O Partido Comunista Português, partido político da classe operária e de todos os trabalhadores, inteiramente ao serviço do povo português e de Portugal, tem como objectivos supremos a construção do socialismo e do comunismo - de uma sociedade nova liberta da exploração do homem pelo homem, da opressão, desigualdades, injustiças e flagelos sociais. (Do programa do PCP)
Mensagens populares
segunda-feira, 1 de outubro de 2018
sexta-feira, 28 de setembro de 2018
Em Arcozelo/Ponte de Lima assunto melindroso
Na Sessão Ordinária de 27 de Setembro de 2018 da Assembleia de
Freguesia de ARCOZELO/Ponte de Lima, a CDU levantou o véu de uma questão
assombrada por possíveis contornos de ilegalidades.
Patrícia
Moreira começou por referir que a CDU traz hoje um assunto que pretende ver
esclarecido junto da população relativamente a uma proposta de subsídio feita
por uma recente associação arcozelense:
Antes mesmo de entrar no conteúdo dessa proposta é de
todo conveniente fazer uma descrição cronológica dos acontecimentos à volto da
mesma:
Descrição cronológica dos acontecimentos
- No último trimestre de 2017, a “estrada do Pedrogão” terreno baldio
pertença dos compartes desta freguesia, começou a ser preparada para sofrer intervenção;
- Houve uma proposta feita pela ICNF para que
essa estrada passasse a estrada municipal. Essa proposta foi rejeitada em
assembleia de compartes;
Apesar dessa decisão e de se
tratar de um terreno baldio, a intervenção/pavimentação realizou-se em Dezembro
de 2017, por indicação e ajuste directo da CMPL;
- Em Fevereiro 2018 (informação internet) foi
criada a ARGINP – Associação Regional dos Industriais da Pedra Natural do Alto
Minho, tendo como presidente da direcção o Sr Manuel de Sousa Prego;
- A 2 de julho de 2018 a CMPL deliberou por
unanimidade atribuir uma comparticipação de 157 410,00€ à Junta de freguesia de
Arcozelo para as obras de pavimentação da “estrada
do Pedrogão”, verba essa a transferir após conclusão da obra, mediante
informação da aprovação dos trabalhos pelos serviços técnicos do município.
- Após a reunião e deliberação camarária, do
nada, a Associação Regional dos Industriais da Pedra Natural do Alto Minho
redige um pedido de atribuição de subsídio no valor de 150 000,00€ à Junta de
freguesia de Arcozelo para concluir a intervenção de alargamento e pavimentação
da “estrada das pedreiras”;
- Posteriormente a este pedido de subsídio é
assinado um protocolo entre a CMPL e a referida Associação com vista ao “…estabelecimento de uma parceria de
colaboração com o objectivo da troca de informação e desenvolvimento de
competências entre ambas as partes…”
A CDU
manifestou total indignação pela ligeireza com que o Município de Ponte de Lima
decidiu pelos destinos da freguesia
Neste momento pretendem as
partes que a Junta de freguesia, do nada, passe um cheque correspondente ao
pedido do subsídio, valor esse que será posteriormente transferido pela CMPL
tal como deliberado por unanimidade em reunião de 2 de Julho.
A CDU
manifesta a sua total indignação pela ligeireza com que o Município de Ponte de
Lima decidiu pelos destinos desta freguesia, pela ligeireza com que o Município
de Ponte de Lima atribui subsídios em 2018 por obras feitas em 2017, pela
ligeireza com que uma associação pede subsídios em 2018 por obras realizadas em
2017, ainda antes da constituição dessa mesma associação.
A
CDU considera que a postura e conduta exercidas pela CMPL relativamente à Junta
e Assembleia de freguesia de Arcozelo, revelam uma falta de respeito político
por estes órgãos democraticamente eleitos. Mas que fique claro de que,
ao contrário de outros tempos, esta assembleia e este executivo não andam a
reboque da CMPL nem de interesses particulares. Quem manda em Arcozelo são os
Arcozelenses.
