Rua do Pinheiro, foi cercada por agentes da PIDE armados de pistolas e metralhadoras ameaçando e dissipando os manifestantes;

• A morte no dia 2 de março de 1957 de Manuel Fiúza da Silva Júnior, estucador, perto dos 70 anos de idade, natural de S. João da Ribeira - Ponte de Lima e residente em Viana do Castelo, na Delegação da PIDE do Porto, na Rua do Heroísmo, após violentas torturas e vários dias de estátua;
• No número 263, de setembro de 1958, o jornal Avante (na altura clandestino) dá notícia da acção de protesto de cerca de 300 produtores de leite da Correlhã, por terem sido obrigados a vender à organização corporativa a produção de leite por menos preço por cada litro do que era pago pelas vendedeiras. Situação que motivou a indignação dos produtores, obrigando um fiscal a fugir, para não sofrer as consequências dessa justa indignação. A mesma medida originou conflitos, também, na Areosa (Viana do Castelo);
• O Exílio em Inglaterra de Carlos Alberto Plácido de Sousa, prestigiado médico, após abril regressou à terra da família - Vila Nova de Cerveira. Em janeiro de 1960, esteve envolvido na corajosa Fuga de Peniche, que devolveu à liberdade Álvaro Cunhal e outros nove destacados membros do PCP, tendo-lhe cabido as responsabilidades de adquirir o anestésico que neutralizou uma sentinela da prisão e também de conduzir uma das viaturas que transportaram os fugitivos;
• A prisão pela PIDE de Albano Lima, jornalista, natural de Ponte de Lima, preso na prisão de Caxias em abril de 1974, sai na madrugada de 27 de abril, na libertação dos presos políticos, na sequência da Revolução de Abril;
• O assalto ao centro de trabalho do Partido (na altura na avenida António Feijó) em 18 de agosto de 1975 num brutal ataque perpetrado por um ajuntamento de reaccionários e arruaceiros, foi atacado e incendiado, causando um morto e dezenas de feridos;

Na violência fascista em 1975 foram ainda destruídos os Centros de Trabalho de Arcos de Valdevez, Caminha, Ponte da Barca, Valença;

• Registamos, ainda, os nomes dos camaradas assassinados após o 25 de Abril: José Martins Costa Lima (Zé Carteira), morto em 1975 no assalto ao centro de trabalho do PCP em Ponte de Lima; e de Manuel Vale da Silva, morto em 1976 por reaccionários em Ponte da Barca.

Aos que nos deram a liberdade, devemos gratidão continuando a sua luta todos os dias na defesa do regime democrático, da liberdade e dos valores do Portugal de abril.

Saudamos o desfile de ontem em Viana do Castelo na comemoração do 1º de Maio, que constituiu uma forte jornada de luta e revindicação por mais salário, emprego com direitos, contratação colectiva, melhores serviços públicos e contra o aumento do custo de vida.

02/05/2022

A Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP

Comemoração dos 48 anos do 25 de Abril em Ponte de Lima

 

Nota de Imprensa

Sobre Comemoração dos 48 anos do 25 de Abril em Ponte de Lima

Numa sala repleta de luta, de alegria e de confiança em Abril é mais futuro! A organização Concelhia de Ponte de Lima do PCP promoveu no domingo, o jantar comemorativo dos 48 anos do 25 de Abril, na freguesia da Correlhã no espaço da quinta do Magalhães.

Este evento de grande significado para os comunistas do concelho de ponte de lima, contou com a participação de mais de uma centena de militantes, simpatizantes e amigos do Partido, determinados a defender todos os dias os valores do Portugal de Abril de mãos dadas em fortalecer a convergência dos democratas em defesa da democracia e da liberdade.

A animar esta festa de luta e comemoração, alunos da escola de música em movimento Maria Céu Sousa brindaram todos os presentes com um momento musical com canções da liberdade e poesia, muito gratas de Abril, que deram um colorido de ternura e carinho revolucionário ao acto comemorativo dos 48 anos do 25 de Abril.

