Cláudia Marinho: Comício CDU em Viana do Castelo

Jerónimo de Sousa: Encontro com a Associação de Oficiais das Forças Armadas

Comício em Viana do Castelo com Jerónimo de Sousa

Comício com a participação de Jerónimo de Sousa, sábado, dia 5 de Junho ás 16 horas no Jardim Público, em Viana do Castelo.

Participa!
 

Sessão de Apresentação da Declaração de Candidatura de João Ferreira a P...

Um crime que ficou impune|

 Há 45 anos,em 18 de Agosto de 1975, em Ponte de Lima, o fascismo atacou e incendiou o Centro de Trabalho do PCP, do qual resultou o assassínio do Camarada José Martins Lima. Um crime que ficou impune!

Apoio Extraordinário de Emergência para as Associações humanitárias de Bombeiros

APROVADAS PROPOSTAS DO PCP

Regime Temporário e Excecional de Apoio às AHBV, no contexto da pandemia da doença COVID-19.

A grave situação financeira com que as Associações de Bombeiros se confrontam, fortemente agravada pelo surto epidémico, com a diminuição das receitas e o aumento das despesas, levou o PCP, consciente que o DL 19/2020, de 30 de Abril, não respondia às necessidades dos Bombeiros Portugueses, a apresentar propostas no âmbito do Orçamento Suplementar e de alteração ao DL 19/2020, para estabelecer um Regime Temporário e Excecional de Apoio às AHBV, no contexto da pandemia da doença COVID 19.

Apesar de nenhuma das propostas ter contado com o apoio do PS a Assembleia da República aprovou a legislação que se transcreve:

Apoio Extraordinário de Emergência para as Associações humanitárias de Bombeiros

1 - É criado um Plano de Apoio de Emergência de financiamento imediato das Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB) a aplicar a partir do mês de julho de 2020, para permitir às AHB fazerem face à grave situação financeira que ameaça a sua atividade na prestação de socorro às populações, com os montantes e critérios constantes dos números seguintes.

2 - O valor mínimo de dotação do Apoio Extraordinário de Emergência corresponde ao valor de três prestações mensais do financiamento permanente orçamentado para 2020, nos termos da Lei n.º 94/2015 de 13 de agosto.

3 - A distribuição do Fundo de Emergência pelas AHB obedece ao seguinte critério:

a) 50% da dotação é atribuída para apoio ao custo dos salários do pessoal remunerado, considerando esse custo equivalente a 70% da despesa global da AHB.

b) 25% é atribuído igualitariamente por todas as AHB.

c) 25% é atribuído proporcionalmente em função dos custos de funcionamento das AHB.

Reembolso de despesas adicionais

A presente lei determina a adoção de um mecanismo de reembolso, com efeitos

imediatos, das despesas adicionais que as AHB tiveram de fazer na aquisição de

materiais e equipamentos de proteção individual para o combate ao COVID-19 e em outros encargos diretamente relacionados com esta pandemia.

Dívidas e pagamentos

1. O pagamento de serviços efetuados pela AHB a entidades públicas deve ser efetuado no prazo máximo de 45 dias.

2. Todas as dívidas vencidas de entidades públicas às AHB devem ser liquidadas em igual prazo.

Protocolo com o INEM e a ANEPC

O protocolo entre as AHB o INEM e a ANEPC deve ser revisto de modo a contemplar:

a) Os valores que cubram de modo integral os custos efetivos dos serviços prestados

b) o valor dos equipamentos de proteção individual e a higienização de materiais e veículos

Equipamentos de proteção individual

1 - Compete à ANEPC distribuir às AHB os equipamentos de proteção individual necessários e suficientes para que cada corpo de bombeiros possa cumprir as suas missões no âmbito do COVID-19 em condições de segurança.

2 – Compete igualmente à ANEPC suportar os custos do material para a prevenção e mitigação da Covid-19, nas atividades do DECIR para cumprimento da INSTROP 2/2020.