Infelizmente, nos
últimos anos temos assistido à realização de intervenções à margem da
legislação e das regras, muitas vezes com a permissão complacente dos serviços
públicos, que têm a obrigação de fiscalização. Estas intervenções têm
beneficiado sempre um pequeno punhado, em detrimento do benefício da freguesia
e da maioria dos arcozelenses criando, de forma perfeitamente visível injustiça
e desigualdades. Senão, vejamos: quem sai beneficiado com a dita intervenção da
“estrada do Pedrogão”?
A CDU
considera falta de transparência política nesta matéria
Esta é mais uma flagrante
falta de rigor e de ética,
de uma obra feita de forma abusiva, nos terrenos baldios destinados ao pretenso
futuro Pólo Industrial do Granito.
A CDU considera que a falta de transparência política
nesta matéria deverá ser tida em conta por este executivo de modo a evitar
danos maiores para a freguesia.
Da
forma como as coisas estão, sobre este caso em particular não contem com a CDU
para passar cheques em branco, independentemente das pressões que sejam feitas!
Exposta toda esta situação,
a CDU coloca algumas questões que considera pertinentes:
- qual a posição da junta de
freguesia acerca deste assunto?
- que outros esclarecimentos
poderão ser feitos à população acerca deste assunto?
quarta-feira, 5 de setembro de 2018
terça-feira, 4 de setembro de 2018
A CDU na sessão da Assembleia Municipal de 01 de Setembro de 2018
João
Monteiro, representante eleito da CDU – Coligação Democrática Unitária –
PCP/PEV na Assembleia Municipal de Ponte de Lima levou, à sessão deste órgão
deliberativo municipal no passado dia 01 de Setembro realizada no Auditório Municipal,
um conjunto de questões e de assuntos relevantes da vida quotidiana do Concelho
e da gestão municipal que dá-mos ao conhecimento da população limiana.
Assuntos de interesse municipal
Foi em conferência
de lideres assumido o compromisso verbal, apelando ao bom senso, para na ordem
de trabalhos desta sessão, não se alongassem as forças representadas, na
discussão dos assuntos inseridos no âmbito do ponto da ordem de trabalhos
“Período de Antes da Ordem do Dia”, de forma a permitir que com o maior tempo
possível e serenidade pudéssemos analisar, julgar, reflectir, discutir e votar
a questão primordial desta sessão da Assembleia que é o contrato de Adesão à
Sociedade Águas do Alto Minho.
Honrarei esse
compromisso assumido, que de certa forma irá adiar a abordagem de outros
assuntos, que salvo melhor opinião, apesar de também importantes, não o são
tanto como o referido no parágrafo anterior.
No entanto,
aproveito esta oportunidade, para manifestar o meu desalento e desagrado com a
postura seguida pelo executivo camarário em relação a esta matéria,
negligenciando a importância de que se reveste todo este processo. Não foi
feita uma única sessão pública de esclarecimento, não foi, apesar de ter sido
pedido, realizada uma Assembleia extraordinária, que no meu entender seria o
mais indicado para uma melhor discussão deste assunto.
Repito, apesar de
ter sido pedido a realização de uma assembleia municipal extraordinária,
foi-nos dito que a limitação dos prazos a cumprir eram impeditivos da
realização da mesma, não obstante o tempo decorrido desde a última
assembleia
Apesar de estar em
causa a cedência de uma posição, com cedência de direitos inalienáveis pelo
prazo de trinta anos, com as consequências dai inerentes, não viu a maioria do
executivo a necessidade de agir dessa forma, dando uma pobre imagem daquilo que
não se deve fazer em democracia.
É caso para
perguntar. Não é este assunto em discussão assim tão importante que
justificasse a realização de uma assembleia municipal extraordinária?
Provavelmente
estar-se-á hoje neste plenário a discutir e votar o assunto mais importante que
surgiu até à presente data, irá influenciar toda uma geração, cujo ónus é
demasiado pesado, merecendo a melhor atenção possível para quem tem
responsabilidades nesta matéria, lamentavelmente não parece coincidir com a
opinião da maioria do executivo em função de toda a conduta adoptada.
Só peço que de
futuro seja feita uma abordagem diferente da discussão dos assuntos surgidos,
de forma a ser mais consentânea com os princípios e regras democráticas de um
estado de direito.
