As propostas e sugestões do PCP para Arcozelo

As propostas e sugestões do PCP para Arcozelo

A estrutura local do PCP, em conjunto com o eleito na assembleia de freguesia e membros da lista CDU apresentaram para a elaboração do Plano de Actividades e Orçamento para o ano económico de 2017 no âmbito da colaboração para a sua preparação, como propostas e sugestões o seguinte:

Educação - A educação não é uma preocupação da época em que vivemos, mas desde sempre uma preocupação que deve estar em primeiro lugar como sector vital para o desenvolvimento do individuo e concomitantemente para o concelho, a região e o País.

Neste campo, de facto, são muitos os motivos de preocupação. Portugal continua a ter as mais baixas taxas de escolaridade e as maiores de analfabetismo no quadro da União Europeia, os segundos maiores índices de insucesso e abandono escolares. A proporção da população jovem que frequenta o ensino superior no nosso País é a mais baixa da Europa. Há quinze anos atrás, entre a população activa, 63% tinha no máximo cumprido a escolaridade básica, 21% possuía escolarização secundária (completa ou incompleta) e apenas 11,8% possuía qualificação superior, quando em média, nos países da União Europeia, a população activa com escolarização secundária representa 46% e com qualificações superiores 24%, actualmente esta situação na prática em nada se alterou.

* Foi proposto a criação de um Centro de Estudos gratuito do 1º ano ao 12º ano com recurso a profissionais em situação de não colocação para o exercício da actividade docente - Local "Centro Social e Paroquial de Arcozelo".

Cultura, Desporto, Juventude e Tempos. Livres - A Constituição da República Portuguesa, no que concerne aos princípios fundamentais, em particular no artigo 79º, refere: “Todos têm o direito à cultura física e ao desporto” devem ser desenvolvidos e implementados através de políticas concretas que os evidenciem e ponham em prática. Atendendo que a Constituição tutela também o direito à saúde, é dever das autarquias promover, estimular, orientar e apoiar as iniciativas e projectos que visem a prática desportiva.

• Foi recomendado a recuperação do Polidesportivo da Presa de forma a rentabilizar esta infra-estrutura para a prática desportiva procedendo aos arranjos necessários; e ainda que o Polidesportivo da Freiria seja devidamente recuperado e a devolução deste espaço à população para a prática desportiva.

Transportes, Acessibilidades e Urbanidade - Existem ainda acessibilidades manifestamente insuficientes para permitirem, nomeadamente, uma boa e fluída circulação de viaturas e de boas condições pedonais. Tais situações causam para além de incómodos à mobilidade dos cidadãos, prejuízos para o desenvolvimento da freguesia, nomeadamente o acesso ao interior da zona Habitacional do lugar da Srª. da Luz.

·  Foi planteado que se proceda a um levantamento de todas as situações e que seja elaborado um plano de obras de intervenção aonde necessário; assim como a recuperação do piso da Ponte do Arquinho e a avaliação das condições de segurança da mesma; e também a necessária Requalificação do Caminho do Outeiro que faz ligação ao Posto de Leite;

Na alínea x desta rubrica “Construção de passeio para peões e colocação de iluminação pública na Senhora da Luz na “Estrada da Linha” adiantamos a ideia que fosse incluído: eliminando anomalias quanto a águas pluviais e a tampas de saneamento.

Bairros Sociais - É urgente a valorização Urbanística dos Bairros Sociais de Arcozelo, dotando-os de infraestruturas nas áreas do desporto, do ensino e no campo social que contribuam para melhor humanização e proporcionem aos seus moradores e consequentemente aos jovens e crianças viverem num local sadio e aprazível.

• Plasmamos a ideia para que a Junta de Freguesia desenvolva uma acção enérgica junto do Município de Ponte de Lima no sentido da implementação de medidas e intervenções contempladas para os Bairros Sociais no Plano de Reabilitação Urbana – Ponte de Lima uma Vila a proteger e a reabilitar, aprovado por unanimidade em 2011 pela assembleia municipal.

Outras Intervenções – Serviços colectivos – Cemitérios - Consideramos que o alargamento dos cemitérios paroquiais da freguesia é uma obra de caracter urgente. A situação actual dos cemitérios da Regadas e da Igreja Matriz, já não atendem às preocupações locais. A população receia que dentro de muito pouco tempo estes Cemitérios careçam de falta de espaço, situação que já se começa a verificar na actualidade.

Recomendamos a elaboração de um estudo, de carácter urgente, para o alargamento de ambos os Cemitérios;  Para o exterior do Cemitério das Regadas que seja tomada a iniciativa de Criar uma Zona pedonal em toda a extensão paralela junto ao Cemitério, eliminando a valeta existente, evitando assim danos em pessoas e viaturas.

