Sobre a reunião da assembleia municipal de setembro

Apontamentos sobre a reunião da assembleia municipal de setembro

A eleita da CDU na assembleia Municipal de Ponte de Lima revela apontamentos sobre a sessão do órgão deliberativo municipal realizada no passado dia 17 de setembro.

Sandra Fernandes começa por assinalar as dificuldades que se revestiu a preparação desta reunião motivada pelo pouco tempo disponibilizado para a consulta e análise da documentação a ser discutida e votada, já que esta assembleia coincidiu com as festas concelhias “Feiras Novas” e por isso mesmo toda a documentação só fui disponibilizada já no limite do tempo mínimo que a lei obriga.

* Na votação do "Estudo urbanístico para efeitos do cumprimento do disposto das alíneas a) e f) do artigo 53 do Regulamento do Plano de Urbanização de Ponte de Lima - Processo de Obra nº 381104 - requerente: Flower Turismo, Lda. ". Nesta matéria só foi facultado um mapa, que para uma avaliação consciente e com rigor por si só não é elemento suficiente. Faltou de facto o acesso a elementos fundamentais já que se trata de um estudo urbanístico. Por isso a CDU considera não se poder votar uma questão destas de olhos fechados.

* Na votação da "Declaração de Rectificação da Área de Reabilitação Urbana de Ponte de Lima", esta rectificação ao Plano de Reabilitação Urbana aprovado por unanimidade em 2011, acrescenta fundamentalmente um conjunto de benefícios para a recuperação do edificado. Nesta questão o mais importante seria encontrar uma solução de projecto conjuntamente com as partes interessadas para a efectiva recuperação do edificado.

* Sobre a votação da "Delimitação da Área de Reabilitação Urbana Adjacente ao Núcleo Central"; é na prática uma extensão do Plano de reabilitação urbana abrangendo diversas freguesias circunvizinhas à sede do concelho, designadamente, Arcozelo, Feitosa, Ribeira, Correlhã, Arca, Santa Comba, Brandara, Refóios do Lima, Fornelos e Sá. Ressalta de que do projecto/estudo elaborado pelo município-ARU é referido “a existência de uma área, com cerca de 15 ha, associada à exploração de granito, atualmente em fase de abandono da atividade (núcleo de antiga exploração de granito de Stº Ovídeo). A indústria extrativa a céu aberto é uma das principais fontes de degradação da qualidade ambiental, resultando numa alteração do original, no desequilíbrio dos sistemas naturais e em paisagens com baixo valor. Prevê-se no futuro a sua reconversão e requalificação”.

Em matéria de reabilitação urbana seguindo a coerência das nossas posições anteriores, consideramos aprovar o proposto pelo município.

* Em relação à “Proposta de isenção de IMT – Emissão de parecer vinculativo a que refere o nº 4 do artigo 10º do CIMT para reconhecimento do benefício fiscal de isenção de IMT nos termos da alínea b) do artigo 6º do CIMT; A empresa Quinta da Lagoeira – Investimentos, SA que integra o universo do grupo Predilethes, pretende a aquisição do prédio rústico sito no lugar de Sabadão/Arcozelo, pertença do município, para instalação de uma central de produção de betuminosa para o qual pede a isenção de IMT. Além da proposta apresentada ser confusa e não conter elementos imprescindíveis para uma avaliação criteriosa. Não pode ser de animo leve ou de qualquer maneira a instalação de uma Central de produção de betuminoso já que os resíduos de construção e demolição podem conter constituintes poluentes pelo que o seu poder contaminante necessita de ser avaliado, assim como outros elementos nocivos. A CDU e a eleita comunista na assembleia municipal dado os riscos de uma Central deste tipo manifestam as suas reservas e oposição à instalação da mesma no local proposto apresentado na proposta pelo Presidente da Câmara Municipal.

* A discussão e votação da "Proposta de Benefícios Fiscais 2017"; a receita é sempre a mesma. Os itens dos benefícios fiscais são apresentados em conjunto, por este facto; não temos outra alternativa senão rejeitar esta forma de apresentação de benefícios fiscais.

* Sobre a autorização da proposta de "Aquisição de vários prédios rústicos” Consideramos que a proposta está bem fundamentada, os objetivos são válidos vêm ao encontro do que temos defendido de o município investir e proceder à criação de estruturas para o desenvolvimento económico do Concelho. Mas também entendemos que será necessário promover uma campanha forte de angariação para colocação de empresas no local para que os objectivos e efeitos práticos sejam concretizados em absoluto.