A intervenção política nesta grande iniciativa em Ponte de Lima esteve a cargo de Jaime Toga da Comissão Política do Comité Central do PCP que abordou aspectos relacionados com a situação local, nacional e internacional, tendo destacado acontecimentos da luta dos comunistas na Região, antes e depois da Revolução dos Cravos, de entre muitos, o assalto reaccionário ao centro de trabalho do PCP no ano de 1975 que motivou na morte do Camarada José Costa Lima (Zé Carteira), deu ênfase ao vertiginoso aumento do custo de vida e deixou um forte apelo à luta pela paz e contra a guerra!

25 Abril sempre!

Fascismo nunca mais!

Ponte de Lima, 25 de Abril de 2022

A Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP

Jantar Comemorativo dos 48 anos do 25 de Abril

 

A Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP, convida todos os camaradas, simpatizantes e amigos a participarem no jantar do 48º aniversário do 25 de Abril, que se realiza no Domingo dia 24 de Abril às 19h30 na Quinta do Magalhães na Freguesia da Correlhã.

Esta iniciativa contará com a presença de Jaime Toga da Comissão Politica do Comité Central.

Neste evento haverá um momento de animação musical ao vivo!

Ementa: ENTRADAS, ARROZ DE FEIJÃO COM PANADOS, SOBREMESA E BEBIDAS

INSCRIÇÕES: 

João Rebouço 962 021 162 

Tarquínio 961 814 944

Honrar a memória dos heróis que, lutando pela liberdade, pelos interesses da classe operária e do povo, deram a própria vida pelos ideais defendidos pelo PCP.

 

Natural de S. João da Ribeira - Ponte de Lima: "no dia, 2 de março de 1957, perto dos 70 anos, Fiúza Júnior morreu na Delegação da PIDE do Porto, na Rua do Heroísmo, após violentas torturas e vários dias de «estátua». A autópsia terá sido realizada secretamente e os seus resultados ocultados."

Museu do Aljube Resistência e Liberdade

🏴 Manuel Fiúza da Silva Júnior, militante anarquista e libertário, nasceu em 1888, em Viana do Castelo, onde trabalhava como estucador, e foi editor de “A Voz dos Famintos”, quinzenário anarquista que exerceu importante influência doutrinária na região minhota. Mais tarde, terá aderido ao Partido Comunista Português (PCP).

Com a imposição da Ditadura Militar em 28 de maio de 1926, Manuel Fiúza Júnior passou a atuar na clandestinidade. Foi preso a 18 de março de 1949 em Viana do Castelo, depositado na subdiretoria do Porto e restituído à liberdade em julho.

Em abril de 1950, é julgado no Tribunal Plenário Criminal do Porto, que o absolveu, decisão confirmada em recurso do Supremo Tribunal de Justiça.

Em 1957, Manuel Fiúza Júnior – pela sua participação na distribuição de manifestos de denúncia da morte, semanas antes, de Joaquim Lemos de Oliveira, também na sede da Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE) do Porto – é detido pela Polícia de Segurança Pública

(PSP), novamente em Viana do Castelo, dando entrada na Delegação do Porto para averiguações por «crimes contra a segurança do Estado».

#Nestedia 2 de março de 1957, perto dos 70 anos, Fiúza Júnior morreu na Delegação da PIDE do Porto, na Rua do Heroísmo, após violentas torturas e vários dias de «estátua». A autópsia terá sido realizada secretamente e os seus resultados ocultados.

#ficarampelocaminho #aljube #semmemórianãoháfuturo

- Na Edição Nº1741 - 12-4-2007

O Partido na História

Em 1957: na sede da Delegação da PIDE, no Porto, morreu o camarada Joaquim Lemos de Oliveira, barbeiro, vítima de espancamentos e torturas – e, no mesmo local e pelas mesmas causas, morreu o militante comunista Manuel da Silva Júnior, estucador.