13Nov2016

O Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima do PCP  

Total oposição à instalação de Industria Poluente na freguesia de Arcozelo

A CDU em Ponte de Lima reafirma a sua total oposição à instalação de Industria Poluente na freguesia de Arcozelo

Na Sessão Extraordinária de ontem da Assembleia de Freguesia de Arcozelo para a discussão das vantagens e desvantagens da instalação de uma Central de Betuminoso na Freguesia de Arcozelo, Paula Cristina Araújo, apresentou energicamente a posição da CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP/PEV sobre a instalação desta indústria com graus de enormes riscos poluentes, reafirmando:

Não é admissível que nos queiram impingir a instalação de uma central de produção de betuminoso, dados os riscos e a perigosidade de uma indústria deste tipo. Assim como persistem outras reservas, nomeadamente a falta de estudo de impacte ambiental do pretenso futuro Pólo Industrial do granito, já referenciado em anteriores assembleias.

A CDU não descortina qualquer tipo de vantagens com a pretensa instalação desta estrutura industrial. Antes pelo contrário as desvantagens são totais e plenas. O local destinado à sua pretensa instalação não se compatibiliza com as exigências de salvaguarda de interesse público, já que em linha recta fica a pouca distância de uma importante estrutura do âmbito de apoio social às populações e abrange um aglomerado residencial bastante populoso.

É sabido que os riscos e inconvenientes resultantes da exploração destes estabelecimentos industriais, são enormes, pois põem em causa a salvaguarda da saúde pública, a segurança de pessoas e bens, a qualidade do ambiente.

À CDU não restam dúvidas de estarmos perante o início de uma obra clandestina. É estranha a ligeireza e a forma confusa do lançamento de um projecto deste cariz por omissão de elementos imprescindíveis para uma avaliação criteriosa. Não pode ser de ânimo leve ou de qualquer maneira a instalação de uma central de produção de betuminoso. Espanta-nos a leviandade do Município em torno da falácia do embargo da obra á mistura com doses de cinismo e, é também muito grave a passividade da Junta de Freguesia de Arcozelo.

O comportamento destes órgãos autárquicos é um atentado aos interesses e á segurança pública da freguesia e da sua população ao permitirem que as obras para esta pretensa instalação tenham estado a ser efectuadas a toda a pressa sem que para tal existissem a autorização/licenciamento e os devidos estudos de avaliação de impacte ambiental; da prevenção e controlo de elementos de poluição; da prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas; ou operação de gestão de resíduos perigosos.

Como representante da CDU nesta assembleia manifesto a total oposição à instalação desta monstruosidade em terrenos da nossa terra, isto não trás quaisquer vantagens para a freguesia. Exortamos todos os Arcozelenses a defender os interesses da Freguesia e a segurança pública e ambiental dos seus habitantes, reafirmando a nossa determinação nessa defesa. Contem com a CDU!

Nesta assembleia foi aprovada por esmagadora maioria a proposta de rejeição da instalação da Central de produção de betuminoso na freguesia, apresentada por um conjunto significativo de membros eleitos.

11Non2016 - O Gabinete de Imprensa da CDU

Programa das Comemorações do Centenário da Revolução de Outubro

Grave foco de poluiçao

Grave foco de degradação do meio ambiente em Ponte de Lima

Uma delegação da Concelhia do Partido Comunista Português realizou hoje uma visita à zona ribeirinha do lado esquerdo, desde a saída do ribeiro de Castro até ao açude da Guia, tendo a delegação comunista ficado impressionada com o estado poluente das águas que constituem uma alarmante agressão ambiental em Ponte de Lima.

Esta delegação deparou-se com uma forte descarga poluente de águas turvas com intensos maus cheiros para o ribeiro de Crasto. E ainda com descargas de fossas junto à Expolima, estes focos de poluição expandem-se até ao açude da Guia.

No plano ecológico no que se refere ao ambiente, tem sido preocupação constante da estrutura local do PCP a denuncia das descargas de águas residuais poluentes para o rio Lima e afluentes, apresentando em tempo real soluções para melhorar a qualidade do meio ambiente, nomeadamente no seu documento - Diagnóstico *Objectivos *Outro Rumo – Outra Política tornado público em 2009.

O Secretariado da Comissão Concelhia do PCP reafirma que é real a inexistência de uma política ambiental municipal integrada e coerente nos seus diversos domínios. É urgente e necessário por cobro às agressões ambientais em Ponte de Lima.