Ponte de Lima, 20 de setembro de 2016

A eleita da CDU na assembleia Municipal

Em Arcozelo a CDU não passa cheques em branco para o que quer que seja!

Em Arcozelo a CDU mais e outra vez manifesta que não passa cheques em branco para o que quer que seja

Na passada sexta-feira efectuou-se a sessão ordinária do mês de setembro da assembleia de freguesia de Arcozelo, o Camarada João Francisco Gomes com responsabilidade, com coerência, e com determinação expôs energicamente as posições e sugestões da CDU nesta reunião do órgão deliberativo.

Sobre a 1ª revisão do Orçamento, o eleito comunista manifestou: estamos perante uma falta de ética democrática do executivo da junta de freguesia para com o órgão deliberativo que fiscaliza a actividade da junta; já que os mapas previsionais não os acompanha a deliberação da reunião da junta para o efeito e a nota justificativa, ou seja, os fundamentos explicativos das modificações orçamentais, por isso considerou a apresentação desta revisão orçamental incorrecta por falta de elementos necessários e obrigatórios, e advertiu; não se deve iludir os membros eleitos desta assembleia de freguesia pedindo o seu aval em matérias que requerem de exactidão e de transparência financeira e democrática. E deixou ficar bem claro que a CDU mais e outra vez manifesta que não passa cheques em branco para o que quer que seja. Tendo concluído; perante este tipo de procedimentos não contem com a nossa aprovação.

No prosseguimento da sua participação nesta assembleia de freguesia, João Francisco Gomes, opôs-se à proposta para a aquisição de equipamento informático para a sede da Junta de Freguesia que implica o pedido de um empréstimo de cerca de vinte mil euros. Nesta matéria o eleito da CDU apresentou sugestões concretas da existência de outras formas de adquirir estes meios informáticos sem custos para os cofres da autarquia de Arcozelo, considerou ainda que esta proposta é contrária aos interesses da freguesia. A Junta de Freguesia tem à sua disposição mecanismos e ferramentas que permitem a aquisição de equipamento informático sem acarretar gastos financeiros aos cofres da autarquia.

O eleito da CDU no final da reunião declarou rejeitar a apresentação do requerimento da INERBRITAS a pedir perdão das rendas em atraso, por não ser matéria da competência da assembleia de freguesia, argumentando; ora aqui temos mais uma vez a Junta de freguesia a remeter para este órgão autárquico, matéria da gestão de terrenos baldios. Perante a lei dos baldios e a legalidade o ainda gestor “precário” dos baldios, a Junta de Freguesia, terá que resolver esta situação com a assembleia de compartes dos baldios da freguesia de Arcozelo e não com esta assembleia de freguesia que é um órgão autárquico e não um órgão social dos baldios.

Crime Impune

Por:

João Correia
membro do C.C. e da DORVIC

CRIME IMPUNE

Durante 48 anos de ditadura, o PCP suportou os maiores custos na Luta contra o Fascismo, pela Liberdade, pela Democracia e Justiça Social. Após o 25 de Abril, com o objectivo de impedir a democratização da vida nacional, as forças conservadoras e reaccionárias procuraram por todos os meios impedir as transformações democráticas que a classe operária e as massas populares apoiadas por sectores progressistas estavam realizando.

Com o apoio de uma rede de cumplicidades, as forças obscurantistas utilizaram o terrorismo bombista e o assassinato como método de intervenção política para impedir o exercício das liberdades Democráticas pelo Povo Português.

Foi a criar ambientes de desordem, insegurança, caos e instabilidade, principalmente no norte do País, que as forças reaccionárias, na tarde de 18 de Agosto de 1975, em dia de feira, atacam e incendeiam o Centro de Trabalho do PCP, em Ponte de Lima, causando a morte do militante Comunista José Martins Lima.

Ponte de Lima 18 de Agosto de 2016

A recolha dos resíduos sólidos no Concelho de Ponte de Lima

Sobre a recolha dos resíduos sólidos no Concelho de Ponte de Lima

Os eleitos autárquicos da CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP/PEV consideram um caos a recolha de resíduos sólidos por todo o Concelho que constitui um dos elementos reveladores da inexistência de uma política ambiental municipal integrada e coerente nos seus diversos domínios. Como sempre temos dito a defesa do ambiente é indissociável de uma política municipal integrada, nas suas diferentes esferas de actuação: o saneamento básico; o abastecimento de água; a recolha dos resíduos sólidos; os espaços verdes; linhas de água; ruído e poluição.