A CDU na Sessão da Assembleia Municipal de Fevereiro

 

O eleito municipal da CDU levou à reunião de 25 de fevereiro da assembleia municipal, importantes assuntos de interesse municipal que requerem a atenção do município para a sua resolução, dos quais destacamos:

Edifícios do quartel dos bombeiros e do Posto da PSP

Têm vindo a ser feitas obras pontuais em dois edifícios, pertenças do património do município, mais concretamente no Quartel dos Bombeiros Voluntários de Ponte de Lima e no posto da Polícia de Segurança Publica. As obras executadas são para remediar e adiar muitas deficiências que os edifícios apresentam, nalgumas situações, humidade, insalubridade e nos casos mais graves de infiltrações de água.   Tem o executivo previstas a realização de obras estruturais nos prédios referidos?

Sobre BUPI – Balcão Único do Prédio

Como lamentavelmente tem sido apanágio noutras situações, não deixa de ser caricato que passados mais de cinco meses desde a sua entrada em vigor, venha agora o Município, promover uma sessão de esclarecimento acerca do BUPI (Balcão Único do Prédio). Efetivamente e pelos motivos já aqui mencionados em passadas intervenções, essa sessão de esclarecimento deveria ter sido feita nos meses anteriores à sua entrada em vigor, de forma a precaver todos os envolvidos daquilo que se avizinhava. Em bom rigor iniciou-se o jogo sem os intervenientes saberem as regras do mesmo. Funcionam os serviços com três funcionários, dois dos quais do Município.

Sobre OBRAS

Foi com algum desagrado a forma como o Srº. Presidente abordou a questão por nós levantada na última Assembleia, na qual pedia uma pertinente explicação acerca dos atrasos das obras aí referidas. Disse: “..., mas também temos que ter algum bom senso, no que diz respeito aos temas falados e perceber que por muitos esforços que a Câmara faça não podemos obrigar os empreiteiros a executar as obras antes do tempo que lhe foi definindo”. Até aqui tudo bem.

Já na sua resposta à comunicação social local em janeiro, e no que diz respeito às obras em Estorãos, uma das citadas em intervenção anterior, diz: O prazo de execução era de seis meses, mas decorreram dez meses. Confirmou que o empreiteiro terá até ao final do próximo mês de março para terminar a obra. “No intuito de se tentar perceber quando iria terminar a obra, tentámos perceber o que se passava, dado que o prazo tinha terminado”. “Foi-me dito que estaria pronta no final do ano”. “Não havia sequer um pedido de prorrogação de prazo”. Como poderia haver se nem o Senhor como responsável pelo pelouro, sabia que a obra já tinha ultrapassado o prazo de execução? Nestes termos Srº. Presidente, aconselha-se V. Exª., sobretudo coerência, de forma a ter um discurso uniforme, que evite as disparidades entre aquilo que é dito nesta Assembleia e aquilo que é dito na comunicação social. Temos de facto de ter algum bom senso …!

Sobre Edificado degradado e devoluto

Constam da listagem anexa aos “benefícios fiscais para 2022”, 54 edifícios, alguns devolutos outros em avançado estado de degradação, outros com pedidos de licenciamento apresentados em datas que se reportam a 2004. Perguntamos ao Srº. Presidente da Câmara Municipal.

Se considera suficiente como forma de combater o envelhecimento e degradação do casco histórico de Ponte de Lima, a majoração de 30% de IMI, isto porque, na sua maioria senão em todos, os prédios têm um valor patrimonial em função da sua antiguidade manifestante baixo, não resultando daí grande inconveniente em termos financeiros e que além de inestético, nalguns casos pode vir a tornar-se um risco para a segurança das pessoas? Na falta de outras medidas, que se julgam urgentes, não estará o Município a contribuir para adiar “sine die” o problema?

Sobre taxas da Resulima

Os Municípios aderentes manifestaram preocupação, relativa ao aumento brutal das taxas anunciadas e a aplicar no corrente ano pela empresa Resulima, na recolha e tratamento dos resíduos sólidos, cujo título em letras garrafais, na comunicação social local era “Municípios da Resulima receiam pagar cinco vezes mais pelo lixo “. Foi dito e bem que era necessário uma reunião urgente com a  ESRSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. De uma forma resumida poderia-nos transmitir o resultado dessa reunião no que respeita à matéria em discussão?