Ponte de Lima 07 de Outubro de 2016

O Secretariado da Comissão Concelhia de Ponte de Lima

Do Partido Comunista Português

A CDU na freguesia de Facha

A actividade do eleito da CDU na freguesia de Facha/Ponte de Lima

Na reunião da assembleia de freguesia do passado domingo – dia 25set2016 – o eleito comunista Victor Coelho Lopes, abordou os seguintes temas:

Linha de muito Alta Tensão “Linha Ponte de Lima – Vila Nova de Famalicão”

O projecto da Linha de muito Alta Tensão “Linha Ponte de Lima – Vila Nova de Famalicão, a 400KV (troço intermédio)” esteve em consulta e discussão pública, entre 22 de agosto e o dia 16 de setembro.

Pelas nossas bandas; esta consulta pública foi ignorada! O eleito da CDU considerando que na anterior discussão pública a população da Facha desenvolveu uma forte contestação aos traçados desta linha de alta tensão, apresentou a sugestão de que a mesa da assembleia de freguesia de Facha fosse mandatada para elaborar por escrito uma recomendação ao executivo da freguesia no sentido de que este junto do município e da agência portuguesa do ambiente pedir informações sobre o processo actual do projecto da referida linha de alta tensão.

Actividade da Junta de Freguesia e situação financeira da autarquia

Em relação a esta obrigatoriedade por lei; o eleito comunista advertiu que o comportamento do Executivo da Freguesia revela falta de ética democrática para com o Órgão deliberativo que fiscaliza a actividade da Junta de Freguesia. Claramente a informação por escrito que nos é facultada não refere objectivamente e concretamente a actividade da Junta.

Victor Coelho Lopes, deixou bem vincado nesta assembleia de freguesia de Facha no Concelho de Ponte de Lima: “Nem com uma lupa do tamanho de um satélite se consegue ver o que a junta andou a fazer, tudo isto agravado pelo não fornecimento, ao mesmo tempo, da situação financeira da autarquia.”

Para que conste na acta e sejam anexadas à mesma, foram entregues na mesa da assembleia de freguesia as intervenções por escrito proferidas nesta sessão ordinária do mês de setembro.

Sobre a reunião da assembleia municipal de setembro

Apontamentos sobre a reunião da assembleia municipal de setembro

A eleita da CDU na assembleia Municipal de Ponte de Lima revela apontamentos sobre a sessão do órgão deliberativo municipal realizada no passado dia 17 de setembro.

Sandra Fernandes começa por assinalar as dificuldades que se revestiu a preparação desta reunião motivada pelo pouco tempo disponibilizado para a consulta e análise da documentação a ser discutida e votada, já que esta assembleia coincidiu com as festas concelhias “Feiras Novas” e por isso mesmo toda a documentação só fui disponibilizada já no limite do tempo mínimo que a lei obriga.

* Na votação do "Estudo urbanístico para efeitos do cumprimento do disposto das alíneas a) e f) do artigo 53 do Regulamento do Plano de Urbanização de Ponte de Lima - Processo de Obra nº 381104 - requerente: Flower Turismo, Lda. ". Nesta matéria só foi facultado um mapa, que para uma avaliação consciente e com rigor por si só não é elemento suficiente. Faltou de facto o acesso a elementos fundamentais já que se trata de um estudo urbanístico. Por isso a CDU considera não se poder votar uma questão destas de olhos fechados.

* Na votação da "Declaração de Rectificação da Área de Reabilitação Urbana de Ponte de Lima", esta rectificação ao Plano de Reabilitação Urbana aprovado por unanimidade em 2011, acrescenta fundamentalmente um conjunto de benefícios para a recuperação do edificado. Nesta questão o mais importante seria encontrar uma solução de projecto conjuntamente com as partes interessadas para a efectiva recuperação do edificado.

* Sobre a votação da "Delimitação da Área de Reabilitação Urbana Adjacente ao Núcleo Central"; é na prática uma extensão do Plano de reabilitação urbana abrangendo diversas freguesias circunvizinhas à sede do concelho, designadamente, Arcozelo, Feitosa, Ribeira, Correlhã, Arca, Santa Comba, Brandara, Refóios do Lima, Fornelos e Sá. Ressalta de que do projecto/estudo elaborado pelo município-ARU é referido “a existência de uma área, com cerca de 15 ha, associada à exploração de granito, atualmente em fase de abandono da atividade (núcleo de antiga exploração de granito de Stº Ovídeo). A indústria extrativa a céu aberto é uma das principais fontes de degradação da qualidade ambiental, resultando numa alteração do original, no desequilíbrio dos sistemas naturais e em paisagens com baixo valor. Prevê-se no futuro a sua reconversão e requalificação”.