A CDU relembra que nos órgãos autárquicos municipais e das freguesias e fora deles os seus eleitos têm manifestado preocupação pelas questões do ambiente, consideram a necessidade de adoção de medidas no plano municipal que visem assegurar uma eficaz limpeza do espaço urbano em todo o Concelho, pondo fim à falta de limpeza das ruas, e à não recolha dos lixos a tempo e horas de que é demonstrativo a degradante acumulação dos lixos nas aldeias do Concelho, que quanto se sabe, só são removidos uma vez por semana.

A verdade é que ao longo de anos a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia não tomaram as medidas adequadas para garantir uma efectiva melhoria da qualidade de vida das comunidades limianas, aferida, designadamente, pela qualidade do meio-ambiente sistematicamente agredido, como é o caso e a causa da falta de uma gestão municipal na área da recolha dos resíduos sólidos, em povoações desde as freguesias até à sede do Concelho, que origina que o descontentamento das populações seja cada vez maior relativamente à deficiente prestação de serviços municipais de higiene e limpeza.

SOBRE HIGIENE E LIMPEZA NA VILA DE ARCA E PONTE DE LIMA

Munícipes manifestam a sua indignação quanto à prestação dos serviços municipais de higiene e limpeza em várias artérias da urbe limiana, que consideram precisar da necessária e empenhada atenção, alertam para o desmazelo e a sujidade das ruas que assinalam serem factores virais com consequências de contaminação ambiental e ainda de outras causas críticas de exposição a focos de risco de saúde pública, dão o exemplo da colocação incompreensível de contentores de recolha de lixos em locais inapropriados ou seja junto a prédios habitacionais, situação que é agravada de durante o dia depositarem os lixos que transbordam dos contentores, assim os maus cheiros aumentam e atraem a praga de insetos, referem. 

Assinalam ainda o calamitoso estado de vários locais impregnados de imundice por causa dos detritos depositados das pombas que estão em decomposição ao longo de meses por falta da necessária lavagem das ruas. E deixam a sugestão à vereação municipal e ao executivo da junta de freguesia que agendem nas acções das actividades autárquicas, fazerem um recorrido pelas artérias da Vila para poderem constatar das carências de falta de higiene e limpeza.

O Gabinete de Imprensa da CDU

Fotos descarregadas do Facebook

Caminho em Arcozelo há quatro anos sem solução

Caminho em Arcozelo com situação adiada vai para quatro anos

A CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP/PEV, nos finais do ano passado abordou na assembleia de freguesia a situação de risco do Caminho de Armada em Arcozelo. Este lugar, com o passar do tempo tem vindo a degradar-se e contínua sem resolução, está em estado de risco permanente, havendo mesmo o receio de que com as chuvas os muros de suporte da estrada e do caminho público possam ruir pondo em perigo a circulação de pessoas e bens.

Esta penosa situação de infiltração de águas nos muros de suporte da estrada e do caminho público, agravada com o encharcamento de águas pluviais na via pública, causam enormes danos e prejuízos materiais e pessoais aos habitantes do lugar, segundo se sabe, vai para quatro anos que a Junta foi alertada para este caos através de cartas registadas enviadas por morador local, por isso é incompreensível a negligência do executivo da freguesia em não dar resolução concreta e eficaz a estes problemas que afectam grandemente as comunidades de moradores em  Arcozelo.

O representante da CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP/PEV, na assembleia de freguesia da Vila de Arcozelo, vai pedir mais uma vez esclarecimentos ao executivo da freguesia Pedra Rica/PSD sobre o constante adiamento ou a não resolução de obras fundamentais para o quotidiano do viver dos Arcozelenses. A CDU ao longo deste mandato várias vezes foi alertando para estas situações, o que significa que estes casos vão sendo adiados ao longo dos anos. A autarquia de Arcozelo arrecada anualmente de receitas provenientes dos baldios cerca de 260 mil euros, dinheiros que deveriam ser aplicados na resolução das carências da freguesia.

A Comissão Concelhia de Ponte de Lima do Partido Comunista Português, manifesta publicamente o seu veemente protesto pela inercia e incapacidade do Executivo Pedra Rica/PSD da Junta de Freguesia de Arcozelo em não ser célere na resolução dos problemas que verdadeiramente afectam as comunidades de moradores locais. E reafirmamos o compromisso em continuar a dar voz às legítimas reivindicações dos Arcozelenses na exigência do direito de melhores condições de vida e na resolução de carências e anomalias em tempo breve.