Sobre a Adesão à Sociedade Águas do
Alto Minho, S.A.
A CDU – Coligação
Democrática Unitária – PCP/PEV valoriza em absoluto que seja exclusivamente o
poder local a assegurar a gestão pública da água e a prestação deste serviço
básico, sendo também reconhecido pelas populações o importante papel que as
autarquias têm desempenhado na gestão deste recurso e o esforço desenvolvido
para levar a água e o saneamento básico a todos, ainda de que forma insuficiente,
tentando acautelar e proteger os interesses das populações.
Ora esta realidade
está hoje posta em causa com a celebração e imposição deste acordo que nos é
apresentado pela maioria no executivo da Câmara Municipal de Ponte de Lima, de
aderir à empresa Águas do Alto-Minho detida na sua maioria pela empresa Águas
de Portugal.
Caminhamos
perigosamente para a desarticulação do princípio evocado no sítio da C.M. sobre
o abastecimento de água que, passo a citar “O Município de Ponte de Lima tem
efetuado um esforço significativo no reforço e ampliação das infraestruturas de
abastecimento de água, tendo como principal objetivo fornecer água em qualidade
e em quantidade aos consumidores.” Fim da citação. Temos que recordar que esta
realidade está construída na base de dinheiros públicos e do esforço dos
trabalhadores municipais e das populações.
Como é sabido
trata-se de um negócio na base de uma concessão a longo prazo cuja duração será
de 30 anos e com a participação minoritária dos municípios. O conjunto dos sete
municípios aderentes perfaz os 49%, ao município de Ponte de Lima cabem-lhe
7,77%, tornando-se uma figura meramente decorativa. Os municípios de Ponte da
Barca, Monção e Melgaço, não alinharam neste “grande” negócio e dos municípios
que aderiram, Caminha e Vila Nova de Cerveira não integram na totalidade os
sistemas de abastecimento de água, cuja exploração permanece na esfera de
algumas juntas de freguesia.
A distribuição de
água ao domicílio em “baixa” e, da rede de saneamento passará a ser gerida pela
empresa “Águas do Alto Minho”, sendo que em "alta" já se encontra
concessionada à empresa Águas do Norte a quem o Município já tinha cedido de
mão-beijada todas as suas captações de água, como agora o faz com a entrega da
posse de bens e infraestruturas.
A integração do
Município com a Águas de Portugal para dar corpo à empresa “Águas do
Alto-Minho” será do conhecimento de alguns, de todos talvez não, pois a ideia é
que se fale pouco ou quase nada da questão. Estamos perante a celebração de
acordos intermunicipais que violam o princípio fundamental do direito humano,
concretamente do bem, patrimonial/universal, essencial á vida de todos e que é
de todos, a água!
Na nossa opinião é
um negócio pouco claro, dúbio na sua forma e na sua substância, com muitas
“entrelinhas”, é mau para o município e para as gentes de Ponte de Lima. A
concretização deste acordo nefasto é inaceitável, irá prejudicar e onerar
grandemente toda a população do Concelho, pois retirará á autarquia qualquer
capacidade de intervenção democrática na sua gestão, porá em causa direitos
laborais e naturalmente afectará a nossa população com o aumento das tarifas e
taxas a aplicar aos consumidores domésticos e não-domésticos, inclusive inserir
na Águas do Minho fontes e nascentes que de futuro acarretará nefastos e graves
problemas económicos e sociais, sendo que a lógica deste modelo é a de que os
preços devem cobrir todos os encargos.
Importa dizer de
que este acordo trará consigo, entre outros prejuízos, enormes e imorais
consequências para todo o Concelho e para as freguesias e dos seus fregueses,
tendo em conta que explorações próprias irão ser inseridas nesta nova empresa.
Nunca será de mais
frisar de que as freguesias de Argas de São João, Argas de Cima, Argas de Baixo
e Gondar, estas no Concelho de Caminha; e a freguesia de Covas no concelho de
Vila Nova de Cerveira não vão ceder os seus sistemas de abastecimento de água
para integrar o projecto de parceria, adensando ainda mais as dúvidas e receios
quanto à honestidade deste contrato de adesão.