Em matéria de reabilitação urbana seguindo a coerência das nossas posições anteriores, consideramos aprovar o proposto pelo município.

* Em relação à “Proposta de isenção de IMT – Emissão de parecer vinculativo a que refere o nº 4 do artigo 10º do CIMT para reconhecimento do benefício fiscal de isenção de IMT nos termos da alínea b) do artigo 6º do CIMT; A empresa Quinta da Lagoeira – Investimentos, SA que integra o universo do grupo Predilethes, pretende a aquisição do prédio rústico sito no lugar de Sabadão/Arcozelo, pertença do município, para instalação de uma central de produção de betuminosa para o qual pede a isenção de IMT. Além da proposta apresentada ser confusa e não conter elementos imprescindíveis para uma avaliação criteriosa. Não pode ser de animo leve ou de qualquer maneira a instalação de uma Central de produção de betuminoso já que os resíduos de construção e demolição podem conter constituintes poluentes pelo que o seu poder contaminante necessita de ser avaliado, assim como outros elementos nocivos. A CDU e a eleita comunista na assembleia municipal dado os riscos de uma Central deste tipo manifestam as suas reservas e oposição à instalação da mesma no local proposto apresentado na proposta pelo Presidente da Câmara Municipal.

* A discussão e votação da "Proposta de Benefícios Fiscais 2017"; a receita é sempre a mesma. Os itens dos benefícios fiscais são apresentados em conjunto, por este facto; não temos outra alternativa senão rejeitar esta forma de apresentação de benefícios fiscais.

* Sobre a autorização da proposta de "Aquisição de vários prédios rústicos” Consideramos que a proposta está bem fundamentada, os objetivos são válidos vêm ao encontro do que temos defendido de o município investir e proceder à criação de estruturas para o desenvolvimento económico do Concelho. Mas também entendemos que será necessário promover uma campanha forte de angariação para colocação de empresas no local para que os objectivos e efeitos práticos sejam concretizados em absoluto.

Ponte de Lima, 20 de setembro de 2016

A eleita da CDU na assembleia Municipal

Em Arcozelo a CDU não passa cheques em branco para o que quer que seja!

Em Arcozelo a CDU mais e outra vez manifesta que não passa cheques em branco para o que quer que seja

Na passada sexta-feira efectuou-se a sessão ordinária do mês de setembro da assembleia de freguesia de Arcozelo, o Camarada João Francisco Gomes com responsabilidade, com coerência, e com determinação expôs energicamente as posições e sugestões da CDU nesta reunião do órgão deliberativo.

Sobre a 1ª revisão do Orçamento, o eleito comunista manifestou: estamos perante uma falta de ética democrática do executivo da junta de freguesia para com o órgão deliberativo que fiscaliza a actividade da junta; já que os mapas previsionais não os acompanha a deliberação da reunião da junta para o efeito e a nota justificativa, ou seja, os fundamentos explicativos das modificações orçamentais, por isso considerou a apresentação desta revisão orçamental incorrecta por falta de elementos necessários e obrigatórios, e advertiu; não se deve iludir os membros eleitos desta assembleia de freguesia pedindo o seu aval em matérias que requerem de exactidão e de transparência financeira e democrática. E deixou ficar bem claro que a CDU mais e outra vez manifesta que não passa cheques em branco para o que quer que seja. Tendo concluído; perante este tipo de procedimentos não contem com a nossa aprovação.

No prosseguimento da sua participação nesta assembleia de freguesia, João Francisco Gomes, opôs-se à proposta para a aquisição de equipamento informático para a sede da Junta de Freguesia que implica o pedido de um empréstimo de cerca de vinte mil euros. Nesta matéria o eleito da CDU apresentou sugestões concretas da existência de outras formas de adquirir estes meios informáticos sem custos para os cofres da autarquia de Arcozelo, considerou ainda que esta proposta é contrária aos interesses da freguesia. A Junta de Freguesia tem à sua disposição mecanismos e ferramentas que permitem a aquisição de equipamento informático sem acarretar gastos financeiros aos cofres da autarquia.

O eleito da CDU no final da reunião declarou rejeitar a apresentação do requerimento da INERBRITAS a pedir perdão das rendas em atraso, por não ser matéria da competência da assembleia de freguesia, argumentando; ora aqui temos mais uma vez a Junta de freguesia a remeter para este órgão autárquico, matéria da gestão de terrenos baldios. Perante a lei dos baldios e a legalidade o ainda gestor “precário” dos baldios, a Junta de Freguesia, terá que resolver esta situação com a assembleia de compartes dos baldios da freguesia de Arcozelo e não com esta assembleia de freguesia que é um órgão autárquico e não um órgão social dos baldios.