Sobre benefícios fiscais

Por fim e como o questionado na última Assembleia relativo ao tema “benefícios fiscais”, uma vez que são conhecidos os números que o município abdica na aplicação da medida de isenção, que pode ir até 5% na taxa de IRS, qual o número ou percentagem da população Limiana abrangida pela mesma?

 

 

 

 

          

Organização concelhia de Ponte de Lima do PCP em Assembleia Plenária

 

PCP REALIZA ASSEMBLEIA DE ORGANIZAÇÃO

Realizou-se hoje, sábado 08 de janeiro 2022, no Salão do Centro de Trabalho de Ponte de Lima, a Assembleia da Organização Concelhia do PCP – Partido Comunista Português, momento que contou com o total de 40 participantes entre militantes e amigos convidados, e as presenças de Joaquim Celestino Ribeiro primeiro candidato da Lista CDU pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo, de Alexandra Pinto membro do Comité Central e de Jaime Toga da Comissão Política do Comité Central.

A Assembleia da Organização Concelhia de Ponte de Lima do PCP valorizou a aprovação por unanimidade da Resolução Política, pelo que significou de unidade e coesão do Partido no Concelho, mas também pelo aprofundamento da análise dos problemas locais e das linhas a desenvolver para os superar. Reafirmou a necessidade de reforço do PCP e da sua intervenção e da dinamização da luta dos trabalhadores e das populações como condições decisivas para a concretização de um rumo alternativo para o Concelho.

Nesta reunião magna foi eleita a nova Comissão Concelhia do Partido composta por 16 membros, a composição social do Organismo de Direcção é de 62,5 de operários, 18,75% de empregados, 18,75% de Quadros técnicos, professores e estudantes, ligados às empresas, aos agricultores e aos locais de trabalho, assim como, membros do PCP ligados às organizações do Partido nas freguesias do concelho. A nova composição da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP correspondeu também a um esforço de renovação e rejuvenescimento.

A sessão de encerramento desta assembleia organizativa ficou à responsabilidade de Jaime Toga, da Comissão Política do Comité Central que, valorizando o contexto em que decorreu a assembleia e o seu período preparatório, bem como o seu conteúdo, acrescentou a esta aspectos de relevo da actual situação política nacional e do papel de todos os militantes na batalha das eleições de 30 de janeiro para eleger 6 deputados pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo do total de 230 deputados a eleger para a assembleia da república.

 

A CDU NA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DA FACHA

 

A eleita da CDU na assembleia de freguesia da Facha, Ana Leitão, na reunião do dia 30 de Dezembro findo do órgão deliberativo da freguesia, sobre a apreciação, discussão e votação do documento das grandes opções do plano e orçamento para o ano 2022, e plano plurianual de investimentos, manifestou:

Analisados profundamente os documentos apresentados para discussão e votação, dividirei esta minha intervenção em duas partes. A primeira com algumas considerações sobre as propostas e sugestões submetidas pela CDU para a elaboração deste documento. A segunda com algumas questões acerca de conteúdo do documento.

Em primeiro lugar, tratando-se de um novo ciclo do mandato autárquico 2021/2025, parece-nos importante que as propostas apresentadas para elaboração das opções do plano e orçamento para o ano de 2022, embora ainda consideradas muito tenuemente no documento em discussão, deverão ser realidade a curto, médio e algumas a longo prazo.

A CDU reconhece que algumas das propostas apresentadas são de responsabilidade da Câmara Municipal e que a Junta de Freguesia não possui orçamento efetivo para a sua realização. Todavia, sendo a Junta de Freguesia o órgão, por direito, representativo da Freguesia da Facha, cabe-lhe a solicitação e exigência do suprimento das necessidades da freguesia. Entendemos que a Junta de Freguesia deve ter a ambição e a vontade para concretizar mudanças e levar a intervenção do órgão executivo da freguesia para além da mera gestão corrente.