Daí a pertinência
da pergunta aos Senhores Presidentes das Juntas de Freguesia. Estarão as vossas
populações informadas e inteiradas destas nocivas consequências? O que fizeram
em cada freguesia para ouvir as vossas populações? Qual a reacção das mesmas?
Em tudo isto é
penoso e grave, como sempre acontece neste tipo de decisões., a existência da
indefinição preocupante como serão resolvidos no concreto todos os problemas
relacionados com os trabalhadores, se passam para a nova empresa, com que
direitos? E o que acontecerá aos que não quiserem passar?
As questões das
relações laborais passam-se por elas como gato por lebre. Infelizmente tem sido
norma geral, este tipo de decisão acarretar profundas implicações para os
trabalhadores, pois com este modelo irão deixar de existir progressivamente
trabalhadores dos serviços das águas vinculados ao Município e provavelmente a
redução de número de trabalhadores levando, posteriormente à subcontratação em
regime outsourcing “processo usado por uma empresa no qual outra organização é
contratada para desenvolver uma certa área da empresa.”
Acresce referir
que esta decisão municipal, ocasiona a estranha e melindrosa penalização no que
diz respeito a futuros investimentos no alargamento da cobertura dos serviços,
assim estes ficarão a cargo das autarquias e não das Águas do Alto-Minho, ou
seja, as câmaras investem e a empresa lucra.
Não será por acaso
que outros municípios do Pais que aderiram a este tipo de fusões queiram agora
voltar atrás e reconverter para si a gestão da água ou seja a autonomia
municipal, da manutenção do sistema e da gestão pública da água, como sendo um
bem que é de todos e para todos.
Sublinhamos, para
nós CDU a água é um bem essencial; é indispensável à vida e constitui um património
que é de todos. Sem água não há vida. É um direito humano valioso; por isso o
Estado através exclusivamente das autarquias locais deve funcionar como garante
do direito à generalização e democratização do acesso das populações aos
serviços de abastecimento de água e rede de saneamento básico.
Na nossa análise e
no nosso conceito as justificações, e argumentos apresentados, concretamente à
necessidade de aderirem a este modelo de gestão para terem o acesso aos fundos
comunitários são infundados. A Assembleia da República aprovou recentemente uma
proposta de resolução apresentada pela CDU-Coligação Democrática
Unitário-PCP/PEV que foi aprovada pela maioria dos partidos com assento
parlamentar e com a abstenção do PS, na qual recomenda ao Governo o seguinte:
“Cumpra
o regulamento Especifico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de
Recursos, garantindo e acesso das autarquias e suas associações aso fundos
comunitários no âmbito do Ciclo Urbano da Água, independentemente do modelo de
gestão dos sistemas, seja a título individual ou em soluções agregadas.”.
“Não
considere como condições de elegibilidade a existência de número mínimo de
habitantes que uma candidatura deve abranger, ou no caso de agregações limite
mínimo do número de concelhos, nem considere condições ex-ante de nível de cobertura
de gastos.”
A CDU não está em
desacordo que se crie uma empresa intermunicipal gerida, unicamente, pelos
municípios. Assim, podemos dizer que existem outras formas que garantam, hoje e
no futuro a gestão pública da água, salvaguardando os interesses das
autarquias. Existem sim alternativas, e que uma delas passa pela manutenção da
água sob propriedade, controlo e gestão exclusivamente municipais.
A água é um bem
inegociável e alienável, é algo que é nosso, de toda a população, e não deve
ser utilizado como mercadoria de lucro fácil, por tudo isto, não alinhamos na
adesão do município de Ponte de Lima em acordos que tenham a finalidade de
minar a gestão pública da água.
Com a decisão
municipal de adesão a este acordo perigoso, corremos o risco de abrirmos a
porta para a privatização da água, onde serão eliminadas as garantias de
orientação da sua gestão por valores de equidade económica e social e
suprimidos os princípios da coesão nacional e territorial, de solidariedade
inter-regional e de responsabilidade ambiental.
