Declaração Política Sobre o
41º ano do 25 de Abril na Assembleia
Municipal de Ponte de Lima da Eleita CDU, Sandra Margarida
Fernandes
Sessão Ordinária de 24 de Abril de 2015
Com a Grândola
Vila Morena a partir da meia-noite comemoramos o 25 de Abril num momento em que
os trabalhadores e o povo português se confrontam com o aprofundamento da
agressão aos seus direitos sociais, económicos e culturais, face a uma situação
nacional marcada por um rumo de agravamento da exploração, empobrecimento,
limitações à democracia, atentados à soberania, retrocesso social e
civilizacional.
Trinta e oito
anos de política de direita e vinte e oito anos de integração capitalista na
União Europeia conduziram o País para a atual situação de declínio económico,
de retrocesso social, de perversão do regime democrático e de alienação de
importantes parcelas da soberania nacional.
A CDU vem a denunciar as mutilações e
subversões que estão a ser impostas todos os dias pelo atual governo do PSD/CDS
que degrada serviços, despede trabalhadores da segurança social, congela
valores das reformas e prestações sociais, corta no rendimento social de
inserção, no complemento solidário para idosos, no abono de família e noutros
importantes apoios sociais e que pretende transformar o sistema público, num
sistema residual, assente em baixas reformas e pensões, e de forte pendor
assistencialista e caritativo.
A degradação
da democracia política, com a desvalorização da Assembleia da República
manietada pelo rolo compressor da maioria, com a instalação do compadrio no
aparelho de Estado, instrumentalizado pelos partidos do Governo para satisfazer
as clientelas partidárias e os interesses do poder económico, impõem soluções
necessárias para a defesa da democracia em Portugal, exigem o respeito pela
Constituição e a concretização dos direitos nela consignados, exigem a
subordinação do poder económico ao poder político democrático, exigem a
fiscalização democrática de todos os poderes do Estado, a separação de poderes,
a independência do poder judicial e a autonomia do Ministério Público, a
dotação de meios para o combate à corrupção, o respeito pela autonomia do poder
local democrático, pelos direitos dos trabalhadores, dos utentes dos serviços
públicos, dos contribuintes, dos cidadãos que não abdicam de exercer os seus
direitos democráticos.
Nasci e cresci
no Portugal de Abril. Muitos de nós crescemos com a certeza dos nossos pais
que, de que a nossa vida ia ser melhor que a deles, crescemos com esperança no
futuro, uma esperança alicerçada na melhoria das condições de vida, no acesso à
educação, à saúde, ao trabalho. Abril fez parte do nosso crescimento de forma
tão natural como o ar que respiramos. Uma esperança que se foi esfumando
conforme que se ia impondo a alternância dos sucessivos governos, dos seus
alternantes partidos, com a mesma matriz política ao serviço do grande capital
económico e financeiro e da grande especulação.
Emprego
transformado em privilégio e a educação e saúde em negócio, segurança social
apelidada de coisa longe do nosso alcance, direitos como coisa dos mais velhos
e o País, o nosso País vendido ao retalho e transformado em rebuçado para os
grandes senhores do capital. Corte com as gerações anteriores, presente
estrangulado, o futuro sem futuro à vista, eis o que nos tentam impor.
Chamam agora
aos Partidos que tem (des) governado o País ao longo de 38 anos, os partidos do
“arco do poder ou do arco da governação”. Talvez se devesse falar num “circuito
fechado do poder”. Numa espiral de promessas não cumpridas, expectativas
frustradas, os partidos deste circuito fechado do poder (PS, PSD, CDS),
responsáveis pela situação com que nos confrontamos hoje, foram alienando as
pessoas da política, impondo sofisticadamente a resignação e o medo. Numa ótica
de mera gestão da crise, estes partidos fizeram da sua missão de representação
democrática letra morta, limitando-se a governar em favor dos interesses dos
ricos, dos poderosos, dos grupos económicos e financeiros que, sustentados pelo
Estado, tudo fazem para o desacreditar e para se apoderarem dos seus bens e
recursos.