Senhores membros eleitos desta Assembleia de Freguesia permitam-me que sugira a este órgão deliberativo da Freguesia e fiscalizador da atividade da Junta, mais algumas ideias, a aliar às já sugeridas, que poderão ser consideradas no imediato e de futuro pelo órgão autárquico executivo da nossa freguesia, como:

• Iniciar esforços para uma maior dinamização cultural na freguesia, nomeadamente no verão, promovendo por exemplo, sessões de cinema ao ar livre e a dinamização de uma biblioteca de rua.

• Alterar a forma de apoio às associações da freguesia, de forma a criar critérios equilibrados e com justiça na atribuição de subsídios às associações e instituições que desenvolvam atividades em prol da freguesia e não somente decorrentes da sua atividade normal.

Em segundo lugar, apresento algumas questões relativas ao conteúdo do documento em discussão.

A primeira questão tem que ver com os apoios às famílias através de um incentivo à natalidade, uma área de ação de extrema importância para as jovens famílias da nossa freguesia. Neste sentido, peço o seguinte esclarecimento quanto a este apoio:

quantas famílias são visadas e que valores lhes são atribuídos?

A segunda questão é acerca dos subsídios às instituições da freguesia. Fiquei francamente surpresa com a discrepância entre os valores atribuídos. À Escola são[1]lhe atribuídos apenas 750€, ao Centro Paroquial e Social da Facha 1500€ e à Associação Cultural e Desportiva Fachense 3000€. Enquanto é certo que o Centro Educativo recebe verbas do Ministério da   Educação e o Centro Social recebe verbas da Segurança Social, em reuniões com estas instituições foi relatado à CDU que ambas carecem de apoios da autarquia.

Como propusemos nas nossas sugestões para este documento, o Centro Educativo tem necessidade de apoios para manter o seu espaço exterior, onde os alunos têm contacto com o ambiente e com animais, uma faceta que todos reconhecemos como da maior importância pedagógica no desenvolvimento infantil. Já o Centro Social necessita de apoios para a sua valência da creche, tão necessária para as famílias da nossa comunidade.

Não retirando qualquer mérito ou importância à ACD Fachense – o desporto é sem dúvida uma área imprescindível para o bem-estar da nossa população –, questiono o porquê de instituições como a Escola e o Centro Social receberem apenas um quarto dos apoios (no caso da Escola) e metade dos apoios (no caso do Centro Social) atribuídos ao Fachense, sendo instituições indispensáveis e fundamentais à vida da nossa comunidade.

Por último, questiono a ausência da discussão e aprovação do Mapa de Pessoal para o ano 2022 nesta sessão. Segundo a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, “A competência para aprovação do mapa de pessoal é da entidade competente para a aprovação da proposta de orçamento”, ou seja, desta Assembleia de Freguesia. Por isso, faz todo o sentido que o Mapa de Pessoal seja aprovado aquando do plano e orçamento da freguesia, uma vez que as suas remunerações estão incluídas neste orçamento.

Concluo com a seguinte nota. Numa freguesia com as dimensões da nossa, é imprescindível que se faça mais e melhor. É urgente que a Facha possa contar com uma Junta dinâmica e interventiva, uma Junta que seja mais do que um mero órgão de gestão quotidiana, uma Junta que invista na promoção do desenvolvimento local e que seja capaz de se transformar na locomotiva de uma Freguesia que necessita de dar um passo decisivo em direção à conquista de níveis mais elevados de qualidade de vida, de melhor ambiente, de melhores acessibilidades de transportes, de melhor interação com instituições sociais e de educação, de conservação e divulgação promocional do património paisagístico e turístico.

A CDU considera este documento da maior importância de gestão da freguesia e, por isso não vai adotar uma posição de rejeição. Daremos uma demonstração de cooperação, votando favoravelmente.