O que sabemos é
que os contratos podem ser alterados, e neste caso sem a obrigatoriedade e o
escrutínio quer dos executivos das autarquias quer das assembleias municipais.
Temos na lembrança a entrega de sectores estratégicos da economia, a energia,
os transportes, a siderurgia, o sector financeiro e outros, ao capital privado.
Inicialmente estava vedada o acesso da iniciativa privada e o que se veio a
verificar é que este compromisso foi violado e o efeito foi o descalabro com
todas as consequências nocivas e avassaladoras que conhecemos para a economia e
soberania nacional.
A CDU – Coligação Democrática Unitária –
PCP/PEV, opõe-se a todas as iniciativas que possibilitem futuramente qualquer
tentativa de privatização da água, lutando para que a mesma continue a ser um
bem público e assim de acesso a todos.
As populações do
Concelho e do Alto-Minho podem contar com o nosso compromisso de que tudo
faremos, por todos os meios constitucionais, na defesa da gestão pública
municipal da água, nomeadamente a denúncia de todas as medidas tendentes a
promover a privatização, seja por que via for, destes sectores e dos serviços
que lhe dão corpo, construídos com dinheiros públicos e o esforço dos seus
trabalhadores e das populações.
Assim, rejeitamos a
constituição da Empresa Águas do Alto-Minho, nos moldes anunciados onde a
empresa Aguas de Portugal ficam com 51% do capital da referida empresa a
formar, relegando os municípios aderentes para a posição de minoritários.
Dizemos não a acordos ruinosos de entrega da gestão de serviços municipais!
Sobre “Benefícios Fiscais para o ano
de 2019”
O esquema a
submeter a apreciação e aprovação deste órgão deliberativo municipal em relação
a Benefícios Fiscais é o mesmo dos últimos anos. Continuamos a considerar que
esta proposta que abarca os diferentes impostos, é injusta, inadequada ao
momento. A votação e fixação das taxas deveriam ser em separado para melhor
definição da posição a assumir pelos membros eleitos municipais.
A CDU sempre
denunciou nesta casa de que as colectas de IMI são demasiado elevadas, e em
especial pelos índices inflacionados de avaliação dos imóveis. Sublinhamos com
toda a propriedade de que ao longo de muitos anos à actualidade, preconiza-mos
que os valores que o município abdica da receita do IRS, sejam canalizados para
a redução do IMI. Ora adoptada esta prorrogativa; os benefícios seriam mais
abrangentes.
Não chegam só os
argumentos de uma dita estratégia ao longo dos últimos anos e de que passa pela
criação de condições de maior atractividade para a localização de pessoas e
empresas no concelho, assim como para garantir uma melhor qualidade de vida e
promover o desenvolvimento económico da região, não é palpável nem visível tal
desígnios em resultados práticos objectivos.
Queremos
manifestar apreço e congratulamo-nos que, agora o Sr. Vereador da PLMT – ponte
de lima minha terra - tenha defendido em proposta de que a redução do IRS fosse
metade e que a taxa do IMI fosse a mínima. Proposição muito semelhante (não na
totalidade é certo) ao que sempre defendeu a CDU. Proposta esta, infelizmente,
rejeitada pelo executivo municipal.
A CDU considera
que deveria existir uma visão estratégica que orientasse o concelho e, sem
excepção, todos os seus agentes económicos, no sentido de um verdadeiro
rejuvenescimento da sua população, das empresas, e do investimento de uma forma
geral no concelho.
quinta-feira, 16 de agosto de 2018
PARA NUNCA ESQUECER!
MEMÓRIA
Em 18 de Agosto de 1975 em Ponte de Lima num brutal ataque perpetrado por
um ajuntamento de reaccionários e arruaceiros, o Centro de Trabalho do PCP foi
atacado e incendiado, causando um morto e dezenas de feridos.
Passados 43 anos deste atentado impune, importa trazer à memória de todos
para nunca esquecer!