Mas apesar das
dificuldades e das alterações profundas na sociedade, no seu caminho de
exploração encontram pela frente os filhos de Abril, gerações que com as suas
características e motivações próprias não querem abdicar do que é seu por
direito. Querem ser felizes, trabalhar no seu país e recuperar a esperança com
que cresceram. Não abdicam e lutam pelos seus direitos.
A todos os que
foram obrigados a emigrar ou a voltar para casa dos seus pais, a todos os que
contam os tostões para alimentar os seus filhos e que foram roubados no abono
de família, a todos os que não sabem como pagar as contas e são despejados das
suas casas, a todos quantos engrossam a humilhante lista do desemprego e que
saltam da precariedade para o desemprego e do desemprego para o flagelo da
precariedade.
A todos os que
não conseguem fazer face ao dia a dia, nem muito menos deslumbrar o futuro para
os seus filhos, a todos que por ação desta política, estão prestes a perder a
esperança. A todos esses dizemos, não desistam, juntem-se a nós à CDU, sejam parte ativa desta corrente
de exigência de mudança, de alternativa, de futuro.
No assinalar
das comemorações do 25 de Abril e no fervilhar de evocações e declarações a
alguns faz jeito e “fica bem” um cravo vermelho ao peito mesmo quando a
violação do texto da constituição e o desrespeito pela democracia se torna uma
rotina, nem sempre o cravo é verdadeiramente vermelho nas intenções que se
escondem vestidas de pele do lobo com tiques de cinismo e hipocrisia.
A realidade
estabelecida do viver diário desmente a operação mistificatória com que se
procura desviar as atenções dos trabalhadores e do povo dos graves problemas
com que, no dia-a-dia, se defrontam. Os cofres até podem estar cheios, mas de
dívida. Dívida que todos os dias vai crescendo e cujos encargos tolhem o
desenvolvimento do País e de que são sintomática expressão a elevada taxa de
desemprego (14,1%) com maior incidência entre os jovens (35%), o aumento
alarmante da pobreza e o continuado fluxo migratório.
A política
torna-se um lugar estranho quando não tem memória, identidade e projeto. O que
aqueles que há 38 anos governam o país têm feito é exatamente ocultar,
subverter, eliminar a memória, a identidade e o projeto de Abril de 1974. Não
nos esquecemos nem ignoramos o que nos aconteceu e, que tem responsáveis,
aqueles que introduziram a brutal politica de austeridade, com a qual se
destruíram direitos sociais e laborais, se desorganizaram os trabalhadores, se
defenderam em todas as ocasiões os interesses das classes dominantes, se
destruiu a produção nacional, aumentando a nossa dependência face ao exterior,
se centralizou o aparelho de Estado e se diminuiu a capacidade de atuação, por
exemplo, do Poder Local.
A insensata e
desastrosa aplicação da austeridade tem também contribuído para a degradação
das autarquias locais fortemente afetadas por políticas recessivas,
principalmente no que se refere ao seu nível de financiamento e à sua
capacidade de gestão.
A Revolução de
Abril completa 41 anos de luta. Com os valores de Abril prosseguimos no combate
às injustiças de classe, à austeridade imposta a quem vive do seu salário, às
camadas sociais mais pobres, para pagar uma dívida que não pára de crescer, que
não é deles e, que enriqueceu o sistema financeiro que foge ao fisco e aos
tribunais.
Sou filha da
geração de Abril, “o sonho não morreu, quando o povo acorda é sempre cedo”. A
Revolução do 25 Abril de 74 está viva e carrega a esperança de salvar Portugal
porque os seus valores são sementes de futuro. Queremos e vamos recuperar a
esperança, lutando todos os dias pela concretização de uma política alternativa
e de uma alternativa política, patrióticas e de esquerda, por uma democracia
avançada, inspirada nos valores de Abril.
25 de Abril Sempre!