Seguros de acidentes pessoais e de trabalho

Compete ao Governo adotar as medidas legislativas e regulamentares necessárias para garantir:

a) A melhoria dos valores e condições de cobertura dos seguros de acidentes pessoais e de acidentes de trabalho dos bombeiros, por morte ou invalidez permanente, incapacidade temporária e absoluta e tratamentos médicos;

b) A incorporação nas apólices de seguro da cobertura dos riscos de contágio por doença infetocontagiosa.

Aprovadas que estão estas importantes medidas legislativas para os Bombeiros, agora é necessário que o Governo as implemente.

O PCP tudo fará para que o Governo cumpra rapidamente a sua obrigação de concretizar a legislação aprovada e apela aos bombeiros e às suas estruturas para que exerçam a sua pressão nesse sentido.

Não fora os votos contra do PS e as abstenções do PSD e do PAN e também teria sido aprovada a nossa proposta que permitiria o acesso das viaturas dos bombeiros ao chamado gasóleo verde.

As propostas aprovadas, são uma resposta a parte das prementes necessidades financeiras dos Bombeiros Portugueses e só foram possíveis de concretizar pelas posições que as AHBV fizeram chegar aos Grupos Parlamentares.

Para o PCP, esta resposta é um passo, que tem de continuar com novas iniciativas, com um alcance e um contributo de outra dimensão, capaz de assegurar o justo e necessário financiamento dos serviços públicos que as AHBV realizam, reconhecendo em actos, o muito que prestam e dão ao nosso país.

Julho 2020

O Grupo de Trabalho do PCP para as Questões dos Bombeiros e Proteção Civil

Deputada do PCP na Assembleia da República, Diana Ferreira, visitou região do Rio Lima

A deputada do PCP – Partido Comunista Português na Assembleia da República, Diana Ferreira, em jornada de trabalho no âmbito das suas funções no Parlamento, visitou no passado dia 6 de julho, a região do Vale do Minho banhada pelo rio lima. Visita que se iniciou em Ponte de Lima, passou por Arcos de Valdevez e terminou em Ponte da Barca, tendo como ponto central a Bacia Hidrográfica do Rio Lima.

Em declarações à Comunicação Social, a deputada do PCP, afirmou que já tinha visitado esta região em março, exactamente, com as mesmas preocupações, no que diz respeito à poluição no Rio Lima.

Diana Ferreira, reuniu com a MOLIMA – Associação de Defesa do Rio Lima, em Ponte de Lima, e foi alertada para o facto de existir alguma falta de funcionamento das estações elevatórias que permitissem a recolha de todos os resíduos, de forma a que o rio não os acumule. Por outro lado, em Arcos de Valdevez, foi garantido pela Águas do Norte de que sempre que têm conhecimento de alguma avaria de pronto é intervencionada.

O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República vai exigir ao governo e ao Ministério do Ambiente que tenham e que sejam implementadas acções concretas para eliminar os focos de poluição do Rio Lima. Diana Ferreira salientou que é importante o acompanhamento e a fiscalização e que a responsabilidade máxima é do Governo, sendo que pode delegar noutras entidades, mas acima de tudo o Governo tem de garantir a fiscalização e sancionar aqueles que infrinjam as leis.

Acompanharam a deputada da Assembleia da República, delegações das organizações concelhias do PCP nas localidades visitadas. Para estas organizações locais esta visita foi muito importante, pois a poluição do Rio Lima é um tema sempre levantado pelos eleitos municipais da CDU e que uma intervenção mais próxima do Governo poderá ter mais força.

A deputada do PCP na Assembleia da República, Diana Ferreira, alertou ainda que tal como em todo o país, esta região também sofreu com a pandemia, nomeadamente em questões como o desemprego e a perda de salários e também as micro e pequenas empresas que sofreram com esta situação, garantindo que o PCP – Partido Comunista Português está também atento a esta situação.

Ponte de Lima, 09 de Julho de 2020

A Concelhia de Ponte de Lima do PCP