CRIME IMPUNE
Publicado em 16 de Agosto de 2016 no
Facebook por:
João Correia
membro do C.C. e da DORVIC do PCP
membro do C.C. e da DORVIC do PCP
Durante 48 anos de ditadura, o PCP -
Partido Comunista Português suportou os maiores custos na Luta contra o
Fascismo, pela Liberdade, pela Democracia e Justiça Social.
Após o 25 de Abril de 1974, com o
objectivo de impedir a democratização da vida nacional, as forças conservadoras
e reaccionárias procuraram por todos os meios impedir as transformações
democráticas que a classe operária e as massas populares apoiadas por sectores
progressistas estavam realizando.
Com o apoio de uma rede de
cumplicidades, as forças obscurantistas utilizaram o terrorismo bombista e o
assassinato como método de intervenção política para impedir o exercício das
liberdades Democráticas pelo Povo Português.
Foi a criar ambientes de desordem,
insegurança, caos e instabilidade, principalmente no norte do País, que as
forças reaccionárias, na tarde de 18 de Agosto de 1975, em dia de
feira, atacam e incendeiam o Centro de Trabalho do PCP, em Ponte de Lima,
causando a morte do militante Comunista José Martins Lima.
_________________________________________________________________
O Partido
Comunista Português, pela identificação dos seus ideais e objectivos com as
aspirações mais profundas do povo português e com os interesses nacionais, é
continuador legítimo das melhores tradições da luta e das realizações
progressistas e revolucionárias do povo português. (dos estatutos do PCP)
quinta-feira, 19 de julho de 2018
Deputado do PCP no PE em visita a Ponte de Lima
Nos passados dias 16 e 17 do mês em curso na visita de trabalho de dois
dias que realizou ao distrito de Viana do Castelo no âmbito da sua actividade
no Parlamento Europeu o eurodeputado do PCP João Pimenta Lopes desenvolveu um
conjunto de contactos com diversas entidades cuja intervenção assume uma
inegável importância regional. Dos contactos efectuados em Ponte de Lima,
importa referir alguns dos aspectos mais relevantes:
O deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Pimenta Lopes, acompanhado
por uma delegação da Comissão Concelhia do Partido, deslocou-se ao quartel da
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, tendo um profícuo e importante
encontro com o Comandante da Corporação e com o Presidente da direcção desta associação,
recolhendo importantes e valiosos contributos para a sua actividade no
parlamento europeu.
As corporações de bombeiros atravessam hoje grandes dificuldades, não obstante
a imprescindível resposta que dão às populações e que não passa apenas por
apagar fogos. Foram constatadas as evidentes dificuldades sentidas pela
corporação, no seu próprio financiamento, desde logo pelo atraso na recuperação
do investimento que fazem nos combustíveis e na atividade regular e no serviço
que prestaram às populações.
O Eurodeputado João Pimenta e a delegação do PCP tiveram ainda um Encontro
com elementos da direcção da associação ambientalista Verde Maiúsculo -
Associação Cívica de Arcozelo e com o Executivo autárquico da mesma Freguesia,
representado pelo Presidente e Tesoureiro da Junta de Freguesia.
Através da presença física no local
da implantação ilegal do equipamento industrial, que tem como pretensão pôr em
funcionamento uma poluente Central de Betuminoso, o eurodeputado do PCP teve
conhecimento das enormes irregularidades em torno deste processo. Foi-lhe
entregue pela associação ambientalista um dossier detalhado sobre este atropelo
à legalidade e á necessária sustentação do sistema da gestão do território.
O eurodeputado do PCP considera que esta visita de trabalho a Ponte de Lima
foi muito importante para poder intervir, no contexto da actividade no
Parlamento Europeu, com profundo conhecimento da realidade. A informação recolhida
vai permitir questionar e abordar naquele Parlamento, importantes e pertinentes
questões que preocupam a população e afectam a vida social do Concelho e da
Região.
Já a nível nacional o eurodeputado do PCP salienta de que algumas das
matérias abordadas nesta visita terão tratamento quer por parte da própria
organização local do partido ou pelos deputados do PCP, na Assembleia da república.
