O eleito da CDU, João Cândido
Monteiro, na reunião da Assembleia Municipal do passado dia 18 de Dezembro de
2021, pronunciou-se sobre o Plano e Orçamento Municipal para o ano de 2022.
Intervenção que levamos ao conhecimento da população.
Começamos por
dizer que estávamos expectantes de que com uma nova equipa na gestão do
município nos fosse apresentado um Plano
de Actividades e Orçamento para o Ano de 2022 inovador e em consonância com as
exigências da nova realidade económico-social com que nos defrontamos e que em
face disso requerem medidas e opções para que fiquemos precavidos dos tempos de
outro viver, que aí estão e que virão.
Em suma é um documento bem-apresentado com uma terminologia moderna, mas
com opções velhas e recalcadas que não solucionam nem combatem as necessidades
da população.
Continuamos a
dizer que o nosso Concelho é merecedor de um instrumento de gestão autárquica, coerente e audacioso na promoção de investimentos
verdadeiramente estruturantes, de defesa e conservação do ambiente, de melhor e
mais serviços municipais, de projectos reais de desenvolvimento económico e
social.
É-nos apresentado
um orçamento e opções do plano, que fica muito aquém das exigências da
realidade que atravessamos, não defende interesses e anseios fundamentais e
prioritários da população Limiana, não integra opções estratégicas e relevantes
para o desenvolvimento do concelho.
São necessárias
políticas autárquicas do município para inverter o actual ciclo de desertificação
e decréscimo de população do Concelho; para inverter o actual ciclo de
crescimento da taxa de envelhecimento da população; para aumentar a coesão
territorial, económica e social.
É opinião da CDU
que ao manter as mesmas opções políticas para a elaboração das Grandes Opções
do Plano para 2022, os problemas estruturais com que hoje o Concelho se
confronta, vão infelizmente permanecer e possivelmente agravar-se.
Consideramos que
só com outras políticas que tenham em conta o emprego qualificado, a produção
de riqueza com o recurso aos produtos endógenos, a atractividade, a habitação e
a coesão territorial, quer a nível económico quer a nível social, poderemos
enfrentar os desafios que surgirão.
Importa referir
que no âmbito da contribuição para a elaboração das grandes opções do plano e
orçamento para o ano de 2022, apresentamos ao município um conjunto de
propostas e sugestões concretas que visavam, sobretudo, melhorar as condições
de vida e contribuir para o bem-estar e desenvolvimento a todos os níveis da
população Limiana.
Propostas essas e
sugestões que abarcavam áreas como o desenvolvimento industrial, a agricultura,
o ambiente e a floresta, o urbanismo, habitação e obras públicas, os recursos
humanos e instalações municipais, a água e o saneamento, o apoio e dinamização
do comércio local, os benefícios aos bombeiros voluntários, o ensino, o
desporto, o património paisagístico e arquitectónico, as propostas saídas de
audiências com entidades e instituições do concelho, o nosso “Ex Libris” o Rio
Lima.
Sobre o Rio Lima
é de toda a actualidade relembrar ou trazer ao conhecimento desta assembleia
municipal de que a Bacia Hidrográfica do Rio Lima é a principal riqueza do Vale
do Lima português.
Todos os
projectos de desenvolvimento para a nossa região deveriam ter essa constatação
como evidência, a sua protecção como regra, o seu aproveitamento equilibrado
como norma. Pois trata-se de uma das regiões de Portugal de melhores recursos
hídricos, mas também, ninguém o
ignora, porque a água
potável será questão central das preocupações humanas futuras e
estamos, todavia, em condições de melhorar, na nossa região, a sua qualidade e
adequado aproveitamento na tutela da gestão pública municipal. O que nos é
elencado no documento em discussão é muito pouco para a importância e grandeza
do rio lima quanto ao desenvolvimento da nossa região.
Parece-nos que
com estas medidas, no que ele diz respeito, tudo se conjuga para fazer jus à
lenda e ao nome por que é conhecido, tal o esquecimento ao que o mesmo tem sido
votado.
Da leitura do
Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2022, verifica-se que das
muitas propostas e sugestões apresentadas por nós ao executivo municipal para
elaboração deste documento, muitíssimo poucas foram consideradas, o que na
nossa opinião é insuficiente e lamentamos que assim o executivo municipal tenha
procedido.
Outra
consideração nos apraz referir: a gestão municipal continua alicerçada na
incógnita de garantia de financiamentos para a concretização de projectos e
obras elencadas no documento das grandes opções e do plano e orçamento, por
isso dependente e refém em grande medida dos apoios que venham a ser
disponibilizados no âmbito do Portugal 2020 e de outras fontes de financiamento
nacionais e comunitárias.
Incompreensivelmente
continua-se a investir milhões de euros na rede de ligação de água e
saneamento, não obstante e salvo melhor opinião essa obrigação seria da alçada
da empresa “Águas do Alto Minho”
Reforçamos de que
continuamos a pugnar por uma maior autonomia e independência das Juntas de
freguesia, como contribuição para a prática de uma verdadeira cultura
democrática, que ponha fim à subserviência e monopólio exercido pelo Município,
o que para a sua concretização seria necessário a transferência de meios financeiros.
Assim sugerimos
que 20% das receitas totais previstas no Orçamento Municipal sejam geridas e
utilizadas no orçamento das Freguesias.
A CDU ainda não
poderá aderir ao Plano de Actividades e Orçamento municipal, por entendermos
que ele não dá respostas às opções necessárias e imediatas para o
desenvolvimento harmonioso e sustentável do Concelho.
Não basta criar
condições para quem nos visita ao fim de semana, nas nossas festividades, ou no
verão, mas sobretudo criar condições para todos aqueles que querem viver no
Concelho e aí construir o seu futuro.
A terminar
deixamos bem vincado que neste mandato, a exemplo dos anteriores, a CDU
prosseguirá a sua intervenção em defesa das aspirações e direitos das
populações, com vista à solução dos problemas e à promoção do desenvolvimento e
progresso locais e à afirmação do Poder Local Democrático.
Sempre ligada ao
povo, respeitando os compromissos assumidos, prestando contas do trabalho
realizado. Com a responsabilidade de quem se assume, pelo percurso passado e as
provas dadas no presente, como a força necessária e indispensável na vida
política local.