Arcozelo/Ponte de Lima, 06 de Agosto de 2016

A Comissão Concelhia de Ponte de Lima do Partido Comunista Português 

 

Inspecçao administrativa e financeira às contas de Arcozelo

Sobre Inspecçao administrativa e financeira às contas da Junta de freguesia de Arcozelo

Conforme anunciado publicamente enviamos em 19Jul2016 para a Inspecçao-Geral de Finanças e para o Tribunal de Contas o pedido de uma inspecção administrativa e financeira às contas da Junta de Freguesia referente ao ano económico de 2015.

A CDU vai aguardar serenamente pela avaliação e decisão destas entidades no sentido do cabal apuramento da verdade sobre a engenharia contabilística da apresentação de prestação de contas do referido ano.

Face a tal facto a CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP/PEV não responderá nem fará quaisquer comentários a declarações ou entrevistas infundadas e sem argumentos válidos e verdadeiros do aflito Presidente da Junta Pedra Rica/PSD da Freguesia de Arcozelo sobre a matéria em questão.

Quem não deve não teme!

Ponte de Lima, 05 de Agosto de 2016

O Secretariado da Comissão Concelhia do PCP

Sobre a deplorável situação da zona residencial das Regadas, em Arcozelo

A falta de sensibilidade social do município e da Junta de Freguesia de Arcozelo para a resolução da situação deplorável da zona residencial das Regadas

Continuando o seu trabalho persistente de apoio às populações, a CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP/PEV esteve no sábado – 30Jul2016 – na Zona residencial das Regadas na freguesia de Arcozelo/Ponte de Lima, correspondendo a uma denúncia de moradores desta zona. As questões em causa prendem-se com a reivindicação de melhores acessos, e o reforço da segurança pública e rodoviária.

A CDU lamenta a falta de sensibilidade social, quer do município, quer da Junta de Freguesia de Arcozelo para a resolução da situação deplorável desta zona habitacional, que continua a ser um calvário para os moradores, que há vários anos vem repetidamente alertando aqueles órgãos autárquicos por todos os meios disponíveis para que seja dada resolução a esta gritante e caótica realidade. E que respostas obtém? Do Município que o processo de requalificação e reabilitação da zona em causa já está em curso. E acrescentamos nós, mas sem data. A Junta de Freguesia de Arcozelo lamentavelmente nem sequer deu resposta, limitando-se, segundo se sabe, a mandar recado por uma funcionária de que a situação em questão não diz respeito às competências da mesma. E dizemos nós, é de quem? Será do “Pilatos lava-as-mãos”?

Perante tanta desumanização destes órgãos das autarquias locais, repugnamos os critérios definidos de prioridades de obras do município e da junta de freguesia que revelam que os problemas concretos das populações são relegados para segundos e terceiros planos. Não se compreende que, perante estas enormes carências, sejam disponibilizadas altas verbas das autarquias para a construção de relvados sintéticos em detrimento da resolução de graves carências de beneficiação como esta da zona residencial das Regadas, ou para obras feitas a todo o gás para criar estruturas e fornecimento de água grátis para o 84º encontro internacional de campismo, caravanismo e autocaravanismo. Deixamos ficar bem claro que estamos de acordo que devem ser dadas todas as condições de apoio logístico e de protecção ambiental a estes eventos, mas é também de toda a justiça dar resolução a graves problemas que afectam as populações e que carecem de resolução imediata.

 

As imagens captadas do local são o testemunho real que não deixam dúvidas de estarmos perante um grave e perigoso problema de segurança pública, assim é demonstrado pelas crateras a céu aberto, e ainda pela ocorrência de inundações frequentes em tempos chuvosos em que constantemente é pedido o socorro dos bombeiros, este local está completamente votado ao abandono e é de facto um caso alarmante de falta de segurança pública devido ao número de crianças existentes que brincam na rua, cujos pais temem pela segurança das mesmas.

A CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP/PEV reafirma o seu compromisso em continuar a dar voz às legítimas reivindicações dos moradores da zona residencial das Regadas, em Arcozelo, pela defesa do direito de melhores condições de vida e em levar até ao fim a exigência de uma intervenção firme da Câmara Municipal de Ponte de Lima e da Junta de Freguesia de Arcozelo em tempo breve para que sejam ultrapassados os atrasos a que têm sido sujeitas as necessárias obras de requalificação e reabilitação desta zona habitacional.

Ponte de Lima, 01 de agosto de 2016

A Comissão Concelhia de Ponte de Lima do Partido Comunista Português