Posteriormente, João Pimenta Lopes, em conferência de imprensa no Centro de
Monitorização e Interpretação Ambiental de Viana do Castelo, acompanhado dos
dirigentes locais do partido e pela vereadora da CDU na Câmara Municipal,
revelou de que temos condições no Parlamento Europeu de colocar algumas
questões, nomeadamente, sobre acesso aos fundos europeus por parte de algumas
das entidades que visitámos, como por exemplo do hospital, do porto de mar ou
até das corporações de bombeiros ou outras associações.
Ponte de Lima, 19 de Julho de 2018
A Comissão Concelhia de Ponte de Lima
do
quinta-feira, 5 de julho de 2018
O embuste irreal do Município para impedimento da realização de Exposição sobre Karl Marx
O Município de
Ponte de Lima (CDS/PP) através de argumentos habilidosos indeferiu o pedido de
espaço municipal ao PCP para a exposição dos 200 anos do nascimento de Karl Marx.
Depois da primeira recusa; este pedido foi reformulado para reconsideração do
Senhor Presidente da Câmara Municipal.
Em comunicações por correio electrónico assinadas pela
Biblioteca Municipal - Divisão de Educação e Cultura, é dito á Concelhia do PCP
“No seguimento do correio electrónico
enviado ao Sr. Presidente da câmara Municipal de Ponte de Lima a solicitar a
cedência de um espaço municipal para realização de uma exposição sobre 200 anos
do nascimento de Karl Marx, encarregou-me o Senhor presidente, Eng.º Vítor
Mendes, de informar V. Exas que o pedido foi indeferido. Mais informo que este
indeferimento se deve ao facto dos espaços e serviços municipais não possuírem
disponibilidade de acolher a importante exposição nas datas pretendidas, pois
colide com outras exposições já previstas no plano anual de atividades do ano
de 2018 dos mesmos serviços e espaços municipais”.
Em resposta á reformulação do pedido é também dito
“Encarregou-me o Sr. Presidente de
informar que o edifício da Biblioteca Municipal e da Torre da Cadeia se
encontram indisponíveis para acolherem a exposição alusiva aos 200 anos do
nascimento de Karl Marx até ao final do ano de 2018”… “De ressalvar que a Biblioteca Municipal tem patente no seu serviço um
destaque com dois painéis intitulados “Karl Marx: o essencial do legado: 200
anos depois”, desde o dia 02 de maio até ao dia 31 de julho.”
Para nosso
espanto e indignação no dia de hoje - 04 de Julho - feita uma visita á
Biblioteca Municipal deparamos que tais painéis não existem, por a biblioteca
não possuir, conforme informação obtida, nenhum material para o efeito, apesar
de a Agenda Cultural de Ponte de Lima do mês em curso, referir a exposição “Karl Marx: o essencial do legado: 200 anos
depois” até 31 de Julho neste espaço.
A Concelhia de
Ponte de Lima do PCP considera toda esta conduta um embuste vergonhoso e uma
desculpa de mau pagador, de quem actua na base do engano social e do
preconceito político-ideológico e gere a coisa pública como se fosse sua
propriedade, desrespeitando os mais elementares princípios de convivência
democrática entre forças políticas e sociais.
Só tal atitude
poderá justificar que espaços municipais que já acolheram a exposição
comemorativa dos 90 anos do PCP e a exposição sobre o centenário do nascimento
de Álvaro Cunhal, não possa agora acolher a Exposição comemorativa dos 200 anos
de Karl Marx, personalidade que com a «elaboração dos fundamentos do
materialismo dialéctico e do materialismo histórico, com as suas descobertas no
domínio da filosofia e da economia, Marx, em estreita colaboração com Engels,
deu à classe operária, aos povos, a todas as forças do progresso, um poderoso
instrumento de análise e uma arma de luta e combate.» (Álvaro Cunhal na
Conferência Internacional «Karl Marx e o nosso tempo», 1983).
A Concelhia do
PCP afirma que não se resigna com atitudes discricionárias da autarquia de
Ponte de Lima e de que continuará a sua luta diária para combater sinais
ameaçadores e antidemocráticos, que constituem verdadeiros factores de deficite
democrático no Concelho
Ponte de Lima,
04 de Julho de 2018
A Comissão Concelhias de Ponte de Lima do
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